Chegou a hora da segunda edição do edital do programa Gênesis – Geração de Ideias Inovadoras e Estímulo à Abertura de Startups desembarcar na microrregião do Rio Doce. Depois das chamadas centro-oeste e central sul, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) abriu, nesta sexta-feira (27), as inscrições para mais uma região visando selecionar, capacitar e apoiar financeiramente soluções inovadoras com elevado potencial de mercado e elevada contribuição para o desenvolvimento sustentável dos municípios do Espírito Santo.
Nesta chamada pública, os interessados terão que apresentar ideias ou projetos inovadores que busquem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do ecossistema de empreendedorismo e inovação da microrregião do Rio Doce capixaba, que engloba os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.
O valor total disponível para o edital é de R$ 600 mil, proveniente do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec), sendo destinados R$ 30 mil para cada proposta selecionada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela plataforma SigFapes (www.sigfapes.es.gov.br), até o dia 1º de agosto.
O Edital 15/2025 é uma parceria da Fapes com as prefeituras da microrregião do Rio Doce e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) – campus Linhares. O Programa vai realizar um mapeamento do ecossistema local, direcionando as políticas públicas para o interior do Espírito Santo, com o propósito de impulsionar a economia com a abertura de novos negócios, além de capacitar futuros empreendedores.
“É um programa importante que estimula o desenvolvimento e a competitividade do ecossistema de inovação das microrregiões por todo o Estado. Neste edital em específico, estamos induzindo empreendimentos inovadores na microrregião centro-oeste do Espírito Santo, por meio do apoio técnico e financeiro. A ideia é selecionar soluções inovadoras com potencial de se tornarem empreendimentos de base tecnológica ou startups com elevado impacto socioeconômico local, estimulando o nascimento e o amadurecimento de novos negócios”, explica o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão.
No próximo mês, a segunda edição do programa abrirá chamada pública para a última microrregião: Caparaó.
Etapas de Seleção do Edital
Esta edição do Gênesis será composta por três etapas. Na primeira, serão selecionados 60 projetos e seus membros receberão capacitação de 20 horas, durante uma semana, sobre como elaborar modelo de negócios.
Posteriormente, na segunda etapa, será realizado um evento específico com até 60 proponentes classificados, de forma presencial, para apresentação de um “PITCH” de, no máximo, três minutos para o ecossistema de empreendedorismo e inovação local, abordando o modelo e o plano de negócio proposto.
Do total de projetos da segunda etapa, 20 seguirão para a terceira, em que vão receber capacitação de 20 horas durante uma semana sobre abertura e gestão de negócios, e sobre como elaborar um plano de negócios, sendo obrigatória a participação do coordenador do projeto para critérios de contratação.
Serviço:
Lançamento do Edital 15/2025 – Programa Gênesis – Geração de Ideias Inovadoras e Estímulo à Abertura de Startups – Microrregião Rio Doce:clique aqui e acesse o edital Prazo de submissão: até as 17h59 do dia 01/08/2025 Valor total de recurso para o Edital: R$ 600 mil Site para submissão:www.sigfapes.es.gov.br Dúvidas sobre o edital? e-mail: duvidas.inovacao@fapes.es.gov.br
No dia 1º de julho, PA em Colatina passa a contar com mais estrutura para atender com mais qualidade, conforto e dignidade a população colatinense. foto divulgação
A partir de terça-feira (1º de julho), Colatina passa a contar com um novo Pronto Atendimento Municipal, estruturado para atender com mais qualidade, conforto e dignidade a população. O PA funcionará no prédio onde funcionava a Unidade de Saúde 3 de São Silvano, ao lado da ACD, com atendimento 100% SUS e funcionamento 24 horas por dia. Todos os serviços de urgência e emergência passam a ser prestados exclusivamente no novo endereço, sob gestão direta da Prefeitura de Colatina.
A mudança acontece após o encerramento do contrato com a Santa Casa.
