Autor: afolhaonline

Julgamento continua na próxima semana, com voto de ministros. FOTO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo. 

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. 

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

O ministro relator Alexandre de Moraes no segundo dia de sessão do STF do julgamento dos primeiros oito réus da trama golpista Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.  Com agência do Brasil

Medida pode impactar permanência dos ministros do Turismo e do Esporte. FOTO REPRODUÇÃO/UNIÃO NA CÂMAR

Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, diz o comunicado.

A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.

“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, completa o comunicado.

A medida pode impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.

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Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).  

Compromisso

Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.

“Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, escreveu a ministra.

FONTE PP E UNIÃO

Análise de vetos foi interrompida com pedido de prazo na Comissão de Justiça / Foto: Lucas S. Costa

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (3), os deputados acataram quatro vetos totais do governo a projetos de autoria parlamentar que haviam sido aprovados na Assembleia Legislativa (Ales). Em algumas matérias – principalmente no impedimento ao Projeto de Lei (PL) 816/2023, que dispõe sobre a regulamentação de placas informativas em obras públicas – houve manifestações pela rejeição do posicionamento do Executivo. Mesmo assim, os vetos foram mantidos pela maioria. 

O PL 816/2023 trata de normas relativas às informações disponíveis nas placas colocadas em obras realizadas pelo governo, empreiteiras ou concessionárias de serviço público. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Dary Pagung (PSB/ES), apresentou relatório pela manutenção do veto, acompanhou a posição do governo, que alegou que a iniciativa de lei, nesse caso, só pode ser do Executivo.    

Callegari (PL/ES), autor do projeto, defendeu que a proposição “trata apenas de regulamentar algo que o governo deve fazer em vista do princípio da transparência dos atos públicos”. Segundo o deputado, a matéria não cria obrigações para o Poder Executivo. “A lei sequer obriga o governo a colocar placas”, disse.  

Uma das propostas do projeto de lei é que as placas informativas contenham a data de início das obras: “Não adianta você colocar o prazo para o término da obra se você não sabe quando começou”, apontou Callegari. 

O colega de partido Lucas Polese (PL/ES) disse que o Estado do Rio Grande do Sul possui lei semelhante e, segundo ele, a norma teria sido proposta pela Assembleia gaúcha, não pelo Executivo. Polese também pontuou que a nova regulamentação não traria insegurança jurídica, já que “não vai interferir em contratos já celebrados ou em vigência”. 

Por sua vez, o líder do governo na Casa, Vandinho Leite (PSDB), afirmou que a proposta de Callegari criava, sim, obrigações para o Executivo estadual. Ele ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já “firmou orientação” sobre esse assunto e a iniciativa deve partir do governo e não da Ales. 

Apesar das considerações feitas por Callegari, Polese, Capitão Assumção (PL) e Coronel Weliton (PRD), o veto acabou sendo mantido pela maioria do Plenário. 

Saúde dos olhos 

Os deputados também acataram a posição do governo a respeito do PL 589/2024, que cria o Programa Saúde Ocular com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas aos cuidados na área. 

Hudson Leal (Republicanos), proponente da matéria, disse que entende que a iniciativa é de competência do Executivo. Porém, denunciou que estariam acontecendo complicações em cirurgias oftalmológicas no estado. Segundo o parlamentar, médicos que não são oftalmologistas estariam realizando esse tipo de procedimento.  “(A iniciativa) é uma forma de aumentar a fiscalização”, disse. 

O deputado João Coser (PT/ES) sugeriu que as iniciativas vetadas pelo governo, como essa apresentada por Hudson Leal, sejam transformadas em indicações ao Executivo. O presidente Marcelo Santos (União) concordou e disse que vai analisar uma forma de incluir essa transformação de projeto vetado em indicação no Regimento Interno da Casa.

Vandinho Leite informou que fará contato com a Secretaria de Estado da Saúde sobre a questão das cirurgias oftalmológicas “devido à gravidade do pronunciamento do deputado Hudson Leal”. 

Outros vetos

Também ficaram mantidos os vetos totais aos PLs 19/2024 e 589/2024. O primeiro, do deputado Zé Preto (PP/ES), assegura às gestantes o direito de realizar a ultrassonografia morfológica. O segundo, de Iriny Lopes (PT/ES), institui o Programa Conecta ES. As duas propostas foram vetadas porque as iniciativas de lei são exclusivas do governador.

Havia 10 vetos na pauta para análise do Plenário, mas, no 5º item, referente ao PL 452/2020 de Capitão Assumção (PL/ES), o presidente da Comissão de Justiça, Dary Pagung, pediu prazo para apresentar seu relatório. Sem a avaliação dos vetos restantes, a pauta de votações ficou trancada, impedindo a votação dos demais itens.  FONTE ALES

Defesa do ex-presidente será ouvida nesta quarta-feira, foto stf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Crimes

• Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

STF retoma julgamento de Bolsonaro nesta quarta-feira. foto stf

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro domina os debates de hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da base governista elogiaram o início do julgamento pela 1º turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como “marco na história”. Já deputados da oposição criticaram pontos do processo.

O julgamento começou nesta segunda-feira (2) e deve durar até o dia 12. Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder de uma organização criminosa armada que buscou alterar o resultado das urnas, dar um golpe de Estado e se manter no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o dia é histórico porque vai ser feita justiça no País. “Sei que a justiça, neste momento, está por ser feita. E, assim como tivemos, há 203 anos, a Independência do Brasil, hoje nós vamos proclamar a justiça contra quem quer destruir a nossa Pátria com tentativas de golpe de Estado”, disse.

Segundo o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), o início do julgamento é o primeiro passo para o fim da carreira de impunidade “de um contumaz criminoso” contra a democracia. “Que ele seja julgado, condenado e pague pelos seus crimes contra o povo brasileiro”, declarou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o Brasil está vivendo um momento de fim da impunidade. Ele lembrou que, pela primeira vez, militares de alta patente estão no banco dos réus. “Eu quero comemorar, como vítima da ditadura, como quem conheceu a ditadura por dentro. Não é por vingança, mas por justiça”, disse Valente.

Críticas
Deputados da oposição criticaram alguns pontos do julgamento. O primeiro é o fato de o julgamento estar acontecendo no STF, e não na primeira instância. Em segundo lugar, o fato de o julgamento ser feito apenas por 5 ministros da 1ª turma, e não todos os 11 ministros do Supremo.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) classificou como de “cartas marcadas” o julgamento. “Parece-nos que esta sentença, tão propalada pela mídia de nossa Nação, já está efetivamente escrita”, afirmou.

Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, há apenas narrativas para calar adversários no julgamento. “Independente de afastarem ou não Bolsonaro nessa farsa disfarçada de processo, nós da direita estamos mais fortes do que nunca”, disse.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) chamou de “teatro político” o julgamento. “Estamos diante de um julgamento meramente político, que deixou a técnica jurídica de lado para prevalecer as opiniões e as ideologias particulares de alguns magistrados”, declarou.

Otoni de Paula afirmou que o STF nunca foi o foro adequado para esse julgamento.

O STF estabeleceu, em 2024, que autoridades com foro especial continuam sendo julgadas diretamente pela corte mesmo após o término de seus mandatos. O regimento interno do STF define qual órgão da corte analisa denúncias e julga ações penais, permitindo o julgamento pela 1ª turma.

Crimes
Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, a pena pode chegar a 46 anos de prisão.

Além dele, outros sete acusados (entre civis e militares de alta patente) também estão no mesmo julgamento. Todos os denunciados negam participação na tentativa de golpe.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias