A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e a Câmara dos Deputados realizam, na próxima quinta-feira (26/03), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, uma mesa redonda para discutir a ampliação da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para municípios do Estado. O debate foi proposto pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), em parceria com o coordenador da bancada espírito-santense na Câmara Federal, deputado Da Vitória (PP/ES).
O coordenador da bancada espírito-santense na Câmara Federal, deputado Da Vitória.
O debate foi proposto pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos
Com o tema “Codevasf no ES: oportunidades para o desenvolvimento regional”, o encontro integra o programa Câmara Pelo Brasil e tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 1121/2019, que propõe incluir municípios da bacia do rio Doce. em Minas Gerais e no Espírito Santo, na área de atuação da companhia. A reunião deverá ter a participação do relator do Projeto de Lei (PL) 1.121/019, deputado Paulo Guedes (PT-MG); do vice-governador capixaba, Ricardo Ferraço (MDB); do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Mário Sérgio Lubiana; e do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Paulo Baraona.
A proposta abre caminho para que cidades capixabas, especialmente aquelas localizadas na área de atuação da Sudene, possam receber investimentos em infraestrutura, projetos de irrigação, apoio à produção rural e ações de revitalização de bacias hidrográficas.
A mesa redonda é aberta ao público e vai reunir parlamentares, gestores públicos, representantes do setor produtivo e a sociedade civil, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da proposta e a construção de soluções alinhadas às necessidades de desenvolvimento do Espírito Santo.
Vinculada ao Governo Federal, a Codevasf é uma empresa pública voltada à promoção do desenvolvimento regional sustentável, com atuação prioritária em regiões com menor infraestrutura. Entre as iniciativas desenvolvidas estão obras estruturantes, incentivo a atividades produtivas e projetos voltados à geração de emprego e renda.
Entenda
O PL 1.121/2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), já aprovado pelo Senado em 2019 e em tramitação na Câmara, originalmente inclui a Bacia do Rio Capibaribe (PE) na área de atuação da Codevasf. A ele foi apensado (anexado) o PL 3.801/2021, de autoria da então senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para incluir os municípios capixabas que pertencem à área de atuação da Sudene. O texto foi aprovado pelo Senado em 2021 e seguiu para a Câmara.
Colatina é um dos 31 municípios capixabas a serem incluídos com a ampliação da atuação da Codevasf
Ambos os projetos aprovados no Senado modificam a legislação original que criou a Codevasf (Lei 6.088/1974). Inicialmente voltada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Rio São Francisco, a companhia vem ampliando a abrangência de sua atuação. Criada para atuar originalmente em 504 municípios, a estatal vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional está atualmente em 2.675 municípios em 15 estados.
Os 31 municípios capixabas a serem incluídos com a ampliação da atuação da Codevasf pertencem às regiões norte e noroeste. São eles: Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário.