Um foco de incêndio atingiu a área da Blue Zone da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Não há informações sobre feridos e o público foi evacuado do local.
As atividades do evento, que está na fase final de negociação, foram temporariamente suspensas.
Chamas começaram na área da Blue Zone, Foto agência brasil
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que as primeiras informações indicam que o fogo começou na área do estande da China. Segundo ele, as lonas do pavilhão são antichamas, o que impediu a propagação do fogo.
“Em breve vamos saber se os trabalhos recomeçarão aqui na Blue Zone ainda hoje ou a partir de amanhã”, destacou Sabino.
Na última semana de novembro (24 a 28) as comissões da Assembleia Legislativa (Ales) promovem grandes audiências públicas ligadas aos seus principais temas de atuação. Orçamento 2026, preservação de parques estaduais, papel do cooperativismo capixaba, infraestrutura para agricultura e educação antirracista estão entre as pautas da agenda.
Abrindo a semana, a Comissão de Finanças promove na manhã de segunda-feira (24) a audiência pública única para discussão com as dez microrregiões capixabas sobre a Lei Orçamentária Anual do próximo ano (LOA 2026).
Audiência busca garantir participação popular na elaboração do projeto da LOA / Foto: Lucas S. Costa
O Legislativo recebeu o PLOA 2026 no dia 29 de setembro, a matéria foi lida em 10 de novembro, quando Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente de Finanças, avocou a relatoria. Após a entrega de emendas (até 27 de novembro), análise e votação no colegiado, a matéria deve ser votada pelo Plenário da Assembleia no dia 15 de dezembro.
Asfalto
Na terça (25) a Comissão de Agricultura debate o uso de revsol em vias rurais e vicinais, dentro do programa de infraestrutura rural “Novos Caminhos”. O revsol é um resíduo da produção de aço que pode substituir outros materiais usados em pavimentação asfáltica. O colegiado presidido pelo deputado Adilson Espindula (PSD) se reúne a partir das 10 horas no Plenário Dirceu Cardoso. São esperados representantes da empresa Arcelor Mittal.
A reunião fará um balanço e avaliação de resultados dos quase 20 anos do Novos Caminhos. Já foram destinados mais de 5 milhões de toneladas de revsol em 70 municípios. O presidente da comissão destaca a importância do debate para ampliar o alcance do programa e reforçar a parceria entre governo do Estado, prefeituras e a empresa ArcelorMittal, fornecedora exclusiva do insumo. Espindula defende que “melhorar a trafegabilidade das estradas do interior significa mais segurança, mobilidade e melhores condições para o escoamento da produção agrícola”.
Cachoeira da Fumaça
A Comissão de Meio Ambiente promove em Alegre, na terça-feira (25), e Ibitirama, na quarta-feira (26), audiências públicas para debater com as comunidades da região os impactos do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc) no Parque Estadual Cachoeira da Fumaça.
No auditório da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) campus de Alegre, o biólogo Hugo Cavaca fará uma palestra sobre “O Peduc e as concessões/privatizações dos Parques Estaduais”. No dia seguinte, no auditório do Creas de Ibitirama, a bióloga Andressa Hartuiq dos Santos apresentará o que está previsto no plano para a Cachoeira da Fumaça.
As audiências devem ser coordenadas pela deputada e vice-presidente da comissão, Iriny Lopes (PT).
Cooperativismo
A comissão que discute o cooperativismo no Legislativo estadual chega à sua 4ª audiência pública regional para discutir “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas”. Após reuniões e debates com cooperativas e autoridades das regiões sul (Cachoeiro de Itapemirim – junho), serrana (Santa Maria de Jetibá – setembro) e noroeste (São Gabriel da Palha – novembro), a audiência pública será na Grande Vitória, na sede da OCB/ES na capital.
Jornada antirracista
A semana fecha com a realização da 3ª Jornada Antirracista da Ales na sexta-feira (28) das 13 às 21 horas. A série de eventos e debates é realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol). O tema de 2025 será “Por uma Educação Antirracista no Espírito Santo!” e buscará aproximar escolas, sociedade civil e poder público, reunindo autoridades, especialistas, artistas, educadores e movimentos sociais.
Camila explica que a jornada foca em “ocupar” a Casa com “vozes, saberes e expressões do povo negro, valorizando sua contribuição política, cultural, científica e social”.
Confira a agenda da semana*:
Segunda (24/11) 9 horas – Audiência pública da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso 14 horas – Reunião da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa 14 horas – Abertura da Feira Dandaras e da exposição “O Desdobrar da Arte II” – Térreo 15 horas – Sessão ordinária
Terça (25/11) 10 horas – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso 11 horas – Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia – Auditório Augusto Ruschi 13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso 15 horas – Sessão ordinária 18 horas – Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente – Auditório do Prédio Central da Ufes, Alegre 19 horas – Sessão solene em homenagem aos 50 anos Grêmio Recreativo e Escola de Samba (GRES) Pega no Samba – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (26/11) 9 horas – Sessão ordinária 14h30 – Sessão solene em homenagem aos 60 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no ES – Plenário Dirceu Cardoso 16 horas – Audiência pública da Comissão de Cooperativismo – OCB/ES, Vitória 18 horas – Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente – Auditório do Creas, Ibitirama 19 horas – Sessão solene em homenagem aos Guardas Municipais – Plenário Dirceu Cardoso
Sexta (28/11) 13 às 21 horas – II Jornada Antirracista da Ales – Auditório Hermógenes / Galeria Elpídio Malaquias 9h30 – Sessão solene em homenagem ao Mepes: 57 Anos Promovendo Educação do Campo Através da Pedagogia da Alternância – Plenário Dirceu Cardoso 19 horas – Sessão solene para entrega da Medalha Chico Prego – Plenário Dirceu Cardoso, fonte ales
Mulheres que se destacam em vários campos de atuação na sociedade receberam a Comenda Lei Maria da Penha, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa (Ales) nesta quarta-feira (19). A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e, desde então, tem sido instrumento usado para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa do evento foi do gabinete da deputada Raquel Lessa (PP/ES). Em seu discurso de abertura, a parlamentar falou da ocupação feminina, em todos os campos, inclusive nos espaços de poder. “Vejo mulheres que decidiram ocupar a política e transformar a vida de outras, de dentro para fora. São mulheres que tomam decisão, criam políticas públicas, fazem gestão e mostram que liderança feminina não é exceção – é potência. E aí eu penso: olha onde a gente chegou”.
Honraria foi entregue a 30 mulheres em homenagem à atuação na luta por direitos. / Foto: Kamyla Passos
A deputada também lembrou que o direito ao voto feminino “que parece tão simples hoje, foi conquista, foi luta”. E comentou os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. “No Espírito Santo, de janeiro a julho, a redução de feminicídios passou de 40%. E nossa capital é referência nacional, com mais de um ano sem registro de feminicídio. Mas a gente sabe que ainda não basta. O sonho verdadeiro é viver num mundo onde nenhuma mulher precise gritar por socorro. Um mundo sem machismo, onde os homens não apareçam como agressores, mas como parceiros reais, companheiros presentes e respeitosos”.
Representando os chefes de Executivos municipais presentes na sessão, o prefeito de Dores do Rio Preto, Thiago Lopes Pessotti (PP/ES), lembrou que Maria da Penha, pessoa que inspira a luta em defesa dos direitos, em duas ocasiões foi vítima de violência e, somente 19 anos depois, a Justiça brasileira condenou o agressor, um professor universitário marido da vítima.
Solenidade proposta pela deputada Raquel Lessa marca os 19 anos da Lei Maria da Penha. / Foto: Kamyla Passos
“Embora tenhamos avançado, é preciso garantir que as mulheres sejam respeitadas, que tenham igualdade salarial, igualdade no mercado de trabalho, que elas possam também ser protegidas de todo tipo de violência. A bandeira em defesa do direito das mulheres não é um presente que se escolhe. Em uma entrevista, me perguntaram o que eu achava do feminismo e eu disse que respeitava todas as lutas , mas o feminismo nunca matou ninguém. O machismo já matou e mata todos os dias”, completou.
Após a entrega das comendas, que contemplaram homenageadas de diversas áreas de formação e atuação, como educadoras, historiadoras, vereadoras, voluntárias em projetos sociais, empreendedoras, enfermeiras, advogadas, agentes de saúde, entre outras ocupações, a representante das homenageadas usou a tribuna. Tatiana Cozer Pinto Perin, vice-prefeita de Guarapari e ex-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), convidou as colegas a serem protagonistas da história.
“A mulher tem sido força estruturante no desenvolvimento do Brasil e a Lei Maria da Penha nos ensinou algo fundamental: nenhuma violência é pequena, nenhuma vida é descartável, nenhuma mulher deve sofrer calada. E o combate à violência contra a mulher começa na educação, na cultura, na forma como ensinamos nossos meninos e meninas sobre respeito, afeto e igualdade. Começa nas empresas, que valorizam o talento feminino; nos lares, onde as responsabilidades são compartilhadas; nas escolas que incentivam as meninas a ocuparem todos os espaços, inclusive os que historicamente lhes foram negados. O papel da mulher hoje não é apenas o de participar. Mas, de liderar, decidir, transformar”.
Pessoas agraciadas com a Comenda Lei Maria da Penha 1 – Ainda dos Santos Cunha 2 – Alexandra Braga Gorini Pessotti 3 – Aline Medina de Sousa 4 – Ana Paula Alves de Azevedo 5 – Carmelita Lapa 6 – Cleidis Segal de Oliveira 7 – Cristina Bertolini de Souza 8 – Delizete Baptista Pinheiro 9 – Elisângela Lourenço Ramos Fragoso 10 – Fabiana Goese 11 – Laudineia Maria Pirovani Ameida 12 – Lucineia Estrela dos Dantos (Lúcia Estrela) 13 – Maria Alves 14 – Maria Eunice Medeiros Ramos (Nice de Guriri) 15 – Maria Júlia Bortolini Dettmann 16 – Maria Lúcia Vieira da Silva 17 – Neide Elaine Miranda da Silva 18 – Poliana Delevedove Quiuqui 19 – Ramony Repeker Daher 20 – Rita de Cássia Rosa (Katia Toledo) 21 – Rosângela de Castro Machado Moraes 22 – Rosiani Kuster 23 – Rozimárcia Pavezi Izoton 24 – Scheilla Guerra Caetano de Souza 25 – Steefene Fantoni Artur 26 – Taís Lima Teixeira Uliana 27 – Tânea Maria Zamprogno Brumatti 28 – Tatiana Cozer Pinto Perin 29 – Vanessa Selin Carvalho 30 – Victória Hanny Alves da Costa Machado (Vixtoria Nina), FONTE ALES
O ano de 2025 ainda não terminou, e com 11 meses a frente da Prefeitura de Itaguaçu, o prefeito Darly Dettmann (PSB/ES), no seu terceiro mandato impulsiona o município na direção da qualidade de vida, mais infraestrutura para à população, e vai investir já no próximo ano mais 33 milhões no município. O prefeito Darly Dettmann anunciou os investimentos no dia 18 deste, acompanhado dos vereadores e lideranças.
Secretária Municipal de Assistência SocialMaria Júlia Bortolini Dettmann e o prefeito Darly Dettmann. foto redes sociais
Para o prefeito Darly Dettmann, esses investimentos reforçam o compromisso da nossa gestão em promover desenvolvimento urbano, lazer e bem-estar. “Com o apoio da Câmara Municipal, estamos levando mais asfalto, melhorando a mobilidade e garantindo infraestrutura de qualidade para todos os moradores”, destacou o prefeito.
Mais de 33 milhões em investimentos
Pavimentação.
Nova creche.
Reformas de escolas.
Unidades de saúde.
Habitação, Quadras.
Praças e muito mais.
Os investimentos em infraestrutura é um compromisso permanente e que será tratado como política pública essencial para garantir desenvolvimento e qualidade de vida à população e respeito por cada cidadão itaguaçuense. Esses recursos representam planejamento, parceria e compromisso com o futuro de Itaguaçu. Finalizou Dettmann.
