PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 195– COLATINA – ES, DIA 28 DE JULHO DE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 – PMC
Autor: afolhaonline
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2025 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 194 – COLATINA – ES, DIA 28 DE JULHO DE 2025
Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre
Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano. foto agência brasil
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.
Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano.
Partidos
Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas.
Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).
A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Na página sobre o Fundo Partidário, é possível verificar a distribuição mensal para cada sigla.
Duodécimos
Tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União.
Outras 10 legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.
Divisão entre as legendas
De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante(5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
Conta de luz terá bandeira tarifária vermelha patamar 2 em agosto
Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. foto rc news
O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou na sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
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Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
Saiba como funcionam as bandeiras tarifárias na conta de energia – Arte/EBC
Bruno Henrique, do Flamengo, vira réu por fraudar resultado de jogo
Jogador é investigado por ter forçado cartão amarelo. foto CRF
A Justiça do Distrito Federal decidiu na sexta-feira (25/07) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o atleta pelo suposto envolvimento em esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
Apesar de tornar o atacante réu, o juiz rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato e o pedido dos promotores para que o jogador fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.
O jogador foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram investigados.
No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bruno Henrique. O espaço está aberto para manifestação.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do jogador para anular a investigação. A defesa alegou que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.
Colatina: inscrições para castrações já estão abertas para tutores de cães e gatos
Colatina é contemplada com o programa estadual Pet Vida: inscrições para castrações já estão abertas para tutores de cães e gatos
Uma excelente notícia para os amantes dos animais em Colatina: o município foi contemplado no 2º ciclo do programa Pet Vida, iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). A partir de agora, os colatinenses poderão participar de um projeto pioneiro voltado ao bem-estar e proteção dos animais.
A participação no programa é voltada aos tutores de cães e gatos que estejam inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO) e tenham renda familiar de até três salários mínimos. As vagas para castrações são limitadas e as inscrições já estão abertas, podendo ser feitas de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de Colatina: https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/
O que é o Pet Vida?
O Pet Vida é uma ação inovadora que tem como missão promover o cuidado, o controle populacional e a convivência harmoniosa entre humanos e animais. A iniciativa se baseia em seis pilares estratégicos que abrangem desde a descentralização de recursos, ações de educação ambiental, até medidas permanentes para animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.
Por meio do Pet Vida, o Espírito Santo torna-se referência nacional ao implementar um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil para a construção de políticas públicas eficazes e humanizadas para os animais.
Benefícios para Colatina e seus moradores
Com a adesão ao Pet Vida, Colatina dá um importante passo rumo a um futuro mais ético, justo e sustentável. Entre os benefícios esperados, estão:
- Redução do número de animais em situação de rua;
- Promoção da saúde e bem-estar dos pets;
- Conscientização da população sobre guarda responsável;
- Ações educativas e preventivas voltadas ao meio ambiente e à causa animal;
- Fortalecimento dos laços entre tutores e seus animais de estimação.
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, comemorou a conquista e destacou o avanço nas políticas públicas municipais de proteção animal:
“Estamos muito felizes com a chegada do Pet Vida em Colatina. Essa é uma conquista importante que demonstra o nosso compromisso com o cuidado e a dignidade dos animais. Investir em políticas públicas voltadas para o bem-estar animal é também investir em saúde pública, educação e respeito à vida. Parabenizo toda a equipe envolvida e convido os colatinenses a aproveitarem essa oportunidade.”
A Prefeitura de Colatina celebra a inclusão do município no Pet Vida como um avanço significativo, reforçando seu compromisso de continuar investindo em iniciativas que promovam qualidade de vida para toda a população, inclusive os nossos amigos de quatro patas.
Participe!
Se você preenche os critérios, não perca essa oportunidade. Acesse o site https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/ e inscreva-se. Vamos juntos construir uma cidade mais solidária, consciente e amiga dos animais.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Secretaria do Rio Doce alinha ações com Ministério da Saúde para novos investimentos federais em cidades capixabas
Os 11 municípios capixabas contemplados pelo programa federal são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. foto governo do es
O trabalho decisivo do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana garantiu a inclusão de 11 cidades capixabas no Programa Especial de Saúde do Rio Doce, criado pelo Ministério da Saúde (MS) para atender às populações afetadas pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.
E com a missão de integrar os planos de ação destes investimentos, em conjunto com o Governo Federal e com os municípios, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, nessa quinta-feira (24), de uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria da Saúde (Sesa).
Dos cerca de R$ 12 bilhões de investimentos, R$ 3,6 bilhões serão destinados a políticas e ações de competência direta do Ministério da Saúde, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões vão compor um fundo patrimonial de natureza perpétua de modo a garantir a continuidade das ações para melhoria da saúde coletiva nas cidades impactadas.
A subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd, Margareth Saraiva, informou que uma agenda periódica de encontros no Espírito Santo será definida entre União, Governo Estadual e administrações municipais. “O objetivo deste primeiro encontro, mobilizado pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce, foi o de alinhar sobre procedimentos e processos de trabalho do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. A missão é fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) nas áreas afetadas e garantir assistência à saúde para as populações atingidas”, afirmou.
Os 11 municípios capixabas contemplados pelo programa federal são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, explicou quais ações poderão ser desenvolvidas nestas cidades. “Além da ampliação e o aprimoramento dos serviços, o programa permite a expansão da infraestrutura, melhorias nas práticas de gestão, projetos de pesquisa e fortalecimento do controle social. Sob a orientação do governador Renato Casagrande, vamos garantir agilidade e transparência nestes investimentos para os próximos anos”, frisou.
