PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA Nº 19 – COLATINA -ES DIA 16 DE MAIO DE 2024EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – PMC
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – PMC
Financiamento coletivo de campanhas para as Eleições 2024 já é permitido
A partir desta quarta (15), as empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.
A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020.
Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço com foco nas Eleições 2024. Outras duas instituições aguardam análise do Tribunal. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.
Como funciona?
O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.
A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site na internet, contendo a identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e as candidatas e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.
Como esse valor é repassado?
A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pela candidata ou pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.
Com o registro de candidatura formalizado, deverão ser informadas à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio do financiamento coletivo. Na hipótese de a pré-candidata ou o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.
Quem pode doar?
Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix.
Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Não há limite de quantia a ser recebida por meio de crowdfunding, mas as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia.
Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição.
Acesse a página sobre o financiamento coletivo no Portal do TSE.
JV/LC, DB
Em decisão cautelar, TCE-ES determina que prefeitura reduza, até o fim do ano, despesas com pessoal
Uma decisão cautelar monocrática, proferida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, determinou que o prefeito de Barra de São Francisco reduza, até o fim do ano, as despesas com pessoal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (14).
A decisão ainda deverá ser referendada pelos demais conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE-ES. Na decisão monocrática, Coelho ressaltou que desde 2020 o município está acima dos limites prudenciais de despesas com pessoal – o que representa gastos cima de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao superar os limites prudenciais o gestor está proibido de conceder aumentos, reajustes e adequações aos servidores municipais. Da mesma forma, também ficam proibidas a criação de cargos, empregos ou funções; a alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargos públicos (exceto a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, e segurança); e a contratação de horas extras.
Contudo, conforme mostra o relator, várias dessas medidas foram adotadas pelo atual prefeito, Enivaldo dos Anjos. No exercício de 2023, por exemplo, foram publicadas leis municipais para a criação de cargos que representaram um impacto de R$ 4,6 milhões. No encerramento do exercício passado, os gastos com pessoal da prefeitura atingiram a marca de 56,64% da RCL – acima até do limite máximo de 54%.
“Mesmo alertado do descumprimento do limite máximo da despesa total com pessoal no final do 1º semestre de 2023 e no final do 2º semestre de 2023, assim como das vedações (medidas restritivas) e prazo para eliminação do percentual excedente previstos na LRF, … [o gestor] continua editando atos para criação de cargos efetivos e comissionados, conforme evidenciado pelas Leis Complementares Municipais 108 e 109, de 5/2/2024, 110, de 19/2/2024, e 112, de 4/3/2024”, apresentou Coelho em suas justificativas.
Ainda em 2023, o Poder Executivo Municipal de Barra de São Francisco proveu cargos comissionados, aumentando as despesas com pessoal em R$ 362.607,11. Foram contratados 17 servidores comissionados – dois lotados na Secretaria de Saúde e os demais lotados nas secretarias de Educação; Administração e Recursos Humanos; Esportes e Lazer; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres; Comunicação; e Procuradoria-Geral do Município.
Também foram verificados pagamentos de horas extras no valor de R$ 1.798.199,15 e criação de cargos efetivos no valor de R$ 3.917.989,83 e o provimento de servidores em cargo efetivo, resultando em despesas de R$ 3.917.989,83
Receitas
A cautelar destaca que a receita do município em 2023 apresentou um crescimento de 7,78%. No entanto, “O crescimento do valor nominal da Receita Corrente Líquida (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal) do município de Barra de São Francisco, alcançado no exercício de 2023 (no montante de R$ 13.220.658,57), foi integralmente consumido pelo crescimento do valor nominal da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do município de Barra de São Francisco no período (no montante de R$ 13.844.365,76)”, destacou o conselheiro em sua decisão.
Diante dos pontos apresentados, fica determinado que a prefeitura se abstenha, imediatamente, de editar atos para criação de cargo, emprego ou função, que implique em aumento nominal de despesa. Outra determinação é que a prefeitura compense de forma permanente, até o fim de 2024, o impacto orçamentário-financeiro das leis que resultaram um aumento estimado de R$ 1,5 milhão.
