O evento será realizado no dia 03 de abril, das 7h às 12h, no Sítio Córrego Dantas, em Colatina – ES foto TMF FERTILIZANTES
Com o objetivo de levar conteúdos essenciais para produtores e profissionais do setor, abordando práticas inovadoras para uma cafeicultura mais sustentável e produtiva, a Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, Incaper, Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e Governo Federal, promove o Dia de Campo – Sustentabilidade na Cafeicultura. O evento será realizado no dia 03 de abril, das 7h às 12h, no Sítio Córrego Dantas, em Colatina – ES.
Durante o encontro, especialistas do IFES e do Incaper apresentarão palestras sobre temas fundamentais para o manejo eficiente da lavoura, como manejo da irrigação com tensiômetros, o uso de plantas de cobertura para melhorar a saúde do solo e a nutrição do cafeeiro para uma produção mais eficiente e de qualidade.
O evento também marcará o lançamento do XIII Concurso de Qualidade de Café Conilon de Colatina, iniciativa que busca reconhecer e valorizar os melhores cafés da região, incentivando os produtores a aprimorarem suas técnicas de cultivo e beneficiamento.
Para o Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, a realização do Dia de Campo reforça o compromisso do município com a modernização da produção agrícola:
“O café é uma das maiores riquezas do nosso município, e eventos como este são fundamentais para capacitar nossos produtores, garantindo mais produtividade, sustentabilidade e qualidade. O apoio à cafeicultura fortalece nossa economia e impulsiona Colatina como referência no setor.”
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agildo Costa, destaca a importância da iniciativa para o futuro da cafeicultura na região:
“Trazer conhecimento técnico e inovador aos produtores é essencial para garantir uma produção mais sustentável e competitiva. O Dia de Campo é uma excelente oportunidade para trocar experiências e adotar novas práticas que farão a diferença na lavoura.”
A ação conta com o apoio da Agriconline, Plante Vida, Hidromaq, Eixo Engenharia Solar, AgrolandES e Sebrae, empresas e instituições comprometidas com o fortalecimento do setor cafeeiro na região.
A participação é gratuita, e os interessados podem se inscrever antecipadamente para garantir presença no evento.
MapBiomas aponta uma redução de 2% deste território em um ano. ALEX PAZUELLO/SECOM
Brasil perdeu 400 mil hectares de superfície de água em 2024, uma extensão que equivale a mais de duas vezes a cidade de São Paulo, aponta a atualização da série histórica do MapBiomas Água, divulgada nesta sexta-feira (21). No ano passado, o território do país coberto por corpos hídricos e reservatórios ficou em 17,9 milhões de hectares, o que representa uma diminuição de 2% em relação 18,3 milhões registrados em 2023.
De acordo com a nova coleção de mapas e dados de cobertura do território nacional por superfície de água, há uma acentuação na trajetória de diminuição dessa área na última década, quando foram registrados oito dos anos mais secos da série histórica iniciada em 1985. No período, apenas em 2022 houve recuperação da superfície de água, quando atingiu 18,8 milhões de hectares.
Segundo o pesquisador Juliano Schirmbeck, coordenador técnico do MapBiomas Água, o Brasil o brasil está mais seco por causa da dinâmica de ocupação e uso da terra associada aos eventos climáticos extremos.
“Esses dados servem como um alerta sobre a necessidade de estratégias adaptativas de gestão hídrica e políticas públicas que revertam essa tendência”, diz.
Em 2024, a Amazônia registrou 10,9 milhões de hectares de superfície de água, representando 61% do total no Brasil. A Mata Atlântica registrou 2,2 milhões de hectares ou 13% do total, o Pampa 1,8 milhão de hectares, ou 10% do total, o Cerrado tem 1,6 milhão de hectares ou 9% do total e a Caatinga tem 981 mil hectares ou 5% do total.
Pantanal
O Pantanal registrou, em 2024, 366 mil hectares de superfície de água, representando apenas 2% do total no país. O bioma teve uma redução de 4,1% em relação ao ano anterior, e foi o mais afetado pela redução desde 1985, com uma perda de 61% da extensão ao longo desses anos.
“Desde a última cheia em 2018, o bioma tem enfrentado o aumento de períodos de seca e, em 2024, a seca extrema aumentou a incidência e propagação de incêndios”, explica o pesquisador Eduardo Rosa, da equipe do MapBiomas Água.
Amazônia
A seca extrema vivida na Amazônia em 2024 também impactou as superfícies de água no bioma, promovendo uma redução de 1,1 milhão de hectares em relação a 2023 e de 4,5 milhões de hectares em relação a 2022.
No ano passado, quase dois terços (63%) das 47 sub-bacias hidrográficas registraram perda de superfície de água em relação à média histórica. Sub-bacias do Rio Negro já perderam mais de 50 mil hectares na média histórica.
“Foram dois anos consecutivos de secas extremas na Amazônia, sendo que, em 2024, a seca chegou mais cedo e afetou bacias que não foram fortemente atingidas em 2023, como a do Tapajós”, destaca o pesquisador da MapBiomas Carlos Souza Jr.
Pampa
Em relação a 2023, o bioma Pampa permaneceu praticamente estável, com um ganho de cerca de 100 mil hectares de área coberta por água, ficando ainda 0,3% abaixo de sua média histórica.
Segundo Juliano Schirmbeck, isso ocorre devido aos extremos climáticos, que são apontados como a principal consequência das mudanças causadas pelo aquecimento do planeta.
“O Pampa teve um início de ano com estiagens, sendo o mês de março o mês mais seco do ano. No mês seguinte, em maio, ocorreu a cheia extrema, atingindo a maior superfície mensal dos 40 anos da série histórica”, explica.
Caatinga
Ao longo do ano passado, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica se mantiveram acima da média histórica, com destaque para a Caatinga, que terminou o ano com seis mil hectares a mais que em 2023 e a maior área coberta por água nos últimos 10 anos.
Segundo o pesquisador Diêgo Costa, da equipe Caatinga do MapBiomas, esse resultado indica a consolidação de um ciclo de cheias para o bioma iniciado em 2018, mas é preciso ficar alerta. “Apesar desse cenário favorável, persistem áreas com secas recorrentes, especialmente ao longo da bacia do São Francisco e na região do Seridó Nordestino — territórios particularmente vulneráveis à desertificação.”, ressalta.
Cerrado
Um fenômeno foi observado no bioma Cerrado, que passou por uma substituição de corpos hídricos naturais, como rios e lagos, por superfícies de água artificiais como represas e reservatórios. Ao longo dos 40 anos de série histórica, as regiões onde o bioma ocorre tiveram as superfícies de água naturais reduzidas de 62% para 40% em 2024. Já as superfícies artificiais subiram de 37% para 60% no ano passado. Com isso, as áreas ocupadas por água no bioma permaneceram inalteradas no último ano.
De forma geral, no Brasil, houve um crescimento histórico de superfície de água artificial, com um acréscimo de 1,5 milhão de hectares ao longo da série histórica. Entre os biomas que mais concentram reservatórios e represas estão a Mata Atlântica (33%) e Cerrado (24%).
Embora ainda respondam por 77% da área coberta por água no país, os corpos de água naturais foram reduzidos em 15% nesses 40 anos.
Na avaliação de Schirmbeck, o aumento da superfície de água no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica derivam do crescimento da água armazenada em hidrelétricas e outros tipos de reservatórios. FABÍOLA SINIMBÚ – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Sem água no rio, sem água na torneira. Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce segue até sexta-feira; foto Prefeitura de Itatiaia
A importância do Rio Jucu, responsável pelo abastecimento de região com mais de 1 milhão de habitantes, foi um dos pontos abordados por George Hilton Venturim em palestra da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce nesta quarta-feira (19). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu falou para a plateia formada por alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Clotilde Rato, do Bairro de Fátima (Serra).
