Deputados do ES aprovam texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Deputados do ES aprovam texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto da LDO segue agora para análise do Poder Executivo / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados estaduais aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16). A peça enviada pelo Executivo consta no Projeto de Lei (PL) 267/2025 e foi analisada por uma comissão especial que acatou uma emenda que acerta um erro de redação no artigo 3º.

O presidente-relator da matéria, Mazinho dos Anjos (PSDB), explicou que a proposta recebeu 43 emendas entre os dias 14 e 15 de julho, sendo que 9 delas foram retiradas posteriormente a pedido do deputado-autor Callegari (PL). Portanto, 34 foram rejeitadas pelo tucano durante o parecer oral. Algumas delas eram similares e tratavam de incremento orçamentário para a Defensoria Pública, assunto que repercutiu na plenária. 

O relator argumentou que as alterações vão contra a LDO, segundo a qual a proposta orçamentária de poderes e órgãos estaduais deve ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 1,5% no máximo. As emendas, nas palavras de Mazinho, estariam criando um “dispositivo diferenciado” para a Defensoria. 

O argumento foi contestado pelos parlamentares Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB). “A LDO é fundamental para que a gente possa votar a LOA, e obviamente é fundamental para a gente garantir recursos para aquelas áreas mais sentidas”, criticou Camila, em resposta à rejeição de suas 13 emendas. 

Duas delas visavam garantir recursos para a nomeação de 35 aprovados no concurso público da Defensoria Pública e para investimento em tecnologia e inovação. Mais recursos para a instituição também foram objeto de emendas do Coronel Weliton. O militar detalhou que suas propostas visavam mais verbas para ampliar a presença de defensores em 50 municípios capixabas onde eles não atuam.

Fotos das plenárias desta quarta

A deputada Iriny Lopes criticou o “método de votar a LDO sem debate no plenário”, classificando-o como “prejudicial à essência do Parlamento”. Ao considerar que a peça enviada pelo governo não é perfeita e precisa de aperfeiçoamento, a petista protestou contra o prazo de 24 horas concedido para apresentação de emendas – o projeto foi lido no dia 9 de julho. 

Lucas Polese (PL) reforçou as críticas, afirmando que o processo inviabilizou a discussão de emendas sobre a transparência no repasse de verbas públicas para organizações não governamentais (ONGs), por exemplo. 

Sobre a Defensoria, Polese fez um contraponto ao lembrar que há um ano a Ales autorizou R$ 28 milhões em recursos para o órgão. “Agora (…) pediram mais R$ 35 milhões justificando a mesma coisa que foi justificada um ano atrás e que não aconteceu até agora”, ressatou. 

Mazinho contestou as reclamações sobre a tramitação do projeto da LDO. O relator observou que o processo foi discutido e aprovado durante reunião no Colégio de Líderes, realizada na última segunda-feira (14). Após o acolhimento do PL 267/2025, a redação final do texto foi acatada e agora o texto segue para a análise do governador Renato Casagrande (PSB). FONTE Angèle Murad 

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

Foram cumpridos 18 mandados na Bahia, Pernambuco e Brasília. FOTO STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean, pela Polícia Federal (PF).

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília. 

A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com os órgão envolvidos na ação, o objetivo dessa fase é “desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”. 

Segundo as investigações, há indícios de que processos licitatórios de Campo Formoso foram manipulados para desviar recursos de emendas parlamentares direcionados ao município e pagar propinas. Houve também a tentativa de obstruir as investigações, informou a PF.

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Os alvos desta quinta fase são investigados pelos crimes de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) são alvo dos agentes da PF, entre eles Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso, e o vereador Francisco Nascimento, primo do congressista. 

Francisco Nascimento já chegou a ser preso, na primeira fase da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, quando jogou pela janela de casa uma sacola com mais de R$ 200 mil em espécie, numa tentativa de se livrar do dinheiro antes da chegada dos agentes da PF. 

