A Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem a responsabilidade de coordenar e orientar a Governança, dentro das obrigações estaduais estabelecidas pelo acordo de repactuação de Mariana.
O Comitê de Governança do Espírito Santo (CEES) realizou uma nova reunião com a empresa de auditoria contratada para fiscalizar as ações de reparação obrigatórias desenvolvidas pelas mineradoras responsáveis pelo desastre ambiental de Mariana. A equipe da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd), que integra o Comitê, participou do encontro, que foi realizado na terça-feira (29), no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
Pelo acordo de repactuação do desastre ambiental, homologado pelo STF em novembro do ano passado, a Samarco ainda tem ações para serem concluídas nos sistemas de tratamento de água dos municípios afetados, no gerenciamento de áreas contaminadas, no fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), além do monitoramento de água e sedimento pelos próximos anos.
A auditoria ambiental AECOM do Brasil, responsável por subsidiar o Governo do Estado no acompanhamento e fiscalização das ações das empresas poluidoras do Rio Doce, realizará vistorias nos locais atingidos e fará a entrega de novos relatórios com dados atualizados.
“A Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem a responsabilidade de coordenar e orientar a Governança, dentro das obrigações estaduais estabelecidas pelo acordo de repactuação de Mariana. Teremos novas reuniões mensais com a empresa de auditoria e iremos trabalhar para que as ações ambientais sejam cumpridas de forma efetiva”, afirmou a gerente de reparação e recuperação ambiental da Serd, Juliana Valory.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, reforçou que, além do trabalho de acompanhamento e fiscalização dentro do Comitê de Governança, a Serd terá um papel fundamental na aplicação dos investimentos estaduais e nas obras de infraestrutura nas cidades impactadas. “Em apenas seis meses, e com a orientação do governador Renato Casagrande, conseguimos construir uma robusta cartela de projetos de saneamento, tanto na zona urbana quanto na zona rural dos municípios da Bacia Hidrográfica, além de projetos de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental que trarão mais qualidade de vida para os capixabas e recuperar o nosso Rio Doce”.
Também representaram a Serd na reunião: a gerente de Saneamento e Infraestrutura, Sabrina Bongiovani, e os assessores técnicos João Custódio, Leila Issa Vilaça, Natiely Dias Nobre, Julietty Angioletti Tesh e Fernando José da Silva.
Além da Secretaria de Rio Doce, o Comitê de Governança do Espírito Santo (CEES) conta com representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Prazo de adesão vai até 14 de setembro. foto senado federal
A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo prazo de adesão, para os que desejarem, vai agora até 14 de setembro.
A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados.
O argumento é de que a prorrogação é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
A indenização é de R$ 35 mil em parcela única para cada indivíduo ou empresa que aderir ao programa. Mas, para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados no PID antes do dia 1º de agosto. Destes, foram obtidos 232.927 acordos. Foram enviados mais de 150 mil pagamentos para execução, totalizando R$ 5,57 bilhões.
A mineradora Samarco, cujos acionistas são a Vale e a BHP, era responsável pela barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Critérios de elegibilidade
O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce, de 2024. Para aderir ao programa, é preciso ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana; ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.
Além disso, os interessados devem apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Aqueles que receberam a proposta indenizatória no PID em datas anteriores e recusaram, ou não responderam dentro do prazo informado, poderão ingressar novamente no programa se desejarem. O Defensor Público ou advogado particular receberá uma notificação via sistema, indicando o início do prazo de 15 dias para o aceite da proposta.
Mariana (MG) – Rompimento de duas barragens da mineradora Samarco deixou um cenário de muita lama, barro e destruição. Foto-arquivo: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O PID é parte de uma controvérsia mais ampla que envolve poderes públicos, mineradoras e escritórios de advocacia. O ponto mais conflituoso é a obrigação de que o indenizado no programa desista de ações judiciais nacionais e internacionais.
Parte dos atingidos pelo rompimento da barragem ingressou com dois processos no exterior para responsabilizar internacionalmente as mineradoras.
A Fundação Stichting entrou com ação na justiça holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV, com apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead. Ainda não houve decisão final sobre caso.
O escritório britânico Pogust-Goodhead entrou com ação na justiça inglesa contra a mineradora BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale também era ré, mas entrou em um acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indenização que venha a ser determinada pela corte. O caso também aguarda decisão.
Na semana passada, a Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para suspender determinadas cláusulas de contrato do escritório britânico com os clientes que ele representa. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que há práticas abusivas e que o escritório faz publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros.
A ação na justiça mineira atendeu à demanda do MPF, assinada também pelos ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e das defensorias públicas dos dois estados.
Nessa quinta-feira (31), o escritório Pogust-Goodhead anunciou que vai entrar com uma nova ação na Inglaterra contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusação é de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório.
O escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”. O pedido é por uma indenização de 1,3 bilhão de libras.
A BHP rejeita as alegações e diz que aqueles que receberam compensação sob os programas de indenizações brasileiros solicitaram essa compensação livremente e por sua própria iniciativa. Samarco e Vale disseram que não iriam comentar as acusações. fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Medida visa ampliar atendimento e reduzir tempo de espera. foto sesa
A partir de setembro, pacientes da rede pública poderão ser atendidos de forma gratuita por planos de saúde. Uma portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela prestação de serviços na rede privada foi apresentada no início da semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo a pasta, a medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas adquiridas por operadoras sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias.
Entenda
Na prática, a medida anunciada pelo governo federal transforma dívidas de ressarcimento de planos de saúde em exames, cirurgias e consultas especializadas, levando pacientes da rede pública até especialistas e equipamentos disponíveis na rede privada sem que precisem desembolsar para serem atendidos.
As dívidas das operadoras de planos de saúde junto ao SUS, anteriormente, iam para o Fundo Nacional de Saúde.
Como vai funcionar
A oferta de assistência a pacientes do SUS pelos planos de saúde vai atender ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
De acordo com o ministério, também será considerada a demanda de estados e municípios. Para participar da iniciativa, os planos de saúde interessados devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, além da adesão de forma voluntária ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
“Para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida”, informou a pasta.
Ainda segundo o ministério, os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
Fiscalização
A ANS destacou que a iniciativa vem acompanhada de mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos os instrumentos, incluindo multas e penalidades a operadoras, permanecem vigentes caso se façam necessários.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, avaliou a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.
fonte PAULA LABOISSIÈRE* – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Representante de vítimas pede 1,3 bilhão de libras de indenização. foto agência brasil
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead entrará com nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As mineradoras são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.
Isso teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A acusação é de que a conduta foi intensificada desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
O escritório pede uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, são considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão feita a partir dos processos internacionais em que o escritório atua.
A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. E argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.
A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, em que é pedida a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, depois de 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça deve sair ainda neste ano.
Há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta, o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK. Eles representam 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.
Programa de indenização
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade.
O prazo de adesão ao PID encerrou-se no dia 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais foram obtidos 232.927 acordos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
Notas das empresas
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP emitiu nota em que afirma que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead.
A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.
Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.
A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.
As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto. fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O resultado será revelado no dia 22 de agosto, durante as comemorações do aniversário da cidade. foto divulgação
Prepare-se para viver um momento único na história de Colatina! A cidade está mobilizada para eleger, pela primeira vez, As 7 Maravilhas de Colatina, um projeto grandioso que une orgulho, memória e futuro em uma só votação. A iniciativa é da Prefeitura de Colatina e faz parte do programa Redescobrindo Colatina, que visa valorizar o que há de mais especial na nossa terra: seus pontos turísticos, naturais e históricos, que despertam pertencimento, impulsionam o turismo e fortalecem a identidade local.
Agora, a escolha está nas mãos da população. Após uma primeira fase de indicações, 30 finalistas foram selecionados, sendo 15 lugares históricos e 15 belezas naturais. Na votação, cada pessoa poderá escolher uma opção de cada categoria, e os sete mais votados serão oficialmente reconhecidos como as grandes maravilhas de Colatina.
A votação já está aberta e pode ser feita de forma online, com poucos cliques.
O resultado será revelado no dia 22 de agosto, durante as comemorações do aniversário da cidade. Os locais eleitos farão parte de novos roteiros turísticos, materiais promocionais e ações de preservação e valorização, com potencial de projeção estadual e nacional.
Confira as Maravilhas Históricas Finalistas:
1. Câmara de Vereadores de Colatina: Símbolo do poder legislativo colatinense, representa a democracia local e o protagonismo da população nas decisões da cidade. O prédio da Câmara, localizado no centro da cidade, é um marco histórico e arquitetônico da região.
2. Capela Santa Rita de Cássia, Laginha do Oito: Um refúgio de fé e tradição, com arquitetura que preserva a história religiosa da região.
3. Casarões de Itapina: Construções centenárias que guardam as memórias do ciclo do café e do desenvolvimento ferroviário.
4. Catedral de Colatina: Imponente marco arquitetônico e religioso no coração da cidade, é ponto de encontro e celebração. Possui uma coleção de vitrais que atrai o olhar de todos que visitam o templo sagrado.
5. Cristo Redentor: Cartão-postal de Colatina, o monumento oferece uma vista panorâmica da cidade e acolhe visitantes com braços abertos.
6. Egreja de Sant’Antônio (Itapina): Primeira igreja do sítio histórico de Itapina. Foi neste local que os moradores do distrito realizaram os primeiros batizados, matrimônios dentre outras celebrações.
7. Hospital Silvio Avidos: Inaugurado em 1949 e instalado em um prédio de arquitetura neocolonial na cidade de Colatina.
8. Igreja Católica Colatina Velha: Um dos templos religiosos mais antigos da cidade, remanescente da Colatina do início do século XX.
9. Matriz de São Silvano: Foi a primeira paróquia confiada à nossa Província Religiosa, com rica arquitetura e tradição.
10. Mosteiro das Irmãs Clarissas: Espaço de contemplação e espiritualidade que atrai fiéis e visitantes pela paz que transmite. O mosteiro foi fundado em 1991.
11. Museu de Itapina: Guarda relíquias do passado colatinense, com acervo que narra a vida de gerações do distrito. Se destaca como um dos grandes exemplos de edificação patrimonial em Itapina.
12. Ponte de Ferro (Ponte das Noivas): Estrutura histórica que remete ao crescimento urbano e às conexões ferroviárias foi restaurada recebendo um piso feito de trilhos de trem e uma passarela ao lado. Muitas pessoas a usam como cenário em suas fotos ou books fotográficos.
13. Ponte de Itapina: Com a construção interrompida pela metade, a Ponte de Itapina tornou-se ponto turístico, sendo muito procurada para ensaios fotográficos.
14. Ponte Florentino Avidos: Principal via de ligação entre os dois lados de Colatina, um ícone da engenharia e do cotidiano da cidade.
15. Praça Municipal: Praça Belmiro Pimenta Teixeira, local de encontros e manifestações culturais, simboliza a convivência e o lazer no centro urbano.
Confira as Maravilhas Naturais Finalistas:
1. Avenida Beira-Rio: Espaço urbanizado que valoriza a paisagem do Rio Doce e promove lazer e práticas esportivas. Ponte de encontro de amigos e famílias.
2. Cachoeira do 8: Refúgio natural com queda d’água encantadora, muito procurada por quem busca tranquilidade e beleza.
3. Cachoeira do 11: Paisagem exuberante que encanta. Cachoeira do 11 é daquelas paradas obrigatórias para quem busca contato puro com a natureza.
4. Cemitério Indígena da Gameleira: Área de valor histórico e cultural, com importância arqueológica ligada aos povos originários da região. Acredita-se que o local seja um espaço sagrado onde indígenas eram sepultados e onde havia uma forte conexão com a terra
5. Horto Florestal Santa Fé: Espaço de preservação ambiental e educação ecológica. O espaço foi revitalizado e ganhou novas estruturas.
6. Lagoa do Batista: Espelho d’água rodeado por vegetação, ideal para contemplação e turismo de natureza.
7. Lagoa do Limão: É uma lagoa de águas calmas, ideal para atividades ao ar livre e contato com a natureza.
8. Mirante de São Pedro Frio: A região, conhecida como a “Suíça Colatinense”, oferece vistas panorâmicas da Mata Atlântica e da região, incluindo a cidade de Colatina e o Rio Doce.
9. Pedra da Viúva Binda – Pontal: Formação rochosa envolta em lendas e tradições locais, um símbolo da região do interior. Um lugar que aguça a curiosidade e conecta o visitante à paisagem local.
10. Pedra de Itapina: Monumento natural imponente que domina a paisagem do distrito e guarda histórias do tempo dos tropeiros.
11. Pedra do Boi (Rota da Pereveca): Rota turística em ascensão, marcada pela natureza exuberante e pelo sabor da tradicional pereveca. Fica localizada no Córrego da Lage.
12. Pôr do Sol: O espetáculo diário visto das colinas colatinenses emociona moradores e turistas. O Pôr do sol foi classificado na década de 60 pela revista americana Time como um dos mais bonitos do mundo.
13. Recanto Vila Verde: Área verde voltada para o lazer em família, para a comunidade com espaços de convivência integrados à natureza.
14. Reserva Florestal de Itapina: Um santuário de biodiversidade no interior do município. Fundamental para a preservação de espécies e das nascentes.
15. Rio Doce: O Rio Doce possui uma rica biodiversidade, especialmente na Mata Atlântica preservada em seu entorno. É um importante curso d’água do sudeste do Brasil, com grande relevância histórica e ambiental.
Um projeto grandioso, feito por todos nós
O projeto “As 7 Maravilhas de Colatina” não é apenas uma eleição simbólica: é um convite ao reencontro com a cidade, com sua história, natureza e identidade. A Prefeitura convida moradores e visitantes a participarem da votação, fortalecendo o orgulho colatinense e ajudando a colocar Colatina na rota do turismo nacional.
Produtores devem mandar parte de sua produção para outros países. foto seag
A partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%. Enquanto permanece batalhando para ficar de fora da lista de produtos brasileiros que vão ser taxados pelo governo norte-americano, o setor cafeeiro nacional segue marcado por incertezas, informou o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo pesquisadores do Cepea, por causa dessa alta taxa, os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados, o que deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.
Os Estados Unidos são o principal destino das exportações de café do Brasil. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.
A Colômbia representou cerca de 17% do total das importações norte-americanas, enquanto o Vietnã contribuiu com aproximadamente 4%.
Para o Cepea, como os Estados Unidos não produzem café, a elevação do custo de importação deve comprometer a viabilidade de toda a cadeia interna, que envolve torrefadoras, cafeterias, indústrias de bebidas e redes de varejo.
“O Cepea avalia que a eventual entrada em vigor da tarifa tende a impactar não apenas a competitividade do café nacional, mas também os preços ao consumidor norte-americano e a formulação dos blends tradicionais, que utilizam os grãos brasileiros como base sensorial e de equilíbrio”, diz comunicado do Cepea.
Governo prepara plano para amparar setores e garantir empregos, foto findes
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 35,9% das exportações brasileiras poderão ser afetadas, caso se concretizem as medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, já considerando os cerca de 700 produtos que ficaram fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil.
Ao participar do programa Mais Você, da Rede Globo, nesta quinta-feira (31), Alckmin disse que o governo atuará para amenizar seus efeitos para os setores prejudicados, em especial para garantir a manutenção dos empregos.
“Vamos defender os 35% das exportações que foram afetadas. Vamos nos debruçar nesses 35% e preservar empregos, fazendo estudos visando esses setores mais atingidos”, disse.
Entre os produtos da lista estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
A lista, no entanto, não inclui café, frutas e carnes. Todos a serem taxados em 50%.
“Às vezes você tem um setor que 90% dele vende para dentro (consumo interno) e exporta 10% apenas. Nesse caso, ele é menos atingido. Agora, você tem também setores que exportam metade da produção. E, dentro dessa metade, 70% é para os Estados Unidos. Ele então é muito atingido”, acrescentou.
Plano
Segundo Alckmin, o governo já tem um plano de ação “praticamente pronto”, com foco em preservar empregos e a produção.
“Ainda está sob análise porque só ontem foram apresentados alguns detalhes do tarifaço.
Ele explicou que o presidente Lula ainda vai bater o martelo, e que o plano terá algum impacto de natureza financeira, creditícia, tributária, mas que não deixará ninguém desamparado.
“Em primeiro lugar, vamos lutar para diminuir aqueles 35,9% que foram efetivamente atingido pela tarifa dos 50%. Não damos isso como assunto encerrado. A negociação crescerá. Não encerrou ontem [com o último anúncio dos EUA]”, disse.
“Em segundo lugar, vamos buscar alternativas de mercado; e em terceiro, vamos apoiar setores que precisam de apoio, como o de pescado, o de mel, frutas”, acrescentou.
Alckmin disse que o governo pretende ampliar a lista, incluindo outras frutas, bem como a carne bovina. “Eles haviam citado a manga, por exemplo. Mas ao que parece esqueceram. Vamos lembrá-los”.
Novos mercados
O foco, reiterou ele, é buscar mercado para não prejudicar produtores, de forma a evitar queda na produção por falta de mercado.
“O Brasil tem, em números redondos, 2% do PIB do mundo. Então, 98% do comércio está lá fora. Temos de correr atrás na área agrícola. Vale lembrar que abrimos 398 novos mercados. Somos protagonista alimentar, energético e do clima”, argumentou.
Ele acrescentou que, após muito tempo de isolamento, o Mercosul fechou ótimos acordos recentemente com Singapura, ano passado; e que ainda este ano deverá entrar em vigor outro acordo com a União Europeia.
“Serão 27 países dos mais ricos do mundo, nesse acordo comercial Mercosul-União Europeia. Fora outros quatro com Noruega, Suíça, Islândia e Lichenstein, que também são ricos mas não estão na União Europeia. São acordos que vão ajudar muito o comércio exterior brasileiro”, complementou.
Soberania
Outra questão ressaltada por Alckmin durante o programa foi a da soberania, algo que, para o governo, é inegociável.
“Até porque não é possível um poder interferir em outro. É bom lembrar que o presidente Lula ficou preso um ano e meio e nunca quis derrubar a democracia nem o poder judiciário”.
Alckmin disse que Lula se reuniu ontem com ministros da suprema corte, e que um documento foi preparado em resposta, reafirmando a separação entre os poderes no Brasil; e que tal interferência externa, como a tentada pelos EUA, vai contra a democracia e o estado de direito.
“Imagine que a Suprema Corte americana tivesse processado um ex-presidente [daquele país] e o Brasil falasse que [por isso] aumentaria a tarifa de produtos americanos que entrassem aqui, apenas por não gostar da decisão”, questionou o vice-presidente brasileiro.
Ainda segundo Alckmin, o governo tem mantido conversas com autoridades norte-americanas e, também, com representantes das chamadas big techs (empresas de tecnologia). fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Podem participar estudantes com graduação prevista entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028. foto divulgação
A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Estágio. Ao todo, serão mais de 700 vagas distribuídas entre diversas regiões do país.
Ao longo do estágio, os estudantes participarão de uma trilha de desenvolvimento estruturada, com capacitações, experiências práticas no dia a dia das operações e oportunidades de interação com líderes e equipes multidisciplinares.
Podem participar estudantes com graduação prevista entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028. Não há limite de idade para se inscrever, nem exigência de experiência profissional anterior.
Também é essencial manter um currículo atualizado e bem escrito para se destacar em processos seletivos de grandes empresas.
As vagas serão distribuídas entre as seguintes localidades: Barão de Cocais/MG, Belo Horizonte/MG, Catas Altas/MG, Congonhas/MG, Governador Valadares/MG, Ipatinga/MG, Itabira/MG, Itabirito/MG, Mariana/MG, Nova Era/MG, Nova Lima/MG, Ouro Preto/MG, Rio Piracicaba/MG, Sabará/MG, Santa Bárbara/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Cariacica/ES, Colatina/ES, Linhares/ES, Vitória/ES, Belém/PA, Canaã dos Carajás/PA, Marabá/PA, Ourilândia do Norte/PA, Parauapebas/PA, Simões Filho/BA, Duque de Caxias/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Açailândia/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Santa Inês/MA, São Luís/MA, São Pedro da Água Branca/MA, Vitória do Mearim/MA, Nova Crixás/GO.
Além da bolsa-auxílio e uma trilha de desenvolvimento exclusiva, os selecionados contarão com benefícios como assistência médica, seguro de vida, recesso remunerado, vale-refeição ou refeitório, vale-transporte, programa de assistência ao empregado, Wellhub, entre outros.
Decisão considera Brasil ameaça “incomum e extraordinária” foto Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasilpara sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