A prefeitura também deve se abster de editar atos para provimento de cargos comissionados (nomeação de servidores) a qualquer título; de editar atos para provimento de cargos efetivos (nomeação de servidores) a qualquer título; e de autorizar e realizar horas extras dos servidores – esta última determinação também é válida para o Fundo Municipal de Saúde de Barra de São Francisco e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco.
Por fim, os responsáveis foram notificados para que cumpram a presente decisão, e comprovem o cumprimento integral da determinação a esta Corte, bem como, encaminhem os esclarecimentos e documentos que julgarem necessários à elucidação, dos indícios de irregularidade analisados, no prazo de 10 (dez) dias.
Entenda: medida cautelar
Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse público ou de ineficácia das decisões do tribunal.
A medida cautelar poderá ser concedida no início ou no decorrer do processo, podendo a decisão ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas.
A cautelar não indica julgamento terminativo do mérito, ou seja, não é possível atribuir valor ético e formal à conduta do agente a partir desta decisão.
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
IAS anuncia Election Lab para orientar gestão de campanhas digitais às vésperas das eleições de 2024
A Integral Ad Science (IAS), plataforma líder global em medição e otimização de mídia, anunciou o lançamento do estudo IAS Election Lab. Liderado pelos especialistas em Pesquisa e Insights, Ciência de Dados e Brand Safety da IAS, o IAS Election Lab tem como objetivo fornecer orientação estratégica e insights acionáveis para os anunciantes durante a temporada eleitoral global.
“À medida que a temporada eleitoral avança, os profissionais de marketing precisam estar cada vez mais atentos aos conteúdos adjacentes às suas mídias, que podem variar de desinformação a assuntos indesejáveis e não serem seguros ou adequados à marca”, diz Lisa Utzschneider, CEO da IAS. “O Election Lab da IAS tem o compromisso de empregar o poder da ciência de dados para ajudar marcas a navegarem pelos riscos e oportunidades das eleições e fornecer insights acionáveis, para garantir que os profissionais possam focar no desempenho das campanhas.”
A pesquisa de ponta do IAS Election Lab aborda as demandas dos marqueteiros à medida que entramos na temporada de eleições, incluindo desafios como evitar desinformação e conteúdos controversos relacionados à Super Terça (dia das eleições primárias presidenciais dos Estados Unidos) e a outros eventos políticos, ao mesmo tempo em que continua a atingir efetivamente públicos engajados e a manter a reputação da marca.
Destaques da pesquisa do IAS Election Lab:
- As desinformações parecem aumentar em consonância com eventos de grande visibilidade. Este ano, o tráfego desses conteúdos atingiu o pico dois dias antes da Super Terça, um volume três vezes maior que a media do primeiro trimestre.
- Anúncios associados a conteúdos de risco de partidos políticos tiveram uma queda de 66% em sua taxa de êxito e um aumento de 29% (ou de US$ 0,82) no custo por conversão. Da mesma forma, anúncios adjacentes a desinformações tiveram queda de 53% na taxa de êxito e um incremento de 8% (ou US$ 0,23) no custo por conversão.
- Depois de rastrear o tráfego de impressões negativas de partidos políticos no primeiro trimestre de 2024, o IAS Election Lab detectou que esse volume aumentou em consonância com a realização de eventos importantes, incluindo a Super Terça.
- Durante a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2020, a IAS observou que três de cada quatro consumidores acreditavam que a publicidade online teria papel importante na determinação do resultado do pleito.
Para um guia passo a passo de como proteger e posicionar sua marca em ano eleitoral, baixe uma cópia do Guia de Política da IAS e explore o IAS Election Lab para obter mais insights.
Sobre a Integral Ad Science
A Integral Ad Science (IAS) é uma plataforma líder global de medição e otimização de mídia que fornece os dados mais acionáveis do setor para gerar resultados superiores para os maiores anunciantes, editores e plataformas de mídia do mundo. O software da IAS fornece dados abrangentes e enriquecidos que garantem que os anúncios sejam vistos por pessoas reais em ambientes seguros e adequados, ao mesmo tempo que melhora o retorno sobre os gastos com publicidade para os anunciantes e o rendimento para os editores. Nossa missão é ser referência global em confiança e transparência na qualidade da mídia digital. Para mais informações visite integralads.com.
Ataques Hackers: Quais são os riscos para a indústria brasileira e como se proteger?
– Foto:-Freepik
A Indústria 4.0 trouxe avanços tecnológicos e um aumento significativo nos riscos cibernéticos enfrentados pela indústria brasileira. Segundo o estudo Sondagem Especial Indústria 4.0 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a digitalização em rápida expansão do setor destaca a urgência de proteger as empresas contra ataques hackers.
Com a adoção crescente de tecnologias digitais, que saltou de 48% em 2016 para 69% em 2021, as organizações estão se tornando alvos mais atrativos para cibercriminosos em busca de acesso a informações sensíveis e interrupção das operações. Nesse cenário, compreender e reduzir os riscos associados à segurança cibernética é essencial para a proteção dos ativos das empresas e garantia da resiliência e do desenvolvimento contínuo do setor industrial no Brasil.
Importância das medidas de segurança cibernética na indústria 4.0
Na era da Indústria 4.0, as empresas enfrentam uma série de motivos convincentes para adotar medidas robustas de segurança cibernética. A crescente digitalização e interconexão dos sistemas industriais expõem as organizações a maiores ameaças cibernéticas, incluindo ataques de ransomware, roubo de dados e interrupções operacionais.
A proteção eficaz dos ativos digitais é vital para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados críticos das empresas, como propriedade intelectual, informações financeiras e estratégias comerciais. Além disso, implementar medidas de segurança cibernética protege contra ameaças externas e garante conformidade com regulamentações de segurança e privacidade, que são cada vez mais rigorosas.
Adotando firewalls, sistemas de detecção de intrusão, criptografia e políticas de acesso restrito, as organizações reduzem os riscos de comprometimento de dados e interrupções operacionais. A educação e conscientização dos funcionários sobre práticas seguras de tecnologia da informação são igualmente essenciais para fortalecer a postura de segurança cibernética da empresa.
Investir em medidas proativas de segurança cibernética protege os ativos digitais, garantindo que as operações comerciais essenciais possam continuar ininterruptamente, mesmo diante de ameaças persistentes. Interrupções prolongadas ou comprometimento dos sistemas de produção podem resultar em perda de receita, danos à reputação da marca e custos significativos de recuperação.
Na indústria 4.0, a necessidade de medidas de segurança cibernética é impulsionada por uma série de fatores críticos. Regulamentações específicas, como o GDPR na Europa e a LGPD no Brasil, exigem conformidade estrita e promovem a implementação de medidas robustas de proteção de dados e ativos digitais.
Os potenciais prejuízos financeiros associados a ataques cibernéticos bem-sucedidos incluem custos diretos de recuperação, interrupção operacional, perda de receita e exposição a multas e litígios.
Mitigando interrupções e protegendo dados sensíveis na indústria
Empresas industriais precisam proteger uma variedade de dados sensíveis contra roubo ou manipulação, incluindo propriedade intelectual, segredos comerciais, informações financeiras e dados de clientes. O acesso não autorizado a esses tipos de dados pode resultar em consequências graves, como perda de competitividade, danos à reputação e exposição a litígios.
A implementação de criptografia, controle de acesso e monitoramento constante são essenciais para proteger os dados sensíveis e manter a confiança dos clientes.
A falta de conformidade com regulamentações de segurança cibernética pode resultar em sérias penalidades legais e financeiras para as empresas industriais. Dependendo da legislação local ou internacional, as multas por violações de privacidade de dados podem ser substanciais e prejudiciais ao resultado financeiro de uma organização.
