O projeto de lei que regras de cumprimento de prisão ocasionada por diversos crimes, e que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, pode ir a votação no Senado nesta quarta-feira (17). O também chamado de PL da Dosimetria precisa ser analisado primeiro na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Casa.
No Senado, o relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A reunião da CCJ deve começar às 9h. Já a sessão deliberativa do Plenário do Senado está marcada para as 14h.
Senador Esperidião Amin é o relator do projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, inclusive as do ex-presidente Jair Bolsonaro. foto: Agência Senado
Formação de professores
Também está na pauta do Plenário o substitutivo ao PL 3.824/2023, projeto de lei que oferece incentivos à formação de professores para a educação básica. Isso será feito, de acordo com a proposta, por meio da criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.
Uma das principais medidas do projeto é a oferta de bolsas para alunos do ensino médico, estimulando-os a cursar a licenciatura — para, assim, estarem aptos a dar aulas no ensino básico.
A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.
O projeto original é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria já havia sido aprovada no Senado, mas será analisada novamente pela Casa porque a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
Os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25).
A decisão teve o apoio de líderes do governo e da oposição e foi tomada durante reunião nesta segunda-feira (15).
Reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara. Foto: Agência Câmara de Notícias
A PEC da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial que analisa a proposta. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz mudanças no projeto original encaminhado pelo Executivo.
O projeto de lei antifacção, de combate ao crime organizado, aumenta as penas para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias.
O texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança de empresas de apostas, conhecidas como bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Mais debate O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou.
Segundo ele, houve consenso entre os líderes para adiar a análise da proposta de emenda à Constituição. Sobre o PL Antifacção, o deputado disse que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, declarou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB/ES), formalizou, no sábado (13), dois investimentos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura e qualidade de vida no município de Fundão. Foram assinados o convênio para as obras de drenagem e pavimentação da Rua Minas Gerais; e a Ordem de Serviço para a execução da primeira etapa da revitalização da Orla de Praia Grande, obra esta que terá recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
“Hoje damos mais um passo para a melhoria da vida dos moradores de Praia Grande, de Fundão e dos turistas que visitam esse lindo balneário. Com a urbanização da orla e a drenagem e pavimentação da Rua Minas Gerais, estamos protegendo nosso litoral, melhorando a mobilidade e gerando oportunidades. Esse investimento prepara Praia Grande para o futuro, fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura”, afirmou o governador
A obra de revitalização de Praia Grande conta com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
Os recursos para a primeira etapa da revitalização da Orla de Praia Grande virão do termo de cooperação firmado entre a Serd e a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O repasse, da ordem de R$ 15 milhões, atendem os requisitos do Anexo 12 do Novo Acordo do Rio Doce, que prevê a reforma, modernização, equipagem e melhorias logísticas das estruturas físicas e dos serviços nas cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana.
“Fundão sofreu impactos reais e duradouros, especialmente no campo social e econômico, evidenciando que o desastre de Mariana extrapolou o leito do Rio Doce e alcançou todo o território costeiro capixaba. O papel do Governo do Estado foi decisivo no Novo Acordo Judicial, com a inclusão do Litoral Capixaba no mapa de investimentos”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
As obras de revitalização da Orla de Praia Grande terão 2.234 metros de extensão, desde a Passarela da Moqueca até a Praia do Amor. O projeto prevê um conjunto de melhorias urbanas e paisagísticas, incluindo pavimentação, implantação de passeio em concreto, meio-fio, rede de drenagem com poços de visita e bocas de lobo, além de 300 metros de contenção com enrocamento.
O trecho contará ainda com 5.490 metros quadrados de ciclovia, 270 metros quadrados de deck em madeira tratada, pórticos, guarda-corpo em madeira e novos elementos de mobiliário urbano, como bancos, bicicletários e coletores seletivos. O paisagismo será reforçado com o plantio de 11.391 metros quadrados de grama esmeralda e 274 novas árvores.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à infraestrutura urbana de qualidade e garantir que cada município avance de forma planejada e sustentável. As obras em Fundão vão transformar a mobilidade, valorizar os espaços públicos e oferecer mais segurança e conforto para moradores e visitantes. Esse é o tipo de investimento que muda a realidade das pessoas e fortalece o desenvolvimento regional”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Rua Minas Gerais Já o convênio firmado pela Sedurb com a Prefeitura Municipal visa à melhoria da Rua Minas Gerais, com investimento de R$ 6,8 milhões, beneficiando diretamente pouco mais de cinco mil moradores. As intervenções contemplam 8.501 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 1.506 metros de rede de drenagem e 5.548 metros quadrados de calçada cidadã, garantindo mais segurança, acessibilidade e conforto para quem circula pela região.
