Autor: Adalberto Batista

Proposta assinada pela deputada Iriny Lopes (PT) institui o programa de terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei (PL) 356/2024 contempla, entre outras ações, a avaliação e acompanhamento nutricional desse grupo, com a promoção de suporte familiar e de formação continuada de profissionais. 

A iniciativa deverá garantir ações que incluam, por exemplo, atendimento individual e multidisciplinar, bem como integração com programas de saúde e educação.  Para isso, prevê parcerias do Executivo com entidades de saúde do Estado e Municípios, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais.

Justificativa 

“A atenção nutricional especializada é um componente fundamental no tratamento e na melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA”, defende a autora na justificativa. Sobre os eixos do programa, completa que “as ações são essenciais para o desenvolvimento de métodos terapêuticos nutricionais eficazes e específicos para o TEA”.

“Essa iniciativa alinha-se com os princípios de inclusão, direitos humanos e cuidados de saúde integral. Ela representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e compassiva, na qual todas as pessoas, independentemente de suas condições de saúde, têm acesso a tratamentos adequados e oportunidades iguais, argumenta.

Tramitação 

O PL 356/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 356/2024

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. 

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone‘, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. 

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. 

Edição: Fernando Fraga agencia brasil

Promover sessões de cineclubismo voltadas para adolescentes e jovens periféricos a partir de filmes protagonizados por mulheres negras: esta é a proposta do projeto Cine Paredão, que será realizado de 31 de julho a 22 de agosto, em escolas da rede pública de ensino, projetos sociais e espaços culturais da Grande Vitória.

Uma realização da Casa Urbana (CASU) e da YuP! Produções, o projeto Cine Paredão foi contemplado pelo Edital 15/2022 – Seleção de Projetos de Difusão Audiovisual no Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES).

Os filmes selecionados propõem uma reflexão sobre o corpo feminino e as danças afrourbanas, com foco na cultura do hip-hop e nas danças criadas pelas comunidades negras de Nova York, na década de 1980. O projeto vai contemplar cinco exibições de filmes seguidas por debates com as artistas convidadas Bárbara Maia, Negana, Sarita Faustino, Gal Martins e Sayuki Mizrahi. Fonte e foto Mapa Cultural ES:https://mapa.cultura.es.gov.br/agente/2255/ 

Filmes

Entre os filmes a serem exibidos estão “NoirBLUE – Deslocamentos de uma Dança”, de Ana Pi; a série documental “Move – Quando o Corpo Coreográfico Fala pela Humanidade”, produzida pela Netflix; o primeiro episódio da série “The Beat Diáspora”, com o tema “Funk Paulista”, dirigida por Tico Fernandes; o documentário “Paris Is Burning”, de Jennie Livingston, célebre retrato da cena LGBTQIA+ nova-iorquina dos anos 1980; e um compilado de filmes sobre danças urbanas capixabas.

A estreia será no dia 31 de julho, das 10h às 12h, no Centro Cultural Eliziário Rangel, no bairro São Diogo, na Serra.  Na mesma data, das 19h às 21h, será realizada uma sessão especial na Casa Urbana (CASU), no bairro Maruípe, em Vitória, coordenada pela dançarina, professora e produtora cultural Yuriê Perazzini. As demais atividades vão acontecer nos dias 02 de agosto, na EEEM Irmã Maria Horta, na Praia do Canto, e no dia 22 de agosto, no Espaço Ladeira, no Centro de Vitória.

União de Dançarines

Idealizadora do projeto, a artista-dançarina Yuriê Perazzini explica que o Cine Paredão dá continuidade às ações realizadas pela União de Dançarines do Espírito Santo (UDES). A entidade surgiu em 2005 quando ela se uniu à visual merchandiser Zênia Cáo para promover eventos de fomento das linguagens das danças urbanas, ou street dance, em diferentes regiões do Estado. “Nosso objetivo é demonstrar como as danças afrourbanas influenciam no contexto social, político, étnico, racial, de gênero e de classe na sociedade contemporânea”, comenta Yuriê.

 “As sessões serão seguidas por rodas de conversas em que buscaremos o aprofundamento nas discussões sobre as danças urbanas pretas e periféricas, e sobre a presença e o protagonismo das mulheres, que muitas vezes são objetificadas, e ao mesmo tempo invisibilizadas, sob olhares machistas eurocentristas”, define a produtora.

Cultura hip-hop

O nome Cine Paredão é uma referência à cultura soundsystem jamaicana, onde é muito comum a instalação de diversas caixas amplificadas, empilhadas umas sobre as outras, formando um paredão sonoro.  “Essa tendência da Jamaica influenciou diretamente o hip-hop e a cultura funk, ecoando para além das músicas. É um gerador de vibrações e de reflexões críticas através das mensagens transmitidas pela voz e pelos instrumentais que falam sobre as realidades vividas nas comunidades periféricas”, ensina Yuriê.

Através das exibições em ambiente escolar, a produtora visa pôr em prática a Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”; a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio; e a Lei nº 14.519/2023, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

• PROGRAME-SE:

Projeto Cine Paredão

Data: 31 de julho a 22 de agosto

Realização: Casa Urbana (CASU)

YuP! Produções

Produção: União de Dançarines do Espírito Santo (UDES)

Projeto contemplado pelo Edital 15/2022 – Seleção de Projetos de Difusão Audiovisual no Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES).

31 de julho

Tema: Danças Urbanas e Fusão de Linguagens Afrodiaspóricas

Exibição do filme “NoirBLUE – Deslocamentos de uma Dança” (Ana Pi, 2018)

Roda de conversa com Bárbara Maia

Horário: 10h às 12h

Local: Centro Cultural Eliziário Rangel – Rua Humberto de Campos, 1.201, São Diogo I, Serra (ES), 29.163-242

Entrada: gratuita

31 de julho

Tema: Cultura Hip Hop e a Dança Afrourbana, suas Influências Transdisciplinares

Exibição da série documental “Move – Quando o Corpo Coreográfico Fala pela Humanidade” (Netflix, 2020)

Roda de conversa com Negana

Horário: 19h às 21h

Local: Casa Urbana (CASU) – Rua Marechal Floriano, 640, Maruípe, Vitória (ES), 29.043-018

Entrada: gratuita

02 de agosto

Tema: Cultura Hip Hop e a Dança Afrourbana, suas Influências Transdisciplinares

Compilado de filmes de Danças Urbanas Capixabas

Exibição da série “The Beat Diáspora – Funk Paulista” (Lira Filmes, 2022)

Roda de conversa com Gal Martins (virtual) e Sarita Faustino

Horário: 7h às 11h

Local: EEEM Irmã Maria Horta – Rua Aleixo Netto, 1.060, Praia do Canto, Vitória (ES), 29.055-260

22 de agosto

Tema: Vogue dance e a sua linguagem afrodiaspórica

Exibição do documentário “Paris Is Burning” (Jennie Livingston, 1990)

Roda de conversa com Sayuki Mizrahi

Horário: 18h às 21h

Local: Espaço Ladeira – Rua Nestor Gomes, 277, Centro, Vitória (ES)

Entrada: gratuita

• SAIBA MAIS SOBRE A CASA URBANA:

Localizada no Bairro Maruípe, em Vitória, a Casa Urbana (CASU) é um espaço transdisciplinar de pesquisa, criação e formação em dança que se fundamenta nos princípios da diáspora africana Ubuntu em território brasileiro. O ponto de cultura se relaciona com a história de vida da dançarina, professora e produtora cultural Yuriê Perazzini.

Nascida na residência-sede da entidade, Yuriê Perazzini pauta suas ações com base na filosofia africana que almeja a construção de uma sociedade sustentada pelos pilares do respeito e da solidariedade. “A CASU tem sido mais do que um espaço físico; é o berço de ideias, sonhos e movimentos que ganham vida em cada encontro e em cada pessoa que por aqui se achega”, define a artista.

Em meados dos anos 2000, a casa acolheu os ritmos das batucadas em harmonia com os movimentos da capoeira e dofunk brasileiro. Logo projetos de diferentes matizes iriam florescer no local, a exemplo da dupla Y&Z (2002), formada por Yuriê Perazzini e a dançarina Zênia Cáo, que transcende os limites da dança ao gerar o primeiro grupo feminino de street dance do Estadofora do contexto das escolas de dança, o Urban Ladies Crew, em 2005.

O grupo foi a força motriz para a criação da União de Dançarines do Espírito Santo (UDES), entidade que se notabilizou pela difusão da street dance e da cultura hip-hop no Espírito Santo por meio do Encontro de Danças Urbanas (EDU), realizado desde 2009, durante 11 anos, nas comunidades periféricas da Grande Vitória.

Em 2016, foi inaugurada a Escola de Dança CASU, com aulas regulares de 12 modalidades da cultura urbana, entre as quais o hip-hop dance, videodance, house dance, popping, locking, krumping, break dance, vogue, waacking, styleto, dancehall e twerk.

Em 2019, a artista e gestora decide transformar sua própria residência num espaço cultural. A sede passa a contar com três andares, com cada um deles dedicado a uma área, dentre preparação física, residência, área expositiva e área para apresentações e pesquisa de movimento.

O foco do espaço está na valorização dos dançarinos e das dançarinas, profissionalizando a área de modo a formar público e consumidores conscientes do valor dos artistas no mercado. O local abriga palestras, oficinas, rodas de conversa, montagens e coreografias, consolidando a sua vocação como lugar de promoção da diversidade, da inclusão e do autorreconhecimento, por meio da dança e da cultura afro-brasileira e da cultura hip-hop.

• SAIBA MAIS SOBRE YURIÊ PERAZZINI:

 Yuriê Perazzini é uma mulher preta capixaba que vive as manifestações da diáspora africana no Brasil e que fez do amor às danças afro-brasileiras a sua profissão de fé. Formada em Educação Física, é pós-graduada em Estudos Contemporâneos em Dança pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduanda em Dança e Consciência Corporal e mestranda em Dança pela UFBA.

Sua carreira ganhou impulso a partir dos anos 2000, quando teve a oportunidade de entrar em uma companhia local de street dance (danças urbanas), conhecendo e se aprofundando nas manifestações norte-americanas, como o hip hop dance/freestyle. Em seguida qualificou-se em outras linguagens, como a house dance, krump, break dance, vogue, waacking, popping e locking. Em 2007 passou a dedicar-se à união do hip-hop com o dancehall, dança centro-americana oriunda da Jamaica. Em 2009, fundou a União de Dançarines do Espírito Santo (UDES) e o Encontro de Danças Urbanas, criado com o objetivo de contribuir para a formação das dançarinas e dançarinos do Espírito Santo e para a formação de público e o fomento das danças pretas afrodiaspóricas. Em paralelo, criou o movimento de Flash Mob, chamado Fusion Mob, que se caracteriza como um conjunto de ações urbanas com o objetivo de descriminalização das danças pretas no território capixaba.

Após atuar como professora de dança e coreógrafa em escolas públicas e privadas e em projetos sociais, a artista iniciou em 2015 a pesquisa sobre a metodologia “Dance Fusion: Como descolonizar um corpo?”, à qual vem se dedicando como proposta de ensino da dança. Em 2019, apresentou o seu primeiro espetáculo solo, “Moquear: Sem Receita”.

 Atualmente, Yuriê Perazzini é gestora da Casa Urbana (CASU), localizada no bairro Maruípe, em Vitória, onde atua como dançarina, coreógrafa, professora, produtora cultural e capoeirista, e onde desenvolve práticas artísticas e educacionais antirracistas como caminho para descolonização do corpo.

Propaganda intrapartidária é aquela realizada por pré-candidatas e pré-candidatos que buscam angariar votos dos demais filiados ao partido para serem escolhidos como candidatas e candidatos nas convenções partidárias.  

É, portanto, uma propaganda dirigida a um grupo específico de eleitores, que votarão em uma eleição interna para definição das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. 

De acordo com o Calendário Eleitoral, postulantes a candidatas e candidatos podem divulgar essa modalidade de propaganda interna nas prévias e em até 15 dias antes das convenções partidárias, que, neste ano, serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, nos formatos presencial, virtual ou híbrido. 

Os partidos políticos têm autonomia para definir as datas em que ocorrerão as convenções para escolha de suas candidaturas, desde que estas sejam realizadas no intervalo previsto na legislação eleitoral.

O que é permitido? 

Para promover seus nomes, pré-candidatas e pré-candidatos podem afixar faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagens direcionadas aos convencionais. Contudo, o material deve ser retirado logo após a realização do evento. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (artigo 36) e na Resolução TSE nº 23.610/2019 (artigo 2º), que trata da propaganda eleitoral.  

 O que é proibido? 

Tanto a lei quanto a resolução do TSE proíbem a realização de qualquer tipo de propaganda política paga em rádio, televisão e outdoor. Em caso de violação, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou à multa equivalente ao custo da propaganda, se este for maior que o valor definido pela norma.  

LB/BA, DB FONTE E FOTO TSE