O Pronto Atendimento Municipal contará com: • Atendimento 100% SUS • Recepção climatizada com 60 lugares • Farmácia 24 horas • Dentista até as 22h • Três médicos durante o dia e dois à noite • Raio-X e laboratório funcionando ininterruptamente • Sala de emergência e ambulância • Atendimento humanizado
Segundo o secretário municipal de Saúde, Dr. Raul Amicci, a nova unidade representa um avanço na assistência à população:
“Organizamos tudo com muito cuidado para garantir a continuidade do atendimento. A partir de agora, a gestão e a responsabilidade pelo Pronto Atendimento são totalmente do município. Essa é uma decisão importante, que nos permite oferecer um serviço ainda mais comprometido com a população. O paciente vai encontrar um atendimento humanizado, de qualidade e com a garantia do SUS.”
O prefeito Renzo Vasconcelos reforçou o compromisso da gestão com um serviço público de saúde mais eficiente:
“Assumimos essa responsabilidade com seriedade. Em menos de 30 dias, preparamos um PA totalmente estruturado. É um espaço moderno, de fácil acesso e que garante todos os atendimentos com responsabilidade e dedicação ao povo colatinense.”
UBS São Silvano
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Silvano já está funcionando na Casa do Homem, também localizada no mesmo bairro. Todos os serviços prestados na unidade, incluindo a Sala de Vacina, foram transferidos para o novo endereço, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.
📍 Localização do Pronto Atendimento Municipal
Rua Jacinto Basseti, número 73, em São Silvano. Perto da ACD
fonte Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Foto: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná
O colegiado de Agricultura vai receber gestores das secretarias estaduais de Agricultura (Seag) e de Saúde (Sesa). Em pauta, as diretrizes para a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e comercializadas no estado. O objetivo da rastreabilidade é monitorar os processos e controlar possíveis resíduos de agrotóxicos. A reunião está marcada para terça-feira (1º), às 10 horas.
Rastreabilidade é o conjunto de procedimentos que permite identificar a origem do produto e acompanhar a sua movimentação em toda a cadeia produtiva. A rastreabilidade de frutas e hortaliças foi estabelecida na Portaria Conjunta Seag/Sesa 0001-R, de novembro de 2017.
Para falar sobre o tema, o colegiado convidou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli da Costa; o gerente de Vigilância em Saúde, Juliano Mosa Mação; a nutricionista Priscila Endlich Lozer; e o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), Antônio Carlos Cesquim.
Já a Comissão de Direitos Humanos vai realizar um debate sobre violência de gênero e raça. O foco do encontro é discutir os desafios no enfrentamento ao feminicídio de mulheres negras do Espírito Santo. A reunião extraordinária será na quinta-feira (3), às 9h30. O colegiado é presidido pela deputada Camila Valadão (Psol/ES).
Saneamento no interior do ES
A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente vai realizar uma audiência pública em Venda Nova do Imigrante para discutir as obras de saneamento básico na comunidade de Alto Caxixe. A reunião será na Igreja Nossa Senhora do Bom Parto, na quarta-feira (2), às 19 horas.
Incluído no Plano Municipal de Saneamento Básico, o distrito com cerca de 3,4 mil habitantes, foi contemplado no recente Edital de Concorrência Pública Internacional, vencido pela empresa espanhola GS Inima, que atuará em parceria com a Cesan.
“Fiz o convite à Cesan para que a empresa apresente à comunidade o que será feito, com prazos claros. Os moradores estão ansiosos por melhorias e nossa comissão cumpre seu papel de fiscalização”, esclareceu o deputado Gandini (PSD/ES), presidente do colegiado de Meio Ambiente.
Agenda da semana*
Segunda (30) 11 horas – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Reunião híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso 14 horas – Reunião da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa 19 horas – Sessão solene em homenagem aos Advogados Trabalhistas – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (1°) 10 horas – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso 10 horas – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso 11 horas – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Reunião da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso 17h30 – Reunião da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Sul – Câmara de Anchieta
Quarta (2) 19 horas – Audiência pública da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente – Venda Nova do Imigrante 19 horas – Sessão especial sobre apoio psicossocial para pessoas com transtornos mentais e seus familiares – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (3) 9h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos – Auditório Hermógenes 19 horas – Sessão solene em homenagem aos defensores da Terra com entrega da Medalha Roberto Kautski – Plenário Dirceu Cardoso. Por Gabriela Zorzal, com informações da assessoria e edição de Angèle Murad
Lançamento da rede reuniu representantes de câmaras municipais / Foto: Ellen Campanharo
Com a presença de representantes das câmaras de vários municípios capixabas, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, na manhã de ontem (sexta-feira 27), o lançamento da Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo. A iniciativa inédita prevê a cooperação da Ales nas áreas jurídica, educacional, de comunicação e de inovação e transparência, reforçando o compromisso da Casa com a qualificação e modernização dos legislativos municipais em todo o estado.
