Gestão de rio francês é tema de debate com olhar para o Rio Doce

Gestão de rio francês é tema de debate com olhar para o Rio Doce

Em junho de 2025, a Comissão de Meio Ambiente recebeu representantes do movimento River Planet para conhecer o plano de descida ecológica do Rio Sena, na França. A ação ocorreu por mais de 23 dias entre agosto e setembro, e agora, a organização que busca a conscientização sobre a proteção dos recursos hídricos volta em nova reunião do colegiado para apresentar relatório da descida e também ideia de projeto semelhante para o Rio Doce.

Segundo o ambientalista Alberto Pêgo, um dos organizadores do River Planet, na ação mais recente foram percebidas “mudanças para melhor” em comparação com a última descida, em 2013. Ele salienta que há quase 13 anos a situação já era considerada positiva.

Descida do Rio Sena realizada em 2025 apontou efeitos da legislação francesa sobre gestão de rios / Foto: Zanete Dadalto/River Planet

“Estamos indo para lá porque o Brasil se inspira na legislação francesa de 1964 e a brasileira é de 1997. Então os franceses estão 33 anos à frente da gente neste tipo de legislação”. Para Pêgo, os rios do Brasil ainda não chegaram a um patamar que seria esperado após quase três décadas do código nacional. “Observar o que está acontecendo, porque mesmo aplicando a mesma lei, não consegue a melhoria que eles estão alcançando”.

Na descida foram observadas práticas da Bacia em três áreas: tratamento de esgoto, tratamento de resíduos sólidos e drenagem. As informações devem subsidiar um outro tema da reunião, a quarta edição de Descida Ecológica do Rio Doce, prevista para ocorrer entre 4 de maio e 5 de junho. A última vez que o grupo percorreu da nascente à foz foi em 1998.

Rio Doce, em Colatina. foto PMC

Deputados e representantes do movimento devem tratar ainda da necessidade de uma aproximação entre o governo capixaba e as instituições francesas responsáveis pela Bacia do Sena, visando cooperação técnica na gestão de recursos hídricos.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente será na terça-feira (10), no Plenário Rui Barbosa. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini (PSDL/ES).

Enfrentamento à pedofilia

A agenda das comissões traz ainda debate sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual e pedofilia no ambiente esportivo. O tema será tratado pelos membros da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente também na terça, às 11 horas.

O colegiado presidido por Alcântaro Filho (Republicanos) fará um debate direcionado a escolinhas de futebol e demais projetos esportivos, professores de Educação Física, pais de alunos e conselheiros tutelares. A proposta será de alertar que a captação de talentos, quando ocorre sem transparência, supervisão e regras institucionais bem definidas, pode abrir espaço para situações de abuso e violência sexual.

Segurança

Ainda na terça, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado realiza a sua primeira reunião do ano, com o tema “Segurança Pública: Metas e Expectativas para 2026”. Na ocasião, o colegiado deverá analisar alguns projetos de lei e refletir o andamento da agenda deste biênio. A reunião de Segurança começa às 10 horas no plenário Dirceu Cardoso.

O presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES), destaca que 2025 foi um ano de avanços importantes, com a comissão atuando “de forma firme, com responsabilidade, diálogo constante com as forças de segurança e acompanhamento de perto das políticas públicas do Estado”.

“Esse trabalho nos permite olhar para 2026 com confiança. Vamos seguir fortalecendo a atuação da comissão, aprimorando a legislação, fiscalizando as ações do Executivo e apoiando quem está na linha de frente da segurança pública. Nosso compromisso é com resultados concretos, redução da violência e mais segurança para o povo capixaba”, pontua o parlamentar.
 

Confira a agenda da semana*:

Segunda-feira (09)
11h00 – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h00 – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
15h00 – Sessão ordinária

Terça-feira (10)
9h00 – Reunião da Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
10h00 – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11h00 – Reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
13h00 – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h00 – Sessão ordinária

Quarta-feira (11)
9h00 – Sessão ordinária. fonte ales

Arranjos Produtivos foca em crédito de carbono em sua 3ª fase

Arranjos Produtivos foca em crédito de carbono em sua 3ª fase

No terceiro ano de existência, o Projeto Arranjos Produtivos, desenvolvido pela Assembleia Legislativa (Ales), passa a priorizar mais um ativo de apoio à agricultura familiar: os créditos de carbono. Além de promover conhecimento e incentivar a diversificação da produção, a iniciativa agora se dedica a orientar pequenos produtores na elaboração de projetos voltados à redução da emissão de gás carbônico, conciliando preservação ambiental e geração de renda.

“O Arranjos Produtivos cresce porque funciona. Ele avançou porque soube escutar o campo e compreender que novas agendas já fazem parte do cotidiano das comunidades”, avalia o presidente Marcelo Santos (União/ES). “O crédito de carbono é um exemplo disso: entrou no projeto não como tendência, mas como uma necessidade real para o homem e a mulher do campo”, completa. 

Projeto Arranjos Produtivos, desenvolvido pela Assembleia Legislativa (Ales), passa a priorizar mais um ativo de apoio à agricultura familiar. Foto: Ellen Campanharo

Para o chefe do Legislativo, “essa oportunidade ganhou forma porque investimos em conhecimento e na capacitação dos técnicos, o que traz mais clareza e facilita o acesso. É esse caminho que sustenta o crescimento do nosso projeto”. 

Em entrevista à TV Ales, em dezembro passado, Marcelo já demonstrava a importância de se abordar o tema, garantindo a autonomia dos pequenos agricultores. “Tem muito picareta roubando o crédito que é do agricultor, pela inocência dele”, disse. “Acaba ele entregando isso para terceiros”, frisou. 

Orientações técnicas

O assunto vem sendo trabalhado junto aos produtores desde o ano passado. Durante seminários e palestras nos municípios de Jerônimo Monteiro, Anchieta, Conceição do Castelo, São Domingos do Norte, Nova Venécia, Jaguaré e Conceição da Barra, eles aprenderam como ingressar nesse meio, que ganha força a partir da ampliação do programa para 35 municípios em 2026.

Os técnicos do Arranjos Produtivos foram responsáveis por orientar a adesão a esse novo nicho por meio do qual pequenos produtores poderão ser financeiramente recompensados por projetos elaborados que reduzam a emissão do gás carbônico, a exemplo do uso responsável do solo e iniciativas de reflorestamento. 

Para atuar nesse novo mercado verde, o homem do campo não necessariamente precisa pertencer ao Arranjos Produtivos. É necessário seguir alguns passos, como dispor de Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e não ter realizado queimadas nos últimos cinco anos, por exemplo. 

A secretária da Casa dos Municípios da Ales, órgão que toca o projeto, Joelma Costalonga, revelou nova formação de técnicos ainda em fevereiro acerca dessa novidade. “O homem e a mulher do campo têm direito a isso: cuidar da sua propriedade, cuidar do carbono que ela produz ali e ter acesso ao valor que é repassado para eles por ano”, ressaltou a gestora na ocasião do lançamento do terceiro ano do projeto na última terça-feira (3). Com ales

Copa Verão 2026 será a primeira competição do ano válida para o ranking nacional do NKR no ES

Copa Verão 2026 será a primeira competição do ano válida para o ranking nacional do NKR no ES

O kartismo capixaba inicia a temporada de 2026 em posição de destaque no cenário nacional. Nos dias 28 e 29 de março, o Kartódromo de Jardim Camburi, em Vitória, recebe a Copa Verão 2026, competição que abre oficialmente o calendário do Espírito Santo e será a primeira prova do ano no estado válida para o ranking nacional do kart rental.

O evento acontece nos dias 28 e 29 de março, no Kartódromo de Jardim Camburi, em Vitória, e abre oficialmente a temporada 2026 no Espírito Santo.[

A prova chega à sua terceira edição, mas desta vez com um caráter especial: além de abrir a temporada estadual, a Copa Verão passa a integrar o sistema de pontuação do NKR, consolidando o Espírito Santo como parte efetiva do calendário nacional da modalidade em 2026.

Formato esportivo garante equilíbrio e emoção até a final

A edição 2026 da Copa Verão contará com um formato esportivo dinâmico e técnico, que valoriza regularidade, adaptação e desempenho ao longo de todo o fim de semana. Cada piloto disputará quatro corridas classificatórias, com a possibilidade de descarte do pior resultado, o que mantém o equilíbrio e evita que um incidente comprometa toda a campanha.

