presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. foto câmara federal
A segunda edição dos Seminários Novos Gestores da CNM recebeu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao parabenizar os prefeitos e as prefeitas eleitas, o parlamentar reforçou o comprometimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na causa municipalista.
“A CNM é uma entidade séria, o presidente Paulo Ziulkoski defende as pautas dos Municípios com muita firmeza, principalmente dos menores”, discursou. Ele avaliou que houve avanço na discussão de políticas públicas que beneficiam os Municípios e falou sobre a importância de eventos como os Novos Gestores para atualização e troca de experiências.
Além disso, Lira se comprometeu a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara, uma das pautas prioritárias da entidade. Chamada pela Confederação de PEC da Sustentabilidade, a proposta abrange diversas medidas que focam em promover mais equilíbrio econômico às contas públicas.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recepcionou o deputado, que esteve na sede da entidade pela primeira vez. “Eles [prefeitos] estão aqui para conhecer a realidade do país e o Congresso não poderia ficar de fora.” O líder municipalista pontuou que sob a gestão do presidente Arthur Lira muitas pautas municipalistas avançaram, como a Reforma Tributária, a nova Lei de Licitações e a desoneração da folha.
O governo federal também enviou representantes. A secretária especial de Assuntos Federativos interina, Juliana Carneiro, levou os cumprimentos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ”A sala de prefeitos [no Planalto] está de portas abertas para recebê-los, seja para mediar assuntos com os ministérios ou orientar sobre os programas”, afirmou.
Outros parlamentares
Também participou do evento o deputado federal e candidato à presidência da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). “Esse é um encontro importante para ajudar na preparação do desafio que é governar o Município. A CNM e as associações estaduais cumprem um papel fundamental”, opinou. O parlamentar firmou o compromisso de seguir priorizando a pauta dos Municípios no Congresso e “dar aos atuais gestores verdadeiras condições para atender às necessidades na ponta”.
Por sua vez, o deputado Wilson Santiago (Republicanos – PB) enfatizou as dificuldades que os prefeitos irão enfrentar e foi mais um parlamentar a sinalizar apoio ao movimento municipalista. “Ser prefeito é uma responsabilidade muito grande, mas nós estamos ao lado dos Municípios e vamos trabalhar para um futuro vitorioso”, disse. O evento ainda contou com a presença do deputado Robinson Faria (PL-RN).
Nesta edição, a CNM recepciona os prefeitos eleitos da Região Nordeste (exceto dos Maranhão e Piauí, que participaram da primeira edição) e dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Até o fim de novembro, todos os gestores eleitos no país passarão pelo evento, promovido pela CNM de forma preparatória para aqueles que vão para o primeiro mandato.
ão mais de meio bilhão de reais em ações no município mateense, FOTO SECOM-ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta quarta-feira (20), a transferência simbólica da Capital do Espírito Santo para o município de São Mateus, em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra. O ato está previsto na Lei Estadual nº 8.790/2007 e pela primeira vez é um feriado nacional. Casagrande também participou da inauguração de diversas obras e anunciou novos investimentos. São mais de meio bilhão de reais em ações no município mateense.
“Todo dia 20 de novembro, viemos à São Mateus para fazer a transferência simbólica da Capital do Estado. Pelo antigo porto da cidade chegaram as pessoas escravizadas da África. Por isso, devemos preservar a história para que isso nunca mais aconteça. Além dessa justa homenagem, o importante são as ações no dia a dia e a luta pelos direitos da pessoa negra. Para que possamos garantir a igualdade de fato para todos”, afirmou o governador.
Casagrande também destacou os investimentos em São Mateus, que é o oitavo município mais antigo do Brasil e sétimo mais populoso do Estado. “Estamos investindo mais de meio bilhão de reais, fazendo uma verdadeira transformação na cidade. Demos a ordem de serviço para o Contorno de São Mateus, assinamos o contrato da macrodrenagem de Guriri e autorizamos o início da reforma de duas escolas estaduais. Inauguramos ainda mais um campo Bom de Bola, além de obras de pavimentação e drenagem de vias públicas e de perfuração de poço artesiano”, listou.
