Deputados do ES aprovaram três projetos que tramitavam em regime de urgência nesta terça / Foto: Kamyla Passos
Os deputados estaduais autorizaram o Poder Executivo a obter um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 350 milhões. A operação de crédito dentro dos programas BNDES Invest Impacto e Fundo Clima é objeto do Projeto de Lei (PL) 652/2025, aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14).
Conforme mensagem do governador, o objetivo do empréstimo é empregar essa quantia em obras de infraestrutura no litoral do estado para evitar desastres naturais. Os parlamentares puderam debater e votar a matéria após o Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) uma nota técnica explicando as intervenções que serão feitas com o recurso do BNDES.
De acordo com a nota serão nove intervenções, sendo duas em Piúma (engordamento da Praia Central e reabilitação do guia-corrente do Rio Piúma) e outras duas em Conceição da Barra (engordamento da Praia de Guaxindiba e dragagem, enrocamentos e soleira da foz do Rio Cricaré).
Outras cinco ações serão: em Aracruz (guias-corrente e drenagem na foz do Rio Riacho); em Serra (guia-corrente e enrocamentos Rio Reis Magos); em Vila Velha (guia-corrente e dragagem na foz do Rio Jucu); em Itapemirim (guia-corrente e dragagem na Foz do Rio Itapemirim) e em São Mateus (contenção de erosão costeira em Barra Nova).
O cronograma executivo anual prevê R$ 80,5 milhões (23% – ano 1), R$ 175 milhões (50% – ano 2) e R$ 94,5 mi (27% – ano 3).
Durante a discussão da matéria nas comissões, os parlamentares Iriny Lopes (PT/ES), Alcântaro Filho (Republicano/ESs) e Lucas Polese (PL/ES) questionaram, o que na visão deles, representaria falta de mais informações, transparência e tempo para debate sobre o empréstimo. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Dary Pagung (PSB/ES) defendeu o projeto.
“Para esclarecer, na verdade esse projeto começa aqui pela Assembleia, é um pré-requisito do governo do Estado fazer essa proposta para o BNDES, ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para que a União seja o garantidor do empréstimo. Então, é claro que neste momento o governo não vai ter os valores definidos de cada obra”, explicou Pagung.
O PL 652 foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças, e em seguida por votação simbólica no Plenário.
Cultura
Na mesma sessão extraordinária também foi aprovada, em regime de urgência, a proposta do Poder Executivo estadual que prorroga o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo (PEC-ES), instituído pela Lei 10.296/2014. O PL 88/2025 define até 11 de novembro de 2026 a nova validade do plano que teve a sua vigência encerrada em novembro de 2024. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças.
Também em regime de urgência, o PL 174/2025, instituindo a Política Estadual Cultura Viva (PECV), segue em prazo para análise. Na reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, o deputado e relator Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) pediu três dias para analisar o PL.
Mudanças na Ales
Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 27/2025, da Mesa Diretora, que cria a Subdiretoria de Controle Social e Conselhos Municipais em sua estrutura administrativa. A proposta também extingue um cargo de Assessor Júnior e altera dispositivos da Resolução 2.890/2010, que define a organização interna da Casa legislativa. Fonte ales