Apesar de a Bacia do Jucu ser fundamental para atividades agrícolas, agroindustriais, pecuárias, turismo, geração de energia elétrica, dentre outras, o palestrante falou sobre o cenário atual preocupante e alertou que pode caminhar para o racionamento.
Sem água no rio, sem água na torneira. Além das grandes secas de 2013, 2015 e 2020, a vazão do Jucu nos últimos 30 dias (13 mil m³) representa metade da média histórica anual (26 mil m³), em uma época do ano marcada historicamente por uma média ainda maior, 33 mil m³.
A água potável está em extinção. O alerta feito por Venturim tem como base os cenários preocupantes quanto ao uso da água e os conflitos que já ocorrem ou podem ocorrer em contextos marcados pela escassez hídrica. Apesar de ter como bioma predominante a Mata Atlântica, normalmente abundante em chuva, o presidente do comitê destacou que o Espírito Santo debate a inclusão de parte de seu território no chamado Polígono da Seca. Regiões inteiras no globo terrestre estão migrando pela falta de recursos hídricos.
Racionamento
O problema da limitação no uso da água no ES, segundo o convidado, é que ele nem sempre é justo. Agricultores das regiões serranas acabam diminuindo o ritmo de suas principais atividades, enquanto na Região Metropolitana atividades como funcionamento de shopping center e outras frentes industriais não sofrem fiscalização. Outra questão seria o direcionamento de campanha de conscientização para o consumidor doméstico, considerada “a parte ínfima do consumo”.
Imóveis, poços e barragens
A Bacia do Rio Jucu também vem sofrendo impactos diretos pelos empreendimentos imobiliários e, conforme criticou o palestrante, pela expansão de uma prática que virou corriqueira e política de solução em todo o ES: poços e barragens.
“Estão furando cada dia mais poços, poços cada vez mais fundos. Em Domingos Martins têm poços de 50, 80 metros”, lamentou Venturim enquanto explicava aos alunos o quanto o acesso desenfreado ao lençol freático e/ou à água pura dos aquíferos acaba por interferir nas nascentes.
Já as barragens mostrariam a face da desigualdade socioeconômica de grupos de interesses difusos buscando a sobrevivência numa mesma região. O palestrante citou o caso da Bacia de Itaúnas, norte do ES, região na qual o conflito pelo uso da água já registrou mortes nas últimas décadas. Lá, depois da crise hídrica de 2013, as barragens saíram da casa de 200 para mais de mil construções.
A apresentação aos alunos também trouxe explicações sobre marco legal da gestão de recursos hídricos no ES, a linha do tempo com o surgimento dos primeiros comitês de bacia, no começo dos anos 2000, até o mais recente, em 2017.
O CBH Jucu existe desde 2007, e é um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil, do poder público estadual e municipal e usuários relevantes de água (grandes empresas, associação de produtores e a Cesan, por exemplo). Decisões sobre a utilização do recurso hídrico, regras para cobrança e como deve ser a gestão da bacia cabem ao comitê. A área da bacia abrange na totalidade os municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana e de modo parcial Cariacica, Guarapari e Vila Velha, onde fica a foz do rio.
Semana
Organizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce completa 15 anos em 2025 com programação até sexta-feira (21).
Nesta quinta (20) a programação segue às 15 horas com a palestra “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo”. Os palestrantes são o professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) Adalto Bianchini e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Mauricio Hostim. A palestra acontece no Auditório Augusto Ruschi, no pilotis da Ales. Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Aracruz: Na companhia do prefeito Dr. Coutinho e de secretários municipais, Balestrassi também se reuniu com representantes da comunidade pesqueira de Aracruz. foto divulgação
Com o objetivo de conhecer os projetos prioritários dos municípios da Bacia Hidrográfica capixaba, o secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, visitou a cidade de Aracruz.
Na companhia do prefeito Dr. Coutinho e de secretários municipais, Balestrassi também se reuniu com representantes da comunidade pesqueira de Aracruz, impactados diretamente pelo desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015.