Uma das grandes ações do Governo do Estado na área de mobilidade será a implantação da Rodovia ES-318, também chamada de Contorno de São Mateus. A nova rodovia terá mais de 24 quilômetros de extensão, com investimento da ordem de R$ 165 milhões e prazo de 35 meses para sua execução. A ES-318 vai do entroncamento da BR-101 ao entroncamento à ES-315, seguindo até o entroncamento da ES-010 e indo até o binário de Guriri. O projeto será feito em etapas e terá ainda a construção de duas pontes sobre o rio Mariricu.
As obras do Contorno de São Mateus serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). O órgão também vai realizar os serviços de recuperação e construção de nova ponte sobre o Rio Preto, na Rodovia ES-010, no trecho São Mateus x Guriri. Nesta ação, o investimento estadual será de R$ 3,3 milhões e o prazo de conclusão das intervenções é de 15 meses.
Também foi assinada a Ordem de Serviço para contratação de projetos executivos e obras de macrodrenagem e pavimentação do Balneário de Guriri. As intervenções contemplam nove quilômetros de drenagem com trabalhos concentrados em galerias simples, duplas e triplas, além da pavimentação por cima da macrodrenagem, com calçada cidadã e várias outras frentes de serviços. O valor estimado do investimento é superior a R$ 340 milhões, com prazo de 43 meses de execução.
“Esse é um dia extremamente importante para a história de São Mateus com o pontapé de obras que são antigas reivindicações populares. O Contorno de São Mateus e a macrodrenagem de Guriri, que se tornou o principal balneário do Espírito Santo, serão fundamentais para o desenvolvimento econômico e para o turismo de toda a região. São obras que vão consolidar a infraestrutura do município. Hoje depois de muito tempo, trabalhando em um projeto viável para Guriri, estamos assinando o contrato com o consórcio responsável pela macrodrenagem. Muito em breve, após o carnaval, vamos dar início à obra”, explicou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dr Emilio Roberto Zanotti e da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Ceciliano Abel de Almeida. O investimento somado chega a R$ 33 milhões nas duas unidades escolares. Estão previstas a reforma e a reconstrução das escolas, incluindo, um novo bloco educacional com salas de aula, laboratório, auditório, cozinha, pátio coberto com sistemas atualizados de instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, redes hidrossanitárias e de prevenção e combate a incêndio e urbanização externa.
Foram anunciadas obras de construção de ciclovia, calçada cidadã, canteiros verdes em diversas ruas, construção de passarelas de madeira acessíveis e perfuração de poços artesianos com fornecimento de materiais, equipamentos e instalações destinados à captação de água, no bairro Balneário de Guriri. Ao todo, o investimento é de R$ 8,2 milhões, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
“O Governo do Estado tem trabalhado em parceria com os municípios para levar mais segurança e qualidade de vida à população capixaba, por meio de convênios para execução de obras que vão desde pavimentação e drenagem até a construção de casas”, pontuou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
Inaugurações
A agenda em São Mateus também foi marcada pela inauguração de obras e de novos equipamentos públicos. Com recursos provenientes do Fundo Cidades, foram entregues à população mateense a pavimentação e drenagem de vias públicas e a perfuração de poço artesiano, beneficiando cerca de cinco mil habitantes. O investimento nas ações foi de R$ 7,1 milhões, por meio da Secretaria do Governo (SEG).
No bairro Liberdade, a Prefeitura Municipal, com recursos do Fundo Cidades, executou as obras de pavimentação e drenagem de 11 vias públicas, totalizando aproximadamente 3,32 quilômetros. As intervenções vão beneficiar a população com significativa melhoria na mobilidade urbana, com melhoria do piso de rolamento de veículos e eliminação de risco de alagamentos.
Também foi inaugurada a revitalização da pavimentação da Rua Antônio Costa Leal, conhecida como Ladeira da Rua 40. Foram executados serviços de drenagem com instalação de Bueiro Simples Tubular de Concreto, dreno profundo em solo com tubo PEAD, boca de lobo simples em blocos pré-moldados e descida d’água de concreto simples (degraus). Foi realizada a pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a instalação de meio-fio em concreto e sarjeta, além da construção de calçada cidadã ao longo de todo o trecho.
A Rua Antônio Costa Leal liga o bairro Forno Velho (conhecido como Cohab) ao bairro Park Washington e à Rodovia Othovarino Duarte Santos, que por sua vez interliga diversos bairros do município de São Mateus. Esse conjunto de vias registra nos horários de pico intenso tráfego de veículos e pedestres.
Outra obra entregue foi a de perfuração de poço artesiano para beneficiar moradores dos bairros Itauninhas e São Geraldo, com bombeamento de água durante 20 horas/dia. O poço tem 140 metros de profundidade, com vazão de 10,3m3/h, correspondente a aproximadamente 2,861 litros de água por segundo. Antes da execução das obras, os moradores precisavam utilizar água proveniente do poço existente em Nova Lima, que era transportada com uso de caminhão pipa.
Caberá ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus interligar a rede local ao poço, que com sua execução permitirá fornecimento constante de água, minimizando os problemas de escassez, especialmente em períodos de seca prolongada e proporcionando à população melhorias nas condições de higiene e saúde.
A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, explica que, somente com recursos do Fundo Cidades 2022 e do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, lançado em 2023, foram investidos diretamente no município quase R$ 59 milhões. “Esse valor envolve também a obra de recuperação de acesso urbano e estabilização de encosta com revestimento, drenagem e contenção na Ladeira do Besouro, ainda em execução”, completou.
Ainda em São Mateus, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), inaugurou um novo campo de futebol no bairro Guriri, em um investimento de R$ 1,61 milhão. Com uma área de aproximadamente 9,6 mil metros quadrados, o novo espaço oferece infraestrutura moderna para a prática esportiva e lazer da comunidade local.
O campo, que conta com grama natural, foi cercado com alambrado e possui uma série de melhorias, como uma sala administrativa, vestiários cobertos por telhado de fibrocimento, banheiro adaptado para Pessoas com Deficiência (PNE), calçada com rampa de acesso e estacionamento. Além disso, a área conta com três degraus de arquibancada e pavimentação padrão com calçamento nas ruas e canteiros.
Em paralelo à entrega do novo campo, o Governo do Estado também realizou a entrega de três academias populares e três tratores cortadores de grama ao município pelas conquistas da terceira e da quarta colocação no Campeonato Quilombola, com as equipes do São Cristóvão e São Jorge, respectivamente, e do vice-campeonato da Copa Sesport (categoria feminina). As premiações somam um investimento de R$ 231 mil.
“A entrega do novo campo de futebol e as premiações para as equipes de São Mateus são um reflexo do compromisso do Governo do Estado com a democratização do esporte e o incentivo às práticas saudáveis em todas as regiões. Estamos investindo não apenas em infraestrutura, mas também no apoio a atletas e comunidades que buscam o esporte como uma forma de inclusão e desenvolvimento”, ressaltou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes. FONTE E FOTO GOVERNO DO ES
Esse resultado representa um crescimento de 71%, em relação ao mesmo período de 2023 (US$ 1,7 bilhão).
Nos dez primeiros meses deste ano, as divisas geradas com as exportações do agronegócio no Espírito Santo somaram mais de US$ 2,9 bilhões (ou R$ 16,8 bilhões). Esse valor obtido de janeiro a outubro superou todo o valor gerado com o comércio exterior do agro capixaba desde o início da série histórica para os anos completos. Esse resultado representa um crescimento de 71%, em relação ao mesmo período de 2023 (US$ 1,7 bilhão).
O crescimento no valor de exportações do Estado foi consideravelmente superior em relação aos dados nacionais, nos quais o índice do Brasil teve crescimento de 0,3% no valor comercializado e crescimento de 0,7% em volume. Mais de 2,2 milhões toneladas de produtos do agro capixaba foram embarcadas para o exterior, representando um crescimento médio de 4,6% em volume.
As maiores variações positivas no valor comercializado foram para café cru em grãos (+132,5%), carne bovina (+50,3%), mamão (+37,4%), celulose (+36,5%), café solúvel (+35,4%), chocolates e preparados com cacau (+27,1%), álcool etílico (+21,2%), gengibre (+6,7%), pescados (+4,7%) e pimenta-do-reino (+1,1%).
Em relação ao volume comercializado, houve variações positivas para café cru em grãos (+92,3%), carne bovina (+60,0%), gengibre (+41,5%), mamão (+38,6%), álcool etílico (+26,6%), chocolates e preparados com cacau (+16,3%) e café solúvel (+16,2%).
