Autor: Adalberto Batista

Brasil participa da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, marcada para segunda-feira (5), e de da reunião ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) neste domingo (4). Em ambos os encontros, será discutida a agressão dos EUA contra a Venezuela

Ministro da Defesa, José Múcio, e ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, falam da invasão americana na Venezuela –  agência Gov, com informações da Agência Brasil VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O Brasil participa na segunda-feira (5/1) da reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a operação dos Estados Unidos na Venezuela e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A informação foi confirmada pela ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, no início da noite deste sábado (3/1), após mais uma reunião do governo brasileiro sobre o tema.

A reunião do Conselho, que tem a participação de 15 membros, foi solicitada pela Colômbia, apoiada por Rússia e China.

A ministra interina informou também que está prevista para este domingo (4/1) uma reunião ministerial com países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Com 33 membros, a Celac é o único mecanismo de diálogo e de concertação que reúne todos os países em desenvolvimento do continente americano.

A ministra interina confirmou que o Brasil mantém a posição de condenar a ação militar e cobrar uma resposta vigorosa da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme manifestação do presidente Lula na manhã deste sábado.

O Brasil continua sendo a favor do direito internacional, que é a posição tradicional brasileira contra qualquer tipo de invasão territorial, e pela soberania dos países”, afirmou Maria Laura

Questionada sobre quem o Brasil reconhece como chefe de Estado na Venezuela, Maria Laura disse que é a vice-presidente Delcy Rodríguez. “Na ausência do atual presidente, Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, afirmou.

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A reunião ministerial da tarde deste sábado contou com a participação do ministro da Defesa, José Múcio, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski, da ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da embaixadora do Brasil em Caracas, além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Relações Institucionais e do Ministro das Relações Exteriores.

Mais cedo, o presidente Lula coordenou por videoconferência uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília.

O ministro da Defesa disse que o Brasil tem 10 mil militares na região amazônica, com 2.300 mil em Roraima.

Múcio indicou não haver movimentação anormal na fronteira do Brasil com a Venezuela, que segue aberta, monitorada, e que está em contato com o Governador de Roraima.

Da maneira que está tudo calmo, as fronteiras estão abertas, não há nenhuma restrição. O brasileiro que estiver lá pode vir, procure o seu embaixador, o embaixador ajudou, a vice-cônsul brasileira lá também tem ajudado bastante, de maneira que nós estamos só de plantão para ver se surgem novos acontecimentos”, disse Múcio

A ministra interina Maria Laura da Rocha confirmou que não há relatos de brasileiros feridos. Ela também informou que 100 brasileiros que faziam turismo na Venezuela cruzaram a fronteira com o Brasil, em Roraima, após os ataques dos Estados Unidos contra o país sul-americano.

Nossa embaixada em Caracas segue acompanhando com atenção não apenas o desenrolar dos acontecimentos, mas também a situação da comunidade brasileira naquele país. Não havendo qualquer relato de vítimas ou feridas na comunidade brasileira”, disse a ministra interina

Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. É o que está previsto na Lei 15.321, de 2026, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (31).

Um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais é uma antiga reivindicação dos parlamentares. A nova sistemática foi acordada entre o Congresso e o governo. O percentual de 65% a ser cumprido até o encerramento do primeiro semestre abrange transferências especiais (também chamadas emendas Pix) e transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.

O Executivo deve pagar 65% do total das emendas de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre Leonardo Sá/Agência Senado

Mas o presidente vetou o trecho que ampliava o Fundo Partidário, para o financiamento público dos partidos políticos. Os congressistas aprovaram reajuste retroativo a 2016 conforme a regra do arcabouço fiscal. O aumento estimado era de R$ 160 milhões.

O governo justificou que o aumento do valor do Fundo Partidário reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral, conforme limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal). Para 2026, ano eleitoral, são previstos cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.

No Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado em 4 de dezembro. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A LDO é uma lei anual que define as prioridades e metas do governo para o orçamento do ano seguinte, e estabelece regras para a elaboração, organização e execução do orçamento definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vetos

Ao todo, o presidente Lula vetou 26 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, está o que previa o pagamento de emendas não pagas entre os anos de 2019 a 2023. O Executivo também não acatou o trecho que permitia o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia.

“A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilita que recursos destinados a programações orçamentárias que não tenham recursos técnicos ou legais necessários para a sua execução possam ser remanejados e executados em programações que reúnam tais condições. Assim, ressalvar quaisquer despesas do rol dos impedimentos técnicos definidos em lei traria prejuízos à eficiência e à qualidade da despesa pública, bem como à boa gestão orçamentária e à responsabilidade fiscal”, diz a mensagem do governo.

Um artigo que permitia que a União priorizasse municípios impactados por grandes obras, como hidrelétricas ou rodovias, também foi vetado pelo presidente. O texto original permitia que esses municípios recebessem mais recursos federais para infraestrutura, como habitação (Programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento e saúde, devido ao aumento populacional causado pelas obras.

Segundo o Executivo, tal imposição contraria o interesse público “ao ir de encontro à sistemática de priorização e acompanhamento definidos no art. 4º do Autógrafo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento, na medida em que estabelece prioridade adicional em formato distinto do previsto e sem a respectiva meta associada”.

Outro artigo vetado definia que os recursos e as ações orçamentárias do Programa de Mobilidade Urbana poderiam, a critério do Poder Executivo, ser destinados ao custeio do transporte público coletivo de passageiros, nos modais rodoviário e metroviário, de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, em âmbito nacional.

O presidente vetou ainda um trecho que permitia aumentar os repasses do governo federal para o SUS, caso houvesse demanda reprimida por serviços de saúde. O governo argumentou que isso poderia afetar o orçamento e limitar a capacidade de investir em outras áreas.

Também foi vetada a ampliação de gastos discricionários, incluindo os de pesquisas da Embrapa, de defesa agropecuária e do seguro rural. Segundo Lula, o aumento de despesas poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais do governo.

Orçamento

A União trabalhará em 2026 com um orçamento total de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Pelo menos R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento da dívida pública.

De acordo com a LDO de 2026, a meta de resultado primário para o governo será de R$ 34,26 bilhões (0,25% do produto interno bruto — PIB), podendo chegar a R$ 68,53 bilhões. O governo pode considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta estará cumprida mesmo que o resultado seja zero.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO de 2026 proíbe, salvo em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional:

• ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário;
• criação de novas despesas obrigatórias; e
• criação de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro, que o governo norte-americano vai administrar o país latino-americano, a partir de agora, até que se possa fazer uma transição de poder.  

“Vamos administrar o país até que possamos realizar uma transição segura, adequada e criteriosa. Não queremos nos envolver em colocar outra pessoa no poder e acabar na mesma situação que tivemos por um longo período de anos”, disse o norte-americano.

Presidente norte-americano faz pronunciamento após invasão militar. foto amazanas hoje

De acordo com Trump, os Estados Unidos “estão lá agora”.

“O que as pessoas não entendem — mas passam a entender quando digo isto — é que estamos lá agora, e vamos permanecer até que a transição adequada possa ocorrer. Portanto, vamos ficar e, essencialmente, administrar o país até que uma transição correta seja possível”, disse em uma coletiva de imprensa transmitida de sua residência particular no resort de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Trump destacou o que classificou como uma das “demonstrações mais impressionantes, eficazes e poderosas da capacidade e da competência militar americana na história dos Estados Unidos”, que teria neutralizado completamente as defesas venezuelanas. Disse também que nenhum equipamento militar estadunidense foi sequer atingido e nenhum homem morto ou ferido na operação.

“Todas as capacidades militares da Venezuela foram tornadas impotentes quando os homens e mulheres de nossas Forças Armadas, trabalhando em conjunto com as forças de segurança dos Estados Unidos, capturaram Maduro no meio da noite. Estava escuro. As luzes de Caracas estavam em grande parte apagadas devido a uma certa expertise que possuímos. Estava escuro e foi letal”, afirmou.

“Mas ele foi capturado junto com sua esposa, Cilia Flores, ambos agora enfrentando a Justiça americana. Maduro e Flores foram indiciados no Distrito Sul de Nova York, sob responsabilidade de Jay Clayton, por sua campanha de narcoterrorismo mortal contra os Estados Unidos e seus cidadãos”, afirmou.

Pouco antes de iniciar a declaração à imprensa, Trump publicou uma suposta foto de Nicolás Maduro em que o venezuelano aparece com os olhos cobertos por óculos escuros. A foto foi postada por Trump em sua rede Truth Social, com a descrição de que Maduro estaria a bordo do USS Iwo Jima, em referência ao navio militar norte-americano para o qual teria sido transferido.

