Camila Valadão enviou indicação ao governo para que edital de seleção para agentes socioeducativos garanta igualdade de gênero. Foto: Kamyla Passos/Ales
A desigualdade de gênero ainda persiste até mesmo em espaços que deveriam ser pautados pela isonomia e pelo mérito. O novo edital do concurso público do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) reserva número distinto de vagas para homens e mulheres, uma prática que fere o princípio constitucional da igualdade, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL/es) protocolou, na última segunda-feira (13), a Indicação nº 1459/2025, pedindo ao governo do Estado a retificação imediata do Edital 001/2025, para que o processo seletivo para agentes socioeducativos do Iases garanta igualdade de gênero na distribuição das vagas.
Segundo o edital publicado no último dia 9 de outubro, 0,9% das 842 vagas são destinadas a mulheres. Serão 764 vagas para homens e apenas 78 para mulheres.
“O Estado deve ser justo! Não é aceitável que, em 2025, um concurso público ainda imponha barreiras para mulheres com base no gênero. Isso é inconstitucional e perpetua desigualdades que a sociedade já deveria ter superado. A Constituição Federal é clara ao estabelecer a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, vedando qualquer discriminação no acesso a cargos públicos”, afirmou Camila Valadão.
A parlamentar destacou ainda que o STF já declarou inconstitucionais normas de estados como Bahia, Tocantins e Pará que limitavam o número de vagas femininas em concursos das forças de segurança.
“Essas decisões abriram precedente e reforçam que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas. Não há justificativa técnica ou legal para restringir o número de vagas às mulheres. Elas estão plenamente capacitadas para o trabalho socioeducativo, e o que falta é vontade política para garantir igualdade de oportunidades”, disse a deputada.
A parlamentar lembrou ainda que a função de agente socioeducativo, por envolver acompanhamento e custódia de adolescentes, pode considerar critérios de atuação conforme o sexo dos internos, quando necessário, mas nunca limitar o acesso de mulheres ao cargo.
“A retificação do edital é essencial para reparar essa desigualdade de gênero e assegurar quantitativo de vagas isonômico entre homens e mulheres. O que está em jogo é o direito das mulheres de ocupar espaços públicos em igualdade de condições”, concluiu Camila Valadão.
O trabalho de fiscalização e orientação tem como alvos bares e restaurantes do município, e teve início nesta quinta-feira (16).foto secom PMC
A Prefeitura de Colatina iniciou uma ação conjunta a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que recebeu denúncias de moradores sobre perturbação do sossego e uso irregular de calçadas em diferentes regiões da cidade. O trabalho de fiscalização e orientação tem como alvos bares e restaurantes do município, e teve início nesta quinta-feira (16).
A operação reúne equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e da Fazenda, em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de orientar os comerciantes, esclarecer dúvidas e reforçar o cumprimento das normas de funcionamento e ocupação de espaços públicos.
Ação de orientação e diálogo
Com caráter educativo e preventivo, as equipes estão visitando os estabelecimentos para dialogar com os proprietários e colaboradores, explicando o que é permitido e o que está em desacordo com a legislação municipal, estadual e federal. Durante as visitas, também estão sendo realizadas medições de ruído com decibelímetro, especialmente em locais que registraram denúncias formais de excesso de som.
“Essa é uma ação de orientação, não de punição. Nosso objetivo é conscientizar os empreendedores sobre os limites legais e garantir uma convivência equilibrada entre o funcionamento dos bares e o sossego dos moradores”, destacou Estevão Bravin, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Regularização e apoio ao comerciante
Os agentes municipais também estão orientando sobre os serviços da Sala do Empreendedor, mantida pela Prefeitura em parceria com o Sebrae, que oferece suporte gratuito para regularização. Quem tiver dúvidas ou pendências pode procurar a Sala do Empreendedor.
Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR. foto JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção. foto detran es
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Texto é de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES). Presidente Hugo Motta anunciou que vai acelerar tramitação da proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES). O projeto garante o direito do passageiro levar uma mala de mão em voos no Brasil sem cobrança de taxa adicional.
O PL foi apresentado por Da Vitória no dia 8, após companhias aéreas anunciarem que passariam a vender passagens sem direito a embarcar com mala de mão. Atualmente os passageiros podem levar uma mala de mão de até 10 quilos.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta no X.
No projeto, Da Vitória justifica que a cobrança adicional prejudica os passageiros, principalmente os de menor renda. “A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço especial em produto opcional”.
Dra. Anna Bimbato, ginecologista e obstetra da Bluzz.
Dr. Márcio Almeida, ginecologista, obstetra e CEO da Bluzz Saúde.
Cuidar da saúde da mulher é um compromisso que deve acompanhar cada fase da vida — da adolescência à maturidade. Mais do que realizar consultas periódicas, o desafio está em adotar uma visão ampla, que envolva aspectos físicos, emocionais e sociais. É o que defendem o Dr. Márcio Almeida, ginecologista, obstetra e CEO da Bluzz Saúde, e a Dra. Anna Bimbato, ginecologista e obstetra da Bluzz, que destacam a importância da prevenção e do cuidado integral como pilares fundamentais do bem-estar feminino.
Segundo Dra. Anna Bimbato, as necessidades da saúde da mulher mudam ao longo do tempo, e o acompanhamento médico deve refletir essas transformações. “Na adolescência, é fundamental promover a educação menstrual e o autoconhecimento sobre o corpo. Na fase adulta, o foco se volta para a prevenção, com exames como o papanicolau e a mamografia. Já na maturidade, a atenção deve incluir o equilíbrio hormonal, a saúde óssea e o cuidado cardiovascular”, explica.
A ginecologista reforça que o cuidado com a saúde feminina deve ir além do consultório. “Muitas vezes, os sintomas ginecológicos refletem desequilíbrios emocionais ou sobrecarga mental. O estresse, a ansiedade e o sono irregular podem afetar o ciclo menstrual, a libido e até a fertilidade. Por isso, é importante que o acompanhamento seja multidisciplinar, envolvendo também psicólogos, nutricionistas e educadores físicos”, orienta.
Dr. Márcio Almeida complementa destacando que a mulher moderna enfrenta uma rotina de múltiplas jornadas — profissionais, familiares e pessoais —, o que pode fazer com que o autocuidado seja deixado de lado. “É muito comum que as mulheres priorizem todos ao redor e se coloquem por último. Mas cuidar de si não é egoísmo, é uma forma de manter a saúde e o equilíbrio emocional. Consultas regulares, exames preventivos e atenção aos sinais do corpo são atitudes que fazem toda a diferença”, afirma o médico.
Ele lembra que o cuidado preventivo deve ser encarado como um hábito e não apenas uma ação pontual. “A mulher precisa entender que prevenção é investimento em qualidade de vida. Pequenas mudanças — como praticar atividade física regularmente, ter uma alimentação equilibrada e reservar tempo para descanso e lazer — têm um impacto enorme na saúde física e mental”, reforça.
Já Dra. Anna Bimbato destaca que o autocuidado também está relacionado à autoestima e à longevidade. “Quando a mulher se permite olhar para si com atenção e carinho, ela fortalece não só o corpo, mas também a mente. Cuidar da saúde é um ato de amor-próprio e, ao mesmo tempo, uma forma de inspirar quem está ao redor”, afirma.
Entre as principais recomendações dos especialistas para uma vida mais equilibrada estão: • Realizar consultas e exames preventivos regularmente; • Manter uma alimentação saudável e variada; • Praticar atividades físicas com frequência; • Estabelecer uma rotina de sono de qualidade; • Buscar apoio psicológico sempre que necessário; • Reduzir o consumo de álcool, cigarro e alimentos ultraprocessados; • Cultivar momentos de lazer, relaxamento e convivência social.
“O corpo feminino é um reflexo direto do modo como a mulher vive, sente e se relaciona com o mundo. Ouvir o próprio corpo e buscar ajuda quando algo foge do normal é a base de uma vida saudável e plena”, conclui Dr. Márcio Almeida. Fonte Renata Salgueiro
Os trabalhos começaram na última segunda-feira (13) e seguem até dezembro. foto tse
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) iniciou a convocação para o cadastramento biométrico do eleitorado de 15 municípios do interior do Estado. As cidades escolhidas foram Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guaçuí, Iconha, Jaguaré, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiro, São Gabriel da Palha e Venda Nova do imigrante.
Carros de som estão circulando pelas ruas dos municípios selecionados e recebem o reforço por meio de cartazes e cards de whatsapp para informar que as eleitoras e os eleitores que ainda não coletaram a digital procurem o cartório eleitoral. Para garantir que só quem precisa sair de casa não pegue filas, o tribunal desenvolveu um site para consulta da situação cadastral e marcação de horário de atendimento. https://biometria.tre-es.jus.br/
Tudo pensado para facilitar a vida do eleitor e possibilitar maior segurança no processo eleitoral.
Além do cadastramento nos 15 municípios, o TRE-ES e a Sesp acertaram os últimos detalhes para o envio de 500 mil cadastros biométricos e biográficos do banco de Identificação Civil Nacional do Estado para o Tribunal Superior Eleitoral. Os repasses começam em novembro e a expectativa é de que até marco de 2026 todos os dados sejam encaminhados ao ponto de que cada novo registro será direcionado em tempo real para o TSE. fonte tre es e foto divulgação
Ontem quarta-feira (15/10), ao lado do prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann, a professora Ângela Prata foi homenageada com a Medalha Paulo Freire na sessão solene da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em reconhecimento à sua dedicação e contribuição para o ensino capixaba. A honraria foi concedida por indicação do deputado estadual Dary Pagung..
Em alusão ao Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro, o deputado Marcos Madureira (PP/ES), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales), realizou nesta quarta-feira (15) uma sessão solene para entrega da medalha “Professor Paulo Reglus Neves Freire”, honraria que reconhece e valoriza o trabalho de educadores que se destacam pela dedicação e compromisso com o ensino
Durante o pronunciamento, o deputado Marcos Madureira destacou a emoção de homenagear os 29 educadores agraciados com a medalha, ressaltando que cada um deles contribui de forma decisiva para a formação dos jovens e o fortalecimento da sociedade capixaba. Ele afirmou que a educação é o instrumento essencial para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
“É com grande satisfação que prestamos este reconhecimento merecido a profissionais que são verdadeiros pilares da nossa sociedade. A educação é a chave-mestra que abre as portas para um futuro mais justo e igualitário”, disse o parlamentar.
Madureira também lembrou o legado de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, destacando sua visão transformadora e o papel de seu método, baseado no diálogo e na consciência crítica, como inspiração permanente para educadores e gestores públicos. O deputado ressaltou ainda que a Comissão de Educação da Ales tem se empenhado em promover debates e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da área, com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho e fortalecer a qualidade do ensino no Estado.
O deputado estadual Fábio Duarte (Rede), membro efetivo da Comissão de Educação, ressaltou o papel transformador da educação e o compromisso dos professores com o futuro do país. Ele destacou que o olhar do educador vai além da transmissão de conteúdo, sendo capaz de inspirar coragem, respeito e cidadania. Para o parlamentar, a valorização do magistério é essencial para fortalecer a sociedade e garantir que o conhecimento continue sendo o principal instrumento de transformação social.
Duarte também chamou atenção para os desafios contemporâneos da educação em meio à desinformação e à polarização. Ele alertou que, quando o professor é desvalorizado, a democracia se enfraquece e a sociedade perde seus referenciais. O deputado defendeu que homenagens como a da sessão solene devem se transformar em compromisso efetivo com políticas públicas voltadas à valorização docente.
“Nenhum avanço tecnológico ou projeto de nação se sustenta sem professores reconhecidos e respeitados. Educar é o ato mais revolucionário que existe, porque é o único capaz de vencer a ignorância com a luz”, concluiu.
A secretária municipal de Educação de Irupi, Célia Andrade, destacou em sua fala a importância da técnica, do planejamento e da intencionalidade no trabalho pedagógico. Segundo ela, é essa combinação que torna possível formar cidadãos conscientes e comprometidos com o futuro. Célia ressaltou o papel essencial dos educadores que, com dinamismo e dedicação, transformam a vida dos estudantes. “Quando o saber se une à consciência e à técnica, a educação realmente acontece e muda a realidade das nossas crianças”, afirmou.
Em um momento de emoção, a secretária relembrou o início de sua trajetória como educadora, há mais de três décadas, e prestou homenagem à professora Lúcia, que a inspirou e orientou no início da carreira. Célia destacou que cada homenageado representa o esforço coletivo de muitos profissionais que dedicaram suas vidas à educação pública de qualidade. Ela encerrou expressando gratidão a todos os presentes e aos colegas de profissão que seguem firmes no propósito de transformar vidas por meio do ensino.
Em nome dos homenageados, Lucas Fonseca destacou a emoção de receber a medalha Professor Paulo Reglus Neves Freire e a importância da educação na transformação de vidas. Ele ressaltou sua trajetória de 15 anos na área e lembrou suas raízes em Afonso Cláudio, afirmando que esse reconhecimento aumenta sua responsabilidade de continuar promovendo aprendizado e inspirando outros profissionais. Segundo ele, a educação liberta, transforma e abre caminhos para um futuro melhor, sendo um instrumento essencial para a sociedade.
“Se eu dissesse ao Lucas analfabeto que estaria recebendo esta homenagem, talvez não acreditasse. Hoje, representar todos os profissionais de educação aqui homenageados é um orgulho imenso”, afirmou.
Lucas reforçou que todo educador permanece um professor, independentemente da função, e que este momento é também um compromisso de levar a educação cada vez mais adiante, incentivando alunos e profissionais a transformar vidas por meio do conhecimento.
Além dos já mencionados, também compuseram a mesa de trabalhos o deputado e vice-presidente da Comissão de Educação, Dary Pagung; o deputado Gandini; o supervisor da comissão, José Roberto Martins Aguiar; o prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann; o prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Pimenta; o secretário de Educação de Domingos Martins, Rendrick Augusto Nascimento Schwambach; o secretário de Educação de Boa Esperança, Eudes Alexandre Monteverde; e o vice-prefeito de Irupi, Abercílio Machado.
Medalha
Criada por meio da Resolução 3.125, de 21 de dezembro de 2011, a medalha Professor Paulo Reglus Neves Freire, destinada a agraciar educadores das escolas públicas e privadas, por valiosos serviços ou ações prestados à educação do Estado.
Homenageados Adriano Pratti Pissarra Angela Maria Prata Bernadete Rizzi Mação Carlos Bermudes Carlos Thadeu Teixeira Duarte Danielle Zanon Eudes Alexandre Monteverde Francisco de Assis Souza dos Santos Gilmara Rossi Lopes Moraes Helena Louback Fernandes Duarte Hélio Muniz da Cunha Isabel de Souza Israel Scardua Aquino Izabel Rizzi Mação Lina Roncete Pimenta Mafessoni Lucia de Fátima Araújo Lucas Fonseca Maria José Louzada Mararet Jann Marcos Antônio Pereira Nilza Abel Gumz Renata Pereira do Nascimento Rendrick Augusto Nascimento Schwambach Silviadelia Arpini de Carvalho Benvenuto Simone Oliosi Paulino Solange Souza Dias Lordello Vera Lúcia Duarte Viviane Mendonça Pereira Zélia Dalva Forecchi Giovani – Fontes ales
Deputados do ES aprovaram três projetos que tramitavam em regime de urgência nesta terça / Foto: Kamyla Passos
Os deputados estaduais autorizaram o Poder Executivo a obter um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 350 milhões. A operação de crédito dentro dos programas BNDES Invest Impacto e Fundo Clima é objeto do Projeto de Lei (PL) 652/2025, aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14).
Conforme mensagem do governador, o objetivo do empréstimo é empregar essa quantia em obras de infraestrutura no litoral do estado para evitar desastres naturais. Os parlamentares puderam debater e votar a matéria após o Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) uma nota técnica explicando as intervenções que serão feitas com o recurso do BNDES.
De acordo com a nota serão nove intervenções, sendo duas em Piúma (engordamento da Praia Central e reabilitação do guia-corrente do Rio Piúma) e outras duas em Conceição da Barra (engordamento da Praia de Guaxindiba e dragagem, enrocamentos e soleira da foz do Rio Cricaré).
Outras cinco ações serão: em Aracruz (guias-corrente e drenagem na foz do Rio Riacho); em Serra (guia-corrente e enrocamentos Rio Reis Magos); em Vila Velha (guia-corrente e dragagem na foz do Rio Jucu); em Itapemirim (guia-corrente e dragagem na Foz do Rio Itapemirim) e em São Mateus (contenção de erosão costeira em Barra Nova).
O cronograma executivo anual prevê R$ 80,5 milhões (23% – ano 1), R$ 175 milhões (50% – ano 2) e R$ 94,5 mi (27% – ano 3).
Durante a discussão da matéria nas comissões, os parlamentares Iriny Lopes (PT/ES), Alcântaro Filho (Republicano/ESs) e Lucas Polese (PL/ES) questionaram, o que na visão deles, representaria falta de mais informações, transparência e tempo para debate sobre o empréstimo. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Dary Pagung (PSB/ES) defendeu o projeto.
“Para esclarecer, na verdade esse projeto começa aqui pela Assembleia, é um pré-requisito do governo do Estado fazer essa proposta para o BNDES, ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para que a União seja o garantidor do empréstimo. Então, é claro que neste momento o governo não vai ter os valores definidos de cada obra”, explicou Pagung.
O PL 652 foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças, e em seguida por votação simbólica no Plenário.
Cultura
Na mesma sessão extraordinária também foi aprovada, em regime de urgência, a proposta do Poder Executivo estadual que prorroga o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo (PEC-ES), instituído pela Lei 10.296/2014. O PL 88/2025 define até 11 de novembro de 2026 a nova validade do plano que teve a sua vigência encerrada em novembro de 2024. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças.
Também em regime de urgência, o PL 174/2025, instituindo a Política Estadual Cultura Viva (PECV), segue em prazo para análise. Na reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, o deputado e relator Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) pediu três dias para analisar o PL.
Mudanças na Ales
Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 27/2025, da Mesa Diretora, que cria a Subdiretoria de Controle Social e Conselhos Municipais em sua estrutura administrativa. A proposta também extingue um cargo de Assessor Júnior e altera dispositivos da Resolução 2.890/2010, que define a organização interna da Casa legislativa. Fonte ales
