Autor: afolhaonline

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 

Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

A ação penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta terça-feira (28), um após ter se encerrado o prazo para apresentação dos recursos. 

Dentre os condenados, apenas não recorreu: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Pela sentença, ele manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso não deve ser preso em regime fechado. 

Em recurso apresentado na segunda (27), os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento. Entre outros ponto, um dos motivos foi não o curto espaço de tempo dado aos réus para a análise de uma quantidade imensa de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados. 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, diz o embargo de declaração assinado pela equipe de defesa de Bolsonaro, que é liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. 

Os demais réus que também apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 -, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, além do cerceamento de defesa. 

Embargos

Pelas regras processuais e o regimento interno do Supremo, não cabem recursos ao plenário após condenação por alguma das duas turmas do tribunal. 

Além disso, as normas também preveem que, no caso do núcleo central da trama golpista, o embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal, isto é, antes que possa ser determinado o início do cumprimento da sentença. 

O embargo de declaração é um tipo de recurso voltado a sanar o que seriam, na visão das defesas, ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no texto do acórdão (decisão colegiada). 

Em tese, esse tipo de recurso não produz efeitos para reverter o resultado do julgamento, embora seja comum que as defesas redijam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido e sanada a suposta obscuridade, o resultado do julgamento acabe sendo revertido, no chamado “efeito infringente”. 

Prisão

Somente após o julgamento dos embargos de declaração, portanto, que Moraes poderá determinar o eventual início do cumprimento de pena por Bolsonaro. Pelo tamanho da pena, a legislação determina regime inicial fechado. 

Contudo, há exceções, como nos casos em que não há unidade prisional capaz de prover os cuidados necessários para alguma enfermidade do condenado. Nessa hipótese, o juiz pode determinar a prisão domiciliar por motivos humanitários. 

Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito ainda a ficar numa sala especial, que poderia ser, por exemplo, em alguma instalação da Polícia Federal (PF). Por ser membro reformado do Exército, ele também pode ficar em alguma instalação militar. 

Quem vota? 

No recurso, a defesa de Bolsonaro citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de todos os réus. Os advogados destacaram em especial a parte em que o ministro diz que o ex-presidente não poderia ser condenado por “cogitar” a prática de crime, e que mesmo que tenha pensado em dar um golpe, acabou “desistindo”. 

Não está ainda claro, contudo, se Fux votará no julgamento do recurso. Isso porque o ministro pediu transferência para a Segunda Turma, que ficou com uma vaga aberta após a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao pedir a transferência, depois de ficar isolado no caso do golpe, Fux manifestou a vontade de continuar a participar dos julgamentos da trama golpista. Não há, contudo, regra clara a respeito da situação, que ainda deverá ser resolvida pelo Supremo e seu presidente, o ministro Edson Fachin. fonte agência brasil

O Senador Marcos Do Val está à frente do Pro-Seg, o maior programa de segurança pública integrada e tecnológica já desenvolvido para o Espírito Santo. O plano representa um marco para os 78 municípios capixabas, com foco em fortalecer as estruturas locais e modernizar a atuação das forças de segurança.

O Pro-Seg é um plano técnico e estruturante, desenhado para integrar e equipar de forma coordenada os municípios capixabas, garantindo mais eficiência, inteligência e resposta rápida às demandas da população.

A concepção do programa é baseada na experiência de quase três décadas do senador como instrutor de forças de elite — incluindo a SWAT — e na escuta ativa das lideranças municipais e regionais, que ajudaram a moldar um modelo de segurança adaptado à realidade do Estado.

“O Pro-Seg é uma política pública estruturante que transforma a segurança do Espírito Santo, levando recursos e tecnologia de ponta para onde a população mais precisa: o município. Com este programa, cada cidade tem a garantia de uma segurança mais efetiva, inteligente e coordenada, respeitando a autonomia e as particularidades regionais. O interior não estará mais sozinho”, destaca o senador Marcos Do Val.

A primeira fase do Pro-Seg conta com um investimento de R$ 15 milhões e tem como foco o fornecimento de equipamentos e viaturas voltados à modernização das Guardas Municipais e ao fortalecimento das estruturas de segurança nas cidades capixabas. Essa etapa inicial representa um salto tecnológico e operacional para os municípios, permitindo mais agilidade, integração e capacidade de resposta no enfrentamento à criminalidade.

O plano prevê ainda a reestruturação de efetivos, com concurso público para 750 novos agentes, que passarão por 1.000 horas de treinamento especializado de alto nível.

