No próximo dia 28, a partir das 9 horas, o Centro de Ciência de Colatina recebe o Pitch Day, evento que irá reunir as 60 ideias previamente selecionadas para a apresentação e avaliação final dos projetos.
O Programa Gênesis Centro-Oeste dá mais um passo importante em sua missão de incentivar o empreendedorismo inovador na região. No próximo dia 28, a partir das 9 horas, o Centro de Ciência de Colatina recebe o Pitch Day, evento que irá reunir as 60 ideias previamente selecionadas para a apresentação e avaliação final dos projetos.
Durante o encontro, cada participante terá três minutos para apresentar sua proposta de negócio em um formato dinâmico e objetivo, inspirado no estilo do programa “Shark Tank”. O público poderá acompanhar e avaliar as apresentações em tempo real por meio de um aplicativo interativo. O Pitch Day será dividido em dois turnos: das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Ao final da programação, serão escolhidos os 20 projetos contemplados com investimento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). Cada iniciativa selecionada receberá R$ 30 mil, além de capacitação sobre abertura e gestão de empresas, suporte jurídico-administrativo para formalização e acompanhamento com mentoria durante 12 meses.
O evento representa um marco para o ecossistema de inovação da região Centro-Oeste, destacando o potencial empreendedor de Colatina e o compromisso com o desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis.
Sobre o programa
O Programa Gênesis Centro-Oeste é uma iniciativa da Prefeitura de Colatina em parceria com a Incubadora do Ifes – Campus Colatina, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), a FAPES e a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). O objetivo é identificar, capacitar e apoiar ideias inovadoras com potencial de se transformar em negócios sustentáveis, fortalecendo o desenvolvimento econômico e tecnológico da região.
FONTE Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Polícia diz que tornozeleira pode falhar e dar tempo hábil para fuga; FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (26) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
No ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
Dessa forma, o diretor disse que é necessário que uma equipe de agentes permaneça no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.
“Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, disse a PF.
A decisão a favor do monitoramento foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.
O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro.
Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer favorável da PGR foi enviado nessa segunda-feira (25) ao ministro Moraes. O pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente foi solicitado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.
De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
Pedido de asilo
Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo no aparelho desde 2024.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.
Risco de fuga
Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.
Expectativa do governo é de que o modelo entre no ar em junho de 2026. FOTO CANALGOV/REPRODUÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como o modelo vai funcionar na prática.
O que muda com o novo sistema?
O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação – votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo.
O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.
O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.
O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio.
A TV 3.0 será gratuita?
Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.
Como vou acessar?
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos – o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.
A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.
A TV 3.0 precisa de internet para funcionar?
Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.
Será preciso trocar o meu aparelho de TV?
De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.
Quando o novo modelo entra em vigor?
A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos.
Assista a uma simulação das funcionalidade da TV 3.0, realizada hoje na cerimônia de assinatura do decreto: COM AGENCIA BRASIL
Mazinho ainda considerou reflexo da medida para autoescolas. foto detran-es
A possibilidade do fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi tema de pronunciamento na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (26/08). A proposta vem sendo ventilada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), como uma forma de diminuir o custo para tirar o documento.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) disse ter se reunido com representantes das autoescolas no Espírito Santo, os quais relataram preocupação caso a medida seja aprovada. Segundo informou, há aproximadamente 250 empreendimentos no estado, que geram 2 mil empregos diretos e mais 3 mil indiretos.
“São micro e pequenas empresas que ajudam na formação de condutores de veículos. Eles estão preocupados com o movimento articulado pelo ministro dos Transportes, que vem querendo acabar com os cursos de formação para a obtenção da carteira de motorista sem debate com a sociedade, com os Detrans estaduais e com as autoescolas”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, mais de 35 mil pessoas morrem em virtude de acidentes de trânsito todos os anos no Brasil. Para ele, a medida teria impacto na segurança viária por causa da má formação dos condutores. “Imagina se você tira qualquer tipo de rigor na qualificação e na educação de quem vai tirar documento para dirigir nas estradas e nas cidades? É muita responsabilidade porque um carro pode virar uma arma”, ressaltou.
Segundo o tucano, a dispensa da obrigatoriedade de participação nos cursos de formação ainda teria outros impactos, como econômico, por conta da perda de empregos no setor; e nos próprios Detrans, que teriam dificuldade de controle e fiscalização dos condutores sem o apoio das autoescolas.
Violência
Os episódios de violência nos últimos dias na Grande Vitória também foram abordados pelos deputados. A morte de David Pereira de Jesus, 21, em confronto com a Polícia Militar (PMES) nesta segunda (25), no Bairro da Penha, desencadeou uma série de ataques de integrantes de uma facção criminosa.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança da Ales, Delegado Danilo Bahiense (PL), foram cinco coletivos atacados, sendo quatro incendiados e um apedrejado. Um passageiro sofreu queimadura e todo o Complexo da Penha ficou sem ônibus até a manhã desta terça. “Esses atos não podem ser tratados como incidentes isolados, mas como ações de retaliação de facções criminosas contra a sociedade do Espírito Santo”, disse.
Ele informou que o rapaz morto portava uma arma roubada da Polícia Rodoviária Federal, estava envolvido com uma facção criminosa que atua no estado e era acusado de várias atividades criminosas, incluindo tráfico de entorpecentes e roubos.
“Diante desses acontecimentos, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado reafirma que está atenta e trabalhando para acompanhar as ações necessárias para garantir a proteção da população. É fundamental que todas as autoridades competentes atuem com firmeza, investindo em políticas de prevenção, inteligência policial e medidas que combatam os avanços das organizações criminosas, sempre protegendo a vida dos cidadãos”, concluiu.
Quem também abordou a questão da violência urbana foi o deputado Lucas Polese (PL). Para ele, está ocorrendo um “colapso” na segurança pública capixaba. “Semana passada foi uma jovem de 15 anos. Ontem uma criança de 6 anos foi assassinada dentro do veículo da família, e durante o dia continuou com ônibus sendo queimados”, salientou.
Polese criticou as pautas que são discutidas no Congresso Nacional em detrimento da segurança pública, a qual acredita que deveria ser a prioridade no Brasil. Ele defendeu a reforma das leis penais brasileiras e todo o sistema de segurança pública.
“Como disse o juiz Carlos Eduardo Lemos, ‘o que em qualquer lugar do mundo é considerado terrorismo, aqui no Brasil é mais um dia comum’. (…) Se pudesse resolver aqui na Assembleia a gente resolvia em um mês, mas é em Brasília”, lamentou. fonte ales
A subsecretária Margareth Saraiva pontuou as atribuições do Governo do Estado dentro do Novo Acordo do desastre ambiental de Mariana. foto Renato Costa Neto/Serd
Com o intuito de fortalecer o setor pesqueiro capixaba e estabelecer um canal de diálogo entre o Governo do Estado, parlamentares, pesquisadores e profissionais do setor, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou da reunião da Frente Parlamentar da Pesca na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O encontro foi realizado ontem terça-feira (26/08), no Auditório Hermógenes Lima Fonseca.
A subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd, Margareth Saraiva, integrou a mesa de convidados e pontuou as atribuições do Governo do Estado no âmbito das políticas públicas definidas pelo Novo Acordo do Rio Doce.
“A repactuação do desastre ambiental de Mariana prevê a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura, o Propesca, sob a coordenação do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente. A Serd terá o papel de mobilizar e engajar os órgãos de governos federal e estadual, além dos municípios capixabas impactados. O objetivo do Propesca é organizar as ações de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na sua foz, e também na região costeira e marinha do Litoral Norte do Espírito Santo”, salientou Margareth Saraiva.
E na missão de contribuir neste plano de gestão, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce representou o Governo do Estado na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado em abril deste ano, na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura. O detalhamento das ações que compõem o Propesca está sendo elaborado de maneira conjunta pelos Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.
Ainda durante os debates da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Preto, foram apresentadas sugestões para o projeto de lei que trata da política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca no Espírito Santo. Outro ponto discutido na reunião foi a proposta de lei estadual que determina a contratação de engenheiros de pesca pelas prefeituras capixabas.
Contribuindo com os trabalhos de defesa da cadeia produtiva da pesca, o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), Victor Hugo da Silva Valério, apresentou um relatório aos presentes, com o resultado de oficinas realizadas em municípios pesqueiros do Estado e as contribuições dos profissionais do setor.
A audiência da Frente Parlamentar da Pesca também contou com a participação do diretor-presidente do Incaper, Alessandro Broedel, do gerente de Aquicultura e Pesca, da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), José Alejandro García-Prado, e do secretário municipal de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti. fonte e foto Renato Costa Neto/Serd
Monitoramento deve ser feito sem “exposição indevida”, diz decisão. foto governo federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal sobre a decisão em que foi determinada a realização de vigilância domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília
O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá ao secretário acionar a Polícia Penal para dar início ao monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, o monitoramento deverá ser feito “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro também foi notificada sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.
Defesa sustenta não haver motivo para a deputada permanecer presa. foto câmara federal
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou nesta quarta-feira (27) a um tribunal de apelação em Roma e deve continuar presa enquanto aguarda decisão sobre um pedido de liberdade feito por sua defesa.
A defesa de Zambelli sustenta não haver motivo para que ela fique presa preventivamente na Itália enquanto aguarda o julgamento sobre a extradição pedida pelo Brasil. O advogado da parlamentar alega ainda que a deputada tem problemas de saúde, motivo pelo qual precisaria ser solta.
Na audiência desta quarta, o juiz responsável pelo caso disse precisar de mais tempo para decidir sobre a prisão e a extradição. Na prática, enquanto uma nova decisão não for proferida Justiça italiana, Zambelli segue presa. Uma nova decisão pode sair a qualquer momento.
A parlamentar está presa desde 29 de julho, depois de ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol. A inclusão foi feita a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesa contra a deputada um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil.
Na semana passada, a deputada foi condenada mais uma vez pelo Supremo, numa outra ação relativa ao episódio em que ela perseguiu de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo. Nesse caso, a sentença foi de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ainda cabe recurso.
Após a segunda condenação, o advogado Fábio Pagnozzi disse em nota que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação.
Segundo a defesa, a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.
Comissão aprova plano de trabalho por acordo entre oposição e governo. foto inss
A oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).
Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.
Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.
Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.
Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.
O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar
Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.
“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.
Vice-presidência
Também por acordo entre governo e oposição, o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) foi aprovado para vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o apoio dos colegas para o posto.
“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.
Plano de trabalho
O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:
1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.
“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.
2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos
”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.
3 – Impacto nas vítimas e no erário
“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.
4 – O caminho do dinheiro
“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.
5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle
“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI
6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo
“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Os recursos, provenientes do acordo judicial de repactuação, serão utilizados de 2025 a 2029. foto serd
Um termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Recuperação do Rio Doce (Serd) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) vai garantir o repasse de R$ 334,4 milhões para ações do Programa Reflorestar nos municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana.
Os recursos, provenientes do acordo judicial de repactuação, serão utilizados de 2025 a 2029 e têm a finalidade de recuperar os processos naturais de circulação da água por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
O governador do Estado, Renato Casagrande, os secretários de Estado Guerino Balestrassi (Serd) e Felipe Rigoni (Seama), além das equipes das duas pastas, celebraram a assinatura do convênio em uma reunião na residência oficial do Governo do Estado, em Vila Velha.
O Reflorestar Doce inclui ações de mobilização, restauração florestal, incentivo à cadeia florestal, capacitações e demais ações que garantam o cumprimento das obrigações socioambientais do Governo do Estado dentro do novo acordo do Rio Doce.
Serão contempladas áreas de preservação permanentes, reservas legais e outras áreas de interesse nas cidades que compõem a Bacia Hidrográfica capixaba, além do Litoral Norte. E a metodologia do programa é uma combinação de restauração ambiental com geração de renda para o produtor rural, por meio de sistemas agroflorestais e outras práticas de uso sustentável do solo. Entre as espécies previstas para cultivo consorciado estão pupunha, açaí, cacau, seringueira, banana, abacate, café, pitanga, jabuticaba e palmeira juçara.
“O Reflorestar Doce traz uma inovação fundamental: não se trata apenas de recuperar áreas degradadas, mas de integrar conservação ambiental com oportunidades econômicas para os produtores rurais. O programa adota técnicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), estruturas de conservação do solo e da água e incentivo a sistemas agroflorestais que unem espécies nativas e de valor comercial. É uma metodologia que alia sustentabilidade e desenvolvimento regional”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
Ele também destacou os números projetados com a implementação da novidade. “Esperamos ampliar a cobertura florestal em aproximadamente 6.800 hectares, implantar 4.200 estruturas de conservação do solo e da água e elevar a capacidade de produção de mudas em viveiros em até 2 milhões por ano. Esses resultados não significam apenas ganhos ambientais, mas também a geração de novas oportunidades de negócios sustentáveis para os produtores rurais, fortalecendo a economia verde do Espírito Santo”, afirmou o secretário.
Este é o segundo termo de cooperação assinado pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce desde a aprovação do orçamento, em abril deste ano. Para o secretário Guerino Balestrassi, a iniciativa do Governo do Espírito Santo de criar uma secretaria para cuidar dos recursos do acordo judicial está garantindo a agilidade e a transparência das ações.
“As obras de saneamento, de recuperação ambiental e de infraestrutura estão chegando nas cidades impactadas pelo desastre ambiental. Já fizemos um repasse de R$ 101,6 milhões para a Secretaria da Agricultura, que realizará a construção de barragens para armazenamento de água e programas de pavimentação de vias rurais nos municípios da Bacia. E agora, estamos estabelecendo essa parceria com a Seama, que vai garantir recuperação ambiental nas regiões afetadas e desenvolvimento econômico sustentável para os nossos produtores rurais”, pontuou Guerino Balestrassi.