“O agro segue ampliando a participação no comércio exterior. Mantivemos o melhor desempenho da série histórica para o acumulando do ano e, em apenas dez meses, superamos em 38% todo o valor comercializado em 2023. Os preços internacionais continuam bons para boa parte dos nossos produtos, o que levou a um aumento expressivo no valor comercializado pelo Espírito Santo. O café continua com volumes recordes exportados, principalmente o conilon, que se consolida como o principal produto da nossa pauta de comércio exterior do agro”, comemora o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
Os três principais produtos da pauta das exportações do agronegócio capixaba – complexo cafeeiro, celulose e pimenta-do-reino – representaram 95% do valor total comercializado de janeiro a outubro de 2024.
No acumulado do ano, nossos produtos foram enviados para 123 países. Os Estados Unidos se destacam como principal parceiro comercial, com 22% do valor comercializado. Além disso, a participação relativa do agronegócio nas exportações totais do Espírito Santo de janeiro a outubro foi de 32,6%. “Esses dados mostram como estamos avançando com competitividade no cenário internacional e isso é fruto de muito trabalho e resiliência dos produtores e das agroindústrias do Espírito Santo, que conseguem atingir mercados em todos os continentes com produtos de qualidade e sustentáveis”, pontua o secretário Enio Bergoli.
De janeiro a outubro deste ano, dez produtos se destacaram em geração de divisas. O complexo cafeeiro ficou em primeiro lugar com US$ 1,7 bilhão (58,5%), seguido por celulose com US$ 893,1 milhões (30,8%), pimenta-do-reino com US$ 134,5 milhões (4,6%), gengibre com US$ 31,4 milhões (1,1%), carne bovina com US$ 23,7 milhões (0,82%), mamão com US$ 23,3 milhões (0,80%), chocolates e preparados com cacau com US$ 16,9 milhões (0,58%), álcool etílico com US$ 12,1 milhões (0,42%), carne de frango com US$ 5,7 milhões (0,20%) e pescados com US$ 5,2 milhões (0,18%). O conjunto de outros diversos produtos do agronegócio somou US$ 28,9 milhões (1,0%).
Café segue em primeiro lugar
Na pauta de exportação do ano passado, o complexo cafeeiro passou a ocupar o primeiro lugar, impulsionado pelo café conilon que mais que triplicou o volume de sacas exportadas no último ano. De janeiro a outubro de 2024, foram exportadas, aproximadamente, 6,49 milhões de sacas de conilon, sendo 5,06 de conilon cru em grãos e 430,8 mil sacas de equivalente de solúvel. Além disso, foram exportadas cerca de 597,7 mil sacas de arábica, que somadas ao conilon, dá um total de 7,09 milhões de sacas de café capixaba exportadas em dez meses neste ano.
“O complexo cafeeiro segue com destaque das exportações do agronegócio, já consolidado como principal arranjo produtivo agrícola em geração de divisas, superando e muito as exportações de celulose. E o café conilon, grande responsável por alavancar esses resultados, teve crescimento de 123% no comércio exterior, saindo de 2,7 milhões de sacas exportadas entre janeiro e outubro do ano passado para 6,06 milhões de sacas no mesmo período deste ano. O conilon passou a fazer parte das negociações na B3, um passo fundamental como ferramenta de gestão de riscos, especialmente em períodos de oscilações de preço, o que proporciona maior proteção para o patrimônio dos nossos cafeicultores e suas famílias. É bom lembrar que o conilon está presente em cerca de 50 mil propriedades rurais capixabas”, complementa Bergoli.
De janeiro a outubro, o Espírito Santo também foi o maior exportador entre os estados brasileiros de gengibre, pimenta-do-reino e mamão, com participação em relação ao total nacional de 63%, 59% e 44%, respectivamente. Além disso, superou o Estado de São Paulo na comercialização do complexo cafeeiro, envolvendo café cru em grãos, solúvel e torrado/moído, conquistando a segunda posição no ranking nacional das exportações totais de café e derivados.
Ressalva acerca dos dados
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo, por meio da Gerência de Dados e Análises (GDN/SEAG), realiza mensalmente um levantamento detalhado das exportações do agronegócio capixaba, a partir dos dados originais do Agrostat/Mapa e do Comexstat/MDIC.
Em análise dos dados nas bases oficiais, notou-se uma inconsistência nos dados de exportações do agronegócio do Espírito Santo referentes aos meses de fevereiro e março de 2024, especificamente relacionada ao produto “Açúcar de cana”, com código NCM 17011400.
De acordo com os registros disponíveis, constatamos que houve uma notável disparidade entre os valores e volumes de exportação do referido produto nos mencionados meses em comparação, com dados históricos e informações fornecidas pelas indústrias sucroalcooleiras do Estado. Os valores registrados, sendo US$ 10,2 milhões em fevereiro e US$ 11,1 milhões em março, juntamente com os volumes de 19,8 toneladas e 21,6 toneladas, respectivamente, destoam significativamente das médias históricas de exportação do produto pelo Estado, principalmente considerando que esses dados são referentes apenas ao primeiro trimestre de 2024.
Após consultas realizadas junto às indústrias sucroalcooleiras e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levantou-se a suspeita de que tais números possam ter sido inflados devido a possíveis erros no lançamento de notas fiscais ou ações de empresas de trading que atuam no Espírito Santo. Portanto, os dados de açúcar fora da curva foram desconsiderados nas nossas análises. A Seag está em contato com as entidades responsáveis para sanar a inconsistência. Fonte e foto governo do es
Prefeito eleito de Colatina Renzo Vasconcelos, anunciou hoje (dia 19/11) os primeiros secretários. foto divulgação
Eleito prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), anunciou nesta terça-feira, 19, os nomes dos seus primeiros oito secretários e do diretor- presidente do Sanear. Todos vão compor a administração a partir de janeiro de 2025.
Entre os nomes anunciados, todos são profissionais atuantes em suas áreas e terão o desafio de auxiliar o prefeito Renzo Vasconcelos na condução de políticas públicas que promovam emprego, desenvolvimento, saúde, tecnologia, infraestrutura e relações com a sociedade.
Biografia dos Secretários Municipais:
Secretária Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social: Michela Direne Penitente
Mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (2002), graduação em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (1993). É professora do Centro Universitário do Espírito Santo e advogada atuante na Comarca de Colatina. Desde 2023 é Representante Passionista na Comissão de Justiça, Paz e Integridade da Criação na Organização das Nações Unidas-ONU, em Nova York, Estados Unidos.
Secretário Municipal Esporte e Lazer: José Luiz Zouain
60 anos, bacharel em Direito, pós-graduado em Educação Física Escolar, gerente de Cultura e Esporte, presidente da Confederação Brasileira de Futebol 7 e da Federação de Futebol 7 do Espírito Santo.
Secretária Municipal Cultura e Turismo: Loressa Campostrini
Professora de Educação Infantil, 49 anos. Graduada em Letras e pós-graduada em Planejamento Educacional, escritora de literatura infantil, ilustradora e desenhista, membro da Fanfarra Feminina do Rotary Clube de Colatina e membro da Academia de Letras e Artes de Colatina. Sou professora efetiva do município há 21 anos.
Secretário Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação: Lucas Knup
Profissional reconhecido com 15 anos de experiência nas áreas de audiovisual, marketing e tecnologia. Ao longo de sua carreira, produziu vídeos, programas de TV, documentários e atuou em fotojornalismo, desenvolvendo projetos em diversas regiões do Brasil. Atua na área de inovação e promoção de potencialidades locais.
Secretário Municipal de Obras: Nilo André Locatelli de Oliveira
38 anos. Formado em Administração. Chefe de gabinete parlamentar, ex-presidente do Sanear, assessor especial Governo do Estado.
Secretário Municipal Assuntos Institucionais e Comunicação Social: Alexandre Damazio
Jornalista e professor tem atuação nos principais veículos de comunicação do país e especialização em marketing político-eleitoral.
Secretário Municipal Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural Agildo Costa
61 anos. Ex-secretário de interior em Colatina por 8 anos. Larga experiência em assuntos ligados ao homem do campo e agricultura. Com capacitação na área em São Paulo.
Controladoria Geral: Renan Leal de oliveira
Casado, 39 anos. Funcionário público de carreira. Auditor da Saúde. Especialista em Regulação, Controle, Monitoramento e Auditoria em Saúde. Especialista em Atenção Primária a Saúde. Especialista em Saúde Coletiva com Ênfase em Saúde da Família.
Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear);: Gustavo Castro Neves
45 anos, advogado. Ex-secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Esporte, Esporte e Cultura. Chefe de Gabinete e Ouvidor-Geral de Linhares. Fonte assessoria de Renzo Vasconcelos
Ação conjunta foi formalizada hoje durante Cúpula do G20. FOTO OLHARDIGITAL
O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançaram nesta terça-feira (19) no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas. A Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima é uma intervenção para impulsionar o apoio a ações climáticas urgentes em um momento em que os cientistas alertam que o tempo do mundo está se esgotando.
A ONU e Unesco tornaram-se parcerias importantes do governo brasileiro neste desafio. Outros países e organizações internacionais comprometidos com as metas climáticas e o compromisso com a integridade da informação estão sendo convidados a participar. Até agora, Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e Suécia já confirmaram participação.
“As ações de combate às mudanças climáticas também são muito afetadas pelo negacionismo e pela desinformação. Os países não podem solucionar este problema sozinhos. Esta iniciativa reunirá países, organizações internacionais e redes de pesquisadores para apoiar esforços conjuntos de combate à desinformação e promover ações para a COP30 no Brasil”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso de abertura do segundo e último dia da Cúpula de Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana.
Embora inicialmente discutida no âmbito do G20, a iniciativa está sendo estabelecida como uma colaboração multilateral entre Estados e organizações internacionais, com o objetivo de financiar pesquisas e ações que promovam a integridade da informação sobre questões climáticas. A fim de expandir o escopo e a abrangência da pesquisa sobre a desinformação climática e seus impactos, o esforço reunirá evidências de âmbito mundial para fundamentar e reforçar as ações, a defesa e as comunicações estratégicas.
“Sem acesso a informação confiável sobre a disrupção climática, nunca seremos capazes de superá-la. Por meio desta iniciativa, nós apoiaremos os jornalistas e pesquisadores que investigam as questões climáticas, por vezes com grandes riscos para si próprios, e combateremos a desinformação relacionada ao clima que se espalha de forma descontrolada pelas redes sociais”, afirmou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.
Os países que aderirem à iniciativa contribuirão para um fundo administrado pela Unesco, com a meta de arrecadar entre US$ 10 milhões e US$ 15 milhões nos próximos 36 meses, valor que será distribuído na forma de subsídios a organizações não governamentais para apoiar suas atividades na pesquisa sobre integridade da informação climática, desenvolvimento de estratégias de comunicação e realização de campanhas de conscientização pública.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, disse que essa iniciativa, na opinião do governo brasileiro e do presidente Lula, é muito importante. “O tema da desinformação, das Fake News, da integridade da informação tem ganhado cada vez mais relevância nos fóruns internacionais. Cada vez mais há uma compreensão dos países e de órgãos multilaterais que se esforcem no sentido de que a gente possa constituir protocolos, iniciativas comuns para de uma forma ou de outra coibir essa prática e ao mesmo tempo construir alternativas que sirvam como referência de informação confiável, investirmos na educação midiática para formação da sociedade para lidar com as novas tecnologias. Temos que incorporar nessa agenda o tema da inteligência artificial”, completou. Fonte agência Brasil
Marcon: “Trabalhador deve ter liberdade para negociar sem ficar preso a um sistema de 1940” Fonte: Agência Câmara de Notícias
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.
A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.
Jornada pesada e injusta O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga de trabalho média do brasileiro (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. “Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais”, disse.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. “[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país”, disse.
“Essa jornada é muito danosa para o trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho”. Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão “fragilizados”.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. “É uma luta justa e coerente dos trabalhadores”, disse. Porém, ele comentou que o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores.
Discussão caso a caso Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso. “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana”, afirmou. Porém, segundo Lima, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais “é uma temeridade”.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que isso traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. “É a turminha da ‘lacrolândia’! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil”, disse.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político”, disse, ao falar sobre exemplos em países com população menor.
Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que a solução não deve vir por alteração legal, mas por negociação entre empregador e empregado.
Posição do governo O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.
Ponto de controvérsia, uso do termo “bloqueio” foi retirado, permitindo apenas “contigenciamento” pelo Executivo Fonte: Agência Senado
Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (13). O PLP 175/2024, que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de uma texto alternativo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).
As emendas parlamentares são apresentadas por senadores e deputados ao projetos de lei orçamentária, que são apresentados pelo Executivo. Com elas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.
O projeto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.
Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários à essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.
A medida estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.
Na sessão deliberativa anterior, o relator leu o seu parecer autorizando tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deveria ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo. Mas a preocupação da maioria dos parlamentares era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo.
— O bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário. É possível que o Executivo, de posse do bloqueio, utilize os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderão ser recompostos — defendeu Rogerio Marinho (PL-RN).
O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.
— O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.
Para Otto Alencar (PSD-BA), a retirada do termo “bloqueio” deixará as emendas parlamentares em uma situação peculiar:
— Só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário, estarão submetidas ao bloqueio — apontou.
Saúde
Ao analisar outro destaque, este sugerido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores também retiraram do texto a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde. As emendas individuais e as emendas de bancada, que são de execução obrigatória, já cumprem essa determinação. Foram 25 votos para manter o texto do relator; 39 foram contrários.
— Nós temos diversas Comissões temáticas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, se tiver obrigatoriedade de que 50% dos recursos de emendas de Comissão vão para uma área temática apenas, que é a da saúde, então, educação, agricultura, infraestrutura, abastecimento de água, cultura e outras áreas ficariam prejudicadas — disse Efraim Filho (União-PB), ao apoiar a sugestão de Dorinha.
Favorável ao piso de 50% das emendas de comissão para a saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida evita distorções no Orçamento.
— É uma salvaguarda para que nós não tenhamos mais distorções ainda na aplicação, na execução do Orçamento a partir da existência das emendas parlamentares. Então, entendo que é fundamental que nós possamos manter esse aspecto tão importante da legislação atual.
Limite
Senadores também aprovaram por unanimidade uma subemenda do relator para restabelecer o texto original do projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre o limite para crescimento das emendas parlamentares. A proposta havia sido alterada durante a votação no Plenário da Câmara. Ao apresentar a redação nesta segunda-feira (18), Angelo Coronel ressaltou que o limite é parte do acordo entre os Poderes.
— O texto proposto possibilitará que os parlamentares exerçam plenamente suas funções na apreciação do Orçamento, garantindo uma atuação eficaz e equilibrada no processo legislativo orçamentário. Essa cooperação entre os Poderes reforça a harmonia institucional e vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas aos interesses da sociedade — disse o relator.
Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto que o valor das individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Já as emendas de comissão poderão somar até R$ 11,5 bilhões.
A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal. E as não impositivas serão atualizadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
— O Congresso, de uma forma madura, e aliás, unânime, dá a sua contribuição para que não haja desequilíbrio das contas públicas. Nós aqui estamos acordando, através de um PLP, essa mudança de indexador e de parâmetro, dando a nossa contribuição para que não haja um descontrole das contas públicas — assinalou o senador Rogerio Marinho.
Sala de Vacina Central, localizada dentro da Estação Central de Ônibus foto pmc
Mais uma demanda antiga da população foi inaugurada esta semana pela Prefeitura de Colatina. Além das salas de vacina já existentes nas unidades de saúde dos bairros, agora os moradores também terão uma Sala de Vacina Central, localizada dentro da Estação Central de Ônibus, na avenida Ângelo Giuberti.
De acordar com o secretário municipal de Saúde, Michel Barth, esta é uma forma de atender a todos os que passam diariamente pela região central de Colatina, em um ambiente seguro, confortável, climatizado e adaptado. O horário de funcionamento da Sala de Vacina Central será de segunda a sexta, das 7h30 às 16h.
“O novo local também permitirá campanhas de vacinação em horários noturnos e aos finais de semana, em ocasiões especiais que serão previamente avisadas”, informou Barth.
O objetivo com a inauguração deste novo equipamento é aumentar ainda mais a cobertura vacinal da população de Colatina, que é reconhecida como uma das melhores coberturas vacinais do Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
“Para se ter uma ideia, de acordo com o aplicativo Governo Fácil, da Amunes, Colatina já superou a meta de vacinação da BCG, da Hepatite B, da DTP, da Meningo C, da Pólio, do Rotavírus, da Tríplice Viral e de muitas outras vacinas”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi. Fonte e foto pmc
Projetos aprovados pela Assembleia seguem para sanção ou veto do governo / Foto: Mara Lima
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas saídas interestaduais do café conilon. A matéria foi uma das seis do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (18).