A deputada Camila Valadão (Psol/ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 687/2025, que cria políticas públicas voltadas à atenção integral de pessoas com anomalias craniofaciais e malformações congênitas, como a fissura labiopalatina, no Espírito Santo. A proposta assegura desde a prevenção e o diagnóstico precoce até o tratamento clínico, cirúrgico e multiprofissional contínuo, com foco na inclusão social e na reabilitação integral dos pacientes.
O texto prevê que o poder público inclua, nos protocolos de atenção à saúde de gestantes, exames de pré-natal voltados à detecção dessas anomalias, além da realização de avaliação clínica em recém-nascidos logo após o parto. Caso seja identificada alguma alteração, a criança deverá ser encaminhada a um centro de referência especializado antes mesmo da alta hospitalar.
A deputada Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei (PL) 687/2025,
Entre os direitos garantidos pelo projeto estão atendimento prioritário, orientação aos pais ou responsáveis sobre o acompanhamento clínico e psicológico, e o estímulo ao aleitamento materno — com oferta de orientações, dispositivos adaptados e capacitação de profissionais de saúde para lidar com as dificuldades alimentares decorrentes da condição.
O PL também determina a criação de um cadastro estadual de pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais, com a notificação compulsória dos casos pelos serviços públicos e privados de saúde. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento e o planejamento de políticas públicas.
As pessoas acometidas por essas condições serão equiparadas, para fins legais, às pessoas com deficiência, nos casos em que houver impedimentos de longo prazo que dificultem a plena participação social, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
Na justificativa, Camila Valadão destaca que o Espírito Santo ainda carece de políticas estruturadas para esse público, o que obriga muitas famílias a buscar tratamento em outros estados. “O único centro de referência nacional, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP, em Bauru, não tem capacidade para novos atendimentos desde 2020”, pontua.
A parlamentar ressalta que a proposta busca garantir dignidade, saúde integral e participação social plena a essas pessoas, além de fortalecer a rede estadual de reabilitação. “O projeto preenche uma lacuna histórica no atendimento às pessoas com fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais, promovendo o acesso a direitos fundamentais e o fortalecimento da atenção multiprofissional no estado”, afirma.
Na Assembleia Legislativa (Ales) a proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovada e vire lei, a matéria entrará em vigor na data de sua publicação.
Acompanhe a tramitação do PL 687/2025 no site da Ales, onde é possível acessar o texto completo e sua movimentação. FONTE ALES
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB/ES), enviou, na última sexta-feira (14), um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando providências sobre a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. No documento, o chefe do Executivo capixaba manifesta a preocupação do Governo do Espírito Santo com o aumento expressivo de ocorrências envolvendo esses veículos nos municípios do Estado.
“Embora representem uma alternativa sustentável de mobilidade, esses tipos de veículos têm sido utilizados de forma preocupante. Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e podermos regulamentar esse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou o governador.
No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação. foto secom
Casagrande destacou que a ausência de padronização nacional sobre regras de circulação tem resultado em sinistros graves e fatais. “Infelizmente, isso tem resultado em acidentes graves e fatais, como o ocorrido recentemente em Vitória, quando uma senhora de 82 anos, em tratamento de hemodiálise, veio a óbito após ser atropelada”, lamentou.
No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e condições de circulação desses veículos, além de definirem mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.
“É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”,
O deputado estadual João Coser (PT/ES) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (18) para repudiar os ataques que o senador da República, Fabiano Contarato e o próprio Partido dos Trabalhadores sofreram na tarde do dia 17. De acordo com João Coser, foi uma cena de falta de educação, falta de decoro, de descontrole e de destempero.
A situação a que João Coser se refere foi o pronunciamento do também deputado estadual Alcântaro Filho. O parlamentar ofendeu o senador Fabiano Contarato por ter feito críticas a uma lei de sua autoria. “Temos um parlamentar que anda com a bíblia. A bíblia é um livro sagrado, que fala do amor de Deus, da compaixão, da misericórdia e do perdão. É lamentável um ser que anda com a bíblia debaixo do braço ofenda uma pessoa que não conhece”, afirmou João Coser sem citar nomes.
O deputado João Coser disse estar envergonhado com o comportamento do colega de plenário.