Após as classificatórias, os melhores pilotos de cada categoria avançam para a corrida final, responsável por definir os campeões da etapa. O modelo foi pensado para proporcionar disputas mais justas e emocionantes, premiando a consistência dos competidores.

Categorias estruturadas para inclusão e competitividade

Um dos grandes diferenciais da Copa Verão 2026 é a forma como as categorias foram organizadas, atendendo diferentes perfis de pilotos e contribuindo para a renovação do kartismo capixaba.

A categoria Estreantes é destinada aos pilotos que nunca disputaram a Copa Verão, oferecendo a oportunidade de participar de sua primeira competição oficial em um ambiente estruturado, com regras claras e segurança. É a porta de entrada ideal para quem sempre quis competir, mas ainda não teve experiência em campeonatos.

Já a categoria Iniciantes é voltada aos pilotos que possuem pouca experiência competitiva e que já participaram de eventos organizados pelo Fãs de Kart, mas não conquistaram pódios ou resultados expressivos em campeonatos anteriores, garantindo disputas equilibradas dentro do mesmo nível técnico.

A competição conta ainda com a categoria Sênior, exclusiva para pilotos com 40 anos ou mais, completados até a data do evento, valorizando a experiência e ampliando a participação de atletas veteranos no cenário competitivo.

Além dessas categorias, a Copa Verão 2026 terá as classes Leve, Médio e Pesado, destinadas a pilotos mais experientes e com maior nível técnico.

Pontuação nacional válida para categorias específicas

De acordo com o regulamento da competição, somente as categorias Sênior, Leve, Médio e Pesado terão seus resultados válidos para o ranking nacional do NKR. Essas classes concentram os pilotos que disputam posições no cenário nacional, tornando a Copa Verão um ponto estratégico para quem busca iniciar bem a temporada de 2026.

As categorias Estreantes e Iniciantes mantêm caráter formativo e competitivo regional, fortalecendo a base do esporte e preparando novos pilotos para desafios futuros.

Abertura da temporada e expectativa de grid cheio

Realizada no Kartódromo de Jardim Camburi, a Copa Verão 2026 promete grid cheio, alto nível técnico e disputas intensas, com expectativa de participação de pilotos de diferentes regiões do país. A abertura da temporada no Espírito Santo reforça o crescimento do kart rental no estado e amplia o intercâmbio esportivo com outros centros do Brasil.

Com formato moderno, categorias bem definidas e validade nacional, a Copa Verão 2026 não será apenas a primeira competição do ano, mas um marco que simboliza a consolidação do Espírito Santo no cenário nacional do kart rental.

🏁 SERVIÇO – COPA VERÃO 2026

Evento: Copa Verão 2026 – Kart Rental
Datas: 28 e 29 de março de 2026
Local: Kartódromo de Jardim Camburi – Vitória (ES)
Formato:
• 4 corridas classificatórias por categoria
• Descarte do pior resultado
• Corrida final para definição dos campeões

Categorias:
• Estreantes (pilotos que nunca disputaram a Copa Verão)
• Iniciantes
• Sênior (40 anos ou mais)
• Leve, Médio e Pesado

Pontuação nacional (NKR):
Válida apenas para as categorias Sênior, Leve, Médio e Pesado

Inscrições e informações:
@fasdekart /Fonte e foto NKR no ES

Pega no Samba abre os desfiles com fé, ancestralidade e empolgação no Sambão do Povo

Pega no Samba abre os desfiles com fé, ancestralidade e empolgação no Sambão do Povo

A Pega no Samba abriu o Carnaval de Vitória, na noite desta sexta-feira (6), no Sambão do Povo, levando alegria, emoção e forte mensagem cultural para a avenida. A escola contagiou o público, que acompanhou com entusiasmo cada ala e cantou junto o samba-enredo nas arquibancadas, camarotes e por toda a pista.

A agremiação transformou sua passagem pela avenida em um momento de celebração, fé e consciência cultural, marcando o início do Carnaval 2026 com entusiasmo e reafirmando a importância do evento para a identidade, cultura e a memória do povo capixaba.

