A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.
Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Com agência brasil
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (15), com emenda, mudanças na Lei Complementar 1.073/2023, que reúne as normas gerais de licenciamento ambiental no Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida para “localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.
O texto recebeu críticas das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), para quem o projeto transforma o licenciamento em exceção em vez de regra. A criação da Licença Ambiental Especial foi considerada “um grande retrocesso”. Segundo Camila, há “redução da capacidade do Estado de avaliar e controlar os empreendimentos”. A petista fez coro às palavras. “Estamos numa crise ambiental”.
Alterações propostas tornam processos de licenciamento ambiental mais ágeis / Foto: Divulgação/Governo do ES
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), discordou com as análises expostas. “É necessário sim desenvolvimento sustentável. Olha o que a gente vê quando olha para a Europa hoje, engessada, travada, burocrática, passando por uma extrema dificuldade (…), defendeu. De acordo com o relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), a proposição promove desburocratização para que os empreendedores invistam no estado de forma responsável.
A emenda modificativa mexe em diversos pontos da proposta e foi fruto de acordo entre o governo e a Mesa Diretora da Casa. Ela foi apresentada por Mazinho durante a relatoria da matéria nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. Uma das mudanças previstas na emenda torna a Licença Ambiental de Regularização (LAR) equivalente à Licença de Operação Corretiva (LOC) federal para ser aplicada na regularização de atividade ou empreendimento sem licença ambiental válida.
Justificativas do governo
Segundo a mensagem do governador Renato Casagrande (PSB) à Ales, as alterações propostas tornam os processos de licenciamento ambiental mais ágeis e alinhados ao entendimento das autoridades licenciadoras capixabas.
Outro objetivo é que a “regulamentação da lei via decreto seja mais assertiva e consonante à legislação ambiental estadual e federal, principalmente no que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”, argumenta o governador na justificativa do texto.
O PLC 34/2025 aumenta os valores das taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia para compatibilizá-las com a PNMA, exceto para o requerimento da Licença Ambiental Especial, que está sendo criado agora.
De acordo com o Executivo, a medida visa adequação à lei federal publicada em 8 de agosto passado (Lei 15.190/2025), que dispõe sobre regras do licenciamento ambiental e regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal.
Segundo Casagrande, a Lei Complementar 1.073 “trouxe uma proposta inovadora aos processos licenciatórios, regulatórios e fiscalizatórios estaduais, sem contudo, fragilizar o preceito básico do direito ambiental brasileiro (…)”.
Tramitação
O projeto foi aprovado por 22 x 3 no Plenário, com emenda apresentaa pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da matéria nas comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças.
Por 17 votos a favor e 9 contra, o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025, que prevê a criação de 63 vagas para o cargo comissionado de Supervisor I na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Com a medida, o governo do Estado estima gastos mensais de cerca de R$ 152 mil, levando em conta o vencimento de R$ 2.412,18 do ocupante do cargo.
Diante do placar apertado (são necessários 16 votos para aprovação de PLC), vários parlamentares manifestaram insatisfação com a medida, tratada como de viés político em ano que antecede disputa eleitoral. “São 63 cargos na mão do senhor secretário de Saúde”, disse o deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), o primeiro a se posicionar contra.
Governo estima gastos mensais de R$ 152 mil com a criação das vagas para Supervisor I / Foto: Governo ES
Para o deputado Lucas Polese (PL/ES), a proposta deveria ter sido debatida com mais profundidade, já que tramitava em regime de urgência. “Ele (Hoffmann) deveria ter procurado a gente, explicado a necessidade desses cargos”, observou.
Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho (ambos do Republicanos/ES) reforçaram as críticas e também manifestaram desconfiança quanto à finalidade do projeto. Por sua vez, Camila Valadão (Psol/ES) se posicionou contra o PLC, pontuando a “defasagem histórica” de servidores na Sesa deveria ser preenchida com profissionais de carreira, via concurso público.
A iniciativa, no entanto, foi defendida por Janete de Sá (PSB/ES) e Denninho Silva (União/ES). No entendimento da deputada, o colega licenciado fez “sacrifício” ao assumir a pasta estadual. “Esse aporte de servidores para a Secretaria de Saúde é necessário”, frisou. “As entregas são constantes, diárias”, complementou Denninho.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), responsável por relatar a matéria, e o líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB/ES), explicaram que as vagas criadas abrigariam servidores temporários que não terão o contrato de trabalho renovado.
Com parecer favorável nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, o projeto foi colocado em votação, que acabou sendo sobrestada pelo presidente Marcelo Santos (União). A decisão amparada pelo Plenário foi motivada pela ausência de dois deputados presos no trânsito devido a um acidente na BR-101. O texto foi colocado em votação mais tarde, após o plenário analisar outras propostas, sendo finalmente acatado.
Entenda o projeto
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB/ES), a criação dos cargos objetiva suprir demandas crescentes e estratégicas da pasta diante da expansão da rede de saúde e de maior complexidade das atividades. “Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma.
De acordo com Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde.
“Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma.
Segundo Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde.
O governador afirma que “a carência de estrutura de apoio adequada tem impactado diretamente a eficiência e a qualidade da execução das políticas públicas, principalmente nas áreas de gestão e monitoramento de contratos”.
Outras atividades impactadas pela falta de pessoal seriam o planejamento estratégico relacionado à atenção básica, média e de alta complexidade e a análise de dados e indicadores de saúde, bem como o relacionamento com órgãos de controle.
“É uma medida estratégica garantindo maior capacidade operacional, técnica e gerencial para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros do sistema público de saúde capixaba”, finaliza Casagrande.
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 880/2025, que autoriza a adesão do Espírito Santo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025. O novo regime permite a renegociação de contratos de dívida com a União, oferecendo benefícios fiscais e financeiros voltados à melhoria do equilíbrio fiscal dos estados.
Segundo a mensagem governamental, a adesão ao Propag representa uma oportunidade para reduzir imediatamente o custo do endividamento estadual, já que o programa elimina integralmente a taxa de juros incidente sobre contratos vinculados à Lei Federal 9.496/1997. Com isso, o Estado passa a direcionar seus pagamentos exclusivamente à amortização do principal da dívida, o que contribui para redução progressiva do saldo devedor.
Votação de projeto ocorreu na manhã desta segunda-feira / Foto: Arquivo Agência Brasil
O governo também destaca que a medida abre espaço para realocar recursos para áreas estratégicas, como a expansão da educação profissional e tecnológica e a ampliação da infraestrutura destinada ao ensino em tempo integral, com apoio de recursos estaduais e do Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Outro ponto enfatizado é a economia fiscal de longo prazo. O Executivo estima que, com as condições do Propag, o Espírito Santo poderá alcançar uma economia equivalente ao dobro do saldo atual da dívida estadual com a União, reforçando a capacidade de investimento público e consolidando o equilíbrio das contas estaduais.
A adesão ao programa deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025, o que torna necessária a aprovação legislativa para a formalização dos contratos e aditivos previstos no Propag.
Declaração do ordenador de despesas
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, formalizou a declaração obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressaltando que a proposta não acarreta aumento de gastos para o Executivo. “A adesão não implicará aumento de despesas por parte do Tesouro Estadual, tão somente ensejará na economia dos juros que hoje são pagos e serão extintos”, afirmou. Com ales
Colatina avança no processo de adequação às novas diretrizes da Reforma Tributária e promove, no dia 17 de dezembro de 2025, às 14 horas, no auditório do Centro de Ciência, o evento “Colatina na Reforma Tributária”. A iniciativa é voltada aos profissionais de contabilidade do município e tem como objetivo apresentar as principais mudanças na área fiscal que impactarão diretamente a rotina tributária local.
Promovido pela Superintendência de Fiscalização Tributária, o encontro terá como foco a Portaria SEMFAZ nº 002/2025, que dispõe sobre a adesão do município ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), medida que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Durante a apresentação, serão detalhadas as principais mudanças trazidas pela nova sistemática e os impactos diretos no ambiente de negócios municipal.
A iniciativa é voltada aos profissionais de contabilidade do município;foto secom pmc
O objetivo do evento é orientar e esclarecer os contadores sobre o novo modelo de emissão de notas fiscais, contribuindo para uma transição mais segura, eficiente e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, além de fortalecer o diálogo entre o poder público e os profissionais que atuam diretamente na área fiscal.
Com foco na promoção da saúde, no cuidado com as pessoas e no fortalecimento das políticas públicas de assistência social, o prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) anunciou a criação de três importantes leis que passam a integrar oficialmente o calendário anual de Colatina. As iniciativas reforçam o cuidado e atenção da administração municipal com a prevenção, a informação e a proteção social.
A primeira delas institui a Semana Municipal de Prevenção à Depressão e Valorização da Vida, que será realizada anualmente na segunda semana de setembro. A proposta tem como objetivo promover a saúde mental, incentivando a prevenção da depressão e de outras doenças psicoemocionais, estimulando a busca por diagnóstico e tratamento, além de combater o preconceito que ainda envolve o tema.
Durante o período, estão previstas ações educativas, atividades informativas e campanhas voltadas à valorização da vida e ao bem-estar emocional dos colatinenses.
Prefeito Renzo Vasconcelos anunciou a criação de três importantes leis que passam a integrar oficialmente o calendário anual de Colatina.
Outra lei sancionada cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Intestino e Colorretal, marcada para a terceira semana de julho. A campanha vai mobilizar unidades de saúde, instituições de ensino e diversos espaços públicos para levar informação sobre fatores de risco, métodos de prevenção, importância do diagnóstico precoce e formas de tratamento. Palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais educativos e parcerias com entidades da sociedade civil fazem parte da programação prevista para ampliar o alcance das ações.
A terceira iniciativa reforça a proteção à infância ao instituir, por lei, o direito universal de brincar e a parentalidade positiva como estratégias de prevenção à violência contra crianças. A medida assegura que esses princípios sejam incorporados às políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, esporte, lazer e segurança pública.
A legislação considera criança toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e estabelece diretrizes essenciais para a parentalidade positiva, incluindo apoio emocional, promoção da vida, estímulo, supervisão, estrutura familiar e educação não violenta e lúdica.
As três novas leis marcam avanços significativos nas políticas sociais do município, fortalecendo a rede de apoio às famílias e ampliando o cuidado com a saúde física, emocional e social da população de Colatina.
Foto e foto Secretaria Municipal de Comunicação Social
Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Com agência brasil
A partir de agora, quem for vítima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho telefônico, tablet ou computador. E não é mais necessário informar o IMEI do celular, uma espécie de CPF do aparelho, nem ter registro prévio no aplicativo.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Basta baixar o app e entrar no Celular Seguro por meio de outro dispositivo, fazer o registro em até 15 dias, indicando a data e o horário do ocorrido, bem como a linha telefônica utilizada no celular.
O bloqueio pode ser feito de outro aparelho, tablet ou computador
Segundo o Ministério da Justiça, com isso, é possível bloquear a linha telefônica, os aplicativos financeiros, o IMEI do aparelho ou, ainda, cadastrar no modo recuperação.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milhões de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.
E o objetivo é que o usuário, a partir do aplicativo, emita um único alerta para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos financeiros por golpes digitais, além de facilitar a recuperação de celulares pelas polícias estaduais.
As viagens especiais acontecerão nos meses de janeiro, julho e dezembro, no horário noturno, e atendem um dos compromissos assumidos pela Vale na renovação da concessão da ferrovia.
A partir de janeiro de 2026, os passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas contarão com uma novidade: o Trem de Férias, que circulará nos meses de janeiro, julho e dezembro, em horário noturno. A iniciativa reforça o papel da ferrovia na integração regional e é fruto de um dos compromissos assumidos pela Vale na renovação da concessão ferroviária e construído juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No dia 20 de novembro de 2025, deu início as vendas dos bilhetes de trem de férias para o horário especial de janeiro. foto Silmara de Freitas
Os bilhetes para o horário especial de janeiro começaram a ser vendidos no dia 20 de novembro. Por segurança, não haverá venda de passagens nas estações durante o período noturno. As compras devem ser feitas durante o horário de funcionamento das bilheterias ou on-line pelo site vale.com/tremdepassageiros, com disponibilidade 24 horas.
“O Trem de Férias chega como uma resposta direta ao desejo da população por uma opção segura e confortável de transporte ferroviário também à noite, especialmente nos meses de maior movimentação. A escolha do horário noturno vai além do compromisso firmado com a agência reguladora, que não determina esse formato. A iniciativa reflete nosso esforço contínuo em melhorar a experiência dos passageiros”, diz João Falcão, diretor da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
A nova frota, já em operação de forma alternada nas viagens diurnas, mantém os recursos que asseguram conforto e segurança para passageiros e tripulação. As composições contam com classes executiva e econômica, elevador para acesso em cadeira de rodas e espaço dedicado a pessoas com mobilidade reduzida. As estações que receberão o Trem de Férias estão preparadas para atender os passageiros com infraestrutura adequada, incluindo reforço na iluminação.
Durante a viagem do Trem de Férias, os passageiros poderão adquirir alimentos, como lanches e refeições na lanchonete da composição. O valor dos bilhetes será o mesmo praticado nas viagens durante o dia. Os pontos de parada do mês de janeiro foram definidos de acordo com a demanda atual de passageiros. Entre as localidades atendidas no horário noturno está a conexão entre Itabira e Nova Era.
“O primeiro mês de circulação do Trem de Férias será fundamental para avaliar a melhor forma de atender aos passageiros e eventuais ajustes no formato”, diz João Falcão.
Infraestrutura
Todas as estações que receberão paradas do Trem de Férias receberão reforço na iluminação.
Além do transporte de passageiros, a Vale investe em obras que contribuem para a melhoria da mobilidade e da segurança ao longo da Estrada de Ferro Vitória a Minas, considerada uma das mais seguras do país pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Sobre o Trem de Passageiros
A Estrada de Ferro Vitória a Minas é a única ferrovia no Brasil a operar um Trem de Passageiros de longa distância diariamente, conectando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo em um trajeto de 664 km.
Durante o percurso, o passageiro tem à disposição belas paisagens, história, comodidade e segurança.
Todos os dias, às 7h, um trem parte de Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória (ES), com destino a Belo Horizonte (MG), chegando por volta de 20h30. Ao mesmo tempo, um trem parte da capital mineira às 7h e encerra a viagem aproximadamente às 20h30, em Cariacica.
A frota possui carros executivos e econômicos, além de vagões-restaurante, lanchonete, gerador e cadeirante (destinado a pessoas com dificuldade de locomoção). Cada carro executivo tem capacidade para transportar 57 pessoas. Já nos econômicos contam com 75 lugares. Em ambas as classes, os carros são climatizados e disponibilizam tomadas elétricas aos passageiros para possibilitar o carregamento de equipamentos eletrônicos, como notebooks e telefones celulares.
Toda a composição conta com detector de fumaça, aumentando a segurança dos usuários. Os carros são equipados com monitores de vídeo para oferecer uma opção de entretenimento aos passageiros durante a viagem.
A compra de bilhetes pode ser realizada nos pontos de venda, pela internet (www.vale.com/tremdepassageiros) ou por meio de um aplicativo de celular chamado “Trem de Passageiros”, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOS.
Serviço – Trem de férias (janeiro)
Valor das passagens: R$ 116,00 classe executiva e R$ 81,00 classe econômica no trajeto completo entre BH e Cariacica ou vice-versa. Observação: passagens adquiridas a partir do dia 10 de dezembro estarão sujeitas ao reajuste anual de tarifas.
Venda de passagens: a partir de 20 de novembro as passagens para o mês de janeiro estarão disponíveis no site (vale.com/tremdepassageiros) ou nas bilheterias.
Mais de 40 cidades capixabas serão certificadas pela boa gestão das informações públicas. Ao todo, 43 municípios alcançaram os requisitos para receber o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025. A iniciativa do movimento empresarial ES em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba, certifica os municípios com classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP 2025), um ranking mais geral, em que constam todas as cidades do Espírito Santo. Esse primeiro levantamento foi divulgado em outubro.
Os dados deste ano, divulgados na manhã desta quarta-feira (10), apontam um avanço significativo em comparação aos anos anteriores: 33 em 2024 e 29 em 2023. A edição de 2025 também registrou o maior número de cidades na categoria Diamante, com 25 municípios: Vitória, Vila Velha, Viana, Vargem Alta, Serra, São Roque do Canaã, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Piúma, Linhares, João Neiva, Itarana, Iúna, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Dores do Rio Preto, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta e Aracruz. Receberam o Selo Ouro sete prefeituras (São Mateus, Santa Teresa, Marilândia, Marataízes, Laranja da Terra, Itapemirim e Boa Esperança), seis ficaram na categoria Prata (Venda Nova do Imigrante, Ponto Belo, Pancas, Jerônimo Monteiro, Ecoporanga e Guarapari) e cinco na Bronze (Conceição do Castelo, Nova Venécia, Montanha, Rio Bananal e São Domingos do Norte).
Marilândia é destaque no Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025, na categoria Ouro.
Prefeito de Marilândia Augusto Astori Ferreira (Gutim).
Para participar, além de as prefeituras precisarem obter nota superior a 80 pontos, classificada como “Ótima”, foi necessário assinar o Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e cumprir itens imprescindíveis, altamente recomendados previstos no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
A avaliação considera seis dimensões: aspectos legais e normativos; plataformas; transparência administrativa e governança; transparência financeira e orçamentária; comunicação, participação social e engajamento; e obras públicas – este último, incluído pela primeira vez em 2025. A comparação entre os últimos anos evidencia a evolução no cenário capixaba. Em 2024, 11 municípios receberam o Selo na categoria Diamante, 11 na Ouro, dois na Prata e nove na Bronze. Já em 2025, além do crescimento no total de participantes, houve um salto expressivo na categoria de excelência máxima, sinalizando maior aderência das prefeituras às práticas de boa governança pública.
Para o diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba, o resultado demonstra a força da agenda de integridade adotada no Estado. “O Espírito Santo tem firmado uma cultura de transparência que vem se fortalecendo ano após ano, com o engajamento das prefeituras e o compromisso de entregar informações claras à população. Esse avanço mostra que estamos no caminho certo para ampliar a confiança da sociedade e promover uma gestão pública mais moderna e eficiente”, afirmou.
A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, ressaltou a evolução observada em 2025, sobretudo no atendimento das recomendações técnicas. “O Selo evidencia o esforço das gestões municipais em estruturar processos, melhorar plataformas, ampliar o diálogo com a sociedade e adotar práticas de governança. Ver esse crescimento no número de municípios elegíveis é um sinal de maturidade institucional e de compromisso com a integridade pública”, destacou.
De acordo com o diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação, André Brito, reconhecer esses avanços é fundamental para fortalecer a gestão pública municipal. “Mais uma vez, celebramos o empenho das prefeituras em aprimorar sua relação com o cidadão. A transparência é um pilar essencial da democracia e, ao destacar os bons exemplos, incentivamos melhorias contínuas na administração pública”, declarou.
Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025 Município – Selo Final