Outro alvo desta fase é Marcelo Moreira, que até o mês passado era presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Agência Brasil está aberta a manifestações do deputado Elmar Nascimento e dos demais envolvidos na operação. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

São Gabriel da Palha recebe ação itinerante de oftalmologia com mais de mil atendimentos

São Gabriel da Palha recebe ação itinerante de oftalmologia com mais de mil atendimentos

A mobilização é coordenada pela Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC), em parceria com a Prefeitura de São Gabriel da Palha. foto sesa

O município de São Gabriel da Palha recebe, a partir desta segunda-feira (14), uma mobilização de atendimentos oftalmológicos voltada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação itinerante, que segue até o próximo sábado (19), prevê a oferta de mais de mil consultas especializadas e inclui também a distribuição de óculos, por meio do Programa de Órtese e Prótese Oftalmológica, da Secretaria da Saúde (Sesa).

A iniciativa faz parte do esforço do Governo do Espírito Santo para descentralizar o acesso aos atendimentos especializados, levando o cuidado oftalmológico até os municípios. A mobilização é coordenada pela Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC), em parceria com a Prefeitura de São Gabriel da Palha.

A ação contempla pacientes previamente cadastrados no Sistema Estadual de Regulação, além de crianças a partir de cinco anos, identificadas pela rede municipal de Educação com possíveis dificuldades de aprendizado associadas à acuidade visual. Após a consulta, se necessário, os usuários vão passar pela prova de armação e medição de óculos, tudo de forma gratuita.

A superintendente regional de Saúde de Colatina, Kamila Roldi, destacou a importância da ação para a melhoria do acesso regional aos serviços do SUS. “Essa mobilização é resultado da união de esforços entre o Estado e o município. Estamos trazendo o cuidado especializado para mais perto das pessoas, com atenção, acolhimento e resolutividade no SUS”, afirmou.

O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, ressaltou a relevância da parceria com o Governo do Estado na ampliação do acesso à saúde. “É um momento importante para a nossa cidade. Com essa ação, conseguimos levar mais dignidade aos gabrielenses, garantindo que quem precisa do atendimento oftalmológico possa realizá-lo aqui mesmo, com qualidade e conforto”, disse.

Já a secretária interina municipal de Saúde, Marcella Rocha, enfatizou o impacto da iniciativa na vida dos moradores, especialmente das crianças. “Essa ação é especial porque atende desde adultos até as crianças da rede municipal de ensino que apresentam sinais de dificuldades visuais. Com a entrega dos óculos, temos certeza de que vamos impactar diretamente a qualidade de vida e até o desempenho escolar dessas crianças”, pontuou.

Descentralização dos serviços de oftalmologia 

A mobilização em São Gabriel da Palha se soma a uma série de esforços para estruturar e regionalizar o atendimento oftalmológico na Região Central de Saúde. Além das ações itinerantes realizadas recentemente em Pancas, Marilândia e São Roque do Canaã, entre os dias 9 e 13 de junho, a região passou a contar também com a oferta permanente de atendimentos oftalmológicos no Centro Regional Especializado (CRE) de Colatina.

A iniciativa faz parte do Programa Saúde Fácil, criado para acelerar o acesso aos serviços especializados no SUS. Com a nova estrutura, os municípios de Colatina, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e São Roque do Canaã passam a ser atendidos diretamente no CRE, sem a necessidade de deslocamentos para outros polos, com exceção dos casos cirúrgicos, que seguem referenciados para Baixo Guandu.

“Essa é uma medida concreta que melhora a vida das pessoas. A descentralização evita deslocamentos longos e cansativos, especialmente para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Estamos aproximando o cuidado especializado da casa do cidadão”, salientou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

Com a reorganização do fluxo, o CRE Colatina terá capacidade para atender cerca de 150 pacientes por dia, garantindo maior agilidade e humanização no cuidado. “Estamos trabalhando para garantir que a população seja bem assistida. A ampliação do acesso à oftalmologia representa um avanço importante na regionalização do cuidado especializado”, explicou a superintendente Kamila Roldi.

Fonte e foto Sesa

Movimentação do comércio exterior capixaba cresce 15,8% em junho

Movimentação do comércio exterior capixaba cresce 15,8% em junho

Exportações e importações totalizaram US$ 2,79 bilhões, ou seja, R$ 4,36 bilhões. Destaque fica para as aeronaves importadas, com alta de 123%. foto Pexels.

