Autor: afolhaonline

O presidente Marcelo Santos saiu em defesa da lei estadual / Foto: Lucas S. Costa

Gerou grande repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável à Lei 12.479/2025 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos da norma que autoriza pais e responsáveis a vedar a participação de seus filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas do estado. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União/ES)), foi o primeiro a se manifestar sobre o tema.

“A lei alcançou um resultado muito importante ontem na Procuradoria-Geral da República; a mesma se manifestou favorável à lei de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos/ES). (…) O parecer é do procurador Paulo Gonet, que num primeiro momento não reconhece a legitimidade das entidades que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar. 

“Ele não reconhece e vai além, depois ele opina pela improcedência do pedido, argumentando que a lei não invade a competência privativa da União sob diretrizes educacionais, porque a norma capixaba não cuida de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modo de exercício da atividade docente. E aí naturalmente a Procuradoria-Geral da República, à qual foi alçada a tramitação dessa matéria, lá no Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favoravelmente à lei apoiada pela maioria dos parlamentares desta Casa”, acrescentou.

“A Assembleia, através da nossa Procuradoria, sob minha determinação, se manifestou pela manutenção da referida lei, enfrentando a demanda apresentada no Judiciário capixaba e no Supremo Tribunal Federal. É a nossa posição, respeitando naturalmente as posições contrárias”, disse o presidente, referindo-se à manifestação da Ales no processo judicial.

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No entendimento do deputado Alcântaro Filho, autor da lei, sancionada tacitamente na Ales, a norma não fere a Constituição. “É um projeto que é diferente de todos os outros que já foram apresentados nesse sentido, uma vez que ele não determina nenhuma interferência na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, argumentou.

“(A norma) só traz aquilo que a própria lei preconiza, que é a participação da família na decisão da educação dos filhos, uma vez que o Tratado Interamericano de Direitos Humanos diz que a formação moral e religiosa dos filhos compete aos pais e não ao Estado”, complementou o parlamentar. 

“Quero aqui dizer que eu estou muito feliz, porque o órgão que eu achava que trataria com militância política, que é a PGR, que é o órgão máximo do Ministério Público do país (MPF), ele, de fato, age na letra da lei, preservando a Constituição e todo o regulamento político”, concluiu.

Contraponto

A deputada Camila Valadão (Psol) se posicionou de forma contrária a Alcântaro Filho e disse que a lei fere o que é preconizado na Constituição. “Nós legislamos considerando a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E é importante ressaltar que foi apenas um parecer em meio a vários outros emitidos por várias outras instâncias, entre elas Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria do Estado (PGE), diversos advogados. É importante ressaltar que a Justiça ainda não decidiu, não há uma decisão acerca desse tema”, avaliou. 

A parlamentar explicou que ainda se aguarda o parecer do STF, por meio da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para Camila, “a lei é um retrocesso”. E prosseguiu: “Tenho recebido inúmeros relatos de professores inseguros para trabalhar temas importantes em sala de aula, como, por exemplo, o combate à violência”. 

“Uma das coisas que eu argumentei na ocasião em que essa lei foi debatida é que ela é uma reprodução do movimento dito ‘Escola sem Partido’, mas que, na prática, quer retirar das nossas escolas debates que são fundamentais no sentido de combater as diversas violências, entre elas, as violências de gênero. Isso é lamentável em um Estado como o Espírito Santo, que tem os maiores índices de feminicídio”, opinou. fonte ales

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) atua como uma das responsáveis pela elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura. foto Comunicação/Serd

Um dos grandes desafios das cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana é a recuperação dos recursos pesqueiros e a promoção da sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem da pesca. Para enfrentar esse cenário, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) atua como uma das responsáveis pela elaboração e implementação do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).

O plano está inserido no contexto do Novo Acordo do Rio Doce, firmado pelo Governo Federal em novembro de 2024, e estabelece diretrizes para a reparação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e da região costeira capixaba afetada pelo rompimento da barragem da Samarco.

O Propesca, lançado oficialmente em maio de 2025, prevê um investimento total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. Os recursos serão aplicados em ações de recuperação ambiental, fortalecimento da pesca e desenvolvimento sustentável nas áreas atingidas, abrangendo tanto a Bacia do Rio Doce quanto o litoral norte do Espírito Santo.

Deste investimento total, R$ 1,5 bilhão vai ser gerido pela União, R$ 489 milhões pelo Estado de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo Estado do Espírito Santo. A execução do plano será monitorada pelo Conselho Federal de Participação Social, buscando assegurar a transparência e a efetiva participação das populações atingidas nas decisões sobre a aplicação dos recursos.

