Encontro tem prazo para ser realizado: até as 18 horas de hoje. foto câmara federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (1°), em Brasília, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, a visita poderá ser realizada até as 18h de hoje, na residência de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, região nobre da capital federal.
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa do ex-presidente.
As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
As decisões fazem parte do inquérito no qual Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras. Com Agência Brasil
A iniciativa é organizada pela CDL Colatina, com apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese de Colatina,
Oportunidade em dose dupla em Colatina: emprego imediato e cadastro de currículo pra futuras vagas. Mais de 150 oportunidades de trabalho estarão disponíveis para a população nesta quinta-feira, 4 de setembro, no Mutirão de Emprego. A iniciativa é organizada pela CDL Colatina, com apoio da Prefeitura Municipal, Diocese de Colatina e busca aproximar empresas e trabalhadores, facilitando o processo de seleção e ampliando as chances de contratação.
Entre os participantes confirmados, estão Bertolini, Frisa, Lavagnoli Supermercados, Lojas Mercadão Moda, Metalosa, Unimarka, Zune e Distribuidora Caite. Além de oferecer vagas imediatas, o mutirão também será um espaço para cadastro de currículos, que ficarão disponíveis para várias empresas associadas à Câmara de Dirigintes Lojistas de Colatina.
“Esse é um momento importante para quem procura uma oportunidade de trabalho. Ao reunir diferentes segmentos em um mesmo espaço, conseguimos agilizar a conexão entre empregadores e candidatos, fortalecendo o comércio e a economia local”, destacou o presidente da CDL, Alessandro Antônio Labanca.
A recomendação para os interessados é simples: levar currículo atualizado e estar preparado para participar do processo seletivo no local.
fonte Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e foto MT
Juliano Campana, Educador e Diretor-geral da Escola Monte Alvo_Crédito Foto Divulgação
Nos últimos anos, famílias brasileiras têm buscado cada vez mais escolas que conciliem excelência acadêmica com princípios conservadores na formação de seus filhos. Essa tendência, percebida em diferentes regiões do país, reflete um movimento de pais atentos não apenas ao desempenho escolar, mas também à filosofia educacional e aos valores transmitidos no ambiente de ensino.
A pandemia da Covid-19 intensificou esse olhar criterioso. Muitos pais passaram a questionar a forma como as escolas se relacionam com as famílias, a visão de pessoa humana que orienta as práticas pedagógicas e o equilíbrio entre inovação e tradição no processo de aprendizagem. O resultado é uma procura crescente por instituições que ofereçam não só preparo acadêmico, mas também uma formação integral, alinhada a princípios éticos e morais sólidos.
No Espírito Santo, essa realidade já se reflete de maneira concreta. A Escola Monte Alvo, com unidades em Vitória e Vila Velha, tornou-se um exemplo desse movimento. Para o ano letivo de 2026, a instituição já não dispõe de vagas em vários segmentos e acumula mais de 200 crianças em lista de espera, além de cerca de 100 famílias que manifestaram interesse antecipado para 2027. Os números chamam atenção, mas sobretudo ilustram o quanto a proposta de caráter conservador tem se tornado decisiva para muitas famílias na hora da escolha escolar.
Educadores destacam que esse interesse não se explica apenas pela qualidade acadêmica, mas pela forma como tais escolas estruturam sua relação com a comunidade. A participação ativa dos pais, a clareza na proposta pedagógica e a ênfase em valores perenes tornam-se diferenciais cada vez mais valorizados. “A escola que consegue envolver os pais, apresentar uma filosofia coerente e cultivar virtudes prepara melhor seus alunos para a vida e, por isso, conquista a confiança das famílias”, avalia Juliano Campana, diretor-geral da Monte Alvo.
A tendência, ao que tudo indica, deve se intensificar nos próximos anos. À medida que cresce o desejo por maior segurança, clareza e coerência na formação dos filhos, escolas que mantêm uma identidade conservadora e consistente ocupam um espaço de destaque no cenário educacional brasileiro. fonte e foto Mariana, da RF Comunicação
Inteligência comportamental cresce como ferramenta essencial para reduzir erros nas contratações. foto Reprodução/Freepik
Com a maior rotatividade do mundo, o mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta dificuldades para realizar contratações mais assertivas. Atualmente, 53% dos líderes admitem ter feito ao menos uma contratação equivocada no ano passado.
É o que revela um levantamento inédito produzido pela Sólides, que buscou entender o panorama atual da gestão de pessoas no Brasil.
Nesse contexto, a pesquisa também destaca o crescimento da inteligência comportamental no ambiente corporativo como uma forma eficaz de avaliar habilidades socioemocionais na hora de contratar.
Comportamento é principal causa de contratações equivocadas
A pesquisa da Sólides que aborda inteligência comportamental, mostrou que 61% dos erros nas contratações no Brasil estão ligados a comportamentos inadequados dos profissionais. Já 39% dos casos são atribuídos à falta de compatibilidade das habilidades técnicas com a função.
Segundo especialistas, mesmo quando o conhecimento técnico está alinhado, as competências comportamentais, conhecidas como soft skills, podem não corresponder às expectativas da empresa.
Como a maioria dos executivos admite ter realizado contratações erradas no último ano, o cenário indica que o desafio de acertar na escolha do candidato ainda persiste.
Inteligência comportamental ganha espaço no mercado
A inteligência comportamental tem se destacado nas empresas, apresentando retornos de até 1200% no ROI organizacional, segundo análise da Sólides. De modo geral, investir nessa estratégia contribui para a redução de custos e o aumento da produtividade.
Comportamentos inadequados geram conflitos e baixa produtividade, resultando em prejuízos financeiros para as empresas. Além disso, criam um ambiente tóxico, que afeta o clima e a motivação das equipes.
Para especialistas, ao aplicar a inteligência comportamental, as empresas conseguem identificar características essenciais para cada cargo e o potencial de cada colaborador para determinada função, evitando contratações que não se encaixam no perfil cultural e funcional.
Por isso, processos seletivos que incluem avaliações comportamentais e entrevistas focadas em soft skills são vistos como mais eficazes para garantir uma contratação correta. Ferramentas de mapeamento também aumentam as chances de sucesso nas decisões.
Estratégia passa a ser prioridade nas empresas
O cenário atual mostra que a inteligência comportamental deve se tornar prioridade nos processos seletivos. Segundo a pesquisa da Sólides, 70% dos líderes já dão preferência a esse aspecto em vez de focar apenas nas habilidades técnicas.
Existem diversas áreas em que é possível investir essas técnicas, tais como:
Engenharia de cargos: a inteligência comportamental ajuda a definir o perfil ideal para cada função, alinhando habilidades técnicas e comportamentais.
Recrutamento e seleção: permite avaliar candidatos além do currículo, identificando o fit cultural e as soft skills necessárias.
Motivação e engajamento: auxilia a entender o que realmente motiva cada colaborador, personalizando estratégias de engajamento.
Treinamento e desenvolvimento: orienta programas focados nas necessidades reais, tornando os treinamentos mais eficazes e econômicos.
Gestão de crise: apoia a comunicação e decisões personalizadas em momentos difíceis, como demissões e remanejamentos.
Retenção de talentos: contribui para identificar e manter profissionais, reduzindo a rotatividade e fortalecendo o time.
Nas empresas, investir nessas estratégias tende a trazer mais eficiência aos processos seletivos, permitindo a contratação de profissionais alinhados à cultura organizacional. fonte Alan Santana
A divulgação foi feita pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. foto Hélio Filho/Secom
O Espírito Santo tem R$ 137,6 bilhões em investimentos anunciados até o ano de 2029, o maior valor de toda a série histórica desde 2000. Os dados fazem parte da 25ª edição da publicação “Investimentos Anunciados e Concluídos no Espírito Santo 2024-2029”, elaborada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). A divulgação foi feita pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
A nova carteira de investimentos se refere ao período de 2024-2029, distribuídos em 1.290 projetos presentes nos 78 municípios capixabas. O estudo, elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, consolida-se como referência para análise e acompanhamento do cenário econômico capixaba, reunindo informações estratégicas sobre os investimentos que movimentam a economia do estado.
“Estamos apresentando números importantes que mostram a nossa capacidade de investimento, que temos um Governo organizado e um ambiente de negócios propício que dá confiança ao setor privado. Essa confiança nos dá a certeza que vamos continuar gerando oportunidades, emprego e renda aos capixabas”, comentou o governador Casagrande, ao lado do vice-governador e dos secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Rogério Salume (Desenvolvimento).
A publicação, divulgada anualmente desde o ano 2000, reúne projetos com valores acima de R$ 1 milhão, organizados por setor econômico, tipo de projeto, estágio de execução, origem do capital e distribuição territorial, possibilitando consultas detalhadas por município. A edição mais recente contempla os investimentos anunciados entre agosto de 2024 e julho de 2025, além de atualizar valores de projetos em andamento e concluídos nesse período. As carteiras são estruturadas em ciclos de cinco anos, o que permite acompanhar de forma consistente a evolução dos aportes.
Do total de R$ 137,6 bilhões em investimentos anunciados, 70% já se encontram em execução e 30% representam oportunidades em fase de planejamento. O volume é 40,6% superior ao da carteira anterior (2023-2028) e marca um recorde no valor dos investimentos em execução. Outro dado de destaque é o crescimento expressivo dos investimentos públicos no Espírito Santo, que entre 2018 e 2024 avançaram 394,1%.
Na análise setorial, a indústria aparece como o principal motor da economia capixaba, concentrando 91,7% dos investimentos anunciados. Já no ranking dos municípios, os maiores destaques são Anchieta, Serra e Presidente Kennedy. Apenas em 2024, foram concluídos R$ 9,4 bilhões distribuídos em 325 projetos, sendo R$ 8,3 bilhões na indústria, reforçando a relevância do setor para o desenvolvimento estadual.
Ao longo de 25 anos, a publicação evoluiu em formato e metodologia. Nos primeiros anos, entre 2000 e 2008, os dados eram disponibilizados apenas em gráficos e tabelas em arquivos PDF. De 2009 a 2022, os resultados passaram a ser divulgados em formato de caderno, com análises técnicas elaboradas pelos pesquisadores do Instituto.
A partir de 2023, a publicação ganhou uma versão digital ainda mais interativa, por meio de um painel de Business Intelligence (BI), que possibilita consultas dinâmicas e personalizadas, ampliando o acesso de gestores públicos, empresas, investidores e pesquisadores.
“O formato de apresentação em Painel BI reforça o valor da transparência, previsibilidade e segurança. O investidor que olha para o Espírito Santo já tem detalhado qual é a vocação econômica de cada microrregião e quais são as áreas que estão tendo um desenvolvimento impulsionado por políticas públicas. Temos um Estado com equilíbrio das contas públicas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda, o que é muito positivo para o empreendedor que quer aportar recursos no território capixaba. Com essa publicação, o IJSN reforça a sua posição como a casa da inteligência pública do Espírito Santo”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.
O monitoramento dos rios Bananal e Pequeno e das Lagoas Nova e Juparanã estão dentro das obrigações a serem concluídas pelas empresas causadoras do desastre ambiental de Mariana. foto: Renato Costa Neto/Serd
As equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participaram de novas reuniões de fiscalização com as empresas causadoras do desastre ambiental de Mariana. O objetivo é acompanhar o cumprimento de ações de recuperação da Bacia Hidrográfica no território capixaba.
Pelo acordo de repactuação, homologado pelo STF em novembro do ano passado, a Samarco ainda tem obrigações ambientais a serem concluídas nos municípios afetados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.
Na terça-feira (26), no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória, foi realizada uma nova audiência do Comitê Estadual do Espírito Santo (CEES), integrado por representantes da Serd, do Ministério Público do Estado (MPES) e das empresas.
Também participaram do encontro os técnicos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da empresa de auditoria ambiental AECOM do Brasil, responsável por subsidiar o Governo do Espírito Santo no monitoramento das ações das empresas poluidoras do Rio Doce.
Durante a reunião, foram debatidas as ações continuadas de fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as melhorias nos Sistemas de Tratamento de Água dos municípios afetados, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). Também foram discutidos o gerenciamento de áreas contaminadas em solo capixaba e o método de trabalho da empresa de auditoria contratada.
Já na quarta-feira (27), a reunião com as empresas foi realizada na sede da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, na Enseada do Suá, em Vitória. Na pauta, a análise e o formato da disponibilização dos dados do monitoramento de água, sedimentos e fauna aquática dos rios Bananal, Pequeno e das Lagoas Nova e Juparanã, em Linhares.
Esse monitoramento dos rios e lagoas é uma obrigação das empresas poluidoras estabelecidas na Ação Civil Pública proposta pelo município de Linhares, em que são discutidos os impactos da retirada das ensecadeiras (barragens provisórias) que impediam a entrada da água do Rio Doce nas lagoas.
A gerente de Reparação e Recuperação da Serd, Juliana Valory, reforçou o compromisso do Governo do Estado no acompanhamento e fiscalização das ações no território capixaba. “A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está comprometida em receber esses dados, analisá-los periodicamente, avaliar os impactos e tomar providências com os órgãos responsáveis para que possamos garantir a recuperação ambiental nas cidades da Bacia do Rio Doce”, pontuou Juliana Valory. . fonte e foto: Renato Costa Neto/Serd / Karina Soares
Banda baiana Olodum se apresenta na sexta-feira dia 05/09. foto divulgação
Começou na sexta-feira dia 29 de agosto e vai até domingo dia 07 de setembro mais uma edição da Feira Itaguaçuense de Culturas. A Festa é uma realização da Prefeitura Municipal de Itaguaçu, e visa resgatar e manter a cultura da cidade, além de promover a integração entre visitantes e moradores.
O evento divulga diversas etnias e suas gastronomias típicas, com várias apresentações de grupos de danças, bandas regionais e os shows nacionais com a banda Olodum no dia 5 de setembro e no dia 6, com Fabiano Juffu, às 22 horas e logo em seguida show com Marcelo Ribeiro e Banda.
A novidade este ano fica por conta da Feira de Agroturismo da Região dos Imigrantes que reunirá os municípios em uma feira que promete muita cultura, gastronomia e tradição das cidades colonizadas por italianos, alemães e pomeranos.
Na XXI FITAC – Festa Itaguaçuense das Culturas
Destaque especial para o Concurso de Rainha FITAC Mirim 2025, onde nossas jovens representantes mostrarão todo orgulho e beleza das culturas que formam nosso município.
Local: Diversos pontos de Itaguaçu, com shows no Palco Oficial – Av. 17 de fevereiro.
“A FITAC – Festa Itaguaçuense das Culturas é muito mais que um evento: é um encontro de histórias, memórias e tradições que moldam a identidade do nosso povo. É o momento em que celebramos a diversidade que constrói Itaguaçu, honrando cada raiz, cada costume e cada herança deixada por nossos antepassados.”
Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val. foto senado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.
A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.
Revogação
A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.
O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com agência Brasil
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões; foto governo federal =arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
Saiba os horários das dessões
2 de setembro – 9h e 14h; 3 de setembro – 9h; 9 de setembro – 9h e 14h; 10 de setembro –9h; 12 de setembro – 9h e 14h.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29)
O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631,00. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O salário mínimo atual é de R$ 1.518,00.
De acordo com o PLOA (PLN 15/2025), o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 será de 2,44%. Já a previsão de inflação para o ano que vem é de 3,6%.
O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e assegura o cumprimento dos pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).
Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharam os principais pontos do PLOA 2026 em entrevista coletiva, ocasião em que foi anunciado o envio do projeto para o Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (29).
Depois de acompanhar a apresentação do Executivo, que também ocorreu nesta sexta-feira, o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou uma inovação do projeto deste ano: projetar gastos governamentais futuros, ampliando a possibilidade de planejamento orçamentário.
— Chama a atenção a “orçamentação” de médio prazo, que é uma janela de três anos à frente (2027, 2028 e 2029), com as despesas estimadas para esse período, para que os parlamentares e a sociedade possam ter noção, num horizonte um pouco maior, das despesas por programa do governo — ressaltou.
Próximos passos
A tramitação do PLOA no Congresso Nacional começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados federais e senadores. O relator da matéria será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB).
Na CMO, o projeto será debatido em audiências públicas. Depois disso, os parlamentares e as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso apresentarão emendas com sugestões de alteração do texto. O passo seguinte será a apresentação do relatório sobre receitas, a ser elaborado por Isnaldo Bulhões Jr., que avaliará a adequação da estimativa de arrecadação apresentada pelo governo.
A próxima etapa é a apresentação, também por Isnaldo, do relatório preliminar, com diretrizes para a elaboração de relatórios setoriais sobre 16 áreas temáticas (como saúde, educação, segurança e direitos humanos). Após a aprovação do relatório preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto resultante desse processo.
Somente depois disso o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional — que, pela Constituição, deve aprovar e enviar a proposta à sanção da Presidência da República até 22 de dezembro deste ano.
Calendário
Para garantir que o Orçamento de 2026 seja votado neste ano, diferentemente do que aconteceu com o Orçamento de 2025 (aprovado somente em abril deste ano), os parlamentares já estão na fase final de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, o cenário para o Orçamento do próximo ano é melhor do que o que foi observado na tramitação no ano passado.
— O projeto de lei orçamentária chega agora, no final de agosto, com a tramitação da LDO já adiantada. Seria ideal que a LDO já tivesse sido aprovado na primeira parte da sessão legislativa [no primeiro semestre], mas agora temos um quadro diferente em relação ao ano passado, quando houve um atraso muito grande para a aprovação da LDO — avaliou Flávio Luz.
Neste ano, segundo o consultor, a LDO deve ser apreciada na CMO no início de setembro, o que faria com que, transformada em lei, ela possa regulamentar a maior parte do PLOA — que é uma das principais atribuições da LDO.
— Quando elas [LDO e LOA] tramitam em conjunto, a gente tem um prejuízo para essa tramitação, que fica sem uma base legal. Então teremos na semana que vem um esforço maior da CMO com relação à LDO. E os parlamentares começarão a se debruçar sobre o PLOA provavelmente após essa primeira semana de setembro — observou. Fonte: Agência Senado