A entrega da chave da cidade pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para a Família Real do Carnaval de Vitória 2026. foto: Kayo Dalvi.

om o enredo “Caboclo Sete Flechas”, apresentou uma narrativa marcada pela espiritualidade, pela valorização das culturas afroindígenas e pela defesa da natureza.

As cores da escola, o azul, o branco e o vermelho, simbolizam a alegria, a diversidade e o pertencimento da comunidade que sustenta a escola, reforçando o vínculo entre o território e o espetáculo apresentado na avenida.

A figura do Caboclo, entidade das religiões afro-indígenas, ganhou vida em alas e carros alegóricos deslumbrantes. Rios, florestas, animais e a força dos povos originários foram representados com coreografias vibrantes e alegorias que misturavam tecnologia e arte manual.

A bateria, afinada e poderosa, parecia traduzir em som o estremecer da mata e os cantos dos guardiões, descritos no samba. A bateria animada fez o público levantar.

Pega no Samba. foto Marcos Salles

Sabedoria

Figura emblemática dessas tradições, o Caboclo Sete Flechas foi retratado como símbolo da sabedoria da mata, da força dos povos originários e do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente, conduzindo o desfile com mensagens de proteção, cura e respeito às tradições ancestrais.

A natureza foi elemento central da apresentação. Alegorias e fantasias deram forma a rios, florestas, ventos e animais, apresentados como morada dos encantados e extensão do próprio Caboclo.

O samba-enredo reforçou essa conexão ao destacar versos como “A fauna e a flora em plena harmonia” e “Nos quatro elementos naturais, a sabedoria dos antigos ancestrais”, ecoando pela avenida e sendo cantados com força pelo público.

Matriz

A empolgação foi visível desde o início do desfile. Refrões como “Okê, Caboclo, okê!” e “Ele é o rei da mata, é o dono do congá” foram entoados em coro nas arquibancadas, criando um clima de celebração coletiva.

As religiões de matriz africana e afroindígena tiveram papel de destaque, reafirmando o carnaval como espaço de axé, diversidade cultural e manifestação da fé popular. Culturas, tradições e práticas originárias da África, trazidas para o Brasil pelos africanos escravizados, com destaque na passarela.

O canto, a dança, o toque dos tambores e a força coletiva transformaram a apresentação em um grande ritual simbólico, reforçando o Sambão do Povo como território legítimo de expressão cultural e religiosa.

A figura do Caboclo, entidade das religiões afro-indígenas, ganhou vida em alas e carros alegóricos deslumbrantes. Rios, florestas, animais e a força dos povos originários foram representados com coreografias vibrantes e alegorias que misturavam tecnologia e arte manual. A bateria, afinada e poderosa, parecia traduzir em som o estremecer da mata e os cantos dos guardiões, descritos no samba.

Imperatriz do Forte encerra a sexta-feira de desfiles com celebração da cultura negra

A Imperatriz do Forte foi a responsável por fechar a noite de sexta-feira dos desfiles do Carnaval 2026, no Sambão do Povo, levando à avenida um espetáculo marcado por emoção, beleza plástica e forte conexão com as raízes afro-brasileiras. 

As cores verde e rosa, inspiradas na tradição da Estação Primeira de Mangueira, deram identidade visual ao desfile e reforçaram a ligação simbólica da escola com a história do samba.

O samba-enredo, um verdadeiro hino de firmeza e pertencimento, rapidamente foi adotado pelo público. Ao soar o refrão “Xirê, é noite de Xirê!”, um coro tomou conta do Sambão. A bateria, batendo forte como um coração coletivo, tinha a cadência precisa e envolvente do atabaque no terreiro. 

Imperatriz com energia que tomou conta do Sambão do Povo. foto Marcos Salles

Ancestralidade e celebração

Neste carnaval, a Imperatriz do Forte apresentou o enredo “Xirê: Festejo às Raízes”, que propôs uma abordagem estética e narrativa voltada à valorização da ancestralidade africana e afro-brasileira. Em vez de destacar imagens de dor e violência, o desfile exaltou o xirê e a roda como expressões do sagrado em movimento, espaços de memória, saber e resistência, reafirmando a cultura negra como força viva da identidade brasileira.

