A poucos dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo no país, o setor produtivo do Espírito Santo acende um alerta para os impactos diretos na economia estadual. A análise está marcada para 6 de maio e pode redefinir o volume de recursos destinados aos estados produtores.
O julgamento do STF sobre royalties do petróleo. FOTO FINDES
O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), que reúne representantes da indústria (FINDES), comércio e serviços (FECOMÉRCIO), agricultura (FAES) e transporte (FETRANSPORTES), além do ES EM AÇÃO, defende a inconstitucionalidade da Lei nº 12.734/2012 e pede a manutenção das regras atuais. A avaliação é de que mudanças na distribuição podem reduzir receitas e comprometer investimentos públicos no Estado.
Dados do OBSERVATÓRIO FINDES mostram o peso do setor de petróleo e gás na economia capixaba: a atividade responde por 5,1% do PIB, representa 21,4% da indústria estadual e gera mais de 17 mil empregos formais. Para o Fórum, uma eventual perda de receitas pode afetar diretamente áreas como infraestrutura, serviços públicos e geração de oportunidades.
A entidade argumenta que os royalties têm natureza compensatória, prevista na Constituição, justamente para mitigar os impactos da atividade nos estados produtores. Na avaliação do FEF, a redistribuição proposta pela legislação em análise rompe esse princípio ao desvincular receitas dos territórios que concentram os riscos e custos da exploração.
Outro ponto levantado é o possível efeito sobre o ambiente de negócios. Segundo o Fórum, mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos na cadeia de petróleo e gás — setor considerado estratégico para o desenvolvimento do Estado e do país.
O Espírito Santo também é citado como exemplo de uso responsável desses recursos. A criação do Fundo Soberano estadual é apontada como iniciativa que transforma receitas do petróleo em desenvolvimento de longo prazo, com foco em diversificação econômica e sustentabilidade fiscal.
Diante desse cenário, o FEF reforça a importância do diálogo institucional e do acompanhamento do tema junto ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da manutenção do modelo atual de distribuição. Para o setor produtivo, a decisão da Corte terá impacto direto não apenas na arrecadação, mas também no ritmo de crescimento econômico e na capacidade de investimento do Espírito Santo.
Confira o posicionamento na íntegra: https://findes.online/posicionamentofef
Fonte Anderson Barollo – Findes