Espírito Santo como líder nacional na produção e exportação de pimenta-do-reino. foto incaper
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), está avançando na estruturação de uma proposta de Programa de Desenvolvimento Sustentável da Pipericultura Capixaba. Na última quinta-feira (06), equipes técnicas dos órgãos se reuniram na sede do Incaper, em Vitória, para discutir a iniciativa, que tem foco no fortalecimento da cadeia produtiva da pimenta-do-reino.
Durante o encontro, que teve a participação de pesquisadores e extensionistas com atuação na área da pipericultura, foram debatidos os principais desafios do setor, que tem grande relevância econômica para o Espírito Santo. O Estado lidera a produção e exportação do produto no Brasil, sendo responsável por 61% da produção nacional. Além disso, a especiaria ocupa a terceira posição na pauta de exportações do agronegócio capixaba.
O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural da Seag, Michel Tesch, que coordenou a reunião, salientou que a criação do programa busca fortalecer a produção de pimenta-do-reino de forma sustentável, em alinhamento com as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag-4).
“Com base nas demandas e iniciativas levantadas no Pedeag-4, mobilizamos a equipe técnica do Sistema Público Agrícola para discutirmos e avançarmos na construção de um amplo programa, com ações efetivas para apoiar e impulsionar o setor, priorizando a sustentabilidade”, destacou Tesch.
Um dos principais pilares do programa será a criação de um currículo de sustentabilidade específico para a pimenta-do-reino, inspirado no modelo bem-sucedido já aplicado à cafeicultura no Estado.
“O Espírito Santo tem um Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura, que é referência nacional e internacional pelos seus resultados. Agora, queremos replicar essa experiência positiva na pipericultura”, frisou o subsecretário.
O diretor-geral do Incaper, Antonio Elias Souza da Silva, reforçou a importância da iniciativa. “Nossas equipes estão empenhadas em contribuir com a elaboração do programa e com ações em pesquisa, assistência técnica e extensão rural destinadas a tornar a cadeia produtiva capixaba de pimenta-do-reino ainda mais robusta, sustentável e competitiva”, pontuou o diretor.
Próximos passos
A proposta do programa será apresentada e debatida com representantes do setor de pipericultura e organizações parceiras ligadas à agricultura capixaba. A expectativa é que, após esse processo de discussão, o programa seja lançado oficialmente nos próximos meses, contribuindo para consolidar o Espírito Santo como líder nacional na produção e exportação de pimenta-do-reino.
Exportações superaram importações em US$ 2,164 bilhões. foto governo do Ceará
O aumento das importações e a queda das exportações fizeram o superávit da balança comercial cair em janeiro. No primeiro mês do ano, o país exportou US$ 2,164 bilhões a mais do que importou, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O resultado é o mais baixo para meses de janeiro desde 2022, quando a balança comercial tinha registrado déficit de US$ 59,1 milhões. Em relação a janeiro de 2024, o superávit caiu 65,1%.
Em janeiro, o país exportou US$ 25,18 bilhões, queda de 5,7% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e o segundo melhor janeiro da série histórica, só perdendo para 2024. As importações somaram US$ 23,016 bilhões, alta de 12,2% na mesma comparação e atingindo volume recorde para o mês.
Do lado das exportações, a redução no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do petróleo e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. Paralelamente, a entressafra de milho e de soja piorou a situação. As vendas de alguns produtos, como café e celulose, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.
Do lado das importações, as aquisições de motores, máquinas, compostos orgânicos, componentes de veículos, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta ocorreu com as máquinas e motores, cujo valor comprado aumentou 56,7% em janeiro na comparação com janeiro do ano passado.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 0,9%, puxado pela entressafra de diversos produtos e pela redução do preço do minério de ferro por causa da oscilação da demanda na China. Os preços caíram 5,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 19,5%, mas os preços médios recuaram 6,1%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.
Setores
No setor agropecuário, a queda na quantidade pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 6,7% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2024, enquanto o preço médio caiu 4%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 2,7%, com o preço médio subindo 2,5%, refletindo a crise econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 6,1%, enquanto os preços médios recuaram 18,3%.
Estimativa
Em janeiro, o Mdic divulgou estimativas para a balança comercial do ano. A pasta prevê que o Brasil terá superávit entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões em 2025, com as exportações ficando entre US$ 320 bilhões e US$ 360 bilhões, e as importações entre US$ 260 bilhões e US$ 280 bilhões. Tradicionalmente, a pasta divulgava as projeções para o ano a partir de abril, com revisões em julho e em outubro.