Petróleo

O presidente dos EUA, que justificou a invasão com acusações de narcotráfico por parte do governo Maduro, embora sem provas, também deixou claro que o setor petrolífero venezuelano, que possui as maiores reservas conhecidas do planeta, passará a ser controlado por empresas norte-americanas. E ameaçou com uma segunda onda de ataques caso haja resistência do país.

“Como todos sabem, o setor de petróleo na Venezuela foi um fracasso, um fracasso total por um longo período. Eles estavam produzindo quase nada em comparação com o que poderiam estar produzindo e com o que poderia ter acontecido. Vamos levar nossas grandes empresas petrolíferas dos Estados Unidos — as maiores do mundo — para investir bilhões de dólares, consertar a infraestrutura gravemente danificada, a infraestrutura de petróleo, e começar a gerar dinheiro para o país”, disse.

“E estamos prontos para lançar um segundo ataque, muito maior, se for necessário. Estávamos preparados para realizar uma segunda onda, se fosse preciso. Na verdade, presumíamos que uma segunda onda seria necessária, mas agora provavelmente não será.”

Quem é Nicolás Maduro?

Nicolás Maduro Moros nasceu em 23 de novembro de 1962, na cidade de Caracas, capital da Venezuela.

Ele é filho de Nicolás Maduro García e Teresa de Jesus Moros. É casado com Cília Flores, com quem teve um filho, Nicolás Jr.

Maduro trabalhou como motorista de ônibus e fez parte ao sindicato de trânsito. Em 1983, foi guarda-costas do candidato presidencial José Vicente Rangel.

Ele fez campanha pela libertação de Hugo Chávez da prisão por tentativa de golpe de 1992 para derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez. Após a libertação de Chávez, o ajudou a fundar o partido político Movimento V República.

Nicolás Maduro foi eleito em 1999 para a Assembleia Nacional Constituinte, órgão convocado para redigir uma nova Constituição. Um ano depois, foi eleito para a Assembleia Nacional, o Poder Legislativo do país.

Nos anos de 2005 e 2006, foi porta-voz da Assembleia Nacional. Além disso, foi Ministro das Relações Exteriores entre 2006 e 2013.

Em 12 de outubro de 2012, foi escolhido por Hugo Chávez como seu vice-presidente.

Entretanto, pouco tempo depois, em 9 de dezembro do mesmo ano, Chávez apoiou Maduro para sucedê-lo, pois passaria pela quarta cirurgia no tratamento de câncer.

Chávez morreu em 5 de março de 2013, e, três dias depois, Nicolás Maduro tomou posse como presidente interino.

Eleição presidencial de 2013

Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial da Venezuela por menos de dois pontos percentuais em 14 de abril de 2013, em disputa contra Henrique Capriles Radonski.

Três dias depois, o presidente da Suprema Corte decidiu que uma recontagem manual dos votos seria inconstitucional.

Maduro tomou posse um dia depois de o Conselho Nacional Eleitoral anunciar planos para concluir uma auditoria dos votos, em 19 de abril.

No mesmo ano, ele anunciou a expulsão de três diplomatas americanos, alegando que eles estiveram envolvidos em um apagão generalizado no início de setembro.

Protestos e mudança na Constituição

Protestos estudantis na Venezuela chamaram a atenção do mundo em fevereiro de 2014, após a morte de três pessoas.

Grandes problemas sociais e econômicos alimentaram as manifestações, com algumas pessoas culpando o governo por esses problemas.

Em janeiro de 2016, Maduro declarou estado de “emergência econômica” e, poucos meses depois, “emergência constitucional”.

Em outubro do mesmo ano, o líder chavista participou de conversas com opositores políticos pela primeira vez em dois anos.

Em 1° de maio de 2017, Nicolás Maduro anunciou uma ordem executiva que abria caminho para alterações à Constituição que remodelariam a legislatura e redefiniriam os seus poderes executivos.

Também foram realizadas eleições para substituir a Assembleia Nacional por um novo órgão legislativo pró-Maduro denominado Assembleia Nacional Constituinte.

Embora Maduro tenha reivindicado vitória, os líderes da oposição disseram que a votação foi fraudulenta.