O Tribunal Superior Eleitoral cumpre, hoje, uma de suas principais funções constitucionais ao divulgar os dados e o perfil do eleitorado brasileiro.
Para planejar, organizar, preparar e realizar as eleições, na forma segura, transparente e tranquila a que o eleitorado tem direito na democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral recebe o cadastro dos eleitores aptos a participar das Eleições Municipais de 2024 e publica os dados para ciência e verificação de todas as pessoas.
O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos vinte e oito anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado.
O quadro do eleitorado brasileiro apresentado nesta data é o retrato do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói e que se forma neste prazo legal que antecede as eleições, para que todas as pessoas saibam dos dados e do perfil da cidadania participante do processo de escolha dos representantes das cidadãs e dos cidadãos nos municípios brasileiros. Com 155.912.680 eleitoras e eleitores, tem-se aumento de 5,40% em relação ao eleitorado apto a votar nas Eleições Municipais de 2020.
Expõe-se, assim, o resultado da sistematização do cadastramento eleitoral feito no período que a lei estabeleceu para que o exercício da democracia representativa tenha o grau maior de confiança da eleitora e do eleitor, a quem se entrega o espaço republicano próprio para que ela e ele, soberanamente, elejam os seus representantes, de forma segura e tranquila, ciente de que o seu voto é livre e jamais deve ser maculado. O que nele se contiver será apurado e o que for apurado será proclamado como resultado de sua escolha única e comprometida com o destino do presente e das gerações futuras.
O voto é compromisso de esperança que se põe na urna para guardar a Democracia que construímos juntos, com todas as diferenças que nos fazem plurais na unidade que é o Brasil.
Limite de gastos
O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.
Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.
Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.
Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.
*Matéria ampliada às 21h14 para acréscimo de informações.