O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit comercial de US$ 75,7 bilhões neste ano. Em 2024, a balança comercial registrou superávit de US$ 74,176 bilhões, com as exportações somando US$ 337,046 bilhões e as importações atingindo US$ 262,869 bilhões, segundo os dados revisados pelo Mdic. Fonte agência brasil
O Projeto deputado federal Da Vitória, busca ampliar o limite de faturamento anual do microempreendor individual (MEI); foto divulgação
O Projeto de Lei Complementar 13/2025, apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES), busca ampliar o limite de faturamento anual do microempreendor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. O texto foi apresentado nesta semana e já tramita na Câmara dos Deputados.
Além disso, o projeto permite que cada MEI possa contratar até dois funcionários ao invés de um, como estabelece atualmente o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
Da Vitória justifica que a medida busca incentivar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios, facilitando a obtenção de crédito e gerando empregos.
“Desde 2021, o valor do limite do faturamento anual dos microempreendores não é reajustado, o que dificulta a adesão ou manutenção deles nesta modalidade do Simples Nacional. No Brasil, temos mais de 15 milhões de MEIs, o que mostra que muitas pessoas decidiram ter seu próprio negócio, abrir sua própria empresa. Precisamos dar mais ferramentas para quem deseja empreender, pois isso representa renda e gera empregos”, disse o parlamentar capixaba. Fonte e foto assessoria do deputado
A partir deste mês, o órgão realizará uma pesquisa mensal para acompanhar as variações nos custos de 23 itens essenciais. Foto Secom Colatina
Utilizando as mesmas técnicas de comparação de preços aplicadas em capitais como Vitória, São Paulo e Rio de Janeiro, o Procon de Colatina passa a apresentar ao consumidor o preço médio dos produtos que compõem a cesta básica vendida na cidade.
A partir deste mês, o órgão realizará uma pesquisa mensal para acompanhar as variações nos custos de 23 itens essenciais, impactando diretamente o bolso dos consumidores.
A ação será realizada na primeira semana de cada mês e inclui uma amostra representativa de sete estabelecimentos comerciais, abrangendo grandes redes de supermercados, além de mercados médios e pequenos. Entre os itens analisados, estão produtos fundamentais para a alimentação diária da população, como arroz, feijão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo e macarrão. De acordo com o coordenador do Procon de Colatina, Ronaldo Ferreira, a medida visa proporcionar maior transparência e apoio ao consumidor local.
“A pesquisa oferecerá uma visão detalhada das flutuações nos preços e permitirá que os consumidores tenham decisões de compra. Além disso, o resultado será divulgado de forma clara e acessível, facilitando a comparação dos preços praticados na cidade”, destacou.
A ação busca garantir que os preços cobrados estejam dentro dos padrões de mercado e evitar práticas comerciais abusivas. O órgão se compromete a seguir fiscalizando os preços, fiscalizando eventuais abusos e garantindo que todos os cidadãos tenham os seus direitos respeitados no momento das compras. Fonte e foto Secom Colatina
Esse benefício flexibiliza o transporte dos funcionários até a empresa e pode ser uma estratégia eficaz para atrair e reter talentos no mercado de trabalho; Foto: Reprodução/Freepik
O auxílio-mobilidade é um benefício fornecido por empresas para auxiliar os funcionários no transporte até o trabalho. Essa iniciativa promove maior flexibilidade, sendo um diferencial na contratação e retenção de talentos.
De acordo com uma pesquisa da Robert Half, 45% dos profissionais do mercado de trabalho gostariam de receber esse benefício.
Com a redução do desemprego e as mudanças no comportamento dos trabalhadores, a oferta de benefícios atrativos tem se tornado essencial para recrutadores que desejam atrair os melhores profissionais.
39% das empresas oferecem auxílio-mobilidade no Brasil
Um levantamento realizado pela Robert Half aponta que apenas 39% das empresas no Brasil oferecem o auxílio-mobilidade, número inferior à demanda dos trabalhadores.
A necessidade desse benefício pode variar conforme o setor, mas ele facilita o acesso ao transporte e amplia as opções disponíveis. Essa flexibilidade pode ser útil em grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.
Apesar disso, o benefício ainda é relativamente novo e, muitas vezes, confundido com o vale-transporte. Entender como implementar o auxílio-mobilidade é o primeiro passo para avaliar se ele é válido em uma organização.
O que é auxílio-mobilidade?