Como parte do processo de implementação do Propesca, uma reunião técnica foi realizada nos dias 25 e 26 de setembro, no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória (ES). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir os próximos passos para a reestruturação da gestão sustentável da pesca no Espírito Santo.

O encontro reuniu as equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também estiveram presentes os técnicos da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Polícia Ambiental.

Para a gerente de Ações Socioeconômicas da Serd, Elis Braga Licks, a reunião em Vitória foi um marco importante para a coordenação das ações futuras no Espírito Santo. “Com base nos encaminhamentos definidos, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce já está mobilizada para os próximos desafios, reafirmando seu compromisso com a participação social, o rigor técnico e a articulação entre os diferentes órgãos públicos na construção de políticas públicas sustentáveis e inclusivas para as comunidades pesqueiras afetadas”, salientou.

O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, reforçou a importância do trabalho em conjunto na criação de políticas públicas para o setor pesqueiro. “Além das ações para a retomada econômica, precisamos adotar medidas rigorosas para monitorar a qualidade da água e a segurança do pescado. A união entre o Governo Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e o Conselho Federal de Participação Social será determinante para buscarmos soluções para este grande desafio”, pontuou.

FONTE Serd/ Renato Costa Neto / Karina Soares

Alteração relativa ao cargo de Oficial Investigador de Polícia foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira. Foto governo do es

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, que trata do requisito para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) por meio de concurso público. 

Conforme a proposta do governo estadual, a exigência passará a ser graduação em qualquer curso superior, e não apenas de Bacharelado como estabelece hoje a Lei Complementar 1.093/2024, que criou o cargo. Na prática, profissionais com curso superior do tipo Licenciatura e Tecnólogo poderão se candidatar a esse cargo da Polícia Civil.  

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), explicou que a mudança é urgente devido a um processo de concurso público em andamento. A alteração já passa a valer no Edital 01/2025 da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), que abriu 1.052 vagas para o cargo. 

“Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel”, explicou o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos. Na justificativa da matéria, o Executivo registra que não há aumento de despesa com essa mudança. 

Urgência se deve ao fato de concurso público para o cargo estar em andamento, diz Marcelo / Foto: Lucas S. Costa

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), passou para os demais parlamentares o retorno que teve da instituição. “Conversei com as categorias da Polícia Civil sobre esse projeto e não houve nenhuma objeção, embora os representantes tenham registrado que o Executivo não conversou com eles sobre essa mudança antes de enviar a matéria ao Legislativo”. O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos a favor e um voto contrário, da deputada Iriny Lopes (PT).

“Essa alteração também traz uma isonomia com as carreiras de Oficial Investigador de Polícia de outros estados, além de ser uma adequação à própria Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”, acrescentou o deputado Capitão Assumção (PL). Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PRD) registraram também que a ampliação da exigência para ingresso na carreira de OIP aumenta a concorrência, possibilitando que mais pessoas qualificadas participem da disputa de vaga no concurso público.  fonte ales

Foram realizadas 1.200 entrevistas entre os dias 4 e 6 de outubro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. fotos redes sociais

Uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira (7), mostra um cenário acirrado na corrida pelo Governo do Espírito Santo em 2026. O levantamento revela empate técnico entre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) — com 27% e 26% das intenções de voto, respectivamente. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar do empate numérico, Ricardo Ferraço já desponta com vantagem política, graças ao apoio declarado de importantes lideranças capixabas, como o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), além do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), que, apesar de tentar se colocar no tabuleiro eleitoral como pré-candidato, deve marchar ao lado de Ferraço nas eleições de 2026.

A pesquisa da CNN também mostra Vidigal e Arnaldinho empatados em terceiro lugar, com 11% cada, seguidos pelo deputado federal Helder Salomão (PT), com 5%. Votos nulos e brancos somam 8%, enquanto 12% dos entrevistados se disseram indecisos.

O levantamento ouviu 1.200 eleitores capixabas entre os dias 4 e 6 de outubro, com nível de confiança de 95%.

Com o resultado, Ferraço consolida seu nome como principal alternativa de continuidade ao atual governo de Renato Casagrande (PSB), contando com apoios estratégicos tanto na Região Metropolitana quanto no interior.

Nos bastidores, lideranças políticas avaliam que o vice-governador chega ao pleito com forte estrutura, alianças consistentes e discurso de gestão equilibrada, enquanto Pazolini aposta em sua visibilidade como gestor da capital.

A disputa, segundo analistas, promete ser uma das mais polarizadas dos últimos anos, colocando frente a frente dois nomes com perfis distintos, mas com ampla influência no cenário estadual, principalmente no campo da direita.