Ótima notícia: o comércio exterior do Espírito Santo cresceu novamente em junho. A corrente de comércio do estado, que representa a soma das exportações e importações, subiu 15,8% em relação a maio, alcançando US$ 2,79 bilhões, o equivalente a R$ 4,36 bilhões. O destaque do mês ficou para as importações de aeronaves e outros equipamentos, que tiveram alta de 123,4%, movimentando US$ 239 milhões.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), em parceria com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), com base nos dados do Comex Stat, sistema oficial para extração das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens.

Na pauta de exportações, o Espírito Santo movimentou US$ 806 milhões em junho. O principal produto enviado ao exterior foi o minério de ferro, com US$ 183 milhões (22,8% da pauta). Em seguida, vieram o café não torrado, que apresentou crescimento de 63,7% e chegou a US$ 143 milhões (17,8%), e a celulose, com alta de 35%, somando US$ 103 milhões (12,8%). Também se destacaram os produtos semiacabados de ferro ou aço (US$ 102 milhões) e os óleos brutos de petróleo (US$ 77 milhões).

As importações capixabas somaram US$ 1,99 bilhão. Os veículos automóveis de passageiros continuam liderando a lista de produtos, com US$ 1,02 bilhão, representando mais da metade (51,3%) do total importado. Já as aeronaves e equipamentos relacionados avançaram para a segunda posição, respondendo por 12% das compras externas. Outros itens relevantes foram os veículos de carga (US$ 160 milhões), carvão (US$ 92,3 milhões) e equipamentos de telecomunicações (US$ 45,6 milhões).

“Vale lembrar que o Espírito Santo se destaca como o principal ponto de entrada de carros elétricos e híbridos no país. Esse crescimento de junho na movimentação internacional reforça o papel estratégico do Espírito Santo como hub logístico e industrial. Mesmo com desafios no cenário global, os números indicam um ambiente mais favorável para os negócios capixabas, o que beneficia toda a cadeia produtiva e de serviços ligada ao comércio exterior”, avaliou o coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza.

Também em junho, as exportações capixabas corresponderam a 6,2% das exportações do Sudeste que totalizaram US$ 13 bilhões, a 15,6% das importações (US$ 12,8 bilhões) e a 10,8% da corrente de comércio do Sudeste (US$25,8 bilhões). Em relação ao Brasil, cuja corrente de comércio totalizou 52,4 bilhões, a corrente capixaba correspondeu a 5,3%.

“A participação do Espírito Santo no comércio exterior, especialmente nas importações, evidencia sua importância logística e estratégica tanto para o Sudeste quanto para o país. A corrente de comércio do estado representa 2,73 vezes sua participação no PIB regional. Já nas importações, essa relação chega a ser quatro vezes maior. No cenário nacional, a participação capixaba nas importações é 4,16 vezes superior à sua representatividade no PIB do Brasil, reforçando o papel do estado como elo logístico da economia nacional”, detalhou Spalenza.

Entre os municípios exportadores, Vitória liderou com US$ 270 milhões em vendas externas (33,6%), puxadas principalmente por minérios e escórias. Em seguida aparecem Serra (US$ 154 milhões), com destaque para ferro e aço, e Aracruz (US$ 105 milhões), cujo principal produto exportado foi a pasta de madeira. Juntas, essas três cidades responderam por 65,9% das exportações do estado.

No ranking das importações, Cariacica aparece como o maior polo, com US$ 1,31 bilhão (65,8%), concentrando-se na entrada de veículos e seus componentes. Vitória foi responsável por US$ 338 milhões (17%), sobretudo com aeronaves e aparelhos espaciais, enquanto Serra movimentou US$ 223 milhões (11,2%), majoritariamente com combustíveis minerais e derivados.

Para o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, os resultados de junho demonstram a relevância estratégica do Espírito Santo no comércio global. “O crescimento da movimentação comercial reforça a eficiência do nosso sistema portuário e a importância do trabalho conjunto entre os setores público e privado para impulsionar a economia capixaba”, destacou.

