Autor: afolhaonline

Atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção

Ontem 19 de agosto, Dia do Ciclista, a Serra celebrou uma conquista importante para o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer: atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção e irão interligar Serra Dourada II ao Terminal de Jacaraípe. Há, ainda, a construção de uma nova ciclovia de 6,9 km com as obras do contorno de São Domingos. Outros projetos com ciclovias são a Terceira Via Serra-Vitória, o contorno de Jacaraípe, entre outros.

Os projetos de ciclovias em vias já existentes farão a malha cicloviária ultrapassar 100 km. Outras vias planejadas também ganharão ciclovias e irão expandir ainda mais a malha cicloviária da Serra. Com a municipalização da atual BR-101, por exemplo, a Secretaria de Obras (Seob) pretende construir uma ciclovia na extensão da futura Avenida Mestre Álvaro, ligando polos comerciais.

A secretária da Serra, Izabela Roriz, destaca que o plano cicloviário da Serra permitirá que os moradores acessem, de forma pública, segura e rápida, aos principais serviços de saúde, de educação, de comércio e de entretenimento do município.

“Já temos 83 km de ciclovias e, nos próximos anos, chegaremos a mais de 100 km. Há ainda a inclusão de ciclovias em novas vias planejadas. O plano cicloviário da Serra é ambicioso e nosso objetivo é garantir que ele transforme a cidade para melhor”, afirma. Texto: Jonathas Gomes – Foto: Edson Reis/PMS

Encontro reuniu entidades sindicais na área de segurança pública. foto divulgação

O cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a transformação da categoria em polícia municipal por meio de projeto que tramita na Câmara Federal, foram os temas abordados pela Comissão de Segurança desta terça-feira (19). 

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), no Espírito Santo a categoria, considerada componente estratégico do Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal 13.675/2018), está presente em apenas 20 dos 78 municípios capixabas. Fundão e Guarapari, integrantes da Grande Vitória, estão entre os que não têm.

Fotos da reunião

“Não há dúvida do papel fundamental, no cenário da segurança pública no Brasil, que representa hoje as guardas municipais”, afirmou o deputado. “Sabemos da grande escassez de servidores existentes nas forças de segurança estaduais por todo o país, gerando um forte prejuízo e sentimento de insegurança na população”, completou. 

Um dos pontos cobrados por Bahiense consta no artigo 15 da Lei 13.022/2014, segundo o qual cargos em comissão da Guarda Municipal devem ser preenchidos por servidores efetivos da carreira. O parlamentar pediu conscientização ao poder público municipal para adequação à exigência.

Além disso, o parlamentar lembrou a necessidade de que as guardas sejam uniformizadas e armadas; disponham de Ouvidoria e Corregedoria e plano de cargos e salários, e haja capacitação curricular específica compatível com as atividades. Bahiense frisou a necessidade de realização de concurso para exercer as atividades com exigência de nível médio de escolaridade. 

Conforme o presidente da comissão, “muito há que ser feito, pois não é possível que sejam colocados servidores nas ruas, para promover a segurança dos munícipes sem que esses tenham formação específica, possuam os equipamentos necessários para o exercício dos cargos”.

Os presentes elogiaram a aprovação, durante a reunião, do Projeto de Lei (PL) 185/2024, do ex-deputado e atual prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa (Podemos), que reconhece as GMs como integrantes do Sistema de Segurança Pública, transformando-as em polícia municipal.

Demandas e conquistas

Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo (AGM-ES), João Silva Costa Junior avaliou que as prefeituras descumprem de alguma maneira o estatuto federal criado por lei. “Hoje, o que nós pedimos aqui das autoridades (…), que façam a devida fiscalização nos municípios que já possuem as suas guardas municipais”, cobrou. 

Ele colocou a associação à disposição para apoiar cidades que pretendem implantar o órgão e elencou problemas na criação da carreira, incluindo erros no edital do concurso público, por exemplo, que cobram nível fundamental de ensino. O presidente da AGM citou ainda profissionais que atuam sem o devido equipamento de proteção (coletes balísticos e armas).

