Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

Entidade diz que proposta dificulta fiscalização do fundo partidário. foto tse

A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário. 

A avaliação é da organização Oxfam Brasil. proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.

“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.

Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. 

“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.

Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. 

“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.

A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário. 

A avaliação é da organização Oxfam Brasil. proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.

“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.

Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. 

“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.

Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. 

“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.

A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário. 

A avaliação é da organização Oxfam Brasil. proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.

“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.

Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. 

“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.

Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. 

“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.

A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte FLÁVIA ALBUQUERQUE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Assembleia do ES define membros das comissões permanentes

Assembleia do ES define membros das comissões permanentes

Presidente Marcelo Santos anunciou os nomes dos membros dos 18 colegiados e da Corregedoria. foto Ellen Campanharo

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), anunciou o número de membros e os nomes dos parlamentares que vão integrar as comissões permanentes da Casa. O Ato 5.540/2025 foi lido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Dois colegiados tiveram o quantitativo de membros reduzido: Comissão de Segurança (de nove para sete) e Cooperativismo (de sete para cinco). Os demais ficaram como estavam no biênio passado. As comissões de Finanças e de Agricultura possuem o maior número de integrantes, com nove deputados cada uma. Confira abaixo os nomes dos integrantes das comissões permanentes.

Após o anúncio do presidente, o deputado Gandini (PSD) cobrou a participação dele na Comissão de Educação. “Eu figurava como vice-presidente e agora não estou nem na comissão, foi um pedido que fiz ao líder (Vandinho)”, disse.

Marcelo respondeu que o ato já estava em vigor, mas que poderia ser feito um ajuste com renúncia de algum parlamentar e uma nova indicação do bloco governista para ele entrar no colegiado. “É importante eu participar como membro titular porque tenho feito um trabalho e preciso continuar. Foi o único pedido que fiz a Vossa Excelência e ao nosso líder”, frisou Gandini.

Repactuação de Mariana

Já com o Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) presidindo a sessão foi lido o Ato 5.919/2025, que indica o número de membros da Comissão Especial destinada a acompanhar o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. João Coser (PT/ES), por ser autor do requerimento para criação do colegiado, fica com uma vaga. As demais ficarão com dois nomes a serem indicados pelo bloco governista e outros dois do bloco independente.

Ordem do Dia

Duas iniciativas foram aprovadas na Ordem do Dia. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 207/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), que confere ao município de Ecoporanga o Título da Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data magna.

Também aprovado, o Projeto de Resolução (PR) 6/2025, de Marcelo Santos (União/ES), cria a Comenda do Mérito Legislativo “Selena Sagrillo Zuccoloto”, destinada a homenagear crianças e adolescentes que se destacarem em atividades escolares, esportivas, culturais e relevantes serviços de cunho social, bem como profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes do Espírito Santo. 

Selena foi uma jovem de 12 anos morta no atentado ocorrido em duas escolas de Aracruz em 25 de novembro de 2022. Alcântaro Filho (Republicanos) comentou que a ideia é fazer a inauguração dessa comenda em maio. “Vamos trazer os parentes da Selena. Não podemos esquecer o que aconteceu em Coqueiral de Aracruz. Temos que ter segurança nas escolas para que nunca mais atos como aqueles possam acontecer no Espírito Santo”, salientou.

A primeira proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB) e a segunda deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales.

Isenção de IPVA

No Expediente sujeito a deliberação foi aprovado requerimento de urgência para o PL 139/2025, de Fábio Duarte (Rede), que altera a Lei 6.999/2001 para incluir entre os isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as pessoas com doença degenerativa ou que apresentem neurodivergência e neuroatipicidade. 

Por tratar de assunto semelhante, essa matéria foi apensada ao PL 55/2025, do Coronel Weliton (PRD), que prevê o benefício para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Com a aprovação, a proposta agora está apta a fazer da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (8).

Confira os integrantes das comissões permanentes:
 

  • Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação (7 vagas)

Presidente: Dary Pagung (PSB)
Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivos: Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL), Raquel Lessa (PP), João Coser (PT) e Allan Ferreira (Podemos)
Suplentes: Fábio Duarte (Rede), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Denninho Silva (União Brasil)

  • Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (9 Vagas)

Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Vice-Presidente: Denninho Silva (União Brasil)
Efetivos: Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Janete de Sá (PSB), Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Callegari (PL)
Suplentes: Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT), Zé Preto (PL), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Capitão Assumção (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Lucas Polese (PL), Marcos Madureira (PP) e Pablo Muribeca (Republicanos)

  • Comissão de Proteção ao Meio Ambiente (5 Vagas)

Presidente: Gandini (PSD)
Vice-Presidente: Camila Valadão (Psol) 
Efetivos: Callegari (PL), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB)
Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Coronel Weliton (PRD) e Dary Pagung (PSB)

  • Comissão de Cultura e Comunicação Social (3 vagas)

Presidente: Iriny Lopes (PT)
Vice-Presidente: Sergio Meneguelli (Republicanos)
Efetivo: Toninho da Emater (PSB)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Dary Pagung (PSB) e Coronel Weliton (PRD)

  • Comissão de Educação (5 Vagas)

Presidente: Marcos Madureira (PP)
Vice-Presidente: Dary Pagung (PSB)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Fábio Duarte (Rede)
Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Coronel Weliton (PRD) e Camila Valadão (Psol)

  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (5 Vagas)

Presidente: Camila Valadão (Psol)
Vice-Presidente: Iriny Lopes (PT)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), João Coser (PT) e Lucas Polese (PL)
Suplentes: Denninho Silva (União Brasil), Dary Pagung (PSB), Callegari (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos)

  • Comissão de Saúde e Saneamento (5 Vagas) 

Presidente: Dr. Bruno Resende (União Brasil)
Vice-Presidente: Fábio Duarte (Rede)
Efetivos: Pablo Muribeca (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos) e Zé Preto (PL)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD) e Mazinho dos Anjos (PSDB)

  • Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (3 Vagas)

Presidente: Raquel Lessa (PP)
Vice-Presidente: Callegari (PL)
Efetivo: Camila Valadão (Psol)
Suplentes: Janete de Sá (PSB), Capitão Assumção (PL) e Fábio Duarte (Rede)

  • Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (3 Vagas) 

Presidente: Alcântaro Filho (Republicanos)
Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB)
Efetivo: João Coser (PT)
Suplentes: Coronel Weliton (PRD), Lucas Polese (PL) e Bispo Alves (Republicanos)

  • Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária (9 Vagas)

Presidente: Adilson Espindula (PSD)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivos: Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Toninho da Emater (PSB) e Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: Zé Preto (PL), Capitão Assumção (PL), Bispo Alves (Republicanos), Gandini (PSD), Mazinho dos Anjos (PSDB), Callegari (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), Dary Pagung (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos)

  • Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (3 Vagas) 

Presidente: Vandinho Leite (PSDB)
Vice-Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Janete de Sá (PSB) e Dr. Bruno Resende (União Brasil)

  • Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (7 Vagas)

Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
Vice-Presidente: Coronel Weliton (PRD)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), Denninho Silva (União Brasil), Fábio Duarte (Rede), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Raquel Lessa (PP)
Suplentes: Alcântaro Filho (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Polese (PL), Camila Valadão (PSOL), Vandinho Leite (PSDB) e Marcos Madureira (PP)

  • Comissão de Turismo e Desporto (3 Vagas)

Presidente: Coronel Weliton (PRD)
Vice-Presidente: Zé Preto (PP)
Efetivo: Janete de Sá (PSB)
Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Pablo Muribeca (Republicanos) e Dary Pagung (PSB)

  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (3 Vagas) 

Presidente: Pablo Muribeca (Republicanos)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivo: Bispo Alves (Republicanos)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD) e Alexandre Xambinho (Podemos)

  • Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento (3 Vagas)

Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivo: Marcos Madureira (PP)
Suplentes: Lucas Polese (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Denninho Silva (União Brasil)

  • Comissão de Cooperativismo (5 vagas)

Presidente: Callegari (PL)
Vice-Presidente: Hudson Leal (Republicanos)
Efetivos: Marcos Madureira (PP), Fábio Duarte (Rede) e Allan Ferreira (Podemos)
Suplentes: Adilson Espindula (PSD), Janete de Sá (PSB), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL)

  • Comissão de Política sobre Drogas (3 Vagas)

Presidente: Denninho Silva (União Brasil)
Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: João Coser (PT), Coronel Weliton (PRD) e Delegado Danilo Bahiense (PL)

  • Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais (3 Vagas)

Presidente: Janete de Sá (PSB)
Vice-Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
Efetivo: Coronel Weliton (PRD)
Suplentes: Marcos Madureira (PP), Allan Ferreira (Podemos) e Lucas Polese (PL)

  • Corregedoria-Geral (5 Vagas)

Corregedor: Coronel Weliton (PRD) 
Vice-corregedor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivos: Dary Pagung (PSB), Raquel Lessa (PP) e Delegado Danilo Bahiense (PL)
Suplentes: Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União Brasil) Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Capixabas precisam ficar atentos à Febre do Oropouche 

Capixabas precisam ficar atentos à Febre do Oropouche 

Mosquito causador da a Febre do Oropouche. foto divulgação internet

Nos primeiros três meses do ano, o Brasil registrou um total de 7.320 casos de Febre do Oropouche, sendo 5.310 apenas no estado do Espírito Santo, resultando em 72% das ocorrências, com as cidades de Santa Teresa, Itarana, Laranja da Terra, Colatina e Domingos Martins tendo o maior registro em número de casos. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado do Rio de Janeiro é o segundo maior em número de notificações confirmadas, com 990.

No último mês de janeiro, o subsecretário de Vigilância em Saúde do Espírito Santo, Orlei Cardoso, comentou o número expressivo do estado e citou os possíveis motivos para tal. “A expressividade dos números se deve ao grande número de testes. Somos um estado pequeno territorialmente e de fácil acesso. A gente foca muito na transparência, busca informações e não esconde os dados. Além disso, temos quatro regionais de saúde que dão esse suporte e o estado é o único do Brasil que tem o e-SUS VS, que faz a comunicação imediata dos casos, pelo celular mesmo, de qualquer lugar”, disse.

O monitoramento epidemiológico da Febre Oropouche do Ministério da Saúde aponta que 13.842 casos foram confirmados no país em 2024. E, por conta disso, a população, principalmente capixaba, precisa ficar atenta aos sinais e sintomas. “Náusea, calafrios, diarreia, dores de cabeça, nos músculos e nas articulações são os principais sintomas, que aliás são bem parecidos com os da dengue, mas o diagnóstico desta febre deve ser obtido por meio de exames laboratoriais”, afirma a Dra. Silvia Fonseca, infectologista, pediatra e docente do IDOMED (Instituto de Educação Médica).

Segundo a especialista, a Febre do Oropouche é causada por um arbovírus (mosquito) do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no país na década de 60. Tal feito só foi possível porque o vírus foi encontrado a partir de uma amostra de sangue de um bicho-preguiça, que foi pego durante a construção da rodovia Belém-Brasília. Daí em diante, diversos casos isolados e alguns surtos foram relatados no Brasil, principalmente na região amazônica. “Ressalto ainda que os sintomas são parecidos com outras viroses, mas raramente a Febre Oropouche pode causar doença grave ou óbito”, comenta Silvia.

Saiba como se prevenir 

Dra. Nicolle Oliveira, biomédica, docente e coordenadora de biomedicina da Estácio, dá algumas dicas para evitar a doença. “As pessoas podem fazer uso de repelentes, especialmente ao realizar atividades ao ar livre. Se possível, evitar áreas de muita exposição a picadas de vetores”, opina Nicolle.

De acordo com a biomédica, outras ações também podem contribuir para evitar a doença, removendo a água parada e limpando ambientes com acúmulo de matéria orgânica. “A instalação de telas em janelas, também irá contribuir para a proteção. Caso haja o surgimento de qualquer sintoma, busque a unidade de saúde mais próxima”, comenta a especialista. Fonte P6 Comunicação /Vítor De Vincentis

“Caminho do Imigrante” será realizada no dia 1º de maio

“Caminho do Imigrante” será realizada no dia 1º de maio

‘Caminho do Imigrante’ abre as inscrições para a sua 19ª edição

Quem deseja rememorar os itinerários percorridos pelos primeiros imigrantes no Espírito Santo e desfrutar as paisagens que compõem a serra capixaba já pode se inscrever para a 19ª edição do “Caminho do Imigrante”, que será realizada no dia 1º de maio. O percurso de quase 30 quilômetros, entre as cidades de Santa Leopoldina e Santa Teresa, retrata a jornada dos primeiros italianos que se estabeleceram na região no final do século XIX. Para participar, é obrigatório o preenchimento do formulário, disponível no site: http://www.caminhodoimigrante.es.gov.br.

O evento é uma realização das respectivas prefeituras municipais, com o apoio do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e tem o objetivo de oferecer uma experiência que combina caminhada, cultura e contemplação da natureza. O percurso segue a estrada Bernardino Monteiro, aberta em 1919, mas que resgata a trilha original dos imigrantes. Para a definição do trajeto foram consideradas as descrições contidas nos documentos do APEES e nas informações que estão em livros como: “Karina”, de Virginia Tamanini e “Canaã”, de Graça Aranha.

Programação
Santa Teresa
4h às 4h30: transporte para Santa Leopoldina (Praça Duque de Caxias)

Santa Leopoldina
6h45: largada para ciclistas
7h: largada para andarilhos

Santa Teresa
12h: Almoço típico
12h às 13h: Apresentações culturais
16h: transporte de retorno a Santa Leopoldina

Samarco disponibiliza sistema para concluir processo de indenização para pescadores profissionais e agricultores familiares

Samarco disponibiliza sistema para concluir processo de indenização para pescadores profissionais e agricultores familiares

Sistema Agro e Pesca está previsto no Acordo de Reparação e pagará parcela única e individual de R$ 95 mil. foto agência brasil

Conforme previsto no Acordo de Reparação, no dia 05 de abril, será disponibilizada a plataforma indenizatória destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, sem a dedução de Imposto de Renda.

São elegíveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, dentre outros requisitos. Com base nessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.

Os pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis têm até o dia 04 de junho, ou seja, 60 dias após o lançamento da plataforma, para solicitar a indenização por meio do Sistema Agro e Pesca. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outras iniciativas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel, ou seja, a mesma pessoa não pode receber em mais de uma iniciativa de indenização.

Em caso de negativa nesta porta indenizatória, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude.

Para garantir segurança jurídica aos solicitantes, o ingresso na plataforma deve ser realizado por um defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.

Mais informações sobre a indenização em samarco.com/indenizacao/#pescadores.

Fonte Débora Ozório Samarco

Ales recebe troféu da Unale pelo Projeto Arranjos Produtivos

Ales recebe troféu da Unale pelo Projeto Arranjos Produtivos

Parlamentares, servidores e diretoria da Unale durante cerimônia de entrega do troféu / Foto: Ellen Campanharo

A Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, na tarde desta segunda-feira (31), o troféu pela vitória do projeto Arranjos Produtivos no prêmio Assembleia Cidadã, da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Esse projeto é voltado para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba e venceu na categoria “projetos especiais”, na conferência da Unale no ano passado.

O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), ressaltou a parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) para a concretização do Arranjos. “Tem nos ajudado muito. O Arranjos Produtivos vai sair de 20 para 27 cidades. As outras cidades todas estão querendo, e já falei para o governador que precisa ser um projeto de Estado. Ajuda, principalmente, a agricultura familiar”, destacou.

Ele ainda agradeceu aos deputados e aos servidores da Ales pelo trabalho a favor do projeto. “Essa taça é de todos, é do Espírito Santo, que foi reconhecido por todas as Assembleias. Tínhamos a convicção que nessa área era o melhor projeto do Brasil. Viva o Espírito Santo! Viva o Arranjos Produtivos!”, exaltou.

Alberto Gavini, diretor-geral da Aderes, explicou que a agência presta apoio para pequenos projetos, rurais e urbanos, e celebrou a parceria com a Ales. “O Arranjos faz capacitação (dos produtores), formação para melhorar a produção, faz a diversificação dos produtos e ajuda na comercialização. Faz a doação de sementes e mudas, estudando o que é melhor para produzir no local, gerando renda e riqueza. É um projeto de mais de R$ 12 milhões. (…) Queremos chegar a todos os municípios (capixabas)”, garantiu.

Para a presidente da Unale, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), o Arranjos Produtivos merece ser replicado em todo o Brasil. “Leva tecnologia, capacitação e assistência técnica para milhares de agricultores familiares. A Ales mostra que é possível aproximar o parlamentar da vida real, da roça, da produção, da vida e da esperança. Sou nascida na zona rural e filha de produtor da agricultura familiar. Entendo o valor que esse prêmio tem para quem coloca comida na mesa da população capixaba”, disse.

Ela ainda anunciou para a próxima conferência uma nova categoria do prêmio Assembleia Cidadã: reportagem legislativa. “Queremos fortalecer a comunicação pública e o jornalismo legislativo como instrumento de transparência e participação democrática. É a Unale reconhecendo a importância de informar com responsabilidade e aproximar ainda mais a população dos parlamentos estaduais”, salientou.

Ao final da cerimônia, Marcelo enalteceu o comando de Tia Ju à frente da Unale e os objetivos do Arranjos Produtivos. “Sob sua liderança a Unale está tomando uma nova cara, com uma gestão moderna e eficiente. Estamos mostrando a importância do Parlamento na vida das pessoas. O Arranjos Produtivos não é um projeto frio, de entrega de mudas. O ativo é o conhecimento para o produtor, que já tem uma expertise, poder produzir mais e melhor, e ajudando também na diversificação para ele não ficar refém de apenas uma cultura”, concluiu.

Além de Tia Ju, a comitiva da Unale contou com o 3º Tesoureiro, deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos-TO); e o conselheiro fiscal, deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC). Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito  – ales

Governo do ES entrega equipamentos para associações de agricultores de São Roque do Canaã

Governo do ES entrega equipamentos para associações de agricultores de São Roque do Canaã

Governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, realizou a entrega de mais de 20 equipamentos agrícolas para uso coletivo dos produtores reunidos em nove associações. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES.

A infraestrutura rural de São Roque do Canaã teve um grande reforço. Na manhã deste sábado (29), o governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, realizou a entrega de mais de 20 equipamentos agrícolas para uso coletivo dos produtores reunidos em nove associações. O conjunto de máquinas inclui dois tratores agrícolas, quatro secadores de café, um caminhão com carroceria de madeira, uma empilhadeira, dois piladores de café e uma batedeira planetária.

Entre os implementos estão diversos acessórios para trator: dois arados fixos, três carretas agrícolas, duas grades aradoras e um subsolador. A entrega também contemplou um forno a gás turbo, um pulverizador atomizador canhão e uma roçadeira traseira central.

“Estamos firmes nessa pegada de fortalecer as parcerias com os municípios. Nosso governo tem o DNA municipalista. Nesta semana, estivemos em Mimoso do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, São Mateus e Linhares. Estivemos também em Laranja da Terra para firmar uma parceria com a prefeitura para pavimentação de estrada rural e agora em São Roque em mais essa importante pauta do Agro. Temos um governo equilibrado com as contas em dia e capaz de fomentar o desenvolvimento”, afirmou Ricardo Ferraço.

A aquisição das máquinas e implementos contou com recursos destinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), bem como de indicação parlamentar estadual e emendas parlamentares federais. Somados, os investimentos ultrapassam a marca de R$ 1,2 milhão.

“Os equipamentos vão auxiliar os agricultores de São Roque do Canaã na manutenção das estradas rurais e nas ações agrícolas nas localidades de atuação das associações, garantindo mais eficiência e melhores condições para quem vive e produz no campo”, completou o secretário da Agricultura, Enio Bergoli.

As associações beneficiadas são:

Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Santa Júlia
Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Agrovila de Santa Júlia
Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Areião
Associação dos Produtores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Nossa Senhora do Brasil
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Tancredinho
Associação Familiar dos Trabalhadores da Família Reges
Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares de Baixo Tancredinho
Associação dos Agricultores Familiares de Nossa Senhora da Penha
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Sagrado Coração de Jesus 

Fonte Fonte Léo Junior – Assessoria da Vice-Governadoria



Diretório Municipal do PSB de Colatina promove convenção e debate eleições de 2026

Diretório Municipal do PSB de Colatina promove convenção e debate eleições de 2026

O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas. imagem PSB

O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas, na sede do partido na rua Santa Maria 393, no centro da cidade, com os filiados, para seguinte ordem do dia:

1 – Cenário politico estadual.

2 – Preparação do partido para eleições de 2026

3 –  Eleição do Diretório Municipal do partido e dos Conselhos  e delegados para  congresso estadual.

A eleição  do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Colatina (PSB/ES), tem como presidente o vereador Claudinei Costa Santos, com dois mandatos no legislativo municipal. O parlamentar  irá conduzir os trabalhos do Congresso, o evento terá a participação do deputado federal Paulo Foletto, vereador Geziano Lúcio Souza Ferreira (Ferreirinha), ex-vereador Charles Luppi, Francisco Hermes Lopes e outras lideranças da sigla.  

Eleições 2026

Na reunião, o presidente municipal do partido, Claudinei Costa, deve propôs que aos filiados do partido aprove algumas metas para candidaturas estaduais e federais para 2026, e também na busca de novas lideranças consolidadas com capacidade de projetar o crescimento do PSB em Colatina nas eleições de 2026. Ainda no encontro do partido pode acontecer  a indicação do ex-vereador Charles Luppi  ou de outros nomes para disputar uma vaga de deputado estadual e também o apoio total a reeleição do deputado Paulo Foletto em 2026.

Deputado federal Paulo Foletto, vai participar do encontro do partido. foto divulgação.

Samarco realiza pagamentos de indenizações individuais e auxílios previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alcançando mais de R$ 390 milhões

Samarco realiza pagamentos de indenizações individuais e auxílios previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alcançando mais de R$ 390 milhões

A previsão é que grande parte dos pagamentos ocorra em 2025, com conclusão até 2026. foto senado federal

A Samarco iniciou os primeiros pagamentos das indenizações individuais e auxílios após o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Até esta quarta-feira (26/3), mais de 3 mil pessoas já foram indenizadas, totalizando aproximadamente R$ 390 milhões. Os novos pagamentos contemplam pessoas beneficiadas no Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucro Cessante, Dano Água, Novel e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). Esse marco representa mais um avanço no compromisso da Samarco com a continuidade reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, assegurando que todas as indenizações individuais ganhem agilidade e sejam concluídas até 2026.

“Nosso objetivo é garantir que os atingidos recebam suas indenizações de forma ágil, cumprindo os compromissos assumidos no Acordo de Reparação”, afirma Jener Pontes, líder da Frente de Indenizações.

Programa Indenizatório Definitivo (PID)

Os primeiros pagamentos do PID já estão acontecendo, com indenizações individuais no valor de R$35 mil por pessoa física ou pessoa jurídica elegível. A previsão é que grande parte dos pagamentos ocorra em 2025, com conclusão até 2026.

A plataforma ficará disponível para ingresso até o dia 26 de maio de 2025. Os critérios e a documentação simplificada necessária estão disponíveis no site https://www.samarco.com/indenizacao/. Para as pessoas que estão aguardando resposta aos requerimentos apresentados no PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca, o PID estará disponível por 90 dias contados em caso de resposta negativa ou desistência nesses sistemas.

Lucro Cessante

As pessoas que recebem Lucros Cessantes anualmente terão o pagamento do valor restante do total de 125 meses antecipado e realizado em parcela única. No total, cerca de R$ 68 milhões já foram destinados a 774 indenizações. A conclusão dos pagamentos está prevista para este ano.

Dano Água

Após mutirão conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre os dias 25 e 27 de fevereiro, 219 acordos foram homologados para casos de Dano Água, totalizando R$ 2 milhões pagos até o momento. O valor da indenização é fixado em R$13.018,00 por autor de ação judicial, sem incidência de juros de mora ou correção monetária. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a homologação do acordo individual.

Outros mutirões estão previstos para acontecer e abrangem autores de ações judiciais em Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés. Ao todo, há cerca de 30 mil processos relacionados ao Dano Água. Além disso, aqueles que aderirem ao acordo do Dano Água poderão solicitar ingresso no PID, desde que atendam aos critérios de elegibilidade do programa.

Novel

A partir de outubro de 2024, mês de assinatura do acordo, os requerimentos do Novel já totalizaram aproximadamente R$ 269 milhões para 1.114 pessoas. O sistema segue em fase de conclusão das análises dos requerimentos pendentes, sem possibilidade de novos requerimentos.

Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE)

Os primeiros pagamentos do ASE retroativo somam, até o momento, cerca de R$ 51 milhões para 933 núcleos familiares da comunidade tradicional Sapê do Norte, localizada nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo. O pagamento refere-se à primeira das três parcelas do ASE correspondente ao período entre a data do rompimento e a data de homologação judicial do Acordo, em 6 de novembro de 2024. Os pagamentos são realizados após a assinatura do Termo de Quitação por núcleo familiar.

Representação legal

Para solicitar quaisquer das indenizações previstas no Acordo, é obrigatório contar com representação legal, seja por defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular.

O Acordo estabelece os valores dos honorários advocatícios para as medidas indenizatórias, que serão pagos diretamente pela Samarco de acordo com cada sistema:

–          PID: 5%;

–          Lucros Cessantes ativos: 5%, limitado a R$10 mil;

–          Dano Água: R$ 650,90;

–          Novel: 10%;

–          Sistema PIM-AFE: 5%, limitado a R$ 10 mil;

–          Agricultores familiares e Pescadores profissionais: 5%; 

–          AFEs ativos: 5%, limitado a R$10 mil.

Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte deverão ser arcados pela pessoa requerente. A Samarco irá pagar somente os honorários mencionados acima.

Outras portas indenizatórias

Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, voltado para pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento. O sistema segue aberto para novos requerimentos até 5 de abril.

Além disso, ainda está prevista a abertura de dois sistemas indenizatórios, em abril, um para pescadores profissionais e agricultores familiares, com indenização de R$ 95 mil para as pessoas que cumpram os critérios estabelecidos no Acordo, outro para antecipação do pagamento para quem já recebe o AFE. A disponibilização de todas as plataformas de indenizações segue os prazos estabelecidos no Acordo de Reparação.

Montante

As novas indenizações somam-se aos R$ 18 bilhões destinados às mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades indígenas e tradicionais que receberam assistência financeira emergencial e indenizações pela Fundação Renova, até setembro do ano passado.

Fonte Débora Ozório

Samarco avança com o pagamento aos municípios que aderiram ao Acordo de Reparação

Samarco avança com o pagamento aos municípios que aderiram ao Acordo de Reparação

Primeira de duas parcelas em 2025 poderá ser usada para investimentos em saúde, educação, segurança e outros projetos que beneficiarão a população local. foto senado federal

Os municípios mineiros de Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam, nessa semana, a primeira parcela referente ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Agora, as cidades terão disponíveis valores entre R$ 886,3 mil e R$ 5,54 milhões. A segunda parcela prevista para pagamento neste ano será feita no início de junho.

As quatro cidades fazem parte do grupo de 26 municípios que aderiram no prazo de 120 dias da homologação do Acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecendo a continuidade e a conclusão definitiva da reparação. Os repasses fazem parte do termo, que foi negociado ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público. Os demais municípios receberão 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova, que recebeu no último dia 6 de março.

Os repasses diretos e indiretos do Acordo podem gerar melhoria na infraestrutura local dos municípios, como saneamento e vias públicas, ações para cultura, esporte, saúde, segurança, empreendedorismo, turismo, fortalecimento das políticas públicas e educação, além de movimentar a economia local por meio da geração de emprego e renda.

O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, explica que os municípios que optaram por aderir ao acordo endossaram a possibilidade de ser indenizados e expandir melhorias para seus habitantes. “Ao receber diretamente uma parcela do Acordo, os municípios aderentes poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, complementares às ações de reparação e compensação que estão em andamento pela Samarco e iniciativas implementadas pelo Poder Público estaduais e federal. A adesão ao Acordo viabiliza a essas prefeituras o acesso a recursos importantes que vão permitir investimentos para aplicação em políticas públicas necessárias para agregar qualidade de vida para suas populações”, avalia.

A adesão ao Acordo encerra todas as pendências e ações judiciais entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil) e partes relacionadas tanto no Brasil quanto no exterior, no âmbito do Acordo de Reparação. A partir de agora, desfrutarão também de outras verbas do Acordo já garantidas e que são relacionadas à saúde e ao saneamento.

Jurisdição brasileira

O Acordo legitima o Brasil como ambiente jurídico adequado e seguro para concluir a reparação.  Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 5 de março, que os recursos destinados aos municípios no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pertencem integralmente a eles. Os valores recebidos pelos municípios aderentes devem ser executados obrigatoriamente em seu orçamento e gestão financeira e não podem sofrer descontos, taxas ou cobranças de honorários por ações em tribunais estrangeiros, e qualquer outra destinação deverá observar os princípios constitucionais da administração pública.

Além disso, o STF, que ainda decidirá sobre o mérito da legalidade da contratação pelos municípios de escritório para litigar em jurisdição estrangeira, afirmou liminarmente que “quaisquer compromissos assumidos, ou mesmo consequências advindas de sentenças estrangeiras, são subordinados aos órgãos de soberania do Brasil.” A decisão deixa claro que os possíveis desdobramentos da ação internacional (vitória ou derrota) estarão sujeitas ao juízo de legalidade das autoridades brasileiras.

A Samarco segue firme em seu compromisso com a reparação integral, avançando na execução das demais obrigações do Acordo, com foco nas indenizações, reassentamentos e ações ambientais.

Detalhamento dos valores por município:

– Caratinga: R$ 3,99 milhões;

– Pingo D’Água: R$ 886,3 mil;

– Rio Doce: R$ 5,54 milhões;

– Santa Cruz do Escalvado: R$ 5,54 milhões.

Em dezembro de 2024, as cidades abaixo listadas, que já haviam aderido ao Acordo, receberam a primeira parcela. São elas:

– Anchieta/ES: R$ 1,54 milhão;

– Conceição da Barra/ES: R$ 1,79 milhão;

– Córrego Novo/MG: R$ 886,3 mil;

– Fundão/ES: R$ 1,29 milhão;

– Iapu/MG: R$ 886,3 mil;

– Linhares/ES: R$ 7,11 milhões;

– Marliéria/MG: R$ 886,3 mil;

– Santana do Paraíso/MG: R$ 4,67 milhões;

– São Mateus/ES: R$ 4,49 milhões;

– Serra/ES: R$ 2,42 milhões;

– Sobrália/MG: R$ 886,3 mil. Fonte Samarco