Termos de troca
Os termos de troca do comércio capixaba, que representam a relação entre o preço das exportações e o das importações, apresentou uma deterioração de 6,6%, o que implica que o preço dos produtos exportados ficaram mais baratos comparados aos preços dos importados.

A deterioração dos termos de troca impacta negativamente os ganhos diretos do comércio exterior. No entanto, esse resultado está associado ao papel logístico do estado, que é uma das principais entradas de itens de alto valor agregado, como carros elétricos importados da China.

Primeiro semestre
No 1º semestre de 2025, as exportações capixabas somaram US$ 4,76 bilhões e as importações, US$ 7,18 bilhões. A movimentação total capixaba no primeiro semestre fechou em US$ 11,9 bilhões.

O destaque vai para as importações capixabas, que registraram forte crescimento ao longo de todo o período, passando de US$ 821 milhões em fevereiro para US$ 1,99 bilhão em junho.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site https://portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). fonte Kelly Kalle Fecomércio-ES

Espírito Santo bate recorde histórico em crédito rural e já planeja nova safra

Espírito Santo bate recorde histórico em crédito rural e já planeja nova safra

O encontro ocorre logo após o Espírito Santo alcançar um resultado histórico no ano-safra 2024/2025. Entre julho de 2024 e junho de 2025. foto seag

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) realizou, nesta segunda-feira (14), em Vitória, uma reunião estratégica com representantes de instituições financeiras e entidades do setor agropecuário para alinhar e compactuar as metas do Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo 2025/2026. Participam da elaboração do Plano instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banestes, Sicoob, Sicredi, Cresol e Banco do Nordeste, além de organizações de apoio ao agro, como Agricultura Forte, Cedagro, Faes, Fetaes, Fecopes, Fapaes, Incaper, Idaf, Ceasa, OCB, e órgãos federais, como o Ministério da Agricultura (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Durante a reunião, foram debatidos cenários econômicos, desafios e sugestões para aprimorar as políticas públicas de financiamento rural no Espírito Santo, com foco em ampliar o acesso ao crédito, modernizar as atividades no campo e fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio capixaba.

O encontro ocorre logo após o Espírito Santo alcançar um resultado histórico no ano-safra 2024/2025. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram aplicados R$ 8,88 bilhões em crédito rural no Estado, um crescimento de 24,5% em relação ao ciclo anterior, que havia somado R$ 7,1 bilhões. O desempenho superou a meta estadual de R$ 8,5 bilhões estabelecida no Plano de Crédito Rural, construído pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, instituições financeiras e representantes do setor produtivo.

Enquanto a maior parte do país registrou queda nas aplicações – com retração média de 13% –, apenas Espírito Santo e Piauí apresentaram crescimento, de 23,2% e 14%, respectivamente, conforme dados apurados pela Gerência de Dados e Análises da Seag, com base no Banco Central. No total, foram realizadas 45,5 mil operações no Estado, crescimento de 11,6% em comparação ao ano-safra anterior.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou que os resultados refletem o ambiente favorável para investimentos no agro capixaba:

“Mesmo em um cenário nacional desafiador, o Espírito Santo avançou e bateu recorde histórico, superando R$ 8,88 bilhões aplicados no ano-safra 2024/2025. Isso demonstra a confiança do setor produtivo nas políticas públicas estaduais, o acerto do Plano de Crédito Rural e a força da parceria entre governo, instituições financeiras e produtores. Já estamos finalizando o novo ciclo para 2025/2026, que deverá ser lançado nas próximas semanas”, afirmou Bergoli.

Segundo Danieltom Vandermas, gerente de Dados e Análises da Seag, o resultado mostra o impacto do uso estratégico de informações e da articulação entre os diversos atores do agro capixaba:

“Os números mostram que, quando dados são usados como ferramenta de gestão e parcerias são feitas com propósito, transformamos metas em resultados concretos. É um avanço coletivo que beneficia todo o setor”, concluiu.