Também participaram do encontro, na sede da Sesa, em Vitória, o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, Sergio Rossi; a assessora de comunicação do Ministério da Saúde, Beth Dalcolmo; o superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin; o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann; o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso; o subsecretário de Planejamento da Sesa, Francisco Dias, além de técnicos federais e estaduais.
Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo
Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes. foto stf
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, as entidades argumentam que a Lei estadual 12.479/2025 viola a Constituição por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra.
As organizações também sustentam que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, pois os docentes podem ser obrigados a silenciar diante de perguntas de alunos devido à proibição imposta por alguns pais que não desejam que determinados temas sejam debatidos em sala de aula.
A ADI 7847 foi proposta conjuntamente pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança), pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Gustavo Aguiar/AD
Moraes determina bloqueio de contas do senador Marcos do Val
Ele viajou para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. foto senado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atinge movimentações realizadas via Pix e cartões de crédito.
A medida foi determinada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, na última quarta-feira (23), Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Em nota à imprensa, a assessoria do senador confirmou que ele viajou com um passaporte diplomático, que estava válido.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Pesquisa brasileira detecta plástico em placentas e cordões umbilicais
Estudo inédito analisou amostras de grávidas em Alagoas. foto revista crescer
Uma pesquisa pioneira realizada em Maceió (AL) encontrou microplásticos em placentas e cordões umbilicais de bebês nascidos na capital alagoana. Este é o primeiro estudo do tipo realizado na América Latina e o segundo no mundo que conseguiu comprovar a presença dessas partículas em cordões. Os resultados foram publicados nesta sexta-feira (25), na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências.
“A placenta é um grande filtro, veja a quantidade de coisas que existem no mundo e são prejudiciais, mas pouquíssimas passam a placenta. Então, quando os primeiros estudos encontraram os microplásticos na placenta, a gente achou que ela estivesse agindo como uma barreira, só que entre as participantes do nosso estudo, 8 em 10 tinham mais partículas no cordão umbilical do que na placenta, então eles passam em uma quantidade grande e estão indo para os bebês antes mesmo de nascerem. E esse é um retrato do fim da gestação. Durante os nove meses, quanto passou?”, destaca Alexandre Urban Borbely, líder do grupo de pesquisa em Saúde da Mulher e da Gestação na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e um dos autores da pesquisa.
A equipe analisou amostras de dez gestantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes e do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, em Maceió. Elas foram submetidas à técnica de espectroscopia Micro-Raman, capaz de identificar a composição química de moléculas com grande precisão.
As amostras de placenta apresentaram 110 partículas de microplásticos, e 119 foram encontradas nos cordões umbilicais. Os compostos mais presentes foram o polietileno, usado na fabricação de embalagens plásticas descartáveis e a poliamida, que faz parte da composição de tecidos sintéticos.
Borbely investiga a contaminação por microplásticos durante a gestação desde 2021. Em 2023, um estudo conjunto com pesquisadores da Universidade do Hawaí em Manoa já havia comprovado a presença das partículas em amostras de placentas de mulheres havaianas. A pesquisa também mostrou que essa contaminação aumentou ao longo do tempo, já que os microplásticos foram encontrados em 60% das amostras colhidas em 2006, 90% em 2013 e 100% em 2021.
A parceria foi mantida para a investigação em Maceió, que também recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Apesar de todas as amostras brasileiras estarem contaminadas, elas apresentaram menos aditivos químicos associados aos polímeros plásticos do que as amostras norte-americanas.
“A gente buscou mulheres que foram atendidas pelo SUS, com uma condição socioeconômica mais vulnerável, porque a grande maioria dos estudos é feita em países desenvolvidas. Então, a gente quis trazer a nossa realidade da nossa população. E os plásticos são formados de polímeros diferentes que mudam conforme o local”, complementa Borbely.
Como os microplásticos estão presentes até mesmo no ar, não é possível determinar com precisão a fonte da contaminação, mas o pesquisador acredita que a poluição marinha tenha grande contribuição, já que a população alagoana consome muitos peixes e frutos do mar, inclusive moluscos filtradores. Outro ponto de origem importante é a água mineral envasada, que adquire as partículas de forma ainda mais acelerada quando o galões recebem luz solar.
A pesquisa agora vai ampliar a quantidade de amostras colhidas para 100 gestantes e buscar correlações entre a contaminação por microplásticos e complicações durante a gestação ou problemas de saúde identificados logo após o nascimento dos bebês. Para isso, está implementando o Centro de Excelência em Pesquisa de Microplástico, com verbas da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia. A expectativa, de acordo com o pesquisador é que esses resultados sejam publicados em 2027:
“A preocupação de todo mundo que trabalha nessa área hoje é tentar entender o que essa contaminação está causando, porque isso é muito sério. Toda essa geração que está vindo já nasce exposta a esses plásticos dentro do útero. E o plástico está compondo de alguma maneira o organismo desses indivíduos desde a formação”
“Um artigo americano que saiu esse ano mostrou relação entre um polímero específico encontrado na placenta e casos de prematuridade. A gente publicou um estudo com células e tecidos humanos mostrando que os plásticos de poliestireno passam com facilidade pela barreira placentária e causam alterações no metabolismo dessa placenta e na produção de radicais livres, o que também é um indício de que vai afetar o desenvolvimento do bebê”, complementa Borbely.
Para o pesquisador, essas descobertas acendem um alerta coletivo e político, já que ações individuais são pouco efetivas para evitar a contaminação: “O Brasil não tem uma regulamentação para plástico. E o mais importante aqui é a ação que vem de cima, do governo, de regular quem está produzindo o plástico: como deve ser essa produção, o descarte de plásticos, a implantação de filtros nessas indústrias. Se a gente conseguir reduzir no ambiente, consequentemente vamos reduzir o que fica na gente”, explica. fonte TÂMARA FREIRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL