O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço realizaram, nesta sexta-feira (24), a entrega de 47 máquinas e equipamentos agrícolas para 36 municípios capixabas. A solenidade aconteceu no Pavilhão de Carapina, na Serra, com a presença de prefeitos, autoridades e representantes de associações rurais. O investimento total chega a R$ 11,95 milhões, sendo R$ 8,1 milhões oriundos de recursos estaduais e o restante de verbas federais.
“Cada máquina que entregamos hoje representa mais produção, mais renda e melhores condições de trabalho no campo. Essas entregas fortalecem nossos municípios e dão suporte direto aos agricultores e agricultoras capixabas. Com um Estado organizado e parceiro das prefeituras, seguimos investindo para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do Espírito Santo”, afirmou o governador.
Os equipamentos incluem 26 tratores agrícolas, 10 caminhões, quatro retroescavadeiras, duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras, duas escavadeiras hidráulicas e um rolo compactador. Esses maquinários serão utilizados na manutenção e conservação de estradas rurais, além de apoiar a produção agrícola e o escoamento da safra.
“Cada máquina entregue representa mais produtividade, mais infraestrutura e mais oportunidades para o meio rural. Estamos promovendo um ciclo de desenvolvimento que une o trabalho dos municípios ao compromisso do Governo do Estado em modernizar a agricultura capixaba. Esses investimentos são fundamentais para garantir mobilidade, acesso e competitividade aos nossos produtores”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergol
O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância da parceria com os municípios na promoção do desenvolvimento em todas as regiões do Espírito Santo: “Um trabalho coletivo para promover crescimento social e econômico. Essas entregas fortalecem nossa agricultura familiar e o trabalho diário das nossas produtoras e produtores. Lá atrás, expandimos o trabalho da Secretaria da Agricultura, incluindo infraestrutura com programas como Caminhos do Campo, de energia e comunicação, além do repasse de máquinas, veículos e equipamentos diversos. Todos contribuem para melhorar o dia a dia das famílias rurais capixabas.”
Municípios contemplados
Os municípios contemplados com as entregas foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante e Vila Velha.
Fotos galeria: Rodrigo Zaca/Governo-ES e Léo Júnior/Vice-Governadoria
Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana. foto samarco
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.
O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.
Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário.
Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.
O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015.
No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental. A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.
Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça.
Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais.
Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.
Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.
Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.
Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.
Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.
Entenda o caso
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.
A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.
A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.
As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.
Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente.
* Matéria atualizada às 11h20 para acréscimo da nota da Vale.
Notificações foram enviadas por aplicativo ou extrato bancário. foto inss
Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.
Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.
Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento.
O instituto divulgou um passo a passo para ajudar os beneficiários a regularizarem a situação:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.
Quem precisa fazer?
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Por que a Prova de Vida é importante?
A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.
Alerta contra golpistas
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para os golpistas que tentam enganar os beneficiários com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.
O INSS não realiza contatos diretos pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando o bloqueio do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais do INSS:
Corrida terá três categorias: geral, atletas com deficiência e universitários / Foto: Prefeitura Rio das Ostras
Como parte da celebração pelos seus 190 anos de história, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai realizar a Corrida da Cidadania no dia 23 de novembro, em Vitória, conforme anunciou nesta sexta-feira (24) o presidente Marcelo Santos (União) em suas redes sociais.
“Fica o convite para os capixabas participarem da Corrida da Cidadania, que faz parte da comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa, essa Casa que representa a sociedade”, disse Marcelo. A corrida de rua terá percursos de 5 e 10 quilômetros. As inscrições começam no dia 4 de novembro.
Inscrições
Os participantes poderão se inscrever no site www.ticketsports.com.br, a partir das 10 horas do dia 4. As vagas serão limitadas, em lote único, distribuídas em três categorias: geral, atletas com deficiência e universitários. A organização do evento espera mais de 2 mil participantes.
A corrida de 5 quilômetros terá o seguinte percurso: largada na avenida Américo Buaiz, em frente à Ales, sentido Praia do Canto, e retorno para a Praça do Papa, com chegada no ponto de largada. Quem for correr 10 quilômetros fará o mesmo percurso, mas duas vezes.
Todos os participantes que concluírem o trajeto ganharão medalhas e os três primeiros lugares de cada categoria, divididos entre atletas do sexo feminino e do sexo masculino, serão premiados com troféus.
A Corrida da Cidadania é organizada pela Ales, com patrocínio master do governo do Estado por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), via Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba. Também são patrocinadores a ES Gás e a Caixa Econômica Federal.
Retirada de kits
Para a retirada dos kits, será organizada uma ação solidária. Os atletas poderão retirar o material na Ales mediante a entrega de um pacote de fraldas geriátricas (G ou GG). Os itens arrecadados serão doados ao Asilo dos Idosos de Vitória e ao Abrigo à Velhice Desemparada Auta Loureiro Machado (Avedalma), em Cariacica. A retirada dos kits ocorrerá nos seguintes dias e horários: dia 21 de novembro, das 10 às 18 horas; e dia 22 de novembro, das 10 às 13 horas.
Serviço
Corrida da Cidadania (5km e 10km) Data: 23 de novembro Horário: largada às 6h30 Data das inscrições: a partir de 4 de novembro, às 10 horas Inscrições e informações: www.ticketsports.com.br FONTE ALES
Deputado Adilson Espindula destaca tradição e qualidade dos cafés produzidos na região / Foto: Kamyla Passos
Declarar como Rota Turística do Espírito Santo o “Circuito Turístico dos Cafés Especiais de Vila Pontões”, composto pelas comunidades de Alto Planalto, Planalto de Boa Sorte, Córrego do Cedro, Rancharia e Bom Será, além da Sede, no município de Afonso Cláudio. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 671/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Adilson Espindula (PSD/ES).
De acordo com a iniciativa, esse circuito tem como objetivos desenvolver os turismos sustentável e de experiência associados à produção de cafés especiais; implantar mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; estimular a organização produtiva da comunidade local; fortalecer as propriedades rurais dos Pontões; e impulsionar o trabalho de jovens e mulheres na busca por inovações e na sucessão familiar na produção dos cafés especiais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar conta que o Distrito de Pontões se destaca na produção de café há mais de um século e que a altitude da região, que varia de 800 a 1.100 metros, contribui para a produção de grãos de alta qualidade do tipo arábica. Ele lembra que em 2001 produtores da região conquistaram suas primeiras premiações em evento da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) em Campinas, São Paulo.
“Esse projeto irá oportunizar aos turistas uma experiência turística com vivências rurais, permitindo que os visitantes mergulhem na cultura do café e nas histórias das famílias que, com empenho e saber transmitido ao longo das gerações, constroem a identidade da região”, afirma.
Outro ponto levantado por Espindula é que esse tipo de mecanismo beneficia jovens agricultores, evitando o êxodo rural e fomentando a sucessão familiar no campo, pois proporciona novas oportunidades com geração de renda, protagonismo e valorização das tradições.
“A implantação do roteiro não apenas promove o turismo, mas se torna um importante instrumento de desenvolvimento humano, cultural e econômico, reafirmando o papel central da agricultura familiar e incentivando a permanência das novas gerações no meio rural”, salienta.
Por fim, a proposição autoriza o poder público a firmar parcerias com universidades, institutos federais, sindicatos, iniciativa privada e entidades do terceiro setor, a fim de apoiar atividades de cunho turístico e desenvolvimento local relacionados às propriedades cafeeiras.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, as mudanças na legislação passam a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 1º de outubro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Turismo, Agricultura e Finanças.
O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa; Stockphotos
Em menos de um ano, precisamente em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros vão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo desinformação para se referir às tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prioridades do eleitor na hora de escolher seus representantes.
Novas regras
As eleições gerais do ano que vem serão as primeiras sob uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Criada nas eleições municipais de 2024, a Resolução do TSE 23.732/2024 proíbe que as campanhas eleitorais utilizem as deepfakes — conteúdos fraudulentos produzidos por IA (de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas), usados em ataques cibernéticos para prejudicar e desacreditar pessoas.
A medida cria a obrigação de aviso sobre o eventual uso de IA na propaganda eleitoral, restringe o emprego de robôs para intermediar o contato com o eleitor e prevê a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista, além de temas antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Eleições, IA e a nova cara da desinformação
A eleição presidencial de 2018 foi fortemente marcada pela propagação de desinformação em grupos de aplicativos de mensagem. Já naquela época, as informações falsas ou distorcidas tinham produção com nível profissional e eram repassadas com frequência por influenciadores digitais.
Entre esses profissionais, a Unesco destaca a atuação prejudicial dos “influenciadores políticos”, que misturam opinião, entretenimento e desinformação, possuem grande alcance e pouca responsabilização. Segundo a organização, alguns deles assumem um “papel quase jornalístico”, mesmo sem o compromisso com a veracidade dos fatos.
A propagação de informações maliciosas nas eleições presidenciais de 2022 se intensificou com a migração para uma gama ainda mais ampla de plataformas digitais, com ênfase nas redes sociais. O padrão das mensagens se manteve: conteúdo falso ou distorcido, altamente emocional e voltado para manipular a opinião pública. Mas o uso intensivo de inteligência artificial generativa tornou mais difícil e complexo distinguir o verdadeiro do falso.
Defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor do projeto sobre inteligência artificial já aprovado no Senado e que está em debate na Câmara dos Deputados. Ao Senado Verifica, Pacheco afirmou que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. Segundo ele, “as fake news têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras, influenciam de maneira criminosa a opinião pública e, consequentemente, o voto do eleitorado”.
O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa. Parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, o serviço atende o cidadão pelo WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.
Além de publicar checagens, o portal do Senado Verifica busca promover o letramento digital com a publicação de conteúdos educativos que ensinam como se proteger da desinformação. É possível também acompanhar as novidades no podcast do Senado Verifica, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado
Terreno ocupado por indígenas teria mesmo destino. foto GOVERNO DO ESTADO DO RIO/DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.
Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
A Agência Brasil pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.
Estádio
O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.
Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.
Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.
Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.
Aldeia Maracanã
O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.
Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A Agência Brasil pediu comentários ao advogado das famílias indígenas e espera retorno. FONTE AGÊNCIA BRASIL
O advogado também abordou aspectos técnicos da legislação, que conta com 544 artigos e 22 anexos, detalhando regras, revogações e a fixação de alíquotas do novo sistema tributário.
Empresários, contadores e representantes de entidades colatinenses participaram, nesta quarta-feira (22), no Centro de Ciência, do painel “Diálogos”, promovido pelo jornal A Gazeta e pela ASSEDIC, com apoio da Prefeitura de Colatina. O encontro, inédito no interior do Estado, abordou o futuro do Espírito Santo e os impactos da Reforma Tributária para os municípios capixabas, reunindo especialistas, empresários e autoridades locais.
O advogado tributarista Bruno Negris destacou que o atual sistema tributário brasileiro é um dos principais entraves à competitividade, por conta da complexidade e da sobreposição de tributos como ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI. Segundo ele, a Lei Complementar nº 214/2025 traz uma importante simplificação ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Negris explicou que a lei prevê a extinção gradual de incentivos fiscais e a criação de mecanismos de compensação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, voltado à atração de investimentos a partir de 2029, e o Fundo de Compensação de Perdas, válido entre 2029 e 2032. O advogado também abordou aspectos técnicos da legislação, que conta com 544 artigos e 22 anexos, detalhando regras, revogações e a fixação de alíquotas do novo sistema tributário.
O também tributarista Gustavo Guerra apresentou exemplos práticos de como as mudanças afetarão o comércio varejista, como supermercados, e destacou os regimes diferenciados e as atividades econômicas que sofrerão maior impacto. Ele lembrou que a reforma será implementada de forma gradativa, com transição de sete anos, até sua plena vigência em 2033.
Ambos os especialistas reconheceram que o texto ainda gera dúvidas de interpretação, mas acreditam que essas incertezas serão sanadas ao longo da aplicação prática das novas regras.
Impactos locais
Representando o prefeito Renzo Vasconcelos, o secretário municipal da Fazenda, Márcio Guedes, afirmou que compartilha da avaliação dos especialistas sobre a necessidade de cautela durante o período de transição.
“A reforma é importante, mas ainda desperta muitas dúvidas. Os próprios especialistas estão cautelosos porque a lei gera diferentes interpretações. Vamos precisar viver o dia a dia e nos adequar gradualmente entre 2026 e 2032”, afirmou.
Guedes ressaltou que o prefeito Renzo Vasconcelos está empenhado em manter Colatina como uma cidade competitiva e atrativa na região. Ele avalia que, com a unificação de impostos sobre o consumo, o município tende a aumentar sua arrecadação, por ser um polo de compras regional.
“Temos 129 mil habitantes, mas uma população flutuante de cerca de 221 mil pessoas vindas de municípios vizinhos que consomem aqui. Com o novo Imposto sobre Bens e Serviços, quanto maior o consumo, maior será a receita do município”, destacou.
Apesar do otimismo, o secretário defendeu prudência na elaboração dos próximos orçamentos municipais.
“Mesmo com a perspectiva de aumento da arrecadação, vamos agir com reserva e ajustar o orçamento aos poucos, para não errar nas estimativas. É um processo de aprendizado, que exigirá acompanhamento constante e responsabilidade fiscal”, completou.
O painel “Diálogos” integra uma série de debates promovidos por A Gazeta sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento econômico do Espírito Santo e de seus municípios.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A licença foi concedida pelo Ibama no último dia 20. A Petrobras informou que iniciou as atividades de perfuração imediatamente após a liberação. As entidades pedem liminar para suspender as perfurações, porque entendem que há riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ação, protocolada na 9ª Vara Federal de Belém, foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
O Ibama diz que a decisão ocorreu depois de “rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá”.
A Petrobras diz que a licença foi “uma conquista da sociedade brasileira” e atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.
Consulta aos povos
Na avaliação das entidades, o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”. Segundo as organizações, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
“Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática, há poucos dias da COP30. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.
“Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E agora a gente vai buscar parceiros na defesa da Amazônia, defesa dos territórios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que não aconteça mais atrocidade e violência”, disse Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq.
Impacto climático
Na ação, as organizações apontam ainda a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos, como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes.
Segundo as entidades, em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. As ONGs afirmam ainda que a Petrobras usou dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de 2024. Mesmo reconhecendo as falhas, o Ibama concedeu a licença, exigindo apenas que a nova modelagem fosse apresentada posteriormente.
As ONGs questionam o fato de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto. Desde 2021, a Agência Internacional de Energia alerta que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil “tripudia sobre o Acordo de Paris”, contradizendo o discurso de liderança climática do país.
“A Petrobras se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. Não existe justiça quando povos e territórios são sacrificados. O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, disse Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
“Em plena crise climática e às vésperas da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climático do país ao autorizar a perfuração do bloco FZA-M-59 na bacia da Foz do Amazonas, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
O Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras já perfura o poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da ANP em junho. A expansão da fronteira petrolífera na região, afirmam as ONGs, aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.
Outro lado
Procurado, o Ibama afirmou que a emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental.
O instituto afirma que, após o indeferimento da licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram discussões que permitiram “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.
Entre os aperfeiçoamentos, o instituto destaca: a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada.
O Ibama destaca ainda que, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.
Já a Petrobras informa que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.
“Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficácia do plano de resposta à emergência”, defendeu, em nota.
“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”, completou. fonte agência brasil