Anfitrião do evento, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), destacou os pontos positivos da cooperação e valorizou a importância do trabalho legislativo para os municípios. “Esse é um convênio de cooperação técnica (…) com o único intuito de fortalecer o papel do legislativo, o papel do legislador. Quem ganha com isso é a população de cada cidade, tendo uma câmara proativa, que saiba o que está fazendo, fazendo um controle de constitucionalidade, auxiliando no debate com conteúdo, trocando informação com a Assembleia Legislativa. Nós queremos dividir o resultado positivo de projetos que foram sucesso aqui na Assembleia com as câmaras municipais”, afirmou.
Para a solenidade foram convidados os presidentes e vice-presidentes das 78 Câmaras Municipais capixabas. No evento aconteceu a assinatura de um termo de cooperação. O procurador-geral da Ales, Anderson Pedra, explicou como será a cooperação no âmbito jurídico. A iniciativa prevê a cessão da plataforma jurídica Fórum Ales para uso gratuito pelas câmaras, oferecendo suporte técnico e legal à atividade parlamentar, de forma padronizada e qualificada. Além do eixo jurídico, a Assembleia também ofertará apoio técnico em outras frentes estratégicas.
Já o secretário de Comunicação, Leonardo Nunes, falou sobre o suporte na área de comunicação pública legislativa. Por meio da rede, as câmaras passarão a contar com visitas técnicas monitoradas, com foco na capacitação de equipes para atuação em transmissões por TV e internet, produção de conteúdo para redes sociais, estruturação de sites institucionais e criação de agências de notícias locais.
Sobre a transparência, o diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, Marcos Aquino, discorreu sobre o Revisa Ales e o uso de inteligência artificial aplicada à gestão legislativa. Ambos buscam promover mais acesso da população às ações do poder público, além de fomentar a modernização normativa e administrativa nas câmaras.
Finalizando as apresentações sobre a rede, o diretor da Escola do Legislativo, Sergio Majeski, falou sobre a oferta de cursos, oficinas e programas de formação. O deputado Hudson Leal (Republicanos) também participou do evento e elogiou a iniciativa. Por Eduardo Dias
A entrega aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Elias Pancoto, no bairro Carlos Germano Naumann:
A educação de Colatina segue avançando com investimentos que impactam diretamente a qualidade do ensino. A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou na terça-feira (24) três novos espaços na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Elias Pancoto, no bairro Carlos Germano Naumann: um moderno Laboratório de Ciências, um Laboratório de Informática totalmente equipado e uma Sala de Recursos Multifuncionais voltada à educação inclusiva, fruto de uma parceria com o Lions Clube de Colatina Centro.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES), da secretária municipal de Educação, Maricélis Caetano, representantes da Associação de Moradores do bairro, do Lions Club Colatina Centro, do grupo Mães Atípicas, do Conselho Escolar, além de pais, alunos e professores da unidade.
Estrutura moderna e educação de qualidade
O novo Laboratório de Ciências foi pensado para proporcionar aos alunos experiências práticas que complementam o conteúdo teórico visto em sala de aula. Com bancadas equipadas, instrumentos de medição, microscópios e materiais para experimentos, o ambiente contribui para o desenvolvimento do pensamento científico e estimula a curiosidade e a investigação.
Já o Laboratório de Informática foi completamente revitalizado e conta com computadores de última geração, acesso à internet, impressora multifuncional e programas educacionais. O espaço permitirá o desenvolvimento de habilidades digitais, essenciais no mundo atual, além de promover atividades interativas e colaborativas.
A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço inclusivo, voltado para atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Com materiais pedagógicos específicos, jogos educativos, recursos de tecnologia assistiva e mobiliário adaptado, a sala garante suporte especializado e favorece a aprendizagem personalizada. Todos os equipamentos dessa sala são doados pelo Lions Clube de Colatina Centro.
Um compromisso com a transformação pela educação
Durante a inauguração, o prefeito Renzo Vasconcelos destacou a importância dos investimentos em educação como ferramenta de transformação social:
“Cada espaço entregue hoje aqui é um passo a mais no nosso compromisso com o futuro das nossas crianças. Educação é prioridade, e estamos construindo escolas mais completas, acessíveis e preparadas para formar cidadãos críticos, criativos e comprometidos com a sociedade”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Maricélis Caetano, também celebrou o momento e ressaltou o trabalho conjunto que vem sendo realizado:
“Esses novos ambientes são frutos de um planejamento sério e de um trabalho feito com muito carinho por toda a nossa equipe. A escola Professor João Elias Pancoto agora tem ainda mais condições de oferecer um ensino de qualidade, com inclusão, tecnologia e ciência. Isso é educação pública valorizada!”, destacou a secretária.
A Prefeitura de Colatina segue seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das escolas municipais, promovendo o acesso a ambientes inovadores que fortalecem a aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Foto e fonte Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Colatina.
A jovem Aline Lima Madalena, de 22 anos, moradora do bairro Santa Mônica. foto secom PMC
Colatina conheceu na noite desta quarta-feira (25) sua nova representante no Miss Universe Espírito Santo 2025. A grande vencedora da etapa municipal foi a jovem Aline Lima Madalena, de 22 anos, moradora do bairro Santa Mônica.
Com 1,62m de altura, simpatia e elegância, Aline encantou o público e os jurados nas três etapas da seletiva: desfile em traje de banho, roupa de gala e a rodada de perguntas.
“Estou muito feliz, orgulhosa e emocionada. É com enorme prazer que carrego agora esse título. Me preparei antes e vivi uma experiência única”, disse Aline logo após ser coroada.
A seletiva municipal foi realizada no Shopping Moda Brasil e contou com seis candidatas na grande final. O processo seletivo começou com 19 inscritas, que passaram por uma apresentação pessoal e avaliação técnica. Dez foram pré-selecionadas e, após uma fase intensa de treinamentos com profissionais da área, o grupo final foi definido.
A secretária de Cultura e Turismo de Colatina, Loressa Campostrini, destacou a importância do evento como uma ação de valorização da mulher colatinense.
“O Miss Universe Colatina vai muito além de um concurso de beleza. É sobre empoderamento, autoestima, protagonismo e representatividade. A cidade ganha muito ao promover esse tipo de iniciativa, que revela talentos e valoriza histórias reais”, afirmou.
O Miss Universe Colatina é promovido com apoio institucional da Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. A vencedora agora segue para representar o município na disputa estadual. Fonte e fotos Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Colatina.
José Esmeraldo reivindicou pavimentação de rodovia estadual de acesso a Castelo / Foto: Ellen Campanharo
Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), parlamentares fizeram cobranças ao governo do Estado nas áreas da segurança pública e de infraestrutura rodoviária. O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES) direcionou ao Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) pedidos para a pavimentação de trecho de 8 km de extensão da ES-165, que liga Santo Antônio do Areião, em Conceição do Castelo, e Morro Vênus, situado em Castelo. A via se conecta à ES-379, que leva a esse município.
Na avaliação de Esmeraldo, a intervenção possibilitará mais segurança no trânsito, além de proporcionar melhorias para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, turismo rural e desenvolvimento econômico da região. “Esse trecho é fundamental para que a população possa ter uma condição melhor de chegar às suas residências”. O pedido consta na Indicação 911/2025, protocolada pelo deputado, aprovada no Plenário e enviada ao Executivo.
Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) chamou a atenção do DER-ES para “buracos horríveis” nas emendas da Segunda Ponte, que liga Vitória a Vila Velha e Cariacica. De acordo com ele, há perigo de danos contra veículos e acidentes com motos.
Novos concursos
Já o deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou que o governo do Estado reforce o efetivo da Polícia Militar (PM/ES) com novos concursos. Apesar da recente formação de mais policiais, revelou que o Espírito Santo precisa de pelo menos 12 mil militares na ativa. Segundo ele, o cenário compromete a segurança pública, levando a subnotificações e vulnerabilidade contra crimes, sobretudo no interior.
“Estamos muito aquém do efetivo previsto pela Polícia Militar, que são aproximadamente 12 mil integrantes”. Segundo calculou, diante dos números atuais, seriam necessários pelo menos mais 3 mil policiais nos quadros da PM. Bahiense reforçou o pleito e lembrou que a Polícia Civil também sofre com falta de profissionais – de acordo com o deputado, nessa instituição o necessário seriam mais 7 mil servidores.
Presidente Marcelo Santos disse que provas devem ser aplicadas até outubro / Foto: Ellen Campanharo
Está definida a banca do próximo concurso público para servidores efetivos da Assembleia Legislativa (Ales). A instituição responsável pela organização e aplicação das provas, que tem previsão para outubro deste ano, será o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O contrato entre o Legislativo estadual e o IBGP deve ser assinado na quinta-feira (3) da semana que vem.
“A Mesa Diretora e a comissão de concurso, juntas, definiram a banca que vai organizar e realizar esse concurso importantíssimo para a Assembleia Legislativa. Na semana que vem vamos assinar o contrato e até o mês de outubro estaremos realizando o concurso. Serão 35 vagas. Estudem! O concurso saiu do papel!”, disse o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
Vagas
Serão ofertadas 35 vagas, sendo 15 de Consultor Legislativo, 5 de Analista Legislativo e outras 15 de Agente de Polícia Legislativa. O cargo de Consultor Legislativo tem remuneração inicial de R$ 9.360,43. Cabe aos consultores exercerem atividades como a elaboração de pareceres para as mais diversas áreas do Parlamento e todo o suporte técnico em várias áreas específicas e necessárias ao desenvolvimento do trabalho legislativo.
Para Analista Legislativo o salário inicial é de R$ 4.621,48. Nesse cargo, os servidores são responsáveis pelo planejamento e execução de atividades na área administrativa e/ou legislativa, contribuindo para a realização das funções dos setores aos quais estão vinculados. Ambos os cargos (Consultor Legislativo e Analista Legislativo) são de nível superior.
Já o cargo de Agente da Polícia Legislativa, com salário inicial de R$ 3.142,65, tem como atribuições cuidar da segurança da sede da Ales, incluindo a recepção e a entrada e saída da população no Palácio Domingos Martins. Todos os valores citados são referentes a maio de 2025.
Benefícios
Os novos servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.949,45); auxílio-saúde (de R$ 312,12 até R$ 1.864,95, de acordo com a faixa etária dos servidores) e auxílio-creche (R$ 500,00 para cada filho de até 6 anos de idade, regularmente matriculado em creches ou pré-escolas). Também há possibilidade de progressão de carreira ao longo dos anos para os servidores, o que vai elevando a remuneração. Concurso anterior
O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa foi em 2011 e as nomeações dos aprovados ocorreram a partir de abril de 2012. Na oportunidade, foram abertas 141 vagas para os cargos de nível superior (Procurador, Analista em Comunicação Social e Taquígrafo Parlamentar Apanhador); e nível médio ou técnico-profissionalizante (Técnico em Comunicação Social, Técnico em Tecnologia da Informação e Técnico Legislativo Sênior).
Deputado Zucco, autor do projeto, Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.
Efeitos na arrecadação O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.
Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.
Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório. “Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou Chrisóstomo.
Debate em Plenário Durante o debate do projeto em Plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que derrubar o decreto é um desserviço para o Brasil. “Não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres. O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais”, disse.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), quem votou pela derrubada do decreto deve apresentar uma solução para o País. “Espero que não fique no discurso. A Câmara tem a responsabilidade de apontar o caminho”, declarou.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou que o decreto só atinge o crédito de pessoas jurídicas, e não pessoas físicas. Ele destacou que a medida tornou o IOF mais progressivo e mais justo tributariamente, ou seja, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem recebe menos. “Quem está lutando contra este decreto do IOF está a serviço de sonegadores e fraudadores”, afirmou.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o fim do decreto presidencial é importantíssimo. “O PL completa hoje 40 anos, mas quem vai ganhar o presente é o povo brasileiro, que pagará menos impostos com a sustação desse decreto, que nunca deveria ter existido.”
O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa. “É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação. Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF”, disse.
Segundo o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), a dívida da Petrobras (R$ 53,9 bilhões) seria suficiente para atender a demanda de arrecadação do Executivo com a elevação do IOF. “Se o próprio governo, que tem participação na Petrobras, resolvesse a dívida que ela tem, essa discussão não mais existiria.”
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a derrubada do decreto vai impedir a taxação dos ricos no Brasil. “O que eles não conseguem admitir é que os ricos possam contribuir com o País”, declarou.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o aumento do IOF impacta pequenos empresários, como donos de quiosques que precisam pegar crédito para fazer seu negócio funcionar. “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso certo no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano”, afirmou.
Três décadas Na base de dados sobre legislação federal da Câmara dos Deputados, o último decreto presidencial sustado pelo Parlamento é o Decreto 430/92, do então governo Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios segundo a ordem de apresentação. Ou seja, passaram-se 33 anos desde a última derrubada de decreto presidencial pelo Congresso.
Mudança já será aplicada na próxima eleição, quando a Câmara receberá 18 deputados a mais. foto Andressa Anholete/Agência Senado
Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.
A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.
Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986. O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.
A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto.
— A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda — disse o relator.
Após negociações, Castro optou por acatar sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apresentou novo relatório pouco antes da votação. Com a alteração, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
— Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo — afirmou Castro.
Castro também aceitou retirar do texto final a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
O texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Ou seja, a próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Durante a sessão, vários senadores discursaram a favor do projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).
— Essa matéria quem tem que deliberar é o Congresso. É importante porque no ano que vem tem eleições e isso precisa estar, um ano antes, deliberado — destacou Rogério Carvalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por registrar seu voto, deixando a presidência dos trabalhos momentaneamente a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pelas regras, quem preside a votação não pode votar, a não ser em caso de desempate.
Críticas
Senadores contrários ao projeto afirmaram que a criação de novas cadeiras implicará pesado impacto orçamentário. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da votação para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 30 contrários.
Girão assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele disse que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
— Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados — argumentou.
O presidente do Senado rebateu, observando que a votação do projeto já estava acordada com as lideranças na Casa.
— Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje — disse.
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) também falaram contra o projeto.
Revisão periódica
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
— Em nenhum momento o Supremo disse que o número de deputados tinha que se manter em 513. Pelo contrário, o número de deputados é competência exclusiva do Congresso Nacional. Se o Congresso não fizer, o Supremo determinará ao TSE que aplique a proporcionalidade, sem revogar a Lei Complementar 78, que estabeleceu que o número de deputados é 513 — alertou Castro.
O projeto original, da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado pela Câmara em reação à decisão do STF. O prazo concedido pelo tribunal acaba em 30 de junho. O Congresso tenta acelerar a análise para que sete mandatos atuais não sejam cancelados para a criação das novas cadeiras, conforme decidiu o STF. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Relatório
Em seu parecer favorável ao projeto, Marcelo Castro destacou que o acréscimo de 18 cadeiras resulta da adoção de três premissas:
Não redução das bancadas atuais
Suprimento das vagas aos estados sub-representados conforme a população divulgada no Censo de 2022, o que significou o acréscimo de 14 vagas
Correção de distorções, de maneira que nenhuma unidade da federação com população maior que outra possa ter bancada menor, o que significou o acréscimo de mais quatro cadeiras
O relator afirmou também que, além da proporcionalidade, também devem ser levadas em consideração as diretrizes constitucionais de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais.
“Se redistribuídas as atuais 513 vagas na Câmara segundo o critério de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perderão vagas, cinco se situam na região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada”, argumentou o parlamentar.
Segundo o relatório, a última grande redistribuição proporcional das vagas na Câmara dos Deputados ocorreu em 1986, ainda sob a égide da Constituição anterior. Desde então, a composição da Câmara manteve-se inalterada, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país.
Para Castro, essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então, e o projeto corrige essas distorções.
“Importa destacar, ainda, que o número de parlamentares proposto mantém o Brasil entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população. Mesmo com o acréscimo de 18 cadeiras, o índice de representação brasileira continua inferior ao observado em países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido, segundo dados da União Interparlamentar (UIP). Essa comparação revela que o Parlamento brasileiro, ao contrário de ser saturado, é parcimonioso em termos de representação proporcional”, observa o relator.