“As visitas que a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce vem fazendo desde o início de fevereiro estão sendo determinantes para montarmos o planejamento das ações de investimentos na calha do Rio Doce. Esse contato presencial, ouvindo as comunidades, ajudará no diagnóstico sócio-econômico da nossa Bacia Hidrográfica”, afirmou Guerino.
Manifestação foi enviada à Corte na noite de segunda-feira, foto câmara federal
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”.
A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.
Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo.
A necessidade de se aguardar recursos se dá “pelo risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, argumenta a Advocacia da Câmara.
Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Entenda
Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou às eleições de 2022 o entendimento que garante uma concorrência mais ampla entre partidos pelas “sobras eleitorais”, isto é, as cadeiras na Câmara que não ficaram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.
Os quocientes são usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos.
Pela decisão do plenário da Corte, a decisão sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivada. Fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O serviço da iluminação pública foi concluído na última quinta-feira, dia 13.
A Prefeitura de Colatina atendeu prontamente à solicitação dos moradores do bairro Honório Fraga e realizou o conserto da iluminação pública na região. O serviço foi concluído na última quinta-feira, dia 13/03. Após o pedido da comunidade, as equipes responsáveis da Secretaria de Obras estiveram no local e executaram os reparos necessários, garantindo a restauração da iluminação nas vias afetadas.
A ação faz parte dos esforços da Prefeitura para proporcionar mais segurança e conforto à população, permitindo que os moradores transitem com tranquilidade pelas ruas durante a noite. O compromisso da gestão municipal é continuar ouvindo as demandas da comunidade e trabalhar com agilidade para melhorar a qualidade de vida dos colatinenses.
Novo Aplicativo
Enquanto o novo aplicativo não é lançado, a população pode encaminhar suas solicitações de reparo diretamente ao setor de iluminação pública, por meio do telefone. Essa medida garante a continuidade do serviço até a implementação do novo aplicativo, que trará mais praticidade e celeridade ao atendimento.
A Prefeitura reforça seu compromisso em melhorar a infraestrutura da cidade, destacando a importância de uma iluminação pública eficiente para a segurança e qualidade de vida dos colatinenses. Fonte e foto Secom PMC
Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação / Foto: Prefeitura de Colatina
Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa (Ales) realiza, entre 17 e 21 de março, a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. Organizado pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), o evento está completando 15 anos em 2025.
O Rio Doce banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e deságua no oceano na altura de Regência, distrito do município de Linhares, norte do estado. Em novembro de 2015, o rio foi afetado pela tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG).
Na programação desta edição da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, estão agendadas palestras com especialistas sobre vários temas relacionados à preservação dos recursos hídricos, como a importância da vegetação, dos manguezais, da coleta seletiva e do saneamento básico. Outro tema atual e que será tratado ao longo da semana são os impactos das mudanças climáticas.
Pesquisadores locais e até mesmo de outros estados são esperados. Entre os convidados, estão representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Últimos Refúgios, dos comitês de bacias hidrográficas, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e de outras instituições.
A semana de atividades contará com palestras na parte da manhã e da tarde, todas no Auditório Augusto Ruschi, que fica localizado no andar pilotis da Assembleia. Vale lembrar também que Augusto Ruschi foi um cientista e ambientalista capixaba reconhecido nacional e internacionalmente.
Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação. Não é necessário fazer inscrição, é só comparecer à Assembleia no horário das palestras. Confira a programação completa no final do texto.
Comissões
Além do ciclo de palestras e das sessões ordinárias, estão previstas duas reuniões de comissões.
A Comissão de Turismo se encontra na segunda-feira (17), às 18h10, para debater sobre o turismo no município de Marechal Floriano, com a presença do secretário da pasta municipal Enildo Antônio Cardoso. A reunião será realizada no Plenário Rui Barbosa.
Na terça-feira (18), às 14 horas, tem reunião extraordinária da Comissão de Saúde, também no Plenário Rui Barbosa.
Confira a agenda da semana:
Segunda (17) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Cuíca d’água: sua relação com as águas” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Gestão das águas nas bacias hidrográficas” (Almir Bressan, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
18h10 – Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa
Terça (18) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Água limpa, futuro brilhante: a importância do saneamento” (Lorena Rocha – Cesan) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Por que os rios precisam das árvores” (João Pedro Zanardo, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
Quarta (19) 9 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Manguezal, a conexão dos rios com o oceano: importância ecológica, econômica e no combate às mudanças climáticas globais” (Thiago Teixeira Costa, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “A gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu” (George Hilton Venturim – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu – e Elio de Castro Paulino – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) – Auditório Augusto Ruschi
Quinta (20) 15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo (Adalto Bianchini – Furg – e Mauricio Hostim – Ufes) – Auditório Augusto Ruschi
Sexta (21) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Redução dos riscos de desastres: um grande desafio para a preservação dos nossos rios” (Tânia Maria Silveira – Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Coleta seletiva e a reciclagem: qual a importância para a preservação dos recursos hídricos” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi
Rompimento de barragem em Mariana foi em 5 de novembro de 2015. foto ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
O julgamento da mineradora anglo-australiana BHP em Londres, na ação movida pelas vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve nesta quinta-feira (13) uma etapa decisiva. A justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, e a expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
Caso o tribunal decida pela condenação da empresa, o processo irá para a fase de cálculo da indenização, programada para acontecer entre final de 2026 e início de 2027. Mas o escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos e 31 municípios, está confiante de que será possível receber parte do valor antes.
“Dentro da lei inglesa, se há um julgamento a seu favor, é possível pedir para a Corte antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no fim do processo, algo em torno de 50% a 75% dos valores dos danos”, disse Tom Goodhead, diretor executivo do escritório.
Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atua no processo em cooperação com o escritório Goodhead. Ele subsidia os advogados ingleses com informações sobre as normas jurídicas brasileiras, e está otimista em relação à condenação da BHP.
“Tenho convicção de que a prova produzida sobre a responsabilidade da BHP é avassaladora. Ela será condenada e a indenização deve ser bastante superior à fixada no acordo do Brasil. Por isso, a empresa correu para tentar fazer o acordo no Brasil, para tentar esvaziar a ação na Inglaterra”, diz Cardozo.
A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. Os municípios tem direito a apenas 4% desse valor.
Os 26 municípios que aceitaram os termos propostos abriram mão de entrar com outras ações contra as mineradoras. Caso haja condenação da BHP na Inglaterra, portanto, não terão direito a nenhum valor.
“Estamos aqui unidos, os 23 prefeitos que não assinaram o acordo e outros nove prefeituras que não foram reconhecidas no Brasil. Foi um processo muito difícil, com muita pressão para que assinássemos. Mas os valores ofertados foram baixos, com previsão de pagamento em 20 anos. E estamos confiantes de que, com essa condenação em Londres, vamos receber de forma imediata e com valor superior ao oferecido no Brasil”, disse Juliano Duarte, prefeito de Mariana.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
Para os que perderam familiares no rompimento da barragem, a proximidade de um desfecho do caso na Inglaterra é vista como um alívio.
“Desde o rompimento, a gente tem ciência de que a Vale, BHP e Samarco são culpadas pelo crime. Não foi fatalidade, nem acidente. Vinte vidas foram ceifadas. O que a gente deseja é essa responsabilização”, disse Monica dos Santos, que perdeu a casa no desastre.
“Fica a ansiedade, mas ao mesmo tempo sensação de vitória por chegar nessa fase final. É algo muito cansativo para todos. São nove anos e meio de espera por justiça. Mas a gente tem muita esperança de que a empresa vai ser condenada”, disse Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho Thiago, de 7 anos.
“Só de saber dessas alegações finais, fico mais aliviada. É muito doloroso estar aqui, mas a sensação é de que a justiça vai ser feita e a BHP, condenada. Vou ter um pouco mais de paz se souber que a vida da minha filha não foi levada em vão”, disse Pamela Fernandes, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos.
Nota da BHP
“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Unido sobre a alegada responsabilidade da BHP terminaram em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028.
Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.
Em outubro do ano passado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Além disso, 26 municípios também assinaram o acordo no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Unido e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Unido.
Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente”.RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Presidente assina MP que cria nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS. foto MT
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”. Com essa novidade, profissionais do setor privado poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia. A medida beneficiará trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando o acesso ao crédito com condições mais vantajosas.
“Não há desenvolvimento econômico se não houver a circulação de dinheiro, que tem de passar pela mão dos pobres, dos ricos, da classe média. O dinheiro circulando gera mais emprego, que gera mais comércio, mais salário, gera mais consumo. É uma orquestra onde todos os instrumentos têm de funcionar harmonicamente”, ressaltou Lula, frisando que o governo não está fazendo uma política para o trabalhador se endividar. “É um programa para beneficiar mais de 40 milhões de pessoas, que vão poder pegar o empréstimo e ampliar sua capacidade de viver melhor”.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez o detalhamento da medida, a nova linha vai proporcionar ao trabalhador assalariado o acesso a empréstimo com juros mais baixos e dinamizar a economia. “A linha vai alcançar trabalhadores da iniciativa privada, que vão poder acessar a CTPS Digital e pagar menos juros em seus empréstimos”.
Ele explicou que a partir de 21 de março, os trabalhadores vão poder acessar o sistema e solicitar a proposta de empréstimo nos mais de 80 bancos que já operam o consignado no INSS. “Quem já tem o consignado ativo, poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril ou a portabilidade a partir de 06 de junho. Hoje são 3.8 milhões de trabalhadores privados com acesso ao crédito e com a nova linha, serão 47 milhões de trabalhadores que poderão acessar a nova linha de crédito com juros mais baixos”, disse Marinho.
Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal. Para isso, basta autorizar o acesso a dados essenciais, como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas, poderá analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva, destacou a importância da iniciativa e o compromisso do governo em ampliar oportunidades para os trabalhadores domésticos. “É muito positivo que a medida tenha incluído os trabalhadores domésticos. Para nós, é fundamental fazer parte dessa linha de crédito, que contribui para a melhoria da qualidade de vida e do padrão de vida da categoria”, afirmou.
A solenidade contou com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, e dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social. Também estiveram presentes representantes de diversos setores, como Febraban, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco, além de centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores, como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contar) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetar).
CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
CRONOLOGIA – Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
COMO VAI FUNCIONAR? Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS? A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS? As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
QUEM TEM DIREITO? O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025.
SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. Fonte e foto MT
O secretário de Obras da Prefeitura de Colatina, Vinicius José Bravo, vistoriou as instalações da Unidade Básica de Saúde de Maria das Graças e, apesar de verificar a existência de falhas na estrutura, afirmou que não há riscos para servidores, pacientes e usuários do sistema municipal de Saúde.
De acordo com o secretário, a unidade foi construída em 2016, sobre um solo irregular, alagado e com uma frágil base concretada, o que levou o prédio a apresentar um desnível em ambos os lados.
“Com o solo alagado, a estrutura não aguentou o peso da unidade e cedeu. As rachaduras vêm desse movimento que não deve avançar mas, de qualquer forma, vamos discutir com o prefeito as alternativas para recuperação da estrutura física”, afirmou Vinicius Bravo.
Entre as alternativas apresentadas pela Secretaria de Obras está a demolição completa do posto e a construção de uma nova unidade, com reforço do solo, o que seria mais dispendioso para os cofres públicos.
A alternativa seria alugar um novo espaço no bairro e realocar a UBS. Neste modelo, a dificuldade é encontrar uma estrutura física no bairro que abrigue a nova unidade.
De qualquer forma, a Secretaria não descarta a interdição do imóvel para o início das obras emergenciais.
Foto e fonte Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Colatina