O samba-enredo conduziu a narrativa com versos que celebraram a fé, os rituais e a força coletiva, enquanto alas coreografadas e alegorias simbolizaram a diversidade dos povos africanos e a potência de suas tradições. A avenida se transformou em um grande espaço de celebração, onde espiritualidade, cultura e espetáculo caminharam juntos.

Emoção

Essa é a força e o desejo que move a Imperatriz do Forte: a potência de uma escola de bairro, profundamente enraizada em sua comunidade, que almeja não apenas um título, mas o reconhecimento da beleza e da importância de sua narrativa.

Com uma trajetória marcada pela superação, a Imperatriz do Forte levou à avenida o sonho e a determinação de uma escola mais humilde, que aposta na força da comunidade, na criatividade e no amor ao samba para buscar seu espaço e brilhar na disputa.

Ao encerrar a noite de sexta-feira, a escola deixou uma mensagem de resistência, pertencimento e esperança, consolidando sua presença como uma das agremiações mais simbólicas do Carnaval de Vitória.

Com a energia que tomou conta do Sambão do Povo, os desfiles seguirão neste sábado (7). A expectativa é que seja mais uma noite de arquibancadas cheias, muita música, cores, criatividade e a empolgação que já marca esta edição da festa, reafirmando o Sambão do Povo como palco da celebração, da cultura e da alegria do carnaval do Espírito Santo.

Secretaria de Recuperação do Rio Doce alinha ações de saneamento com o Governo Federal

Secretaria de Recuperação do Rio Doce alinha ações de saneamento com o Governo Federal

Um dos pilares das ações do Governo do Estado nas cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana é o saneamento básico. E no intuito de alinhar as iniciativas entre o Espírito Santo e o Governo Federal, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou de uma reunião técnica em Brasília – DF, na terça-feira (03/02).

O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, foi recebido no Pavilhão das Metas, na Praça dos Três Poderes, pela secretária de Articulação e Monitoramento, Petula Ponciano Nascimento, pelo secretário de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado Filho, além de outros integrantes da Casa Civil da Presidência da República.

A reunião técnica aconteceu na Praça dos Três Poderes com representantes da Casa Civil da Presidência da República

Entre os assuntos debatidos, as melhorias em estações de tratamento de água e esgoto nas cidades da Bacia do Rio Doce, os projetos para aperfeiçoar o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.

“No Novo Acordo do Rio Doce, o Anexo 9 estrutura o compromisso de universalização dos serviços de saneamento nos municípios afetados pelo desastre de Mariana. Estas ações reparatórias visam não só a recuperação ambiental, mas também a promoção de saúde pública e qualidade de vida para as comunidades impactadas. Por isso, a importância deste alinhamento entre o Governo do Estado e o Governo Federal no planejamento das ações”, afirmou o secretário Guerino Balestrassi.

O Acordo Judicial de Mariana, assinado em 2024, prevê a destinação de recursos significativos para esses investimentos: aproximadamente R$ 11 bilhões no total para ações de saneamento, sendo R$ 7,54 bilhões para o Estado de Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões para o Espírito Santo.

Estes recursos são organizados e geridos por um Comitê Orientador de Saneamento, com participação de representantes do governo federal, estadual e demais atores públicos, para garantir a aplicação técnica e transparente dos repasses.

“Ainda baseado no Marco Legal do Saneamento, o governador Renato Casagrande assinou, em novembro do ano passado, o contrato do Projeto Universaliza.ES, que visa viabilizar a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios da Bacia do Rio Doce. A estruturação técnica será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja contratação está sendo feita com recursos do Novo Acordo de Mariana, via Secretaria de Recuperação do Rio Doce”, pontuou Guerino Balestrassi.

FONTE E FOTO Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares

Após ação do MPES, Santa Teresa terá de adotar a implantação de transporte público coletivo

Após ação do MPES, Santa Teresa terá de adotar a implantação de transporte público coletivo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Município, em razão da omissão na prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, especialmente em distritos e áreas rurais. A Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência (liminar), reconhecendo a relevância da demanda e a necessidade de atuação imediata do Poder Público.

