Sessão ordinária será híbrida, com deputados na Ales e também por videoconferência / Foto: Max Fonseca
Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 267/2025, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A previsão do Poder Executivo é de uma receita total de R$ 30,7 bilhões, um valor R$ 4,4 bilhões maior do que o estimado para este ano. Já a despesa total está prevista em R$ 32,7 bilhões, quase R$ 5,5 bilhões maior que a vigente.
A leitura na sessão ordinária marca o início da tramitação da matéria, que será encaminhada a uma comissão especial criada pelo Ato 14.620/2025, da Mesa Diretora. Esse ato será publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande (PSB/ES) afirma que a LDO é “o início do processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, institucionalizado pelos instrumentos legais de planejamento e em consonância com o planejamento estratégico do governo do Estado”.
O projeto compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições relativas à dívida pública estadual; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Constam no PL, ainda, os anexos de Metas Fiscais, o de Riscos Fiscais, e o de Prioridades e Metas, com os principais programas do governo estadual nas áreas temáticas, como educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades sociais, meio ambiente, esporte, direitos humanos, agricultura e segurança pública.
Sessão ordinária
A pauta de votações desta quarta-feira traz quatro projetos que estão em análise em regime de urgência, devendo, portanto, receber parecer oral de comissões da Casa durante a própria plenária. É o caso, por exemplo, do PL 469/2025, no qual o deputado Callegari (PL/ES) estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação do Espírito Santo. A iniciativa, denominada pelo próprio deputado como “SOS Educação”, será analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças.
A sessão ordinária teve início às 9 horas e será híbrida. Além de deputados no Plenário Dirceu Cardoso, haverá parlamentares participando por videoconferência. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Ales.