Coser disse estar envergonhado com o comportamento do colega de plenário. “Como presidente do PT peço que respeitem a história dos nossos parlamentares, o nosso trabalho e respeitem o nosso partido. Defendam suas opiniões. Elas podem e devem ser diferentes. Mas respeitem nosso partido e nossos parlamentares. Não posso tolerar xingamentos e desequilíbrios”.
Em defesa do senador Fabiano Contarato, Coser lembrou que ele é considerado um dos melhores senadores do País, que se destaca por sua atuação. “Ainda mais agora como relator da CPI do Crime Organizado.” João Coser também exigiu respeito ao PT. “Esse ódio contra o PT tem explicação. O PT ganhou cinco das últimas seis eleições presidenciais que disputou. O PT cuida bem das pessoas, melhora a vida das pessoas. O PT colocou o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
Ao encerrar seu discurso, Coser destacou a importância do debate para democracia. “É legítimo pensar de forma diferente. Mas não temos direito de ofender outra pessoa por sua opinião. Mas uma coisa precisamos concordar, esta Casa não pode tolerar tamanha agressividade, descontrole e falta de respeito com o outro e poderia ser com qualquer partido. Todos precisam ser respeitados. Fica aqui meu repúdio e minha indignação de ter nesta Casa um parlamentar que, usando a Palavra de Deus, ofende as pessoas”.
fonte e foto Assessoria João Coser – Loureta Samora
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.
Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original. Para o relator, no entanto, o projeto original do governo federal era “fraco” e, por isso, precisou ser alterado. “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou Derrite.
Proposta vai ao Senado. Foto: Agência Câmara de Notícias
Domínio social O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Guilherme Derrite, relator do projeto
Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.
O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.
Apuração Poderão também ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto.
Uma das polêmicas era a alteração na atribuição da Polícia Federal, que foi retirada do texto. A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras.
Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo.
Condutas De acordo com o texto, será crime de domínio social estruturado a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada:
utilizar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território;
impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias;
impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários;
usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros-fortes ou mesmo para dificultar a atuação da polícia;
promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais;
danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte;
tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil;
sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias;
interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo;
empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; e
restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis.
Exceto nos dois últimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos, sem prejuízo de penas correspondentes à ameaça, à violência ou a outros crimes previstos na legislação.
Todas as demais restrições são aplicáveis, como as relativas aos crimes hediondos e proibição de auxílio-reclusão.
Agravantes Quanto aos agravantes, que são situações de aumento de pena, o texto de Derrite prevê o aumento de metade a 2/3 da pena de reclusão de 20 a 40 anos se:
o agente exercer comando ou liderança, mesmo que não tenha praticado pessoalmente os atos;
o agente, de qualquer forma, obter recursos ou informações para financiar essas condutas;
as condutas forem praticadas com violência ou grave ameaça contra polícia ou Forças Armadas, membro do Judiciário ou do Ministério Público, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade, ou mesmo se houver o envolvimento, coação ou aliciamento destes para praticar ou ajudar a praticar os atos;
houver conexão com outras organizações criminosas;
houver participação de funcionário público para a prática de infração penal;
houver infiltração no setor público ou atuação direta ou indireta na administração de serviços públicos ou em contratos governamentais;
houver emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum;
o agente recrutar ou permitir que criança ou adolescente faça parte desses atos;
as circunstâncias indicarem a existência de relações com outros países ou se o produto da infração penal for enviado ao exterior;
houver emprego de drones ou similares, sistemas de vigilância eletrônica, criptografia avançada ou recursos tecnológicos de monitoramento territorial, localização de operações policiais; ou
o crime é cometido para obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais (garimpo ilegal) ou com a exploração econômica não autorizada de florestas e demais formas de vegetação, de terras de domínio público ou devolutas ou de áreas de preservação permanente e de unidades de conservação.
O julgamento de homicídios praticados por esses grupos ou sua tentativa será realizado por colegiado de juízes (varas criminais colegiadas) quando tiverem conexão com os crimes citados.
A prática desses crimes será motivo suficiente para decretar a prisão preventiva.