Essa proposta internaliza na legislação o Convênio ICMS 111/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e altera o anexo da Lei 7.000/2001 (ICMS), autorizando a mudança na base de cálculo do imposto nas saídas de café conilon cru, em coco ou em grão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do estado de Mato Grosso) do país.
De acordo com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), o Espírito Santo estava competindo de forma desigual com outros estados, em especial, Minas Gerais. “Isso foi amplamente discutido pela Comissão de Agricultura, na então presidência da deputada Janete de Sá (PSB), e agora do deputado Lucas Scaramussa (Podemos)”, lembrou.
Coube a Janete ser a relatora da proposição nas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças. Ela emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, acompanhado pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
Ela destacou que essa redução havia sido solicitada por entidades e federações ligadas à produção do café e apresentada ao Executivo, mas o então secretário de Estado da Fazenda não teria acatado o pedido por receio de perda de receita por conta da diminuição do ICMS.
“Abre mão de receita de um lado, mas ganha na medida em que aumenta a arrecadação. É a mesma (tarifa) praticada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, não vai ter mais evasão. A [Secretaria] Fazenda, sob a coordenação de Benício, fez um estudo e mostrou ao governador que seríamos competitivos, que o produto seria guiado aqui e teríamos vantagem com essa arrecadação”, explicou.
Adilson Espindula (PSD/ES) pontuou que a redução do imposto vale apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado pediu que no futuro sejam incluídas as regiões Sudeste e Sul. “Essas duas regiões são das maiores consumidoras de café, queremos ter a mesma alíquota, como em Minas Gerais. Boa parte do nosso café ainda vai ser guiado em Minas, e não aqui. Podemos avançar mais”, salientou.
Educação
Foi aprovado, ainda, o PL 600/2024, que autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos de 117 psicólogos e 111 assistentes sociais vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A extensão no vínculo terá duração máxima até 31 de dezembro de 2025, com impacto financeiro de R$ 15,4 milhões no ano.
Callegari (PL) frisou a importância dos profissionais para as escolas, mas falou que a situação desses trabalhadores – contratados em regime de designação temporária (DTs) – acaba se arrastando em diversas áreas da administração pública, como da segurança pública. “O DT fica num limbo trabalhista, não tem vários direitos do servidor ou do trabalhador de carteira assinada, como FGTS”, argumentou.
As deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) também comentaram o assunto e mostraram preocupação com a chamada “terceirização” no serviço público. “Ao invés de terceirizar, o governo do Estado tem que criar cargos e fazer concurso público para eles serem efetivados”, disse a segunda. Ela ainda recordou a importância desses profissionais no contexto da educação durante a pandemia da Covid-19 e do massacre de Aracruz, em 2023.
Coronel Weliton (PRD) elogiou a ampliação do prazo de vigência dos contratos. “Sabemos o que se passa nas escolas e esse projeto é de fundamental importância. Esses profissionais já estabeleceram vínculos de confiança com os alunos, as famílias e os demais profissionais da educação”, afirmou.
Incaper
Também foi acolhido – por 23 votos favoráveis e nenhum contrário – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2024. A medida permite aos profissionais que ingressarem na carreira de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) o reconhecimento de seus títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado no momento da nomeação, possibilitando ascensão imediata na tabela de subsídios.
Camila contou que a iniciativa foi discutida com o sindicato da categoria, mas apontou a necessidade de trazer mais isonomia entre os servidores do Incaper. “Quando a gente fala em reconhecimento de títulos é garantido apenas a pesquisadores, e não a extensionistas. Os extensionistas, para terem seus títulos de mestrado e doutorado reconhecidos, vão levar quase 15 anos. (…) Esse ponto precisa ser reconhecido pelo governo”, cobrou.
Mais projetos
Outras três propostas foram acatadas pelos parlamentares: o PL 843/2023 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Venécia; o PL 517/2024 permite a auditores da Receita Estadual a realização de diligências em autos de infração em que tenham atuado anteriormente; já o PLC 38/2024 reclassifica como patrimônio social todos os valores adiantados à Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves), a título de contribuição, em 2014.
Todas as seis proposições seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES).
