Deputado capixaba vai liderar programa criado por Motta na Câmara Federal

Deputado capixaba vai liderar programa criado por Motta na Câmara Federal

O foco será promover o diálogo entre a Casa Legislativa, as autoridades dos entes federados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo de todas as regiões do Brasil.

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) vai coordenar o programa Câmara Pelo Brasil, criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana. O foco será promover o diálogo entre a Casa Legislativa, as autoridades dos entes federados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo de todas as regiões do Brasil.

Da Vitória explicou que após o recesso, será lançado oficialmente o programa e o selo que vai identificar as ações que serão realizadas pelo País. “O presidente Hugo Motta quer aproximar mais a Câmara dos Deputados da sociedade. O Câmara Pelo Brasil promoverá visitas técnicas, audiências públicas, reuniões, enfim, diversas agendas, em parceria com as bancadas estaduais, para ouvir as prioridades e as demandas de cada estado e região”.

Além de coordenar o Câmara Pelo Brasil, Da Vitória ocupou recentemente, por dois biênios, outro posto estratégico na Casa: a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), onde liderou o estudo Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-pandemia.

De acordo com o ato de criação do programa, este será coordenado por um comitê composto por um deputado federal representante de cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), designados pelo presidente da Câmara dos Deputados, entre os quais será nomeado um coordenador.

O texto estabelece que é função do comitê de coordenação propor à Presidência as diretrizes, as estratégias e o cronograma para a execução das ações do programa, bem como articular com as bancadas regionais temas prioritários a serem abordados nas visitas técnicas. Também prevê a coordenação da interlocução com entes federativos, entidades da sociedade civil e setores econômicos regionais e a apresentação de relatórios de atividades ao presidente.

Por fim, o documento estabelece que compete à Diretoria-Geral a adoção das providências necessárias, em âmbito administrativo, para a efetiva consecução dos objetivos do programa.

Embraer: tarifaço pode ter impacto similar ao da pandemia de covid-19

Embraer: tarifaço pode ter impacto similar ao da pandemia de covid-19

Receita caiu 30% e quadro de funcionários foi reduzido na época. foto embraer

A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.

Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.

“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).

As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.

Possibilidade de negociação

O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.

“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.

Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.

“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.

fonte BRUNO BOCCHINI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Casa Branca responde declaração de Lula sobre Trump

Casa Branca responde declaração de Lula sobre Trump

Porta-voz nega que Trump está tentando “ser imperador do mundo”. foto gazeta do povo

Casa Branca disse nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser o imperador do mundo”. A declaração foi feita pela porta-voz do governo, Karoline Leavitt, em resposta às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em entrevista à CNN Internacional, Lula disse que Trump foi eleito para governar os Estados Unidos, e não para governar o mundo, ser o “imperador do mundo”. Na mesma entrevista, Lula afirmou que o Brasil está disposto a negociar com os norte-americanos, mas que o país “não aceitará nada que lhe seja imposto”.

Na Casa Branca, a porta-voz afirmou que Trump é um “presidente forte” e “líder do mundo livre”

Sobre as taxas de 50% impostas aos produtos brasileiros, ela respondeu que as regulações digitais, a ausência de proteção da propriedade intelectual e as regras ambientais brasileiras têm prejudicado empresas e o agronegócio dos Estados Unidos. 

Na última terça-feira (15), os Estados Unidos iniciaram uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, que alegam ser “injustas”, como o serviço de pagamento eletrônico (Pix). A medida foi anunciada depois de o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.

O Pix virou alvo de investigação comercial pelo governo de Donald Trump, sob o pretexto de que criaria desvantagem competitiva para empresas do setor financeiro, como bandeiras internacionais de cartão de crédito. Além do Pix, os Estados Unidos questionam o desmatamento, a corrupção e o tratamento dado a algumas big techs (grandes empresas de tecnologia).

O governo brasileiro montou um comitê, com representantes da indústria e demais setores econômicos, para buscar soluções e reverter a taxação. O presidente Lula já afirmou que, se necessário, poderá recorrer à Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos. 

fonte AGÊNCIA BRASIL*

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica

Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada. foto  ANTÔNIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. 

Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. 

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele. 

“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.

“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” 


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Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. 

Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro.

Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” 

Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países. FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina

Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina

Lei sancionada em 2024 autorizou que agentes de trânsito assumam cargos na corporação responsável por fazer policiamento urbano, foto secom PMC

A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Colatina (ES) que autorizou a transposição de agentes de trânsito para a carreira da Guarda Civil Municipal.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1243, a Anaegm argumenta que a mudança promovida pela Lei Complementar municipal 7.210/2024 viola os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, que regem a administração pública.

Segundo a entidade, a nova norma permite a transposição direta entre cargos com funções, exigências e formas de ingresso diferentes, o que, na prática, autoriza servidores a assumirem postos para os quais não prestaram concurso, driblando exigência da Constituição Federal.

A ADPF 1243 foi distribuída ao ministro André Mendonça.

(Gustavo Aguiar/AS//CF)

Secretaria do Rio Doce e Polícia Militar alinham investimentos para modernizar fiscalização ambiental

Secretaria do Rio Doce e Polícia Militar alinham investimentos para modernizar fiscalização ambiental

O acordo de repactuação do desastre de Mariana prevê investimentos na área da segurança pública nas cidades capixabas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, principalmente para a fiscalização ambiental das áreas atingidas. foto SERD

Além das obras de saneamento e as ações de recuperação ambiental, o acordo de repactuação do desastre de Mariana prevê investimentos na área da segurança pública nas cidades capixabas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, principalmente para a fiscalização ambiental das áreas atingidas.

E para alinhar os projetos que vão fortalecer o combate à criminalidade nas áreas urbanas e rurais da Bacia do Doce, e intensificar a proteção da flora, da fauna e dos recursos naturais, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) se reuniu com o comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A Polícia Ambiental é uma unidade especializada dentro da PMES, com a função de proteger o meio ambiente e combater crimes ambientais.

Estiveram presentes no encontro o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Douglas Caus; o chefe da Divisão de Projetos Institucionais, Major Guimarães; o chefe da Divisão de Segurança Institucional, Major Renato; o subsecretário de Estado de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Serd, Ricardo Iannotti, e o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Harlen Silva.

Entre os projetos apresentados pela Polícia Militar está a aquisição de novos veículos e equipamentos, com foco na fiscalização ambiental, investimentos em drones para reconhecimento aéreo, além da reforma de delegacias e batalhões nas cidades contempladas pelo acordo de Mariana.

“As ações de combate e repressão aos crimes ambientais serão fundamentais para a recuperação da Bacia Hidrográfica. E o fortalecimento da Polícia Militar, uma orientação do governador Renato Casagrande, também garantirá segurança para a população das cidades atingidas pelo desastre de Mariana”, afirmou o subsecretário Ricardo Ianotti.

Saiba mais

Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à restauração dos danos socioambientais e socioeconômicos nas cidades atingidas pelo desastre ambiental de Mariana.

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024. fonte e foto SERD

Arranjos Produtivos: municípios iniciam primeira colheita de maracujá

Arranjos Produtivos: municípios iniciam primeira colheita de maracujá

O agricultor familiar Jordão Caetano de Souza está feliz com a colheita / Foto: Lizandro Nunes

Agricultores familiares do Espírito Santo estão comemorando as primeiras colheitas de maracujá a partir de mudas doadas pelo projeto Arranjos Produtivos, desenvolvido pela Assembleia Legislativa (Ales). Produtores de Itapemirim, Piúma, Anchieta e Vila Pavão começaram a colher os frutos nas últimas semanas. As entregas das mudas aconteceram no final do ano passado. Desde então, os técnicos do projeto vinham prestando assistência técnica durante o processo de plantio e cultivo da fruta.

Um exemplo de plantio bem-sucedido acontece na propriedade do agricultor familiar Jordão Caetano de Souza, na zona rural de Itapemirim. O produtor recebeu 700 mudas de maracujá e já começou a colheita. A estimativa é que, em um ciclo de até três anos, ele alcance uma meta de 30 mil quilos da fruta. 

