A Comissão Interestadual Parlamentar de Fiscalização do Rio Doce (Cipe Rio Doce) realizou, na quinta-feira (27), uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar denúncias de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Representantes de municípios mineiros e capixabas relataram dificuldades no acesso às informações sobre o novo acordo de reparação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Os participantes também fizeram críticas à condução dos processos indenizatórios.
Durante a reunião, atingidos reivindicaram clareza sobre critérios, valores e prazos estabelecidos no acordo. Moradores relataram que, mesmo após uma década do desastre, continuam enfrentando problemas para acessar direitos, apresentar documentação e resolver pendências com os programas de indenização e reassentamento. “É fundamental que as comunidades não sejam violadas de novo com ações reparatórias que não têm relação com nosso território”, afirmou a presidente da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos.
Falta de clareza sobre regras do novo acordo prejudica entendimento da população, disse Hernandes / Foto: SENADO FEDERAL
Presidente da Cipe Rio Doce na ALMG, o deputado Leleco Pimentel (PT) destacou que as falhas no processo de repactuação precisam ser corrigidas e que as comunidades devem ter mais protagonismo nas decisões. “Não só não foram ouvidos as atingidas e os atingidos, como os valores não são suficientes para uma reparação justa”, afirmou o parlamentar, reforçando que a comissão mineira seguirá acompanhando as denúncias apresentadas.
O Espírito Santo também participou do encontro por meio da Cipe Rio Doce da Assembleia Legislativa capixaba (Ales), que tem atuado para garantir que as demandas das comunidades do litoral norte e da foz do Rio Doce sejam incorporadas às discussões interestaduais.
Para o coordenador do colegiado no Espírito Santo, Hernandes Bermudes, a falta de clareza sobre as regras e etapas do novo acordo ainda prejudica o entendimento da população. “É necessário haver maior transparência. O acordo foi estabelecido, foi homologado pelo STF em novembro do ano passado, mas nós sentimos falta de que o conteúdo desse acordo possa chegar ao atingido de forma mais clara”, destacou.
As duas Casas Legislativas devem manter o diálogo permanente para monitorar o cumprimento das obrigações pactuadas, cobrar maior transparência das instituições responsáveis e ampliar a participação das comunidades atingidas nas decisões que envolvem a reparação. Com Ales