Público poderá conferir a palestra “Cacau e Café – De olho nas oportunidades”, ministrada pelo extensionista Geraldo Mendes
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) marcará presença na terceira edição do Coffees – Semana Nacional do Café, que será realizada de quinta-feira (18) a sábado (20), em Vitória, na área externa do Shopping Vitória. O evento é considerado um dos maiores do setor no Espírito Santo e reúne produtores, baristas, pesquisadores e amantes da bebida, com o objetivo de celebrar e promover o café capixaba e brasileiro.
Na sexta-feira (19), às 16 horas, o extensionista do Incaper Geraldo Mendes ministrará a palestra “Cacau e Café – De olho nas oportunidades”, no auditório 02, com entrada gratuita. A apresentação vai abordar a importância econômica dessas duas culturas no Espírito Santo, destacando as oportunidades de agregação de valor por meio da produção de cafés especiais e chocolates artesanais, além de evidenciar as diferenças em relação aos produtos convencionais.
O palestrante também destacará iniciativas como os projetos Cafeicultura Sustentável, Mulheres do Café e Mulheres do Cacau, todos coordenados pelo Incaper, que reforçam a relevância da instituição na promoção da qualidade, da sustentabilidade e da inclusão nessas cadeias produtivas.
A participação do Instituto no Coffees inclui ainda o apoio à mobilização de agricultores para o evento, fortalecendo o vínculo entre produtores e consumidores e incentivando a valorização da produção capixaba.
Além de palestras, o público do evento poderá vivenciar uma experiência completa, que inclui degustações, workshops, competições e o inédito Salão do Chocolate Artesanal Capixaba. O Coffees é uma realização do Instituto Panela de Barro, com apoio do Governo do Estado e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES).
fonte e foto Coordenação de Comunicação e Marketing do Incaper
Marcelo Santos. Prefeitos, lideranças locais e a comunidade participaram de mais uma edição do Dialoga.
Itapemirim foi palco, na noite desta quarta-feira (17/09), de um encontro que reuniu cerca de 450 pessoas para ouvir e dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos. Prefeitos, lideranças locais e a comunidade participaram de mais uma edição do Dialoga, iniciativa voltada para prestação de contas e aproximação entre a política e a sociedade.
Marcelo destacou que o objetivo do encontro vai além de apresentar números ou listar ações. “Prestar contas não é favor, é obrigação. A política só faz sentido quando o cidadão participa, cobra, pergunta e busca saber o que seus representantes estão fazendo. Esse espaço é para isso: olho no olho, transparência e diálogo verdadeiro”, afirmou o presidente da Ales.
Vozes da região
Os discursos mostraram que a presença ativa do presidente da Assembleia no interior representa uma nova forma de fazer política: mais próxima, participativa e com resultados.
O prefeito de Itapemirim, Geninho, disse que a cidade vive uma fase inédita de parcerias e investimentos: “Itapemirim tá de cara nova. Hoje trabalhamos em conjunto, nos encontrando com os prefeitos vizinhos e conversando sobre os caminhos para a nossa região, e isso tem o dedo da atual gestão da Assembleia.”
Na mesma linha, Tininho, ex-prefeito de Marataízes, resumiu: “Marcelo Santos é diferente. Parceria sincera e produtiva.”
De Presidente Kennedy, o prefeito Dorlei Fontão também foi direto ao falar do apoio recebido: “Cheguei onde cheguei porque tive você me ajudando. Marcelo é exemplo de seriedade e compromisso.”
De Piúma, o prefeito Paulo Cola destacou que a política não se mede apenas por recursos, mas pela qualidade das relações: “Mais do que dinheiro, o que transforma uma cidade são boas relações e entregas de verdade. E Marcelo tem sido esse parceiro da nossa região.”
Para Nei Castelari, prefeito de Rio Novo do Sul, a parceria é o ponto-chave: “Emenda não é o mais importante. O que faz diferença são as parcerias. Marcelo sempre está disposto a nos ajudar”
O prefeito de Iconha, Gedson, ressaltou a postura inclusiva do presidente da Ales: “Marcelo mostra que o Espírito Santo é muito maior do que Vitória. Ele não faz distinção entre municípios.”
Já Léo Portugal, prefeito de Anchieta, foi direto: “Marcelo tem sobrenome: trabalho. Sua marca está em cada canto do Estado.”
O Dialoga já foi realizado na Grande Vitória e no Caparaó e seguirá para outras cidades. Para Marcelo Santos, o valor desse movimento está em aproximar a política das pessoas, fortalecendo a democracia com transparência, escuta e presença em cada região do Espírito Santo. fonte e foto assessoria
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
Versões anteriores O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.
O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.
Debate em Plenário Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de “correção de injustiças”. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, afirmou.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, disse.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, reforçou o tempo passado desde a apresentação do texto até a análise da urgência. “Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país”, afirmou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, estão sendo “cúmplices de um golpe de Estado continuado” que nunca parou de escalar. Ele avaliou a votação como uma traição à democracia. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, criticou.
Porém, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não haverá “faca no pescoço” de Motta para cobrar a votação do mérito da proposta ainda nesta quarta-feira (17). “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a anistia ao final da ditadura militar (Lei 6.683/79) fez com que alguns das Forças Armadas acreditassem na possibilidade de golpe. “Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, declarou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, disse que é falsa a conversa sobre pacificação do país, porque a maioria do povo é contra o anistia. “Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficarão marcados na história como traidores da pátria”, afirmou.
Para o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), não existe pacificação verdadeira sem justiça ou democracia. “O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constituição cidadã”, disse Campos, ao se dirigir aos deputados favoráveis ao texto.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, disse.
Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O deputado Paulinho da Força
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ontem, a Câmara aprovou a urgência do projeto.
“Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Após o anúncio, Motta recebeu o relator na residência oficial da presidência da Câmara. Motta voltou a afirmar que é necessário construir um consenso sobre o tema para pacificar o País.
“Quero lhe desejar sucesso e que possa agir com equilíbrio, e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa”, disse Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli – Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em nota, ministro Alexandre de Moraes afirma que o monitoramento é legítimo e foi usado para subsidiar inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Foto Agência Câmara de Notícias
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro afirmou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que houve direcionamento no monitoramento de redes sociais durante as eleições de 2022 em relação a pessoas ligadas à direita. Segundo ele, os pedidos partiam do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Tagliaferro foi ouvido como testemunha no processo (Representação 2/25) que analisa a cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE é investigado por vazar mensagens de servidores do gabinete de Moraes.
Exonerado em 2023, Tagliaferro mudou-se para a Itália no ano seguinte, onde responde a um pedido de extradição. O depoimento foi colhido por videoconferência.
Carla Zambelli está presa na Itália, aguardando julgamento de extradição. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele mesmo, e alvarás de soltura de criminosos. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar.
Questionado pelo relator da CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Tagliaferro afirmou que Zambelli estava entre os principais alvos do monitoramento.
“O que eu tenho comigo são relatórios produzidos, e-mails encaminhados oficialmente ao gabinete do ministro e várias conversas de WhatsApp, onde se vê claramente que Carla Zambelli era um alvo. Havia uma intenção persecutória. Inclusive, em algumas mensagens, se dizia: ‘Vamos pegar ela’.”
Segundo ele, os pedidos de monitoramento eram insistentes e focavam em pessoas com grande alcance nas redes sociais, que publicavam ataques às urnas, aos ministros ou tentativas de manipulação eleitoral. Ele apresentou prints das conversas à CCJ.
Ameaças O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) questionou Tagliaferro sobre supostas novas revelações que ele afirma possuir: “O sr. tem ameaçado divulgar dados e informações sobre a Justiça Eleitoral e o Judiciário como um todo. Por que não fez isso ainda? O que não pode é ficar dizendo que tem e não mostrar.”
Tagliaferro respondeu que tentou recorrer à imprensa, mas não foi ouvido, e que não confia em órgãos de investigação que, segundo ele, seriam ligados a Moraes. Disse ainda que foi procurado pelo governo dos Estados Unidos para entregar o material. “Eu não tenho lado político. Enquanto eu tiver vida e liberdade, vou denunciar onde eu puder”, afirmou.
Em nota divulgada no início de setembro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as solicitações feitas ao TSE para subsidiar inquéritos sobre fake news e milícias digitais são legítimas, já que a Corte tem poder de polícia para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas.
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Geórgia Moraes
Anúncio foi feito depois de dois dias de reunião. foto banco central
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.
No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo,“em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.
O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica”.
Também é citado o cenário doméstico. Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam “moderação no crescimento”, apesar do “dinamismo” do mercado de trabalho, e a inflação permanece acima da meta.
“As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,8% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,4% no cenário de referência”, diz a nota do Copom.
As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.
As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. fonte agencia brasil
Justiça só pode processar com prévia autorização da Casa legislativa. foto Câmara dos Deputado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.
Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.
O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.
Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.
“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.
“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.
“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.
A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.
“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.
Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atenção, cidadã e cidadão capixaba. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo faz um alerta sobre possíveis tentativas de golpe, por meio de whatsapp e e-mail. foto sintrajufe
Apenas no último mês, recebemos relatos de tentativas semelhantes em Guarapari, Domingos Martins, Aracruz, Marataízes, Conceição da Barra, Ibiraçu, Viana, Muqui e Cachoeiro de Itapemirim.
Atenção, cidadã e cidadão capixaba. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) faz um alerta sobre possíveis tentativas de golpe, por meio de whatsapp e e-mail, utilizando indevidamente o nome e a identificação de Juizados e Fóruns de municípios do Estado.
Caso você receba alguma mensagem como esta, procure diretamente a equipe da respectiva unidade judiciária, por meio dos canais oficiais do Poder Judiciário, para apurar a veracidade das informações.
Apenas no último mês, o TJES recebeu relatos de tentativas semelhantes em Guarapari, Domingos Martins, Aracruz, Marataízes, Conceição da Barra, Ibiraçu, Viana, Muqui e Cachoeiro de Itapemirim. As mensagens continham conteúdo relacionado a suposta intimação judicial, e um link, possivelmente, para obter dados confidenciais das vítimas.
Portanto, desconfie! E em caso de dúvida, faça contato com a Vara, Juizado ou Fórum pelos contatos listados no Catálogo de Telefones e Endereços do Poder Judiciário Estadual (PJES) ou pelo Balcão Virtual, que é o atendimento online do PJES. Os links estão disponíveis logo abaixo e no Portal TJES. Serviço:
Prazo encerra em amanhã (18); iniciativa vai premiar 20 projetos de educação antirracista com 25 mil reais em emendas parlamentares.
A iniciativa é do mandato da deputada estadual Camila Valadão (PSOL) e vai contemplar 20 projetos com prêmios de R$25 mil cada, totalizando R$500 mil via emendas parlamentares.
Segundo a deputada, o edital reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas antirracistas e com a efetivação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo escolar.
“A escola pública é um território estratégico de formação de identidades e saberes. Apoiar projetos que enfrentem o racismo e valorizem as culturas negra e indígena é também fortalecer o papel democrático da educação. E diante dos últimos episódios de racismo, preconceito e bullying nas escolas, iniciativas como essa se tornam ainda mais urgentes e necessárias”, destacou Camila.
O edital está disponível no site oficial da deputada (www.camilavaladao.com.br/escolasemracismo). Podem se inscrever professoras(es), diretoras(es), coordenadoras(es) pedagógicas(os), estudantes e outros agentes educacionais da rede estadual. No caso de estudantes, as propostas devem ser apresentadas junto a uma pessoa responsável da escola.
A divulgação dos projetos contemplados está prevista para 14 de outubro. “Estou ansiosa pelos projetos e pelos resultados! A expectativa é que o edital fortaleça experiências pedagógicas transformadoras e inspire outras iniciativas voltadas à construção de uma escola mais democrática, plural e comprometida com a equidade racial em todo o Espírito Santo”, concluiu a parlamentar.