Tradicionalmente, Jordão trabalha com o plantio com café, mandioca e cana. Incentivado pelo projeto Arranjos Produtivos, o agricultor decidiu diversificar a produção e não se arrependeu. “Aproveitei a oportunidade e está tudo dando certo. Sempre fui otimista e optei pelo maracujá por causa do clima seco que temos por aqui. O resultado está muito satisfatório. Agradeço à Assembleia Legislativa e a todos os responsáveis pelo projeto pela oportunidade”, disse o agricultor familiar. 

O engenheiro agrônomo Péricles Santos, membro do projeto Arranjos Produtivos, foi o responsável pela consultoria técnica na propriedade. O especialista destacou que as visitas à propriedade foram recorrentes.

“A gente fez acompanhamento durante todo o ciclo, com no mínimo uma visita por mês. Antes do plantio, foi feito o estudo do solo, para saber se seria necessário o uso de fertilizantes, orientamos sobre como deveria ser o espaçamento do plantio e o cultivo. Aqui, o crescimento foi natural, sem o uso de agrotóxicos. Nós trabalhamos sempre em busca de um objetivo principal, que é uma boa colheita”, explicou o engenheiro agrônomo. 

Em Itapemirim foram entregues mais de 4 mil mudas de maracujá e o município conta com cerca de 50 agricultores familiares cadastrados no projeto. Produtores do município também receberam mudas de acerola, uva e aroeira. A previsão é que nos próximos meses comece a colheita de Maracujá em Alegre, Muniz Freire e Guaçuí. 

Apoio à agricultura familiar 

O projeto Arranjos Produtivos é desenvolvido pela Secretaria da Casa dos Municípios da Ales em parceria com o governo do Estado e apoio das prefeituras. Atualmente, são 27 municípios cadastrados no ciclo deste ano. Em 2024, 20 participaram. 

Já foram entregues gratuitamente, por exemplo, mudas de uva, cacau, café, pimenta, aroeira, pupunha, acerola e maracujá. Além das mudas, os agricultores familiares também recebem orientações técnicas diretamente nas plantações. Em alguns municípios os produtores também receberam equipamentos agrícolas, como kits para produção de mel, kits para hidroponia e estufas para cultivo de morango. edição de Angèle Murad  – ales

Reunião do MPES alinha estratégias de segurança e mobilidade para o Vital 2025

Reunião do MPES alinha estratégias de segurança e mobilidade para o Vital 2025

Os dias 22 e 23 de agosto prometem agitar o Sambódromo de Vitória com mais uma edição do Vital, o maior carnaval fora de época do Sudeste. Foto: Divulgação/ Vital/2024

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, promoveu, nesta quarta-feira (16/07), uma reunião para alinhar estratégias e definir medidas para garantir a segurança e a mobilidade dos foliões que participarão do Vital 2025.O evento está programado para os dias 22 e 23 de agosto, no Sambão do Povo, em Vitória.

O encontro foi mediado pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, e contou com a presença de representantes da organização do evento, da Prefeitura de Vitória, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP).

Na reunião, foi informado que no dia 5 de agosto será realizada reunião entre os organizadores e as forças de segurança municipais e estaduais para detalhamento do plano de proteção e integridade dos participantes, vindos de diferentes regiões do Brasil.

A Prefeitura, ao lado dos responsáveis pelo evento e do Corpo de Bombeiros, ressaltou que as etapas para obtenção do alvará estão em andamento. A previsão é de que a vistoria final da estrutura aconteça em 21 de agosto, véspera da abertura da micareta.

Entre as medidas previstas está a instalação de um posto de comando próximo à entrada do Sambão do Povo, para registro de boletins de ocorrência em caso de sinistros. Também foram discutidas ações específicas para coibir furtos de aparelhos celulares durante o evento.

Outro ponto abordado foi a logística de dispersão do público ao término da festa. A organização e a administração municipal trataram de iniciativas voltadas à melhoria da mobilidade urbana, incluindo a definição de pontos para embarque em serviços de transporte por aplicativo e táxis.