A perda de confiança dos clientes e a exposição a ações judiciais podem causar danos adicionais à reputação e ao valor da marca. Por isso, é imperativo que as empresas mantenham uma postura de conformidade sólida e implementem medidas eficazes de segurança cibernética para evitar consequências adversas. Fonte Alan Santana
Geólogos da Defesa Civil irão apresentar relatório sobre incidente no Vista da Serra em Colatina
Após vistoria de análise geológica na área afetada no bairro Vista da Serra feita pela equipe da Defesa Civil estadual, liderada pela geóloga Cristiane Tinoco, com a presença do prefeito Guerino Balestrassi, do vice-governador Ricardo Ferraço, que veio especialmente de Vitória para acompanhar a visita técnica, dos engenheiros e técnicos da Defesa Civil municipal e da Prefeitura de Colatina, algumas ações já foram definidas para garantir a segurança de todos os moradores da região.
O laudo final que vai apontar as causas do ocorrido ainda está sendo concluído, mas essas ações já devem ser colocadas em prática imediatamente, para reduzir o risco de novas ocorrências.
As medidas são:
- monitoramento do terreno na região onde foram identificadas novas fraturas, ampliando a área do escorregamento;
- necessidade de isolamento da área de forma efetiva, devido ao alto índice de acesso de curiosos;
- monitoramento da inclinação dos postes de energia e se necessário, acionamento da concessionária;
- interdição e desocupação de um imóvel em risco, identificado em campo;
- monitoramento de imóveis e terreno do entorno, identificados em campo;
- interrupção/fechamento das três canalizações subsuperficiais (boca de lobo);
- desvio da água superficial na Av. Pedra Azul;
- necessidade de realização de estudos geotécnicos do terreno;
- necessidade de projetos de mitigação (drenagem + contenção + etc);
- orientação para esclarecimento oficial à população afetada.
A maior parte dessas orientações já estão sendo colocadas em prática pela Prefeitura de Colatina desde domingo. Na noite desta terça-feira, o prefeito Guerino Balestrassi esteve mais uma vez no bairro para conversar pessoalmente com os moradores e explicar as medidas e determinações da equipe de geólogos.
“O Governo do Estado está empenhado em contribuir com o prefeito Guerino no que for preciso para mitigar os efeitos deste fenômeno geológico que afetou a Rua Pedra Azul. Estamos trabalhando juntos e com todo o aparato técnico e de pessoal necessário para solucionar o problema”, comentou o vice-governador Ricardo Ferraço.
“No que compete à Prefeitura, desde 2021 as nossas equipes vêm realizando e cumprindo as ações propostas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público sobre aquela área. O despacho emitido em dezembro do ano passado, inclusive, atesta que a Prefeitura concluiu os estudos preliminares e que tem projeto da obra de drenagem pluvial elaborado. É importante lembrar que esta região é composta por terrenos particulares, que também tem determinações do TAC a serem cumpridas”, conclui Guerino Balestrassi.
O prefeito de Colatina lembrou também que, durante os seus primeiros mandatos, de 2001 a 2008, também atendeu e concluiu as soluções técnicas apresentadas à época pelos órgãos competentes. “O fenômeno geológico constatado agora, em 2024, requer estudos mais aprofundados. A Defesa Civil Estadual está empenhada em apresentar este relatório o mais rápido possível para que todos possam agir e garantir a segurança dos moradores”.
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2024 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA Nº 18 – COLATINA -ES DIA 15 DE MAIO DE 2024
Dengue: quase todos os estados brasileiros têm tendência de queda
Boletim divulgado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Saúde aponta que não há mais nenhum estado brasileiro com tendência de aumento de casos de dengue. Enquanto Maranhão e Mato Grosso registram tendência de estabilidade de casos da doença, todas as demais unidades da Federação apresentam tendência de queda.
“Nós já vimos que a ordem natural ou o padrão é que, na próxima semana, esses dois estados já entrem em tendência de queda. Entre uma e duas semanas., esse tem sido o padrão dessa epidemia de 2024 no Brasil”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.
Os números mostram que, atualmente, o país segue com 10 decretos de emergência por dengue nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “A tendência é que esses estados revoguem os decretos a partir do momento em que atingirem menos de 300 casos por 100 mil habitantes”.
Há ainda, segundo o boletim, 632 decretos municipais de emergência por dengue em vigência, sendo que a pasta revisa, neste momento, mais de 500 deles. “É uma situação muito diferente do que nós víamos há alguns meses. Estamos agora em outro momento dessa epidemia no Brasil”, completou Ethel.
“Nossa estimativa é que, a partir do momento em que decretam emergência, eles devem ficar de três a quatro meses com esses decretos [em vigência]”, explicou. “Mesmo com essa tendência de queda da maioria dos estados, continuaremos a repassar [recursos] porque a tendência é que a epidemia, em cada um desses locais, dure de três a quatro meses”.
Números
Os dados mostram que o país contabiliza, em 2024, um total de 4.797.362 casos prováveis de dengue – uma média de 2.362,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incluindo 53.660 casos de dengue grave ou dengue com sinal de alarme. Há ainda 2.576 óbitos pela doença confirmados e 2.628 em investigação.
Edição: Aline Leal agencia brasil
Espírito Santo e Minas Gerais pedem R$ 100 bi por rompimento da barragem de Fundão
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram, na tarde dessa segunda-feira (13), um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), contestando os valores da condenação imposta pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (4ª VFCA), que definiu o pagamento de R$ 47,6 bilhões pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em razão do rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 2015.
Além dos valores, os Estados atingidos questionam ainda a destinação dos recursos. De acordo com a decisão da 4ª VFCA, proferida em março, os valores deveriam ser depositados apenas no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que é gerenciado somente pela União. Tanto a PGE quanto a AGE entendem que a gestão de toda e qualquer indenização, nesse caso, deve ser compartilhada entre os Estados atingidos e a União.
Na avaliação do procurador do Estado responsável pelo processo na PGE, Péricles Ferreira de Almeida, o gerenciamento da indenização somente pelo FDD pode trazer alguns riscos. “O FDD é um fundo com muitas finalidades. Aplica e recebe recursos de todas as regiões do país. Além disso, não foi concebido ou organizado para cuidar das medidas reparatórias ou compensatórias causadas, especificamente, por esse desastre”, argumentou o procurador.
Indenização
A decisão da 4ª VFCA determina ainda o pagamento, a título de danos morais coletivos, de R$ 47,6 bilhões, que, atualizados, alcançariam, hoje, R$ 79,6 bilhões. Para os representantes capixabas e mineiros, esse valor está muito aquém do necessário. Por isso, no recurso, foi requerida a ampliação da indenização para R$ 100 bilhões, mantendo os mesmos critérios de atualização pela SELIC.
Segundo Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, a justificativa por trás do recurso inclui a necessidade de ponderar a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios, cobrindo uma área de 32.813 quilômetros quadrados e afetando cerca de 2.450.000 pessoas. Além disso, ele ressalta a importância do caráter punitivo e educativo das indenizações por dano moral coletivo, levando em conta o porte econômico das empresas envolvidas, que, nos últimos três anos, registraram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões, com distribuição de dividendos de aproximadamente R$ 355 bilhões.
Por último, a PGE e a AGE solicitam ao TRF-6 a execução imediata da condenação, antes mesmo do julgamento definitivo do recurso apresentado pelas empresas ao próprio TRF-6 e a tribunais superiores. Caso contrário todo o tempo de tramitação contará em desfavor das comunidades atingidas, que permanecerão sem a devida reparação socioeconômica e ambiental necessária. Fonte e foto governo do es
Colheita do café conilon começa em 2024 em todo o Estado capixaba
Chegou a hora de colher o café conilon no Espírito Santo! O município de Linhares recebeu, na manhã desta terça-feira (14), o evento que marca o início da colheita dos cafezais de Coffea canephora em 2024 no Estado. A celebração foi realizada na comunidade de Quartel de Cima, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
O evento contou com a presença do governador em exercício e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, do secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, e do diretor-geral do Incaper, Franco Fiorot.
O período de colheita do café conilon é, geralmente, realizado até o mês de agosto. Para este ano, é estimado que a produção atinja a marca das 11,1 milhões de sacas, representando um aumento de 9% em relação à safra anterior. A área colhida chegará a 262,98 mil hectares (+0,4%) e a produtividade média esperada é de 42 sacas por hectare (+8,2%), de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“São pelo menos 50 mil propriedades no Estado do Espírito Santo que vivem do café conilon. São 200 mil hectares de área plantada de uma lavoura que, a cada momento, a cada ano cresce com qualidade, produtividade e sustentabilidade. Essa riqueza tem sido uma alavanca social muito importante para milhares de capixabas. E o Governo do Estado é um parceiro permanente nos investimentos que faz, na infraestrutura, por meio da Secretaria de Agricultura e do nosso Incaper, levando à pesquisa, à inovação, assistência técnica, para que tudo isso possa se transformar em mais competitividade, e prosperidade para os nossos produtores”, afirmou o governador em exercício, Ricardo Ferraço.
Segundo informações compiladas pela Gerência de Dados e Análises da Seag, o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil. No ano passado, o Estado produziu 10,2 milhões de sacas de 60 quilos, em uma área de 261,9 mil hectares. A produtividade média registrada foi de 38,8 sacas por hectare.
“Os cafeicultores capixabas têm provado, nos últimos anos, para o mundo que o Estado produz em quantidade e com qualidade. A qualidade já começa na colheita, na escolha do momento para iniciar a coleta dos grãos. Mas, agora, o mercado internacional também está exigindo sustentabilidade nos processos de produção, o que tem se tornado essencial para a permanência no mercado de exportação”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O Espírito Santo também se destaca como maior exportador de café conilon, com cerca de 85% das exportações nacionais. Além das exportações de café conilon cru em grãos, ainda há volumes consideráveis de café solúvel, cuja exportação foi de 501,7 mil sacas em 2023. Somente no primeiro trimestre de 2024, o estado exportou 1,7 milhão de sacas de café conilon e mais 129 mil sacas em café solúvel.
O café conilon está cada vez mais eficiente em logística, aumentou a oferta de cafés com certificações de qualidade e sustentabilidade, permitindo ao Brasil, e ao Espírito Santo, acessar mercados consumidores dessa espécie que antes eram compradores de outras origens produtoras.
Cafeicultura sustentável
A programação do início da colheita do conilon contou também com a palestra técnica do projeto Cafeicultura Sustentável, iniciativa do Incaper financiada pelo Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro), desenvolvido pela Seag em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Na ocasião, o extensionista Geraldo Mendes falou sobre as ações que serão realizadas para promover a adequação de propriedades com base nos Indicadores de Sustentabilidade da Cafeicultura Capixaba.
“Aproveitamos esse dia de celebração pelo início da safra para apresentarmos a produtores, técnicos e instituições presentes essa iniciativa que vai ajudar a acelerar o processo de transformação socioambiental da cafeicultura capixaba, ampliando a qualidade e a competitividade do café do Espírito Santo”, comentou o diretor-geral do Incaper, Franco Fiorot.
Visita
Ainda no município, o governador em exercício Ricardo Ferraço fez uma visita técnica à obra da barragem de Rio Quartel, com investimento estadual de R$ 1,3 milhão por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Esta é mais uma ação do Governo do Estado para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que têm aumentado a irregularidade do regime de chuvas em várias regiões do planeta.
A nova barragem vai permitir uma reserva de água para diversas finalidades, tanto para a agricultura quanto para o abastecimento hídrico local. O empreendimento fortalece a irrigação de lavouras, o ecoturismo e, também, a dessedentação de animais. A capacidade de armazenamento da barragem é de 186 mil metros cúbicos em uma área alagada de 14,82 hectares.