Autor: afolhaonline

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF. foto  LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRAASIL

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (13). 

A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. 

“Não há, nessa gestão, algum ponto que possam falar disso. E se formos falar do desconto associativo estou pronto para responder todas as perguntas, desde que elas não sejam feitas de forma desrespeitosa”, finalizou.

Na sequência, o relator iniciou as perguntas, questionando quando a testemunha começou a trabalhar no serviço público. Stefanutto se recusou a responder.

“Responderei a todos os parlamentares, menos as perguntas do relator”, afirmou. A pergunta que o relator está fazendo é um julgamento prévio que não vou responder, isso é um julgamento meu”, acrescentou.

Gaspar disse que a negativa poderia ensejar um pedido de prisão. “Calar uma pergunta não incriminatória cabe o flagrante de falso testemunho”, defendeu.

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Após um recesso de alguns minutos, os trabalhos foram retomados, com o entendimento de que as perguntas não incriminatórias seriam respondidas.  Gaspar retomou os questionamentos, com a mesma pergunta . 

Stefanutto respondeu afirmando que a pergunta era dúbia, uma vez que ele já tinha prestado serviço militar e atuado em outros órgãos.

“Entrei no serviço público em 1992. Na Receita Federal, fui técnico por bastante tempo e trabalhei durante um tempo no gabinete do Superintendente, não recordo o nome, pois faz tempo. Depois fiz a prova para procurador autárquico do INSS em 1999 e ingressei em 2000”, respondeu Stefanutto detalhando os cargos que ocupou.

Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Na reunião desta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis.. fonte agência brasil

Prisioneiros palestinos começam a ser libertados por Israel. foto uol noticias

Israel começou a libertar, nesta segunda-feira (13), quase dois mil palestinos que estavam presos, conforme previsto no acordo de cessar fogo com o movimento de resistência islâmica Hamas.

Pelo acordo, Israel deveria libertar 250 palestinos condenados por assassinato e outros crimes graves, bem como 1.700 palestinos detidos em Gaza desde o início da guerra. Também estava prevista a libertação de 22 menores palestinos, além dos corpos de 360 militantes.

Segundo o Hamas, 154 prisioneiros foram deportados para o Egito. De acordo com a agência de notícias Reuters, os libertados não incluem comandantes graduados do Hamas ou algumas das figuras mais proeminentes de outras facções – situação que acabou resultando em críticas de parentes de alguns desses detidos. 

Chegada

Parte dos libertados chegou de ônibus na Cisjordânia e em Gaza, após o Hamas ter libertado os últimos 20 reféns vivos levados durante os ataques de 7 de outubro de 2023.

Segundo a Reuters, durante a chegada os prisioneiros libertados chegaram em ônibus, alguns deles posando nas janelas, exibindo cartazes V de Vitória. Na sequência, foram encaminhados para fazer exames médicos.

Hamas

Em nota, o Hamas informou ter feito “todos os esforços para preservar a vida dos prisioneiros da ocupação”, enquanto, no caso dos prisioneiros palestinos, eles teriam sido “submetidos a todas as formas de violações, incluindo abusos, tortura e assassinatos”.

Sob emoção, prisioneiro palestino libertado por Israel abraça parentes em Ramallah, na Cisjordânia, ocupada por Israel – Reuters/Mussa Qawasma/Proibida reprodução

O Hamas, no entanto, reafirmou seu compromisso com o cumprimento das obrigações previstas no acordo intermediado pelos Estados Unidos e países árabes.

“A libertação de nossos prisioneiros, incluindo aqueles que cumprem penas de prisão perpétua e de alta pena, é fruto do heroísmo e da firmeza do povo em Gaza e de sua valente resistência”, diz a nota assinada pelo Hamas.

Ainda segundo a nota, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu exército “não conseguiram libertar seus prisioneiros à força e foram forçados a se submeter aos termos da resistência, que confirmavam que o retorno de seus soldados capturados só poderia ser alcançado por meio de um acordo de troca e do fim da guerra genocida”.

Sentimentos contraditórios

Milhares de pessoas se reuniram no Hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza, aguardando a chegada dos prisioneiros libertados. Identificada como Um Ahmed, uma mulher disse à agência Reuters que, apesar de sua alegria com a libertação, ela ainda tinha “sentimentos contraditórios” sobre o dia de hoje.

“Estou feliz por nossos filhos que estão sendo libertados, mas ainda estamos sofrendo por todos aqueles que foram mortos pela ocupação e por toda a destruição que aconteceu em nossa Gaza”, disse ela.

Tala Al-Barghouti, filha de Abdallah Al-Barghouti, militante do Hamas condenado a 67 sentenças de prisão perpétua em 2004, disse que o acordo deixou “uma dor profunda e perguntas que não terão fim”. Seu pai estaria entre os que ainda não teriam sido libertados por Israel. 

Ele foi preso por seu envolvimento em ataques suicidas em 2001 e 2002, que mataram dezenas de israelenses. Segundo Tala, o acordo “sacrificou aqueles que desempenharam o maior papel na resistência e encerrou as esperanças de sua libertação”. 

*Com informações da agência Reuters

Ministro alega receio de fuga do réu e descumprimentos de cautelares. foto FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. 

Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. 

No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. 

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. 

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. 

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. 

Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. 

Defesa 

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo. 

Segundo Da Vitória, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar um retrocesso nas regras de transporte aéreo.

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem dos passageiros pelo transporte de mala de mão em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. A proposta garante que cada passageiro possa embarcar gratuitamente com uma bagagem de mão, dentro dos padrões regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.

O texto do projeto determina que as empresas não poderão oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a mala de cabine. A cobrança só poderá ocorrer em casos de excesso de peso ou dimensões fora do limite permitido pela ANAC.

Segundo Da Vitória, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar um retrocesso nas regras de transporte aéreo. “Quando foi instituída a cobrança para despachar bagagem, em 2017, foi dito que as passagens iriam reduzir, e isso não aconteceu. Além disso, a cobrança pela mala de mão é uma prática abusiva que impõe um custo adicional injustificado ao passageiro. A mala de cabine é parte essencial da viagem e já está regulamentada pela ANAC. Não podemos permitir que esse direito seja transformado em serviço opcional”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembra que a Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal. “O que estamos fazendo é garantir em lei um direito que o passageiro já tem e que as companhias não podem retirar de forma unilateral”, reforçou.

Da Vitória destacou ainda que a proposta tem caráter de defesa do consumidor e busca assegurar transparência e previsibilidade nas relações contratuais entre passageiros e companhias aéreas. “É uma questão de equilíbrio e respeito. O cidadão já paga caro pela passagem, pelos impostos e pelas taxas dos aeroportos. Cobrar pela mala de mão é penalizar ainda mais quem depende do transporte aéreo”, concluiu.