A realização da reunião reforça o compromisso do MPES em ir além de suas atribuições tradicionais de fiscalização e defesa de direitos, atuando também como agente de diálogo e mediação, como ocorreu durante a edição de 2023 do evento.

PROGRAMAÇÃO Vital 2025

Por determinação judicial, Prefeitura reassume imóvel doado a Santa Casa

Por determinação judicial, Prefeitura reassume imóvel doado a Santa Casa

A obra foi finalizada no ano 1991 com recursos do Governo Federal, do Município, Comunidade e da Santa Casa de Misericórdia de Vitória que até o ano 2011 era mantenedora do hospital para fins jurídicos e institucionais. foto arquivo SECOM PMC

A Prefeitura de Colatina, por decisão da Justiça proferida nesta quarta-feira (16), reassumirá a posse do imóvel onde está localizado o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Colatina. A medida que suspende a doação do imóvel, atende a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, e tem efeito imediato.

Importante destacar que, mesmo com a reversão da doação, o funcionamento do hospital não será impactado.

A decisão mantém válida a cessão de uso em favor da Santa Casa, permitindo que a entidade continue utilizando a estrutura para a prestação dos serviços de saúde à população.

A decisão também autoriza o Município a reutilizar o espaço do Pronto Atendimento Municipal (PA) no local, e a prefeitura já estuda a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Transtorno) nas dependências do imóvel, aproveitando a vocação da unidade, que já é referência regional em saúde mental.

Fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Espírito Santo retorna com modelo de cobrança de ICMS sobre vinho

Espírito Santo retorna com modelo de cobrança de ICMS sobre vinho

Líder do governo, Vandinho explicou que a atual forma de recolhimento do ICMS não atende ao mercado / Foto: Lucas S. Costa

Em sessão nesta quarta-feira (16), o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) acolheu a matéria do governo que pede o retorno da substituição tributária como modelo de cobrança de ICMS sobre o comércio do vinho no Espírito Santo. Até que o Projeto de Lei (PL) 152/2025 seja sancionado, vale o sistema de antecipação parcial do imposto. Os efeitos da medida, porém, serão aplicados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei. 

Fotos da sessão

No regime conhecido como substituição tributária, geralmente o importador ou a indústria acaba recolhendo o ICMS referente às operações das outras fases de comercialização do produto. Durante a discussão da matéria nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, Alexandre Xambinho (Podemos) defendeu a medida enquanto relator.

“Hoje os importadores do estado do Espírito Santo têm comprado dos portos de fora, dos estados de fora, por outras importações, porque o preço fica melhor do que os vinhos importados entrando pelo estado”, afirmou. Mas o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) alertou que a alteração poderá ser nociva ao mercado capixaba.

O tucano elencou pontos negativos. “O imposto vai passar a ser recolhido de forma antecipada pelo primeiro elo da cadeia, fazendo com que os distribuidores e os varejistas adquiram os produtos com o ICMS já embutido no preço, isso eleva o custo da aquisição imediata do vinho, impactando no capital de giro, principalmente das pequenas e médias empresas”, explicou.

O parlamentar também falou sobre a possibilidade da redução da margem de lucro desses estabelecimentos menores, o desestímulo à competitividade – uma vez que a substituição tributária favoreceria as grandes redes que operam com maior volume –, e riscos como a informalidade e fechamento de empresas diante do aumento da carga tributária. FONTE ALES Nicolle Expósito

“O setor de bebida, já altamente regulado e tributado, (…) tende a ser impactado duplamente com a complexidade da tributação e a pressão financeira feita aos pequenos e médios empreendedores”, avaliou. Ainda segundo ele, a reintrodução da substituição tributária agrava a competição entre as empresas menores e grandes grupos econômicos, “favorecendo a concentração de mercado”.

O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), ponderou que o retorno ao modelo tributário anterior visa reduzir a burocracia e evitar a bitributação, sobretudo dos pequenos empreendedores. A medida do governo, afirmou, tem o respaldo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades).

Esses órgãos, conforme contou o parlamentar, entenderam que o regime de antecipação parcial não atendeu as expectativas do mercado, por isso a opção por retornar para os moldes antigos.