Autor: afolhaonline

O deputado estadual João Coser (PT/ES) levantou, na Assembleia Legislativa, o debate sobre a política de tarifa zero no transporte coletivo urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória. Nessa segunda (3), o deputado apresentou uma indicação propondo que o Governo do Estado realize estudos de viabilidade para aplicação da tarifa zero no Sistema Transcol. Já nesta terça, durante a Comissão de Infraestrutura da Casa, o parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade capixaba. As propostas de João Coser acompanham o debate nacional que visa discutir soluções que permitam a democratização do acesso ao transporte público.

De acordo com o deputado, a tarifa zero é uma política pública que vem sendo implantada no Brasil. “No Governo Federal, o presidente Lula já determinou que o Ministério da Fazenda faça estudos sobre o impacto financeiro dessa medida. Nosso pedido é para que o Governo do Estado faça o mesmo”.

Para o deputado estadual Coser uma alternativa para subsidiar o transporte público seria a adoção do modelo adotado para financiar o Sistema Único de Saúde

.Para Coser uma alternativa para subsidiar o transporte público seria a adoção do modelo adotado para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos garantir que os impostos voltem para a sociedade na forma de prestação de serviços. Queremos que o transporte público coletivo seja uma política pública, que possa democratizar a circulação dentro das cidades. Isso beneficia especificamente à classe trabalhadora que é quem paga por esse serviço lá na ponta. O transporte público não pode ser um impedimento para a qualidade de vida das pessoas.”

Na justificativa de sua indicação ao Governo do Estado, Coser afirma que desde 2015, o artigo 6º da Constituição Federal determina que o transporte público de qualidade é um direito social, assim como saúde, educação, moradia, alimentação, entre outros. E, por essa razão, deveriam ser garantidos pelo Poder Público a implementação e execução de políticas públicas que assegurem tais direitos.

Coser elenca ainda resultados positivos já mensurados onde a tarifa foi adotada, como a redução de congestionamentos e diminuição da poluição com menos veículos particulares nas ruas, a diminuição de acidentes automobilísticos e economia para as famílias, já que, para muitas destas, o transporte é o segundo maior gasto doméstico, perdendo apenas para habitação.

Debate nacional
A política de gratuidade no transporte público é adotada em mais de 130 cidades brasileiras. No Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy já adota a medida. E o debate sobre o tema vem ganhando espaço no cenário nacional.

Ao propor a realização de uma audiência pública no estado, João Coser quer promover a troca de experiências com os municípios que já adotam a tarifa zero e ouvir a sociedade. “O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que coordena o assunto na Câmara Federal está propondo vir aqui discutir o assunto com a gente e apresentar o que temos de estudos até agora”. A expectativa de João Coser é realizar essa audiência pública ainda neste ano.

Em suas redes sociais, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e autor do livro ”Tarifa Zero – Embarque nessa ideia”, afirma que existem caminhos práticos para que cidades brasileiras implementem a gratuidade integral. O deputado federal tem articulado reuniões com a participação do Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios, além de acadêmicos e movimentos sociais, para consolidar alternativas de financiamento, governança e metas para o programa.

Recentemente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em uma entrevista que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), técnicos do governo federal estudam medidas para reduzir ou até zerar a tarifa de ônibus no Brasil.

Fonte e foto Assessoria João Coser-
Loureta Samora

Para estimular o debate público sobre a importância do Estado laico, promover o diálogo inter-religioso e o combate à intolerância, o Espírito Santo tem agora o Dia do Estado Laico, a ser lembrado anualmente em 5 de outubro.

A data faz referência à promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou a laicidade como princípio constitucional, garantindo a liberdade de crença e a igualdade entre todas as religiões no Brasil. De autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL), a nova Lei nº 12.621 acrescenta a data no calendário oficial do Estado.

deputada estadual Camila Valadão Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales

Segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), cerca de 70% da população capixaba segue vertentes do cristianismo, enquanto 9% não têm religião, 2% são espíritas, 1% professam religiões de matriz africana e mais de 5% se distribuem entre outras tradições e religiosidades.

“O Espírito Santo é um estado onde a diversidade de crenças e também a não crença precisam ser respeitadas. Instituir o Dia do Estado Laico é reforçar que nenhuma fé pode se sobrepor à outra e que a liberdade religiosa é um direito de todas as pessoas”, afirmou a parlamentar.

O Movimento do Estado Laico tem atuado nacionalmente para ampliar a discussão, defendendo a criação de um Dia Nacional do Estado Laico e apresentando projetos semelhantes em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas pelo país. Olinda, em Pernambuco, foi a primeira cidade a aprovar o Dia do Estado Laico.

Para a parlamentar, a medida também contribui para conscientizar sobre a importância da separação entre Estado e religião como um princípio democrático. “A Constituição elevou a laicidade a princípio fundamental do Estado brasileiro. Celebrar esse dia no Espírito Santo é defender a democracia, a igualdade e a liberdade de consciência de todas as pessoas. É uma forma de reafirmar o compromisso do poder público com a igualdade e o respeito à diversidade. Ao garantir que nenhuma fé seja favorecida, protegemos todas”, concluiu.

Foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que vai investigar a estrutura, a expansão e as ramificações de milícias e facções criminosas em todo o país. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é titular da comissão e destacou que o início dos trabalhos representa mais um passo em uma luta que ele vem travando desde 2019, quando foi relator do pacote anticrime, propondo a tipificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

“Essa é uma batalha que venho travando há anos. O crime organizado é uma ameaça concreta ao Estado e à sociedade brasileira. Precisamos agir com firmeza, inteligência e integração”, afirmou o senador.

A CPI foi instalada uma semana após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que teve como alvo o Comando Vermelho. O cenário reforça a urgência de medidas concretas e o aprofundamento das investigações sobre as redes criminosas que atuam em diversas frentes — do tráfico de drogas e armas à lavagem de dinheiro e corrupção.

Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val

Com foco em resultados práticos, o senador Marcos do Val já prepara uma lista de especialistas e autoridades para serem ouvidos pela comissão. “São pessoas que vivem o dia a dia do combate às facções e podem contribuir com informações técnicas e estratégicas para subsidiar os trabalhos da CPI”, destacou o parlamentar.

A comissão também pretende ouvir policiais, promotores, servidores públicos, empresários e cidadãos que tenham informações concretas sobre a atuação dessas organizações.

“Só com a participação de todos poderemos expor e desmantelar as estruturas criminosas que ameaçam o país”, concluiu o senador Marcos do Val.

Histórico de combate ao crime organizado

Desde o início de seu mandato, Marcos do Val tem atuado de forma firme no enfrentamento às organizações criminosas. Em 2019, como relator do pacote anticrime, apresentou uma proposta que classificava o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, argumentando que “não se pode tratar o crime organizado com a mesma lógica do crime comum”.

Na época, o senador afirmou:

“Essas facções agem de maneira estruturada, com poder econômico e bélico, e tentam controlar territórios e instituições. São verdadeiros inimigos do Estado Democrático de Direito. É dever do Congresso reconhecer a gravidade dessa ameaça e tratá-la como tal.”

Além da atuação legislativa, Marcos do Val tem garantido investimentos expressivos na área da segurança pública. Até 2025, o senador destinou e pagou R$ 121.964.297,67 para ações e estruturas de segurança no Espírito Santo, fortalecendo polícias, sistemas de monitoramento e projetos de inteligência.

O valor reflete o compromisso do parlamentar com a proteção dos capixabas e o fortalecimento das forças de segurança, consolidando sua trajetória como uma das principais vozes da pauta no Congresso Nacional.

O que é a CPI do Crime Organizado?

A CPI do Crime Organizado foi criada com o objetivo de apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias.

O foco do colegiado recai sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), grupos com atuação nacional e conexões internacionais.

A comissão pretende investigar o modus operandi dessas facções, as condições que permitiram sua instalação e desenvolvimento em diferentes regiões do país e suas estruturas de comando e tomada de decisão.

Com base nas apurações, o colegiado buscará propor soluções concretas e aperfeiçoar a legislação vigente, fortalecendo os mecanismos de prevenção, repressão e responsabilização de integrantes e financiadores dessas organizações.

Lista de convidados indicados pelo senador Marcos do Val (até o momento)

• Lincoln Gakiya – Promotor do Ministério Público de São Paulo;
• Wilmar René Gonçalves Alonso – Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro (atuação no BOPE/RJ);
• Diógenes Viegas Dalle Lucca – Major da reserva da Polícia Militar de São Paulo (um dos fundadores do GATE/SP);
• Guilherme Derrite – Deputado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
• Elvis Aparecido Secco – Delegado da Polícia Federal;
• Rodrigo Pimentel – Ex-policial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e consultor em segurança pública (atuou como capitão do BOPE/RJ);
• Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – Juiz de Direito e Professor de Direito Penal;
• Roberto Augusto Leme da Silva (“Beto Louco”) – Apontado como principal responsável por uma rede de fraudes fiscais e contábeis, operador do eixo combustíveis/finanças;
• Júlio César Guedes de Moraes (“Julinho Carambola”) – Condenado a mais de 168 anos de prisão, apontado como braço direito de Marcola;
• Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior (“Marcolinha”) – Membro do PCC e interlocutor com o Comando Vermelho, irmão de Marcola;
• Marco Willians Herbas Camacho (“Marcola”) – Líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC – Sintonia Final);
• Gilberto Aparecido dos Santos (“Fuminho”) – Braço direito de Marcola, logístico internacional, preso, com transferência autorizada do PFBra para o CE (abril de 2025);
• André Oliveira Macedo (“André do Rap”) – Líder logístico de drogas e rotas, foragido com Alerta Vermelho da Interpol e ordem de captura internacional ativa (Paraguai/Bolívia).

Funcionamento da CPI

A CPI do Crime Organizado será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período mediante aprovação do Plenário do Senado.

As reuniões ocorrerão semanalmente, com a previsão de audiências públicas e oitivas de especialistas, autoridades e investigados. O relatório final deverá apresentar propostas legislativas e medidas de combate ao crime organizado, fortalecendo a segurança pública e o sistema de justiça no país. Fonte e foto Humberto Gomes

Desta quarta (29) até sábado (01) o deputado estadual João Coser (PT/ES) vai percorrer os municípios de Linhares, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Águia Branca. O objetivo da viagem, segundo João Coser, é estar próximo dos capixabas que vivem no interior, ouvir as demandas e prestar contas do seu mandato na Assembleia Legislativa.

Para João, essas agendas fazem parte do seu compromisso de representar todos os capixabas. “Vim do interior e sei da importância de estar perto de quem produz e trabalha no interior do Estado. O diálogo é muito importante. Faço um mandato presente. É preciso olhar no olho do povo para resolver os problemas do Estado e levar melhorias para quem vive fora dos grandes centros a partir do desenvolvimento regional”.

Deputado João Coser vai percorrer os municípios de Linhares, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Águia Branca.

O roteiro da viagem inclui encontros marcados com associações de trabalhadores rurais, lideranças políticas e sociais e empresariais Nesta quarta (29), em Linhares, João se reuniu com produtores rurais na comunidade do Palhal, visitou a obra do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal para construção do Residencial Santa Cruz II, entre outras agendas. “Estamos trabalhando para gerar resultados na vida dos capixabas. Estamos preparando o futuro do nosso estado. E esse futuro nasce do diálogo e da participação social”.

Investimentos federais no ES
Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, João se coloca como os olhos de Lula no estado e também como um articulador dos interesses dos capixabas em Brasília. “Vamos conversar com a população sobre as ações do Governo do Presidente Lula em cada município. Temos investimentos expressivos em diversas áreas. É importante a gente falar sobre a presença do Governo Federal no dia a dia das pessoas e de como podemos avançar na promoção da qualidade de vida, na geração de empregos e renda e em tantas outras áreas”.

Fonte Assessoria João Coser Foto Luciana Castro