O auxílio-mobilidade é um benefício concedido aos funcionários para facilitar o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Ao contrário do vale-transporte, que é restrito ao uso de transportes públicos, ele pode ser utilizado em diversas modalidades.
Entre as aplicações estão: estacionamentos, pedágios, corridas de táxi ou aplicativos como Uber, e até o aluguel de veículos. Geralmente, o benefício é fornecido por meio de um cartão recarregável com um valor específico para esse fim.
Como implementar o benefício na empresa?
Para implementar o auxílio-mobilidade, é fundamental conhecer o perfil da empresa e os interesses dos funcionários. Algumas etapas importantes incluem:
Realizar uma pesquisa interna: identificar a percepção dos colaboradores sobre os benefícios atuais e verificar se há demanda pelo auxílio-mobilidade.
Avaliar o orçamento: analisar as finanças da empresa para determinar a viabilidade do benefício, considerando um possível planejamento de longo prazo.
Atender à legislação: garantir que o benefício esteja em conformidade com as normas trabalhistas.
Fazer benchmarking: estudar a concorrência para entender quais benefícios são oferecidos e verificar a aplicabilidade na própria organização.
Definir uma política de benefícios: estabelecer regras claras para o uso do auxílio, garantindo que o saldo seja destinado de maneira adequada.
Essas etapas ajudam no planejamento e implementação do auxílio-mobilidade, sempre alinhadas às políticas internas e às exigências legais. Geralmente, a inclusão do benefício pode ser feita através do cartão de multibenefício, oferecendo uma solução prática e integrada para os colaboradores.
Benefícios do auxílio-mobilidade e expectativa para o futuro
O mercado de trabalho atual exige maior flexibilidade das empresas, inclusive no que diz respeito ao transporte. Nesse cenário, o auxílio-mobilidade dispensa a necessidade de restringir os funcionários a um único meio de deslocamento.
Para organizações onde o local de trabalho varia, o benefício é ainda mais relevante, além de proporcionar mais qualidade de vida aos colaboradores, que podem reduzir os custos mensais com transporte.
Além disso, empresas que oferecem o auxílio-mobilidade se destacam na retenção de talentos e ganham vantagem no mercado. A iniciativa também impacta positivamente a produtividade e os resultados.
Em um mercado cada vez mais qualificado e competitivo, oferecer benefícios pode ser um passo estratégico para empresas que desejam atrair e reter os melhores profissionais. Fonte Alan Santana
Resultado é melhor que 2023, quando déficit atingiu 2,28% do PIB. foto BC
O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou hoje o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora expressiva em relação a 2023, quando o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB.
Em dezembro passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado, ante déficit de R$ 129,6 bilhões em dezembro de 2023. A melhora se deve, principalmente, ao fato de que, em 2023, houve o pagamento de precatórios na ordem de R$ 92,4 bilhões.
“Em dezembro, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários, na ordem, em R$ 26,7 bilhões e R$1 bilhão, enquanto os governos regionais registraram déficit de R$ 12 bilhões”, disse o BC.
O órgão informou ainda que, em 2024, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 950,4 bilhões (8,05% do PIB), ante R$ 718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023.
Já em dezembro passado, os juros nominais atingiram R$ 96,1 bilhões, ante R$ 63,9 bilhões em dezembro de 2023. A autoridade monetária disse que o resultado das operações de swap cambial, que registraram ganho de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2023 e perda de R$ 19,9 bilhões em dezembro de 2024, contribuiu para o resultado.
Ainda de acordo como BC, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 998 bilhões, o que representa 8,45% do PIB de 2024, ante R$ 967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 80,4 bilhões, comparativamente a R$ 193,4 bilhões em dezembro do ano anterior.
Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 61,1% do PIB. A elevação anual de 0,7 p.p. do PIB se deve aos juros nominais apropriados, que registraram alta de 8,0 p.p.; o déficit primário, que ficou 0,4 p.p., o reconhecimento de dívidas, o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano.
Também influenciaram os ajustes da dívida externa líquida (-0,3 p.p.), o efeito das privatizações (-0,3 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (-4,4 p.p.).
Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões em 2024. Fonte agência Brasil
Resultado representa queda de 4,4% na comparação com 2024. foro chbagro
A produção total estimada para a safra de café beneficiado brasileiro este ano é de 51,8 milhões de sacas, o que, se confirmado, representará uma queda de 4,4% na comparação com a safra anterior. O 1º Levantamento de Café – Safra 2025 foi divulgado nesta terça-feira (28) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, explica que essa queda é reflexo de toda uma conjuntura climática observada desde 2021 no país.
