Proposta de nova rota turística tem quase 30 km e busca desenvolver o turismo de experiência no município. Foto: Ellen Campanharo
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 565/2024, que cria no Espírito Santo a Rota do Polo Cervejeiro de Viana. A matéria, de Gandini (PSD), foi uma das duas acatadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (11).
A região que contempla a rota segue das imediações do Parque de Exposições de Viana até a divisa da cidade com Guarapari, margeando sempre a estrada de Bahia Nova e algumas vicinais, com uma área de aproximadamente 28,7 km. A finalidade é fomentar o pequeno e médio agricultor, e o turismo de experiência, gerando emprego e renda no campo.
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pela Comissão de Justiça. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acolheu emenda da Procuradoria e emitiu parecer pela constitucionalidade, que foi acatado pelos membros dos colegiados. A emenda em questão apenas destaca que a possível legislação vai entrar no Anexo I da Lei 12.017/2023, que dispõe sobre a denominação e consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas do Estado.
Em seguida, a iniciativa recebeu parecer favorável nas comissões de Turismo e Finanças. “As rotas trazem luz para um setor que está crescendo. No caso de Viana as cervejarias estão crescendo e compõem um elemento turístico importante. Esse tipo de projeto não cria despesa e traz aumento de arrecadação com o aumento do fluxo turístico”, disse Tyago Hoffmann (PSB), relator no último colegiado.
Antes da votação pelo Plenário da Casa, Gandini fez a discussão do PL. “Nos próximos anos vamos ter uma perda financeira gigantesca por causa da mudança da tributação. A solução para o Espírito Santo passa por inovações, por prefeitos que enxergam além, e trazem novas perspectivas para os seus municípios. (…) Não é só turismo, em Viana temos produção de lúpulo (ingrediente da cerveja), uma demanda do nosso país”, ressaltou. Na sequência, a proposta foi ratificada pelo conjunto dos parlamentares. Por conta da emenda, a matéria passou mais uma vez por Justiça e pelo Plenário para redação final.
Quem esteve presente na sessão foi o prefeito reeleito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), que fez uma fala de agradecimento aos deputados da tribuna da Casa. “Temos uma capacidade enorme de desenvolver o turismo, principalmente, o agroturismo. São 2 milhões de consumidores na Grande Vitória que podem ir a Viana. Acreditamos no turismo como vetor de desenvolvimento. (…) Vai ser o primeiro polo de cervejarias artesanais do país”, salientou.
Circulação de animais
Também foi acolhido o PL 517/2024, do Coronel Weliton (PRD), que regula o trânsito de animais domésticos em condomínios no Espírito Santo. A matéria estabelece regras para a circulação dos animais nas áreas comuns e nos elevadores, para o recolhimento dos dejetos deles e especifica os itens que devem ser usados para conter o animal. A medida vale para animais do proprietário do imóvel e de inquilinos.
Nas comissões reunidas de Justiça, Bem-Estar dos Animais e Finanças, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou emenda oral retirando a circulação de animais de visitantes nos condomínios e deixando claro que estão vedados em locais de uso humano, como saunas e piscinas. Também diz que os animais devem usar os itens de segurança, como guias e focinheiras.
Ela emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhada pelos integrantes dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. “Nem todo condomínio aceita animais, por isso precisa de uma lei para regular essa questão. Agora cada condomínio vai ter que se adaptar à legislação”, frisou.
O deputado Mazinho se posicionou contrariamente à matéria. Para ele, o conteúdo da proposta é exclusivo de direito civil. “Deve ser regulamentada pela União, não pelos estados. Essas regulamentações cabem ao conselho do condomínio. O projeto proíbe que os condomínios façam sua regulamentação”, alertou. “O Código Civil é claro, cada condomínio deve ter suas regras”, completou Hoffmann.
Por conta da emenda, a iniciativa passou novamente por Justiça e depois pelo conjunto dos parlamentares para redação final. Após a aprovação, ambos os projetos seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Urgências
Quarenta iniciativas tiveram os respectivos requerimentos de urgência acatados no Expediente sujeito a deliberação. Agora, as proposições estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia das próximas sessões.
Entre elas, está o PL 289/2024, de Vandinho Leite (PSDB), que dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no estado do Espírito Santo; o 176/2024, de Janete de Sá, que proíbe a produção de mudas, plantio e comercialização da Spathodea Campanulata e incentiva a substituição das existentes no Estado; e o 231/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que cria a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla distribuição nas redes de ensino público e privado do Estado.
Orçamento
Onze matérias foram lidas no Expediente para simples despacho, destaque para o PL 536/2024, do Executivo, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A estimativa do Orçamento estadual para o próximo ano é de R$ 29,5 bilhões. A previsão é de que Saúde (R$ 3,8 bi), Educação (R$ 3,2 bi) e Segurança (R$ 2,1) sejam as pastas contempladas com mais verbas. Nesta segunda a Comissão de Finanças definiu o cronograma de análise do projeto.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei (PL) 565/2024, de Gandini (PSD), que cria no Espírito Santo, a Rota do Polo Cervejeiro de Viana. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 517/2024, do Coronel Weliton (PRD), que dispõe sobre o trânsito de animais domésticos em condomínios no Espírito Santo. Aprovado.