FONTE E FOTO Serd Renato Costa Neto / Karina Soares
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 717/2025, protocolado pelo Tribunal de Justiça (TJ-ES), que atualiza conforme “a realidade socioeconômica atual” do Estado as tabelas de emolumentos nos atos de escrituração e registro de imóveis no cartório. Para isso, a medida mexe na Lei 4.847/1993, alterada pela Lei 6.670/2001.
“As faixas previstas nas tabelas da Lei Estadual 6.670/2001 deixaram de retratar a conjuntura socioeconômica do Brasil e, de modo especial, do Estado do Espírito Santo, ensejando o surgimento de significativa desproporção entre os valores declarados nos atos e os respectivos emolumentos a serem recolhidos”, detalha o presidente do TJ-ES, Samuel Meira Brasil Jr., no texto do PL.
Deputados aprovaram com emenda o Projeto do Tribunal de Justiça que adéqua tabelas de cobrança de emolumentos à realidade do mercado imobiliário.
Em comparação, a cobrança de emolumentos pela escritura no Rio de Janeiro, por exemplo, é de R$ 2.139,59 (ou cerca de 1/3 do valor no ES) para imóveis entre R$ 110.895,76 a R$ 221.791,51. Quando o assunto é o registro desses bens, o estado fluminense exige R$ 2.109,47 (praticamente metade do cobrado em solo capixaba).
Emenda
O PL 717 foi aprovada com emenda substitutiva apresentada pelo relator Alexandre Xambinho (Podemos). A emenda foca em quatro aspectos. O primeiro é a adesão ao movimento nacional de desoneração fiscal das classes baixa e média, propondo uma redução de até 21,36% nos custos dos emolumentos incidentes sobre a aquisição de imóveis cujos valores se enquadrem na faixa de até R$ 300.000,00, abrangendo tanto as tabelas de Notas quanto as de Registro de Imóveis. O segundo aspecto é o financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A emenda busca facilitar o pleno exercício que a Lei Federal nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) garante de redução de 50% no emolumento da primeira aquisição imobiliária.
“O substitutivo desburocratiza o acesso ao benefício no Espírito Santo, estabelecendo que o interessado comprove a primeira aquisição imobiliária residencial mediante simples declaração escrita, conferindo maior celeridade e acessibilidade ao cidadão”.
Um terceiro ponto da emenda é o de garantir que a alteração das tabelas de emolumentos não comprometa a sustentabilidade dos fundos públicos que financiam instituições essenciais do Estado, por queda de arrecadação. Por último, a emenda estabelece que qualquer nova alteração na tabela de emolumentos deve considerar a disparidade econômica entre cartórios de grantes centros e do interior, estabelecendo valores que preservem o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios de menor porte. Com ales
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante a terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026). A matéria estima receita total em torno de R$ 32 bilhões, considerando o orçamento fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao todo foram aprovadas 15 matérias e uma manutenção de veto governamental.
O projeto define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, servindo como principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação.
Sessão foi a terceira do dia para aprovação de diversas matérias / Foto: Kamyla Passos
Ao comentar a votação, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União/ES), destacou o papel institucional do Parlamento e o compromisso dos deputados com a população capixaba. “Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.
Segundo o presidente, a aprovação do Orçamento permite que a lei seja encaminhada para sanção e passe a produzir efeitos a partir do próximo exercício. “Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.
Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos no Orçamento contemplam diferentes áreas da administração pública. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.
O presidente também destacou o papel da Ales na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo. “Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou.
Ao final, ele enfatizou a atuação do Parlamento capixaba. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, finalizou o presidente.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025 trata da criação e da estruturação do Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES). A proposta define os cargos que compõem o órgão, organiza os respectivos planos de carreira e estabelece critérios relacionados ao desenvolvimento funcional, contribuindo para a consolidação institucional da Polícia Científica no âmbito da segurança pública estadual.
Já o PLC 37/2025 institui o Estatuto dos Policiais Científicos do Estado do Espírito Santo. O texto estabelece normas que regem o exercício da atividade policial científica, dispondo sobre direitos, deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidades dos profissionais que atuam na área, além de disciplinar aspectos da relação funcional entre os servidores e a administração pública.
As duas proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança., compondo o conjunto de matérias analisadas pelo Plenário. Com ALES
Os finalistas da Copa do Brasil de 2025 foram conhecidos neste domingo (14). O título e a premiação de R$ 77 milhões destinada ao campeão serão disputados por Corinthians e Vasco, que levaram a melhor sobre Cruzeiro e Fluminense, respectivamente, com o brilho de seus goleiros em disputas de pênaltis.
As partidas de ida e volta da final serão na quarta-feira (17) e no domingo que vem (21). O primeiro duelo está marcado para a Neo Química Arena, em São Paulo, às 21h30 (horário de Brasília), enquanto o jogo que encerra a temporada do futebol masculino brasileiro em 2025 será no Maracanã, às 18h30.
Hugo Souza e Léo Jardim defendem duas cobranças cada e brilham. foto RODRIGO COCA/AGÊNCIA CORINTHIANS
Hugo Souza decide contra mineiros
O primeiro a se classificar foi o Corinthians, que superou o Cruzeiro nos pênaltis por 5 a 4 na Neo Química Arena, após ser derrotado por 2 a 1 no tempo normal – na última quarta-feira (10), os paulistas ganharam por 1 a 0 no Mineirão, em Belo Horizonte. O Timão acumula três títulos, o último em 2009, e chega à oitava final de Copa do Brasil. A mais recente foi em 2022, quando caiu para o Flamengo.
O Alvinegro segue com chances de ir à Libertadores em 2026, o que é possível somente em caso de título. Caso contrário, como ficou em 13º lugar no Campeonato Brasileiro, o time paulista terá que se contentar com a Copa Sul-Americana. A Raposa, terceira colocada no Brasileirão, já está garantida na fase de grupos do maior torneio interclubes da América do Sul.
Precisando reverter a desvantagem do primeiro jogo, o Cruzeiro tomou a iniciativa do primeiro tempo e teve duas boas oportunidades com Luis Sinistierra. Aos oito minutos, o colombiano avançou pela direita e chutou cruzado. Aos 16, o atacante pegou a sobra de uma grande defesa do goleiro Hugo Souza em voleio do meia Matheus Pereira, mas foi travado pelo zagueiro Gustavo Henrique na pequena área.
Sinistierra, porém, sentiu dores e teve de ser substituído – o jogador tem convivido com lesões musculares recorrentes na coxa. Aos 30 minutos, o colombiano deu lugar a Keny Arroyo. E foi o equatoriano quem balançou as redes. Com nove minutos em campo, o atacante recebeu cruzamento do meia Christian pela direita e se antecipou ao lateral Matheuzinho para marcar de cabeça.
O próprio Arroyo ampliou aos quatro minutos do segundo tempo, aproveitando passe do atacante Kaio Jorge, que avançou com liberdade pela direita e o deixou na cara de Hugo Souza. O lance, inicialmente, foi anulado por impedimento, mas o árbitro de vídeo entrou em cena e viu a posição legal do equatoriano, validando o segundo gol cruzeirense.
Aos nove, porém, o Corinthians descontou e igualou novamente o placar agregado do confronto. Após falta cobrada pelo meia Rodrigo Garro da intermediária, o zagueiro André Ramalho cabeceou, o goleiro Cássio não afastou bem e o lateral Matheus Bidu completou para as redes. O Timão intensificou a pressão e acertou duas vezes a trave, quase em sequência, com Matheus Bidu e o volante Breno Bidon, mas o placar não se alterou mais.
A decisão foi para os pênaltis. Acostumado a brilhar na Neo Química Arena pelo Corinthians, Cássio desta vez frustrou a torcida da casa ao salvar o chute de Yuri Alberto e deixar o Cruzeiro em vantagem. O também atacante Gabriel Barbosa teve chance de garantir a classificação celeste, mas bateu mal e Hugo Souza defendeu. O arqueiro do Timão cresceu, também, ao pegar o chute do volante Walace. Coube a Breno Bidon marcar o gol da vitória alvinegra.
Léo Jardim chega à 6ª classificação seguida na Copa do Brasil foto Netvasco
Léo Jardim segura John Kennedy e Canobbio
No duelo seguinte, o Vasco se garantiu na final ao vencer o Fluminense nos pênaltis, por 4 a 3, após derrota por 1 a 0 no tempo normal. O Cruzmaltino tinha levado a melhor no jogo de ida por 2 a 1, quinta-feira passada (11), também no Rio de Janeiro, e chega à decisão pela terceira vez. A última foi há 14 anos, quando conquistou o único título de Copa do Brasil de sua história.
A classificação mantém vivo o sonho vascaíno de chegar à Libertadores, depois do 14º lugar no Brasileirão. Se for vice, o Gigante da Colina disputará mesmo a Sul-Americana. O Tricolor, quinto colocado na Série A, está assegurado na fase de grupos do principal torneio do continente.
Mesmo em vantagem no placar agregado, o Vasco começou melhor e obrigou Fábio a trabalhar em chutes perigosos dos atacantes Rayan e Andrés Gómez. Este último, aos 12 minutos, buscou o ângulo em arremate da entrada da área pela esquerda, mas o goleiro salvou com a ponta dos dedos.
A boa marcação cruzmaltina foi traída por um gol contra aos 35. Após cruzamento rasteiro de Agustín Canobbio pela direita, o também atacante Everaldo concluiu na trave. A bola foi para o lado e o lateral Paulo Henrique, ao tentar afastar, mandou para as próprias redes, colocando o Fluminense à frente. Nos acréscimos, Fábio garantiu a ida tricolor em vantagem ao vestiário com bela defesa em falta cobrada por Rayan.
Na segunda etapa, o goleiro do Flu brilhou novamente aos oito minutos, salvando uma cabeçada de Rayan no cantinho direito, após cruzamento do lateral Puma Rodríguez. O duelo transcorreu muito faltoso, com nove cartões amarelos, média de um a cada dez minutos. A rede acabou não balançando mais e, assim como em São Paulo, a classificação foi decidida nos pênaltis.
Fábio começou bem a disputa, defendendo a batida de Pablo Vegetti. Na segunda rodada de cobranças, Léo Jardim pegou a batida do também atacante John Kennedy. Mas foi o goleiro vascaíno quem brilhou novamente, salvando, com o pé, o quinto chute tricolor, de Canobbio. Puma Rodríguez converteu a penalidade derradeira e decretou a classificação cruzmaltina. Com agência brasil
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.
Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Com agência brasil
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (15), com emenda, mudanças na Lei Complementar 1.073/2023, que reúne as normas gerais de licenciamento ambiental no Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida para “localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.
O texto recebeu críticas das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), para quem o projeto transforma o licenciamento em exceção em vez de regra. A criação da Licença Ambiental Especial foi considerada “um grande retrocesso”. Segundo Camila, há “redução da capacidade do Estado de avaliar e controlar os empreendimentos”. A petista fez coro às palavras. “Estamos numa crise ambiental”.
Alterações propostas tornam processos de licenciamento ambiental mais ágeis / Foto: Divulgação/Governo do ES
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), discordou com as análises expostas. “É necessário sim desenvolvimento sustentável. Olha o que a gente vê quando olha para a Europa hoje, engessada, travada, burocrática, passando por uma extrema dificuldade (…), defendeu. De acordo com o relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), a proposição promove desburocratização para que os empreendedores invistam no estado de forma responsável.
A emenda modificativa mexe em diversos pontos da proposta e foi fruto de acordo entre o governo e a Mesa Diretora da Casa. Ela foi apresentada por Mazinho durante a relatoria da matéria nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. Uma das mudanças previstas na emenda torna a Licença Ambiental de Regularização (LAR) equivalente à Licença de Operação Corretiva (LOC) federal para ser aplicada na regularização de atividade ou empreendimento sem licença ambiental válida.
Justificativas do governo
Segundo a mensagem do governador Renato Casagrande (PSB) à Ales, as alterações propostas tornam os processos de licenciamento ambiental mais ágeis e alinhados ao entendimento das autoridades licenciadoras capixabas.
Outro objetivo é que a “regulamentação da lei via decreto seja mais assertiva e consonante à legislação ambiental estadual e federal, principalmente no que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”, argumenta o governador na justificativa do texto.
O PLC 34/2025 aumenta os valores das taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia para compatibilizá-las com a PNMA, exceto para o requerimento da Licença Ambiental Especial, que está sendo criado agora.
De acordo com o Executivo, a medida visa adequação à lei federal publicada em 8 de agosto passado (Lei 15.190/2025), que dispõe sobre regras do licenciamento ambiental e regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal.
Segundo Casagrande, a Lei Complementar 1.073 “trouxe uma proposta inovadora aos processos licenciatórios, regulatórios e fiscalizatórios estaduais, sem contudo, fragilizar o preceito básico do direito ambiental brasileiro (…)”.
Tramitação
O projeto foi aprovado por 22 x 3 no Plenário, com emenda apresentaa pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da matéria nas comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças.