Favorecimento Quanto ao crime de favorecer o domínio social estruturado, ele será caracterizado somente pelo fato de aderir a ou fundar organização criminosa, paramilitar ou milícia ou mesmo apoiá-las de qualquer forma.
Outros seis tipos de condutas tipificam esse crime se relacionados ao domínio social estruturado:
dar abrigo ou ajudar quem tenha praticado ou esteja em via de praticar as condutas;
distribuir mensagem para incentivar outra pessoa a cometer essas condutas;
comprar, produzir ou guardar material explosivo ou arma de fogo para a prática dessas condutas;
utilizar local ou bem de qualquer natureza para praticar essas condutas;
fornecer informações em apoio a organização criminosa, paramilitar ou milícia que pratique essas condutas;
alegar falsamente pertencer a organização criminosa, paramilitar ou milícia para obter qualquer tipo de vantagem ou intimidar terceiros.
Hediondos Os crimes de domínio social estruturado, seus agravantes e o de favorecimento desse domínio são considerados crimes hediondos. Isso valerá ainda para quem praticar as condutas relacionadas ao domínio estruturado sem fazer parte de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.
Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos lista mais de 30 categorias de crimes de vários tipos considerados hediondos, para os quais também não podem ser concedidas anistia, graça ou indulto ou fiança, além de terem progressão de regime mais longa.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados da oposição comemoram aprovação do projeto
Progressão de pena Para todos os crimes considerados hediondos pela Lei 8.072/90, o texto aprovado aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder acessar o regime semiaberto cumprindo as condições legais.
Assim, o condenado por esse tipo de crime que for réu primário terá de cumprir 70% da pena em regime fechado, em vez dos 40% de hoje.
No caso do reincidente, o mínimo de 60% em regime fechado passa para 80%. Quando a pessoa for reincidente e o crime hediondo resultar em morte da vítima, o percentual passa de 70% para 85%.
Se o réu condenado por crime hediondo com resultado de morte for primário, o total de tempo em regime fechado passa de 50% para 75% da pena. Igual mudança valerá para quem for condenado pelo crime de constituir milícia privada.
O condenado por exercer comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo também deverá cumprir 75% da pena em vez de 50%. Nesse caso, o texto do relator proíbe o acesso à liberdade condicional.
Derrite incluiu o feminicídio como novo caso nesse cumprimento de 75% da pena no regime fechado, também com proibição de acessar a liberdade condicional.
Prazo do inquérito Quanto ao prazo para concluir o inquérito policial dos crimes listados na nova lei, ele será de 30 dias se o indiciado estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, ambos prorrogáveis por igual período.
Receptação O único destaque aprovado em Plenário inclui no texto emenda do deputado Marangoni (União-SP) que prevê, como consequência da condenação, a suspensão, por 180 dias, do CNPJ de empresa constituída para realizar a receptação de produtos originários de crime.
No caso de reincidência, o administrador da empresa não poderá exercer o comércio por cinco anos.
“Esse destaque vem para que a estrutura criminosa do roubo de cargas tenha a estrutura desmontada, e não só a penalidade pessoal para os receptadores de carga”, defendeu Marangoni, ao citar que esses negócios financiam o crime organizado.
Título de eleitor O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancelar seu título de eleitor se já o possuir.
“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil”, disse Van Hattem. Ele classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia. “Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo.”
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios. “Só quero chamar a atenção da Casa. Se estamos falando de direitos políticos, temos uma deputada federal exercendo mandato presa na Itália. No mínimo, ela tinha de ser cassada imediatamente”, disse.
Destaques rejeitados Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho do texto que previa pena para quem praticasse atos preparatórios relacionados aos crimes de domínio social estruturado;
– emenda do deputado Lindbergh Farias pretendia manter o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar do texto a possibilidade de ação civil de perdimento de bens;
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia incluir no texto grande trecho do projeto original com dispositivos sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados públicos ou privados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).
Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.
Novo recurso
Em princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.
Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida por Alexandre de Moraes.
Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias.
Os advogados também poderão optar por novos embargos de declaração, mas o mesmo tipo de recurso foi rejeitado na sessão da semana passada.
Prisão
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, também já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