Na decisão, foi determinado que o Município de Santa Teresa, no prazo improrrogável de 60 dias, inicie os procedimentos administrativos e estudos técnicos necessários para a efetiva implementação, concessão ou permissão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, abrangendo as áreas urbanas e distritais.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao montante de R$ 30 mil. Foto redes sociais

ambém foi determinada a apresentação de um cronograma detalhado das etapas subsequentes, incluindo a previsão de publicação de edital de licitação e a data estimada para o início da operação das linhas.

O Município de Santa Teresa também deverá comprovar mensalmente, nos autos do processo, o avanço das etapas previstas no cronograma, mediante relatórios técnicos. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao montante de R$ 30 mil.

Reclamação

A atuação do MPES teve origem em reclamação formal apresentada por morador da região, relatando a inexistência de linhas regulares de transporte coletivo municipal. Durante a apuração, constatou-se que o Município não possui contrato vigente para a prestação do serviço, nem plano de mobilidade urbana aprovado. Essa situação, segundo a decisão judicial, contribui para a exclusão social de parcelas da população, que passam a depender de transporte privado ou ficam impossibilitadas de se deslocar.

Ao deferir a tutela de urgência (liminar), a decisão destaca que o transporte coletivo é direito social de caráter essencial e que a omissão administrativa compromete o acesso da população a outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho.

Nesse sentido, a intervenção judicial visa assegurar o cumprimento da Constituição e da legislação federal, sem violar o princípio da separação dos poderes, conforme o texto da decisão.

Veja a ação civil pública ajuizada pelo MPES. fonte MPES

Educação realiza nova convocação de professores e auxiliares em processo seletivo

Educação realiza nova convocação de professores e auxiliares em processo seletivo

A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEDP), publicou os Editais de Convocação nº 032/2026 e 033/2026, que convoca os novos candidatos classificados nos Processos Seletivos Simplificados nº 005/2025 e 006/2025. A convocação contempla candidatos classificados para os cargos de Apoio Escolar, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Professor em Regime de Designação Temporária (DT) distribuídos por diferentes regiões do município, conforme relação nominal e classificação publicadas nos anexos dos editais.

A convocação contempla candidatos classificados para os cargos de Apoio Escolar, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Professor em Regime de Designação Temporária (DT).

Os convocados nos editais devem comparecer à SEGEDP, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 196, Centro, a partir desta quinta-feira (05), para apresentação da documentação exigida em edital, que comprova a habilitação profissional e demais requisitos para o cargo ao qual foram classificados. A não apresentação dos documentos dentro do prazo estabelecido poderá resultar em desclassificação. A escolha das escolas também acontecem nesta quinta-feira (5), na EMEF José Fachetti, no bairro Maria das Graças.

Edital de Convocação nº 031/2026, divulgado na terça-feira (3), também terá a escolha de escolas nesta quinta-feira (5). Fique atento aos horários no fim da matéria.

CONFIRA OS EDITAIS:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2026 (baixe aqui)

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2026 (baixe aqui)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2026 (baixe aqui)

O candidato deverá entregar no ato da posse, na SEGEDP, xerox e vias originais dos seguintes documentos:

  • Comprovante de Quitação Eleitoral;
  • Comprovante de situação cadastral do CPF no sítio;
  • Carteira de Trabalho DIGITAL;
  • Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;
  • Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectivo caderno de vacinação para os menores de 05 anos;
  • CPF dos filhos;
  • Comprovante de endereço no último mês, em nome do candidato, ou contrato de aluguel ou declaração do proprietário de imóvel com firma reconhecida;
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil;
  • Atestado de Saúde Admissional emitido pelo médico do trabalho designado pelo município;
  • Apresentar declaração de acumulação de cargo público quanto ao exercício ou não de outro cargo (acúmulo de cargo), emprego ou função pública;
  • Apresentar declaração do imposto de renda;
  • Comprovante de escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;
  • Xerox do documento que conste o número PIS/ PASEP/ NIT;
  • Certidão Negativa de Débitos com o Município;
  • Apresentar Declaração a Resposta de Processos Administrativos;
  • Apresentar Declaração de Bens e Valores;
  • Apresentar Declaração de Veracidade;
  • Declaração de benefícios do INSS.