O grande diferencial do Pro-Seg está em sua arquitetura de inteligência. A segunda etapa implementará um sistema integrado de vigilância com 1.600 câmeras inteligentes, capazes de realizar reconhecimento facial e leitura automática de placas (OCR). Todos os dados serão processados em uma Central de Monitoramento com Inteligência Artificial (IA), interligando os 78 municípios por meio dos seis consórcios intermunicipais (CIMs) — Noroeste, Sul, Pedra Azul, Expandida Sul, Polinorte e Norte.

Essa integração inédita permitirá antecipar ocorrências, identificar movimentações suspeitas e otimizar a prevenção criminal em todo o território capixaba, criando uma Rede Coordenada de Segurança entre as esferas municipal, estadual e federal.

Ao comandar a execução do Pro-Seg, o senador Marcos Do Val imprime sua marca de planejamento estratégico, tecnologia de elite e ação coordenada, transformando a segurança pública capixaba em um novo modelo de eficiência e proteção para todos os cidadãos. Fonte e foto Humberto Gomes

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.

Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.

fonte WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2026-2027. A eleição foi realizada na sessão plenária na última terça-feira, dia 21. A votação de todos os membros da nova mesa diretora aconteceu de forma unânime.

Logo após a eleição, o presidente eleito agradeceu a confiança dos pares. “Recebo com profunda gratidão e senso de responsabilidade a missão que hoje me é confiada. Agradeço meus pares pela confiança expressa no voto e palavras generosas que acompanham essa eleição”, disse.

“Vejo neste gesto não apenas o reconhecimento pessoal, mas o compromisso coletivo com o fortalecimento da nossa instituição. Sei que nenhum resultado é fruto de um esforço individual e, por isso, começo esse novo ciclo na certeza de que caminharemos juntos”, acrescentou.

O conselheiro Davi Diniz foi eleito o vice-presidente para o biênio e estará ao lado de Ciciliotti na gestão do Tribunal. “Parabenizo o presidente Taufner pela condução deste biênio. Ainda teremos mais dois meses de gestão, mas desde já registro meu apreço”, comentou.

“Desejo sucesso ao conselheiro Ciciliotti e que seja um biênio produtivo, de muito e intenso trabalho e que a gente consiga manter o Tribunal nesse nível mais elevado de referência nacional. Obrigado a todos pelo carinho e prometo honrar cada voto e estar sempre leal e firme às convicções do nosso tribunal”, concluiu.

A mesa diretora será composta pelos conselheiros Domingos Taufner, na função de corregedor; Carlos Ranna, reconduzido ao cargo de ouvidor; e Rodrigo Chamoun, reeleito para seguir à frente da Escola de Contas Públicas.

Pronunciamentos

Domingos Taufner

Faço uma saudação especial ao conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Sua eleição é motivo de satisfação e confiança para todos nós que compomos esta corte. Ao longo dos anos, vossa excelência tem demonstrado, com serenidade e competência, todas as qualidades necessárias para conduzir o TCE. Conhece o funcionamento institucional, valoriza o diálogo e tem sensibilidade para ouvir decidir com equilíbrio – características essenciais para quem assume a responsabilidade de liderar esta casa.

Carlos Ranna

Parabéns aos conselheiros Luiz Carlos Ciciliotti e Davi Diniz. Tenho certeza que conduzirão com tranquilidade, serenidade e muito profissionalismo a gestão 2026-2027. Ciciliotti é uma pessoa agregadora, comprometida com o interesse público e tenho certeza que será uma gestão muito profícua, voltada para os interesses do cidadão, com responsabilidade social e terá ao seu lado um jovem conselheiro. Experiência com dinamismo, tenho certeza que já é uma dupla vencedora. Contem com o apoio de todos os demais pares. Estaremos juntos para que o Tribunal brilhe ainda mais.

Sérgio Aboudib

Quero parabenizar o conselheiro Domingos pelo mandato que está se encerrando, que tem sido um belíssimo mandato, e desejar ao Ciciliotti muito sucesso, tenho certeza que será uma ótima gestão.

Rodrigo Chamoun

Hoje, falamos do conselheiro que foi escolhido por seus pares para presidir essa corte de Contas, um reconhecimento que transcende currículos, é expressão direta da confiança. Na ocasião da posse de Ciciliotti, afirmei que o conselheiro preenchia todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo, e de forma simbólica, acrescentei que sua trajetória comprovava um outro notório: o fazer. Hoje acrescento o notório liderar. Não basta conhecer, fazer, é preciso conduzir.
E conduzir exige mais do que liderança: exige escuta, equilíbrio, visão de longo prazo, compromisso com algo maior do que nós: a história.

Temos total confiança de que os conselheiros conduzirão essa casa com equilíbrio, sabedoria e espírito público. O futuro presidente Ciciliotti e o vice Davi contarão com a experiência dos demais conselheiros, e de quatro ex-presidentes, que atuaram nesse período muito forte de virada. A tocha da liderança muda de mãos, mas o fogo permanece aceso. Neste tribunal, o bastão nunca cai. Presidente Domingos, ao passar o bastão, o senhor deixa mais do que uma gestão, deixa um legado.

Márcia Jaccoud Freitas

Parabenizo todos os eleitos nesta tarde para o biênio 2026-2027 e desejo muito sucesso nas atividades para as quais foram eleitos.

Marco Antônio da Silva

Quero registrar o belo trabalho realizado pela mesa diretora atual, e parabenizar o conselheiro Ciciliotti por esse belo ser humano que é, e com certeza será um excelente gestor. Quero também parabenizar o conselheiro Davi Diniz e desejar sucesso.

Donato Volkers Moutinho

Vou me associar às palavras de todos para parabenizar os eleitos, especialmente o conselheiro Ciciliotti por alcançar a presidência do Tribunal a partir de janeiro. Sabendo que, certamente, realizará um trabalho excelente desejando sucesso a ele e a todos os demais eleitos e me colocando, assim como nossos colegas substitutos, à disposição para que o Tribunal continue avançando no caminho de mais efetividade para o Controle Externo em benefício da sociedade capixaba.

Os eleitos

Presidente: Luiz Carlos Ciciliotti

Luiz Carlos Ciciliotti é conselheiro desde 2019.

Possui graduação como Farmacêutico Bioquímica e é pós-graduado em Auditoria em Saúde. Foi diretor Administrativo e Financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), secretário Chefe da Casa Civil, secretário de Estado da Saúde e subsecretário Estadual de Ciência e Tecnologia. Também coordenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Espírito Santo. É o vice-presidente do TCE-ES no biênio 2024-2025.

Compete ao presidente, por exemplo, dirigir o Tribunal e seus serviços auxiliares; dirigir as sessões plenárias, observando e fazendo cumprir as normas legais e regimentais; dar posse aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal e servidores do Tribunal; entre outras atribuições.

Vice-presidente: Davi Diniz de Carvalho

Davi Diniz é conselheiro desde 2024.

É formado em Geografia e Administração de Empresas, com especialização em Gestão Pública e Contábil, Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental. Em 16 anos na vida pública, atuou em diferentes cargos e esferas de poder. Foi diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); secretário de Estado de Economia e Planejamento e chefe da Casa Civil; além de secretário de Administração e Fazenda na Prefeitura de Vitória.

Ao vice-presidente cabe substituir o presidente, em seus impedimentos, ausências, férias ou outro afastamento legal; auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado; e exercer outras atribuições previstas no Regimento.

Corregedor: Domingos Taufner

Domingos Taufner é conselheiro desde 2011.

Foi presidente do Tribunal no biênio 2014-2015 e é o atual presidente, neste biênio 2024-2025.

É pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em março de 2010 como procurador do Ministério Público de Contas.

Cabe ao corregedor exercer atividade correcional relacionada à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores do Tribunal. Examinar e relatar os processos administrativos referentes a deveres dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e servidores do Tribunal; propor atos para disciplinar os procedimentos a serem observados quando das correições e inspeções; entre outras funções.

Diretor da Escola de Contas: Rodrigo Chamoun

Rodrigo Chamoun é conselheiro desde 2012.

Foi presidente do Tribunal por dois biênios (2020-2021 e 2022-2023).

É Mestre em Administração Pública. Chamoun foi diretor da Codesa, vice-prefeito de Guarapari, secretário de Estado e deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa em 2011 e 2012.

Foi reeleito neste biênio e seguirá coordenando as atividades da Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, responsável por promover ações de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal e Conselheiros, bem como difundir conhecimentos aos gestores públicos, de forma a contribuir para a efetividade do exercício do controle externo.

Ouvidor: Sebastião Carlos Ranna de Macedo

Carlos Ranna é conselheiro desde 2008.

Formado em Direito e pós-graduado em Direito Público. Também cursou Engenharia no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Ingressou no TCE-ES no cargo de Controlador de Recursos Públicos. Em 2002, assumiu o cargo de auditor do TCE-ES; tomou posse, em 2008, como conselheiro na vaga reservada aos Auditores. Na Corte já atuou como Corregedor, de 2010 a 2011; foi Presidente, de 2012 a 2013; e Ouvidor, de 2018 a 2021. Atualmente, é Ouvidor do TCE-ES e Vice-Presidente de Desenvolvimento de Controle Externo da ATRICON.

Cabe ao ouvidor atender e orientar o público sobre o acesso às informações, receber, instruir e responder manifestações sobre os serviços do Tribunal e notícias de irregularidades, além de coordenar a gestão dos pedidos de acesso à informação e apresentar um relatório anual das atividades.

fonte e foto TCE-ES