Três projetos do governo que tramitavam em urgência foram aprovados pelos deputados / foto incaper
Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca, com vistas a melhorar a produção local. A proposta foi uma das três do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (25).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) como relator. Ele acolheu emenda de Camila Valadão (Psol/ES), que prioriza a agricultura familiar nos editais de seleção previstos na iniciativa, e rejeitou uma de Iriny Lopes (PT/ES). O tucano emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.
Camila comentou que a emenda dela era simples, mas com um impacto importante, porque 75% da produção agrícola capixaba é da agricultura familiar. “Vai dar acesso à tecnologia (aos produtores), o que é fundamental”, ressaltou. Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) contou que 80% dos municípios do Estado têm como ponto principal de suas respectivas economias a agricultura, o que mostra a importância da matéria.
Quem também se manifestou acerca do PL foi o deputado Zé Preto (PP). Ele elogiou a proposta, mas lembrou que os agricultores familiares são pessoas humildes e que muitos não possuem energia trifásica em virtude do alto valor desse sistema. Dessa forma, pediu mais investimentos governamentais para apoiar esses produtores. “Se levar (a energia trifásica), vai fomentar (a agricultura), melhorar, e vão produzir muito mais”, afirmou.
Vandinho respondeu que o governo possui um programa nesse sentido, tocado pelo secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Tive duas reuniões com a EDP (sobre o assunto). O governo paga pelo serviço, mas a EDP está sem estrutura operacional para fazer na velocidade que os agricultores precisam”, lamentou.
Coronel Weliton (PRD) frisou que na maior parte das cidades capixabas do interior as propriedades são originadas da sucessão familiar. “Eram grandes propriedades que foram se dividindo para os herdeiros, e onde existia uma lâmpada, duas lâmpadas, tem a propriedade dividida, tendo muito equipamento tecnológico, como secadores de café, despolpadores e motores elétricos para irrigação. Toda essa demanda gera excesso de carga e é fundamental que o governo atenda (os produtores)”, salientou.
Imóvel
Também foi acatado o PL 14/2025, que autoriza o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a doar imóvel ao Estado. O terreno tem área de 396 m², faz divisa com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), e está sem utilidade para o Instituto. A doação será utilizada para futuras obras de expansão do hospital.
Relator da proposição, Mazinho contou que o antigo São Lucas (atual HEUE) foi construído em quatro blocos. “O primeiro, que é o antigo; o segundo, que foi construído recentemente, há uns cinco anos; depois o terceiro, onde fica o pronto-socorro e o heliponto do hospital; e agora esse quarto bloco, que depende desse imóvel ser demolido para ser construído. O hospital é fundamental para o Espírito Santo, principalmente, na área de trauma”, destacou. Os deputados Vandinho e Coronel Weliton ressaltaram a importância do hospital para a saúde pública estadual.
Ciclovia
Por fim, foi acolhido o PL 688/2024, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando Eliete Ribeiro dos Santos a ciclovia que liga Cariacica à Rodovia Corredor Leste-Oeste, passando pelo bairro Cobi de Baixo, em Vila Velha.
Dona Eliete foi uma moradora do bairro, morta em 2020, aos 92 anos. Ela se mudou para Cobi ainda menina, vinda de Cariacica. Filha de João Ribeiro e Lúcia Ribeiro, dona Eliete casou com Marcílio Pereira dos Santos com quem teve dez filhos, todos criados na comunidade. Era considerada a torcedora número um do Vila Nova Esporte Clube, time de futebol amador do bairro.
As três matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES). Fonte ales