Autor: afolhaonline

Participaram do evento em Brasília, os vereadores de São Roque do Canaã, Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meirelies (PSD/ES). foto divulgação

De 22 a 25 de abril, os vereadores Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meireles (PSD/ES), de São Roque do Canaã, participam da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina.

Por telefone o vereador Gilmar Meireles, disse que o vereador é o político mais cobrado pela população, mas também aquele com maior potencial transformador. “Se quisermos mudar o país, podemos começar pelos municípios. E o caminho mais sólido para essa mudança é a educação”, afirmou Gilmar. O parlamentar Gilmar Meireles, disse que participar da Marcha dos Gestores e Legislativo Municipal, é buscar novos conhecimento para fazer um mandato cada vez mais responsável na Câmara de vereadores, principalmente nas demandas dos moradores de São Roque do Canaã.

Finalizando o vereador Gilmar Meireles, tem como o objetivo na Câmara Municipal de destacar as iniciativas e contribuir pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e estimular realizações com visibilidade positivamente na construção de uma sociedade mais justa com ações públicas inovadoras voltada a população de São Roque do Canaã. O evento termina hoje (dia 25/04), e tive a oportunidade de dialogar com deputados do nosso estado sobre recursos para impulsionar o desenvolvimento do município.

Participam do evento em Brasília, os vereadores de São Roque do Canaã, Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meirelies(PODEMOS/ES).

A Marcha surgiu para fortalecer o Poder Legislativo Municipal

A Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, uma realização Plenária Assessoria e parceria com a UVB. A Marcha surgiu para fortalecer o Poder Legislativo Municipal e chamar a atenção de Brasília sobre a grandeza legislativo e a importância do municipalismo que envolve vereadores e vereadoras, diretores, assessores, procuradores, funcionários e prestadores de serviços das Câmaras Municipais, bem como prefeitos, vice-prefeitos, assessores e secretários municipais. Todos com o intuito de somar esforços por mais recursos e entregas para a sociedade.

Considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina, a Marcha é direcionada aqueles, quê têm independência e autonomia dos seus mandatos. É a festa da Democracia onde homem e mulheres de diferentes tendências partidárias se unem para fortalecer e mostrar a grandeza legislativo municipal. Somos um exercício de militantes da democracia e cidadania, somos os transformadores da sociedade e o Poder Legislativo Municipal é o poder de transformação, das decisões que impactam a vida da sociedade. Por isso, a UVB apresenta um evento empoderador para que nossos agentes políticos realizem mandatos de excelência, realizando ações e entregando resultados que fazem a diferença na vida dos seus cidadãos.

Advogado e professor Anderson Alarcon, procurador-geral da União dos Vereadores do Brasil (UVB) foto UVB

Advogado e professor Anderson Alarcon

Durante a XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, o advogado e professor Anderson Alarcon, procurador-geral da União dos Vereadores do Brasil (UVB), apresentou o painel “As 7 Dores dos Vereadores”, uma verdadeira aula prática sobre os desafios enfrentados no exercício do mandato e como transformá-los em oportunidades. “A vida acontece no município — é lá que a política precisa fazer sentido”, afirmou Alarcon, ao propor uma jornada de fortalecimento institucional, emocional e estratégico para os parlamentares locais.

Alarcon também abordou a frustração com projetos barrados pela administração municipal, sugerindo mais articulação política e convites à coautoria como estratégias de superação. Defendeu ainda a capacitação contínua, lembrando que muitos vereadores assumem seus cargos sem preparação adequada: “Quem aprende lidera, e quem lidera transforma.” Por fim, tratou do isolamento político, propondo a criação de redes entre vereadores, a troca de experiências e o engajamento em entidades. O recado final foi direto: os desafios são reais, mas as soluções também estão ao alcance — desde que o vereador se veja como protagonista da mudança.

PALESTRAS/PALESTRANTES:

Serão especialistas e profissionais com amplo conhecimento nas áreas de comunicação, administrativa e jurídica. Vamos contar com a participação de representantes de Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo ao nível de Estadual e Nacional, entre outras autoridades e especialistas convidados.

Joelma Costalonga explica que a ideia é aproximar os jovens da política / Foto: Ellen Campanharo

Até a próxima quarta-feira (30) estão abertas as inscrições para interessados em frequentar a Escola de Formação Política para os Jovens. A iniciativa, liderada pela Assembleia Legislativa (Ales), contempla moradores de 11 municípios. O interessado precisa ter pelo menos 16 anos – não há idade limite – e não há custos.

A Casa dos Municípios é o setor responsável pelas ações do projeto, que abrange: Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, Itapemirim, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Serra, Vila Velha e Vitória. Cada uma dessas cidades contatará um polo de ensino presencial.

Segundo a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, até esta semana mais de 400 alunos já haviam feito inscrição no projeto, que quinzenalmente reunirá estudantes para 4 horas de aula, totalizando 80 horas-aula até o final, em novembro. Cada turma poderá ter até 60 matriculados. A Escola do Legislativo emitirá um certificado para os participantes.

Em sua maioria, os professores serão voluntários, incluindo, servidores da Ales e gestores do setor público municipal, além de juízes, promotores de Justiça e até mesmo deputados estaduais. De modo geral, a grade curricular contempla o ensino da legislação com foco nas políticas públicas. “Tudo que envolve a gestão de um município, de um estado, eles vão ter acesso a essas informações”, destaca Costalonga.

Aproximação

Joelma explica que ação promovida pela Assembleia visa dar oportunidade para que o jovem se aproxime da política e se prepare, já que muitas vezes ele tem interesse em se candidatar ou ocupar um cargo na administração pública.

“Fazer com que eles enxerguem que na política é que a gente constrói todas as pautas que a gente trata das coisas efetivas da vida das pessoas. (…) Muitas vezes, eles ficam pensando ‘política é uma coisa suja’, mas se eles não conhecem, eles só ouvem falar, eles não participam das decisões. E as decisões da vida deles estão aqui dentro”, conclui a secretária.

O lançamento será no dia 8 de maio, às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, em Vitória, com palestra do presidente Marcelo Santos (União). O espaço estará aberto para todos os alunos matriculados. Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete – ALES

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. foto  VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25).

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. 

No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.

Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Acusações e condenação

Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Em troca, teria atuado para manter diretores indicados politicamente na estatal.

Também foram condenados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direito, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto.

A ação penal teve como base delações premiadas da Lava Jato, incluindo a do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.

Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele. foto MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação. 

Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.

Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Obstrução

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.

Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.

A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.

Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”. 

“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.

Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. 

O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.

Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.