Governo de Minas participou da Oficina de Trabalho para Elaboração dos Planos de Ação de Saúde, que orientou os municípios sobre recursos para saúde do acordo, foto governo de MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participou, nesta semana, da Oficina de Trabalho para Elaboração dos Planos de Ação de Saúde. O evento, realizado em Brasília pelo Ministério da Saúde, teve como objetivo iniciar a implementação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce pelos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. O Estado de Minas Gerais irá executar R$ 424 milhões em políticas e ações de saúde.
O Acordo de Mariana destinou R$ 12 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios diretamente afetados pelo rompimento. Desse total, 38 estão em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. A oficina também contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
“Os danos provocados pelo rompimento ainda repercutem e estão presentes na vida dos mineiros dos municípios atingidos até hoje, mesmo depois de quase dez anos. O Acordo de Reparação foi pensando para promover diversas políticas públicas, e a saúde é essencial entre as medidas de reparação. Avançarmos nessas tratativas traz uma nova esperança para a região atingida”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
Recursos
Dos R$ 12 bilhões destinados para a saúde, R$30% (R$ 3,6 bilhões) irão para políticas e ações de saúde, sendo que, deste montante, R$ 424 milhões serão executados pelo Estado de Minas Gerais, R$ 815,8 milhões pelo Ministério da Saúde, R$ 300,2 milhões pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 260 milhões pelo Espírito Santo.
Além disso, R$ 1,8 bilhão serão distribuídos entre os 49 municípios atingidos, que terão autonomia para definir suas prioridades de saúde mediante a elaboração de plano de ação municipal. Para os 38 municípios mineiros serão cerca de R$ 1,1 bilhão em recursos para investimentos na área.
Já 70% do valor total (R$ 8,4 bilhões) serão aplicados em um fundo perpétuo, e apenas os rendimentos poderão ser utilizados, sendo no mínimo 50% do fundo destinado aos municípios, e o restante aos entes federados. A criação desse fundo visa garantir recursos para enfrentar os impactos prolongados e desconhecidos do desastre, que demandam intervenção contínua do setor saúde.
Representantes dos municípios atingidos também participaram. O objetivo foi orientar as gestões municipais sobre como elaborar o plano de ação em saúde, que é a forma de acessar o recurso municipal. A partir da próxima segunda-feira (2/5), o Governo Federal disponibilizará uma ferramenta eletrônica para que os municípios possam submeter seus planos.
A governança do programa é realizada pelo Comitê Especial Tripartite (CET) e pela Câmara Técnica, composta por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias de Estado de Saúde de Minas Gerais e Espírito Santo, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Distrital de Saúde Indígena e dos municípios afetados.