“Esse é o primeiro resultado da previsão da safra de café de 2025. A Conab monitora a safra cafeeira e divulga quatro estimativas ao ano. Esse resultado tem como tônica o reflexo, ainda, do clima em 2021, em 2023, e em parte de 2024. Ela se ainda se mostra uma safra desafiadora”, disse Vasconcellos.
De acordo com a Conab, a produtividade foi prejudicada por fatores como altas temperaturas e restrição hídrica durante as fases de floração, o que deve resultar em uma colheita média de 28 sacas por hectare, o que corresponde a uma redução de 3% na comparação com 2024.
O resultado deve ser negativo mesmo havendo crescimento de 0,5% na área total destinada a cultivo de café no Brasil, que ficou em 2,25 milhões de hectares, sendo 1,85 milhão para produção e 46 mil hectares para formação.
“Para o café arábica, a estimativa aponta uma produção de 34,7 milhões de sacas, uma queda de 12,4% em relação ao ano anterior. Esse desempenho reflete o ciclo de baixa bienalidade e as adversidades climáticas, especialmente em Minas Gerais, maior produtor do país, onde a redução foi de 12,1%”, informou a Conab.
No caso do café conilon, a estimativa da Conab é de uma produção totalizada em 17,1 milhões de sacas. Se confirmado, o resultado representará, segundo a Conab, um “crescimento expressivo” de 17,2%. Fonte agência brasil e foto chbagro
Competitividade, infraestrutura e serviços são o diferencial capixaba que atrai no momento da tomada de decisão. foto governo do es
A montadora chinesa BYD, principal importadora de veículos do Brasil, projeta repetir em 2025 o desempenho registrado no ano passado nas operações de importação e nacionalização de carros. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27) durante o encontro do vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, com executivos da empresa em São Paulo (SP).
“Dos 135 mil veículos elétricos e híbridos que a BYD trouxe para o Brasil em 2024, cerca de 95 mil entraram pelo nosso Espírito Santo. É uma liderança incontestável e nós renovamos essa parceria comercial para 2025. Isso significa mais atividade econômica, principalmente em Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e também em Aracruz. Temos um complexo portuário e a capacidade de nacionalização eficientes, aliados aos incentivos que o nosso Estado coloca à disposição, fatores que fazem a diferença no momento da tomada de decisão pela empresa”, avaliou Ricardo Ferraço.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento destaca que os resultados têm efeito cascata, desenvolvendo toda uma cadeia de fornecedores. ”Somente para a remoção dos veículos dos portos são cerca de mil caminhões envolvidos, gerando mais empregos diretos e indiretos com os negócios associados à operação”, exemplificou.
No encontro com a Chief Financial Officer (CFO) da BYD Brasil, Peipei Cao, e o gerente de Supply da BYD, Leonardo Felippe, o vice-governador apresentou também os avanços logísticos na área do ParklogBR/ES.
“A empresa inaugurou uma nova rota de importação por Portocel, em Aracruz, ampliando a movimentação pelo Espírito Santo. Bem ao lado de Portocel está em obras um porto de águas profundas que será capaz de receber os navios próprios da BYD, que são gigantes que transportam até seis mil veículos. A consolidação desse investimento privado da Imetame, vai permitir ampliar os bons resultados do comércio internacional do Espírito Santo, que é uma vocação que temos”, completou Ricardo Ferraço.
Instituído em setembro de 2024, o Programa Estruturante – Parklog/ES é um plano diretor criado e coordenado pelo Governo do Espírito Santo com o objetivo de colocar de pé um parque logístico com área de influência nos municípios de Aracruz, Linhares, Colatina, João Neiva, Serra, Ibiraçu, Fundão e Sooretama. O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de terminais portuários, rodovias, ferrovias, aeródromos e áreas empresariais existentes nesses municípios. Outro diferencial da região é a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do Brasil, em Aracruz.
Foto: Governo/ES O vice-governador Ricardo Ferraço e os executivos da BYD confirmam o potencial das operações de importação de veículos pelo Espírito Santo.
Técnicos que atuam na aquisição de produtos da alimentação escolar conhecem de perto o trabalho das cooperativas rurais do Espírito Santo.. foto seag
O Espírito Santo alcançou, em 2024, um resultado inédito na aquisição de produtos da agricultura familiar capixaba destinados à alimentação escolar. De todo o recurso recebido pelo Governo do Estado para atender às unidades educacionais distribuídas pelos 78 municípios, 37% foi investido na aquisição de produtos das pequenas propriedades rurais e agroindústrias.
Esse resultado é fruto da articulação do Governo do Espírito Santo com cooperativas e associações agrícolas presentes no Estado, por meio da atuação conjunta das Secretarias da Educação (Sedu) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que promoveram, durante o ano passado, encontros dos produtores rurais com profissionais que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As visitas foram realizadas para aproximar os técnicos educacionais, que executam a política pública do PNAE, da realidade da agricultura familiar capixaba, por meio das cooperativas fornecedoras dos produtos, que incluem frutas, verduras, leite e peixes. O programa também conta com a parceria da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, este resultado demonstra a força dos produtores familiares capixabas e o comprometimento do Estado em valorizar os trabalhadores do campo.
“Com esse desempenho, reafirmamos o impacto positivo que políticas públicas bem articuladas podem gerar na vida das famílias no campo e dos estudantes. Seguiremos trabalhando para consolidar e ampliar essas conquistas, fortalecendo a economia local e garantindo uma alimentação mais saudável e de qualidade nas escolas do Espírito Santo”, considerou Bergoli.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que essa conquista representa muito mais do que números. “É a materialização de um compromisso com a promoção de uma alimentação saudável e nutritiva para nossos estudantes. Ao mesmo tempo, fortalecemos a agricultura familiar no nosso Estado. E chegamos aqui com muita parceria e trabalho conjunto, já que, ao longo do ano passado, promovemos encontros entre agricultores e os profissionais que atuam diretamente na alimentação escolar. Esses encontros foram essenciais para estreitar laços, facilitar a comunicação e, principalmente, entender as necessidades de cada um”.
Os agricultores familiares do Estado receberam mais de R$ 17 milhões do Estado em pagamentos pelos seus produtos para a alimentação dos alunos da rede pública, no ano passado.
Este é o maior percentual da série histórica, superando pela primeira vez o mínimo expresso na legislação, que é de 30%. Nos anos anteriores, a participação da agricultura familiar do Espírito Santo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi, em 2022, de 25% e em 2023 de 20%.
Para o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, o aumento na destinação de recursos traz inúmeros benefícios para todos os atores envolvidos. Ele também destaca que esse avanço significativo fortalece ainda mais o trabalho no campo e valoriza a entrega dos pequenos agricultores.
“Com isso, todo mundo ganha. Ganham os produtores e o cooperativismo, que têm uma destinação para os seus produtos e mais retornos do seu trabalho, trazendo dignidade e oportunidades a eles. Ganha o aluno, que consome itens de qualidade e excelente procedência. E ganha o Estado, que vai além do que é previsto em lei e garante a oferta de uma alimentação escolar que vai contribuir para o processo de formação dos estudantes”, pontuou.
Atualmente, o PNAE também conta com a parceria dos escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e das Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além da colaboração da OCB/ES e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Fonte Seag
Novas regras garantem isenção para alimentos da cesta básica. Foto O: Agência Senado
Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança da informação.
A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele tem esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas.
No Brasil, o IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
— Entregamos ao povo brasileiro um sistema mais simplificado, mais equilibrado, mais justo, que combate a cumulatividade, que acaba com a guerra fiscal nociva entre os estados e que proporciona o máximo possível de justiça tributária — afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que participou da cerimônia de sanção da lei complementar no Palácio do Planalto.
A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A cada cinco anos, os parlamentares farão nova avaliação dos efeitos da reforma.
A alíquota-padrão, que será estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy. O texto prevê que o Poder Executivo adote medidas para que a alíquota seja menor que 26,5% até 2030.
Como regra, a alíquota-padrão será cobrada igualmente para qualquer produto e serviço, o que simplifica o sistema atual. Além disso, a oneração efetiva deve ser aplicada apenas no consumo final, e não no setor produtivo.
A expectativa é que a reforma tributária (iniciada pela Emenda Constitucional 132, de 2023) viabilize “de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos”, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante a sanção da nova lei, ele destacou o empenho do Legislativo, do governo e da sociedade para debater e aprovar o novo sistema tributário.
Também presente no evento, o relator do PLP 68/2024 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que, mais do que simplificação, a reforma promove justiça social, com medidas como a isenção para alimentos da cesta básica e o chamado cashback (devolução de valores a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único).
— Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia ao longo do tempo, com a redução da sonegação e do contencioso jurídico tributário, garantindo mais investimento para o país, mais crescimento, mais emprego, mais renda — acrescentou Braga.
Redução de imposto
Em razão do caráter estratégico de alguns serviços e produtos, a emenda constitucional que iniciou a reforma tributária permite casos de redução da alíquota-padrão. No Congresso Nacional, dezenas de setores passaram a usufruir dos tratamentos favoráveis, como hotéis, bares e restaurantes. Como consequência, a cada exceção criada, a alíquota-padrão aumenta.
Os itens podem ter entre 30% e 70% de redução da alíquota, na seguinte forma:
Uma das categorias favorecidas são serviços e produtos relativos à segurança nacional e de informação, com 40 itens que terão redução de 60% dos impostos. Mas o veto do presidente da República barrou quatro itens da redução: sistemas de segurança; seguros relacionados a roubo de dados pessoais; serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas; e serviços de segurança genéricos, sem especificação.
Outro veto busca flexibilizar a lista de dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e insumos agropecuários, que possuem redução de 60%. Isso porque, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, estava explicitada a necessidade de a atualização dos itens, ser precedida de estudos de impactos orçamentários e de prévio ajuste na alíquota de referência pelo Senado.
O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por per capita — o que, atualmente, corresponde a R$ 706 por integrante da família.
Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas o texto já define que, para despesas com internet e telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, serão devolvidos 20% do IBS e todo o valor pago em CBS.
Segundo o relator do projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seus impostos.
Não contribuintes
A nova norma estipula quem não precisará arcar com os novos tributos, como condomínios e autônomos que tenham faturado no máximo R$ 40,5 mil por ano (chamados de nanoempreendedores), entre outros.
Na versão aprovada pelos parlamentares, estavam os fundos patrimoniais, mas o veto do governo federal retirou-os da lista. Esses fundos são investimentos financeiros cujos lucros vão para causas de interesse público, como doações a universidades.
O mesmo ocorreu com os fundos de investimentos de uma forma geral — quando investidores reúnem seus recursos para aplicar no mercado financeiro, como em ações. A versão dos parlamentares previa diversas possibilidade para que os fundos de investimento imobiliário e do agronegócio fossem livres da CBS e IBS, o que beneficiaria, por exemplo, os fundos negociados na bolsa de valores.
Além disso, antes do veto, empresas que fazem empréstimos e câmbio, entre outros serviços, também poderiam ser isentas dos novos impostos nas importações relativas a essas operações.
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos.
Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Mas a nova norma já prevê que, para minérios, a alíquota máxima será de 0,25%. Segundo a Constituição, o imposto não pode ser cobrado em exportações. O veto do presidente da República retirou trecho da nova lei que, para ele, era contrário à previsão (também constitucional) de que os minérios terão cobrança do imposto na extração mesmo que seja para exportação.
Zona Franca de Manaus
Outro veto do Poder Executivo retirou benefício fiscal à Zona Franca de Manaus (ZFM), sob justificativa de criar tratamento favorável que hoje não existe. Trata-se de créditos presumidos — mecanismo que permite “desconto” nos débitos fiscais — a alguns produtos da região que, segundo o governo, atualmente “já não apresentam vantagem competitiva em relação ao restante do país”.
A decisão se baseou na previsão constitucional de que a reforma tributária manterá as vantagens competitivas da ZFM de hoje. As Áreas de Livre Comércio, que oferecem benefícios fiscais a outras cidades da Região Norte, também terão incentivos com a reforma. O mesmo ocorre com regimes aduaneiros especiais.
— Se não fosse essa manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, instaladas em Roraima, no Amapá, em Rondônia, no Acre, boa parte dessa população estaria destinada à fome e á miséria. Ou coisa pior: entregue ao narcotráfico e às facções criminosas — afirmou Eduardo Braga.
Comitê Gestor
A lei cria um Comitê Gestor temporário e independente, que durará até o fim de 2025, para regulamento único do IBS na sua vigência. A ideia é que os procedimentos necessários para a implementação dos testes iniciais, a partir de 2026, poderiam atrasar, já que o Projeto de Lei (PL) 108/2024, que cria de fato o Comitê, ainda está em análise.
Outro órgão seria recriado pela lei, mas foi barrado pelo governo: a Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda. Ela seria responsável pela capacitação de servidores da administração tributária e por coordenar concursos públicos na área. Segundo a mensagem de veto, só o Poder Executivo pode criar órgãos de sua estrutura.
Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares. Outros trechos vetados, segundo o governo federal, buscam evitar interpretações ambíguas, privilegiar a comunicação entre contribuinte e o Fisco por meio eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico) e evitar tratamento desigual com relação à agricultura familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
