Dentro do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce).
O trabalho efetivo do Governo do Estado garantiu novos recursos para os municípios capixabas atingidos pelo desastre ambiental de Mariana, desta vez na área da Assistência Social.
Durante reunião em Brasília, com participação da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantiu o repasse de R$ 230,4 milhões para os 11 municípios capixabas reconhecidos pelo Acordo Judicial de Repactuação do Rio Doce.
Dentro do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce), estas cidades receberão este recurso no período de 20 anos.
Os 11 municípios capixabas são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Após as discussões entre as equipes dos entes envolvidos, foram acordados os critérios de partilha, sendo aprovados, por unanimidade. Do montante de R$ R$ 512 milhões, 45% ficarão com o Espírito Santo e 55% com Minas Gerais. Os valores serão repassados para os municípios via Fundos Municipais de Assistência Social.
As tratativas são desdobramentos previstos no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão/MG, assinado em 25 de outubro de 2024, com intuito de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantindo, sobretudo, que as famílias das cidades afetadas tenham acesso estruturado e permanente à rede de proteção social.
“Diante dos impactos duradouros e da complexidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, considerada a maior tragédia socioambiental do Brasil, é imprescindível que, passados 10 anos da tragédia, as políticas públicas sejam consideradas sob a ótica da intersetorialidade, reconhecendo a realidade atual dos territórios atingidos, para uma reparação integral e justa”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
E para apoiar e coordenar o planejamento e a execução desta e de outras ações voltadas à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana, o Governo do Estado criou no final do ano passado a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD).
O objetivo da pasta é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial que envolveu o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
“O papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação, assinado em 2024, e o esforço da secretária Cyntia Grillo na condução do trabalho no âmbito do SUAS foram decisivos para que estes recursos chegassem para as cidades capixabas. A parceria entre a SERD e Setades irá definir como serão planejadas as ações para que os municípios recebam esses investimentos e melhorem suas prestações de serviços na área social”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.