O Plano de Crédito Rural integra o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4 – 2023/2032), lançado em dezembro de 2023, que prevê alcançar R$ 12 bilhões em aplicações até 2032.

No ciclo 2024/2025, as linhas de crédito foram destinadas principalmente ao custeio (R$ 3,7 bilhões, crescimento de 25,7%), investimento (R$ 2,8 bilhões, alta de 19,5%) e comercialização (R$ 2,3 bilhões, aumento de 30,1%). Houve leve retração na modalidade de industrialização, que passou de R$ 80,3 milhões para R$ 79,3 milhões. A agricultura familiar também teve participação expressiva: foram 32.109 operações realizadas, 9,2% a mais que no ciclo anterior, totalizando R$ 2,5 bilhões aplicados – crescimento de 19,1%. Esses números mostram a importância da agricultura familiar, que respondeu por mais de 70% das operações e 28,7% do valor total do crédito rural no Espírito Santo.

fonte e foto Seag

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

Representantes do Executivo e do Legislativo não chegaram a consenso. foto ANTONIO AUGUSTO/STF

Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada ontem (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário. fonte AGÊNCIA BRASIL

Comissão cobra políticas municipais para a primeira infância

Comissão cobra políticas municipais para a primeira infância

Representantes do Ministério Público, do governo estadual e da Defensoria participaram da reunião / Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro

O fortalecimento de políticas para a primeira infância, fase que compreende os primeiros seis anos de vida, foi o tema debatido pela Comissão de Direitos Humanos na reunião desta terça-feira (15). Esse foi o maior desafio apontado na área por deputados e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e governo do Estado.

A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol/ES), defendeu a garantia ao direito e à dignidade nessa fase da vida, considerada etapa fundamental, sensível e decisiva para o desenvolvimento humano. Ela alertou que poucos municípios capixabas (apenas 7,7%) dispõem de planos para a primeira infância e falou sobre a cobrança feita às prefeituras. 

A deputada revelou que, no ano passado, fez 60 indicações aos gestores municipais no sentido de criarem seus planos locais. Para ela, o cenário só poderá ser revertido a partir de investimentos. “O orçamento público e as políticas públicas precisam expressar o quanto essa população é significativa”, pontuou.

Representantes do Ministério Público do Estado (MPES) e da Defensoria Pública do Estado reconheceram avanços referentes a mecanismos de proteção à primeira infância no Espírito Santo e viabilizados por legislação. No entanto, eles ponderaram a distância existente entre a realidade no âmbito estadual e local. Ambas as instituições reforçaram a necessidade do fortalecimento não só dos planos, mas também dos comitês da primeira infância municipais.

Além de reconhecer a fragilidade das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos de idade, a coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, Adriana Peres Marques dos Santos, enumerou problemas enfrentados por esse público, como a violência praticada pelo próprio Estado, na forma de repressão policial, e a falta de vagas no sistema de educação.  

“Vejo como é difícil para que esse plano municipal saia do papel e realmente tenha efetividade”, apesar das cobranças feitas junto aos gestores públicos, avaliou a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o orçamento é considerado um dos gargalos.

Cenário capixaba

As crianças na primeira infância representam entre 8,5% e 10% da população capixaba, de acordo com o subsecretário estadual José Tadeu Marino, da Articulação Política Intersetorial, pasta vinculada à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Conforme lembrou, em 2023, quando o plano estadual foi entregue, “tínhamos 7, 8 planos efetivos, ou seja, aquele que chegou a virar uma lei municipal”. 

Marino descreveu o trabalho que vem sendo feito para capacitar os gestores. “Passamos a ter um esforço muito grande da secretaria em ir aos municípios fazer oficinas para que a gente pudesse estimulá-los a fazer os planos para a primeira infância”. Neste ano foram realizadas nove oficinas no estado com foco também em “dar visibilidade à criança no orçamento”. 

“É a hora de justamente o plano fazer um diagnóstico, como se fosse um orçamento participativo, de como é que está a oferta das necessidades da primeira infância no meu município em todas as áreas, saúde, educação, na assistência”, exemplificou. A estimativa do subsecretário é que mais 10 planos sejam entregues até o final do ano.

Violência

O gestor da Setades abordou o aumento “assustador” de 360% das notificações de todos os tipos de violência contra crianças de 0 a 4 anos. Os registros advindos do sistema público de saúde passaram de 302, em 2020, para 1.393 em 2023. O principal tipo de violência é a negligência, sendo a maioria dos casos registrada dentro de casa. 

Os convidados destacaram as barreiras para estabelecer um fluxo de atendimento a vítimas de violência na primeira infância, como a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Thais Silva da Cruz. “É muito importante a gente ter um fluxo de atendimento para que essa criança fale só uma vez”, avaliou. 

De acordo com a delegada, a situação atual leva à demora na resolução dos casos na Justiça e acaba gerando “revitimização”, uma vez que as crianças passam por várias instituições. “A criança fala na escola. A escola aciona o conselho tutelar. Ela fala no conselho tutelar, aí o conselho tutelar leva para a delegacia”, resumiu. 

A reunião também contou com a participação do deputado João Coser (PTl/ES), e da assistente social Vera Suzana Miranda, da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJES).  FONTE  Angèle Murad – ALES

Ales do ES autoriza empréstimo para recuperação de rodovias

Ales do ES autoriza empréstimo para recuperação de rodovias

Prefeita de São Domingos do Norte, Ana Malacarne (MDB/ES), / Foto: Ellen Campanharo

O Estado do Espírito Santo poderá contratar empréstimo de até US$ 60 milhões (cerca de R$ 353 milhões) para melhoria de quase 170 quilômetros de malha viária no norte capixaba. A autorização está dada após os deputados estaduais capixabas aprovarem por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 404/2025, que define a operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A sessão contou com a presença de prefeitos e vereadores de municípios da Região Noroeste.

O projeto foi analisado em uma comissão especial presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos) e também relator da matéria. Com a presença de prefeitos e vereadores da região diretamente beneficiada pelas obras, Xambinho destacou o trabalho da Casa pela aprovação da matéria e lembrou que “todo investimento de infraestrutura passa por esses 30 deputados”. “Vai trazer desenvolvimento, melhor qualidade de vida, estrada mais digna”, enfatizou o relator.

Xambinho citou as obras contempladas (33,05 km da ES-164; 43,6 km da ES-245; 15,26 km da ES-137; 40,77 km da ES-080; e 36,8 km da ES-220) com valor total estimado em R$ 353,4 milhões. 

“Essas obras de melhoria viária têm uma importância em defesa da vida. Vemos diariamente acidentes ocorrendo nessas estradas que muitas das vezes levam ao óbito e podemos agora ter obra qualificada”, defendeu.

Na comissão especial votaram os deputados Janete de Sá (PSB/ES), Raquel Lessa (PP/ES), Marcos Madureira (PP/ES), Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES), João Coser (PT/ES), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Lucas Polese (PL/ES). 

Para a votação em plenário, tanto o líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB/ES), quanto o líder do bloco independente, Coronel Weliton (PRD/ES), encaminharam base e bloco a favor da matéria.

“Essa matéria de extrema relevância é um crédito com objetivo de recuperação asfáltica. É o maior investimento da história do ES nos municípios, mas é também o maior investimento da história do estado do ES na malha viária. Matéria de extrema importância para infraestrutura e desenvolvimento do ES”, defendeu Vandinho.

“Autorização pertinente. Para que o governo faça esse empréstimo com a finalidade de levar dignidade, qualidade de vida a todas as pessoas que moram naquela região ou transitam naquelas rodovias”, afirmou Coronel Weliton. 

Em votação simbólica, o PL 404 foi aprovado por unanimidade. Ao Plenário e lideranças municipais presentes na Mesa da sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), enfatizou que a Casa “tem um compromisso com a população do ES, e de forma democrática e numa gestão compartilhada desta Casa, ouvir e compartilhar anseios”.

“A Assembleia jamais aprovaria essa matéria se não tivesse aqui a presença da liderança dos municípios para que pudéssemos ouvir delas se essa matéria vai ao encontro dos anseios dos munícipes liderados por esses que representam as câmaras e os municípios alcançados”, defendeu o presidente.

Após a votação, os deputados fizeram discursos justificando o apoio e a importância da matéria. Alcântaro Filho, Mazinho dos Anjos, Raquel Lessa, Delegado Danilo Bahiense, Adilson Espindula e Lucas Polese falaram sobre a importância das obras para avanços econômicos, sociais e de acesso aos serviços públicos como saúde e educação.

Reunião

A sessão foi precedida de reunião dos deputados estaduais com prefeitos e vereadores da região diretamente envolvida com as cinco obras que serão financiadas pelo empréstimo. O presidente Marcelo Santos, após a reunião, explicou a importância prática da conversa.

“(São) prefeitos, prefeitas, vereadores, presidentes de câmaras, líderes de associação, nós estamos aqui hoje ouvindo essas lideranças para saber se esse recurso que, se nós porventura autorizarmos, vai beneficiar efetivamente a população e é importante para ele nesse momento”. 

Já alguns prefeitos destacaram o papel da Ales na interlocução dos municípios com a máquina estadual. Para o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL), hoje o ES “tem uma Assembleia que defende os municípios, que vai até os municípios olhando a sua dificuldade”. 

“Nós temos a maior cooperativa de café conilon do mundo em São Gabriel da Palha, mais de R$137 milhões são destinados ao governo federal e repartido com o governo estadual, de imposto. (…) Então, o mínimo que a gente espera, é uma estrada digna para o nosso agricultor fazer a sua entrega do seu produto mais rápido possível, para poder também ter esse valor agregado”, defendeu.

Para a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Malacarne (MDB/ES), quem ajuda de fato o Executivo, seja municipal, estadual ou federal, são as casas legislativas, “e às vezes a gente não enxerga isso. A partir de hoje a gente tomou um choque aqui de gestão”.

Prefeito de Alto Rio Novo, Alexandro da Padaria (PSD/ES) agradeceu o compromisso dos deputados estaduais com o desenvolvimento da região. “Além de ligar Alto Rio Novo a Mantenópolis, liga o Espírito Santo a Minas Gerais. É uma rodovia que pode trazer muito desenvolvimento àquela região. Muito obrigado a todos por esse comprometimento da Assembleia Legislativa. Agradeço também à Câmara de Vereadores de Alto Novo, que está em peso aqui, que a gente mantém essa união em busca de dias melhores para o município”, indicou. FONTE João Caetano Vargas e edição de Nicolle Expósito

Colatina se destaca em edital de inovação que impulsiona startups

Colatina se destaca em edital de inovação que impulsiona startups

Em Colatina, 54 ideias foram classificadas, número que evidencia o protagonismo da cidade no cenário de inovação estadual. foto Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Prefeitura de Colatina, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI/ES) e a Incubadora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), divulgou nesta segunda-feira (14), o resultado preliminar do edital voltado para o fomento de ideias inovadoras e criação de startups na microrregião centro-oeste capixaba.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação local, estimular a economia regional, gerar novos empregos e consolidar Colatina como um polo tecnológico. O programa oferece suporte técnico, financeiro e acesso a especialistas que vão auxiliar os projetos no desenvolvimento de soluções com impacto socioeconômico.

Em Colatina, 54 ideias foram classificadas, número que evidencia o protagonismo da cidade no cenário de inovação estadual. Os municípios vizinhos também participaram com destaque: Marilândia teve 4 propostas classificadas, enquanto Baixo Guandu e Governador Lindenberg apresentaram um projeto cada.

Na lista de suplentes, Colatina aparece com 94 propostas, seguida por outros municípios da região, como Marilândia (4), São Gabriel da Palha (4), São Roque do Canaã (4), Baixo Guandu (3), Governador Lindenberg (2) e Pancas (1).

O resultado definitivo, com os projetos aprovados para receberem o apoio, deve ser divulgado após o prazo para recursos e a expectativa é de que os primeiros ciclos de capacitação se iniciem no início do mês de agosto. As contratações começam no início de agosto.

fonte secom PMC e Foto Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.