O convidado criticou a transformação de servidores, como vigilantes patrimoniais, em guardas municipais “através de uma canetada” do prefeito. A falta de plano de cargos e salários previsto na lei federal de 11 anos atrás também não é prontamente cumprida, afirmou. “O Jurídico lá da associação está cansado de entrar com tanto processo contra as prefeituras por descumprimento do estatuto”, desabafou.

Rejane Sobreiro, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), observou que a corporação luta no Congresso Nacional para aprovar uma emenda à Constituição que enquadra as GMs como uma das categorias policiais. Neste ano, houve uma “grande vitória” no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a atribuição de segurança urbana feita pelos profissionais via policiamento ostensivo e comunitário. 

“Na realidade, é o reconhecimento daquilo que as guardas municipais já fazem há mais de 35 anos na segurança pública do nosso país”, completou a convidada. Rejane sugeriu aos deputados capixabas que emendem a Constituição Estadual para acolher esse entendimento do STF, considerado por ela a maior conquista na área nos últimos 10 anos. 

Diante da decisão da Suprema Corte, o vereador Patrick da Guarda (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, avaliou que existe um trabalho para adoção da nomenclatura de policiais municipais. Para ele, com a medida, espera-se que cessem problemas relativos ao porte de arma e mudança de calibre, além de motivar a categoria por meio de melhores salários.

O vereador também defendeu que o comando da Guarda Municipal seja feito por servidores efetivos da área, salvo quando o órgão esteja em período de instalação, conforme prevê a Lei Federal 13.022/2014. Mas há um movimento, revelou, para que a condução das GMs seja feita desde a implantação por profissionais de carreira. 

Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), prefeituras não vêm cumprindo o “mínimo” do estatuto, como a garantia de utilização de arma de fogo. “Temos vários municípios que possuem leis municipais que vedam o uso da arma de fogo”, contou ele, acrescentando que o tema é da alçada da União, segundo a Constituição Federal. 

Também participaram dos debates o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-ES, Roberto Antônio Darós Malaquias; o defensor público Lucas Andrade; o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindppenal), Rhuan Karllo Alves Fernandes; e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpp-ES), Denys Mascarenhas.

O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, Serd

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) firmou, na segunda-feira (19), o seu primeiro termo de cooperação para a execução de projetos de reparação no âmbito do Acordo Judicial do desastre de Mariana. O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, para a construção de barragens para armazenamento de água e programas de pavimentação de vias rurais em cidades afetadas pela tragédia ambiental de 2015.

No escopo do convênio, a Secretaria da Agricultura executará o Programa ‘Caminhos do Campo’, que prevê a pavimentação de estradas vicinais nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz. Já as construções de barragens serão realizadas no córrego Manteninha (Mantenópolis), no córrego Barcê (João Neiva) e no rio Piraquê-Açu (Aracruz).

“A aprovação do orçamento da Serd, em votação na Assembleia Legislativa, aconteceu em abril deste ano. Portanto, em apenas quatro meses, já estamos assinando o primeiro termo de cooperação. É uma data histórica para o Governo do Estado e para as cidades que sofreram tanto com o desastre ambiental de Mariana. São recursos que, de fato, se transformarão em mais qualidade de vida para as comunidades da Bacia Hidrográfica capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

As obras de pavimentação do Caminhos do Campo incluem também serviços de drenagem superficial e profunda, além da implantação de sinalização. Serão contemplados os seguintes trechos:

• Colatina: BR-259 – Comunidade de São Pedro Frio (2ª etapa) – 8,46 quilômetros;
• Linhares: São Sebastião das Terras Altas – Pedrolândia – ES-248 – 11,56 quilômetros;
• Aracruz: Jacupemba – Comunidade de Rio Francês – 11,68 quilômetros.

O valor estimado para os projetos de pavimentação, com repasses de 2025 a 2027, é de R$ 72,9 milhões. As intervenções têm como objetivo melhorar a mobilidade rural, o acesso às escolas, unidades de saúde e serviços públicos, reduzir custos logísticos da produção agrícola, estímulo ao agroturismo e garantir tráfego seguro durante todo o ano, especialmente no período chuvoso.

O público beneficiado inclui agricultores familiares, cooperativas, associações de produtores, comunidades indígenas e moradores das áreas atendidas.

Já as barragens no Rio Piraquê-Açu e nos córregos Barcê e Mantenhinha somam R$ 28,9 milhões em investimentos, com repasses em 2025 e 2026, e irão facilitar o acesso à água para produção agropecuária e garantir segurança hídrica para os produtores rurais da Bacia Hidrográfica capixaba. O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a relevância do acordo firmado com a Serd.

“Os recursos deste convênio serão aplicados em áreas estratégicas da infraestrutura rural capixaba. Estão previstos investimentos na pavimentação de três estradas, localizadas nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz, além da execução de três intervenções hídricas, com a construção de barragens. Essas ações são fundamentais para fortalecer a produção agrícola, melhorar a mobilidade no campo e contribuir diretamente para a recuperação da bacia do Rio Doce”, afirmou.

O secretário Guerino Balestrassi confirmou que novos termos de cooperação serão assinados em breve com as demais secretarias estaduais. “Desde a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em dezembro de 2024, nós já vínhamos definindo o planejamento com as equipes do Meio Ambiente, do Saneamento, da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, da Educação, entre outras pastas do Governo. A partir de agora, novos convênios serão homologados, garantindo agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios capixabas que estão dentro do acordo de repactuação de Mariana”. fonte e foto serd

 Idaf acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). FOTO IDAF. 

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). A entrega da portaria, que reconhece a equivalência, foi realizada pelo diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo diretor técnico, Eduardo Chagas, ao prefeito do município, Kléber Médici da Costa, na última semana.

O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou que, na prática, o Susaf/ES amplia a comercialização dos produtos de origem animal, que, inicialmente, era restrita apenas ao município e possibilita a venda em todo o Estado. “As agroindústrias de pequeno porte de Santa Teresa que se enquadrarem poderão agora fazer parte do Susaf/ES. Essa novidade beneficia ainda mais o desenvolvimento agroindustrial e o agroturismo da região, a valorização da cultura local e o destaque dos produtos regionais, além do fomento do desenvolvimento rural, do impulsionamento da economia, e a geração de emprego e renda”, disse Monteiro.

O diretor técnico Eduardo Chagas destacou que, além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios. “Também é importante destacar o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos e seguros, e de qualidade aos consumidores, além da prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal”, explicou Chagas.

O prefeito Kleber Medici da Costa enfatizou a grande conquista para os produtores. “Com o apoio do Governo do Estado, via Idaf, garantimos que o nosso serviço de inspeção municipal tenha reconhecimento estadual, abrindo mercados em todo o Espírito Santo. Essa parceria valoriza a produção local, gera renda, fortalece a economia e garante o reconhecimento da marca do nosso produtor familiar no Estado”, afirmou.

Na ocasião, o SIM pode entregar o primeiro certificado de inclusão no Susaf/ES do município para um estabelecimento de pequeno porte, a Agroindústria Milanezi, que produz queijo minas.

“Para nós, receber o Susaf/ES foi uma grande conquista. A luta foi grande, mas pude contar com a parceria da Secretaria Municipal da Agricultura, da prefeitura, da câmara e do Idaf. Sou grata a todos que nos deram as mãos e caminharam conosco até aqui para podermos vencer. Agora posso vender os meus produtos para todo Estado”, disse a proprietária da agroindústria Milanezi, Rosimere Milanezi Dondoni.

FONTE E FOTO Idaf