CRONOGRAMA DE CHAMADAS

APRESENTAÇÃO NA SEGEDP

05/02/2026 – de 7h as 12h:

  • AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 1 – do 1º ao 75º)
  • AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 02, 03, 08 E 14)
  • APOIO ESCOLAR
  • AUXILIAR DE COZINHA

05/02/2026 – de 14h as 17h:

  • EDUCAÇÃO ESPECIAL (DI/TEA/AH) – Habilitado e Não Habilitados – REGIÃO 1
  • PRÁTICAS DE LEITURA E ESCRITA – REGIÃO 1
  • EDUCAÇÃO DO CAMPO (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) – Não habilitado – REGIÃO 6
  • EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – REGIÃO 1

06/02/2026 – de 7h as 12h

  • AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 1 – do 76º ao 131º)

06/02/2026 – de 14h as 17h

  • EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – REGIÃO 3
  • HISTÓRIA – REGIÃO 1
  • EDUCAÇÃO FÍSICA – REGIÃO 1
  • MATEMÁTICA- REGIÃO 1
  • LÍNGUA PORTUGUESA – REGIÃO 1
  • GEOGRAFIA – REGIÃO 1
  • INGLÊS – REGIÃO 1
  • CIÊNCIAS – REGIÃO 1
  • ARTES – REGIÃO 1
  • EDUCAÇÃO FÍSICA – REGIÃO 3

APRESENTAÇÃO NA EMEF JOSÉ FACHETTI

05/02/2026

  • 14h – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Cozinha e Apoio Escolar
  • 16h – Professores

FONTE E FOTO
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

PEC obriga municípios do ES a reservar recursos para conselhos tutelares

PEC obriga municípios do ES a reservar recursos para conselhos tutelares

Assegurar que os municípios capixabas reservem recursos específicos para o funcionamento dos conselhos tutelares. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pelo presidente Marcelo Santos (União) e pelo deputado Coronel Weliton (PRD).

A PEC acrescenta o artigo 156-A à Constituição Estadual, obrigando os municípios a ter, em seus orçamentos anuais, dotação financeira capaz de garantir as condições adequadas de funcionamento e trabalho nos conselhos tutelares: sede acessível e apropriada para atendimento; mobiliário e equipamentos compatíveis com a demanda, como computadores e veículo de uso institucional; quadro de pessoal administrativo para suporte às atividades; remuneração conforme legislação municipal; capacitação permanente dos conselheiros; recursos para manutenção, conservação e aquisição de bens; e autonomia funcional, administrativa e financeira.

Proposta é encabeçada pelos deputados Marcelo Santos e Coronel Weliton / Foto: Arquivo Web Ales

Para os autores da PEC, a medida representa um avanço na consolidação da estrutura mínima necessária ao desempenho dos conselhos, considerados órgãos fundamentais na defesa dos direitos da infância e adolescência.

O texto também cria o artigo 218-A, estabelecendo que o Estado desenvolverá ações e investimentos voltados aos municípios que demonstrarem atuação efetiva no fortalecimento dos conselhos tutelares. Dessa forma, busca-se reconhecer e incentivar administrações que se destacam pela adoção de boas práticas e investimentos contínuos nos órgãos de proteção.

Justificativa da proposta

Na justificativa, Marcelo Santos e Coronel Weliton afirmam que a PEC 3/2025 reforça o compromisso do poder público com a proteção integral da infância e adolescência e fortalece a rede municipal de atendimento. Eles defendem que mecanismos constitucionais são essenciais para garantir infraestrutura adequada, equipes capacitadas e condições materiais mínimas para o exercício das atribuições dos Conselhos Tutelares.

A proposta, que recebeu a adesão de outros parlamentares, será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças. A votação em plenário será em dois turnos, exigindo-se quórum qualificado, isto é, no mínimo 18 votos para aprovação. Se aprovada, a emenda será promulgada e passará a compor o texto constitucional. 

Acompanhe a tramitação da PEC 3/2025 Com ales

Flávio Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

Flávio Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”. foto stf

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Confira mais informações sobre a determinação do ministro Dino no Repórter Brasil, da TV BrasilNa decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos

Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou. 

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.  Com agencia brasil

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Lula volta a defender mandato para ministros do STF

Lula volta a defender mandato para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula

Presidente frisou que decisão cabe ao Congresso Nacional. foto governo federal – secom

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

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Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.. Com agência brasil