Geral

Mesmo com apenas oito meses de existência, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) concluiu e publicou o seu Plano de Integridade, ação coordenada em parceria com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Desta forma, o Espírito Santo alcança um marco inédito: é o primeiro Estado do País a ter 100% dos seus órgãos e entidades com planos de integridade publicados, reforçando o compromisso da Administração Estadual com a ética, com a prevenção e repressão à corrupção e promovendo ambientes de trabalho mais íntegros.

O documento foi entregue pelo secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ao subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, em reunião realizada na sede da Serd, em Vitória.

Entre as determinações do plano está a criação da Unidade de Integridade, responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento dos trabalhos. A unidade receberá apoio técnico e administrativo da Secont, que vem trabalhando desde 2019 na implantação e no fortalecimento de políticas de integridade no setor público estadual.

“A conclusão do nosso Plano de Integridade, de forma tão rápida e eficiente, é resultado de um esforço conjunto das nossas equipes de Comunicação, Transparência e Ouvidoria e da Unidade de Integridade. As ações da Secretaria de Recuperação do Rio Doce já são acompanhadas por diversas instâncias, como o Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e outros órgãos de controle. Fazer parte do Plano de Integridade e colocar o nosso Estado como o único do país com 100% das secretarias com documentos publicados demonstra a transparência do Governo do Espírito Santo nos investimentos do Novo Acordo Judicial do desastre ambiental de Mariana”, afirmou o secretário Guerino Balestrassi.

O Programa Estadual de Integridade foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993, de 24 de maio de 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo. Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, a entrega reflete o comprometimento dos servidores da Secretaria do Rio Doce com o fortalecimento da ética e da integridade na gestão pública capixaba. “Parabenizamos a Serd pela publicação do seu Plano de Integridade, elaborado com grande agilidade e compromisso, o que demonstra a dedicação de toda a equipe em prol do aprimoramento da ética e da transparência em âmbito estadual. Essa entrega é fruto de um trabalho coletivo e eficiente, que reforça ainda mais o avanço da boa governança no Estado. Quando unimos esforços e priorizamos a integridade, damos passos largos rumo a um Espírito Santo cada vez mais desenvolvido”, pontuou.

E para comemorar a marca de 100% dos Planos de Integridade do Governo do Estado, a Secont vai realizar um evento no Palácio Anchieta, em Vitória, na segunda-feira (25), a partir das 13h30, com a entrega de homenagens aos órgãos que participam do projeto. Os representantes das entidades públicas poderão acompanhar também a palestra do professor Clovis de Barros Filho, com o tema ‘Ética e Valores’.

donte e foto Serd

“Juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse. FOTO STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira.

Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou.

O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.

Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.

Moraes

No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”.

Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros.

Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky.

o espaço nasce para ser referência em ciência, tecnologia e empreendedorismo, reunindo empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações sociais e órgãos governamentais em um mesmo território planejado.  Foto Divulgação

A Serra se prepara para um marco histórico na inovação e no desenvolvimento sustentável: a implantação do Parque Tecnológico Alvo Serra, o primeiro no Espírito Santo. Localizado no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) Serra, o espaço nasce para ser referência em ciência, tecnologia e empreendedorismo, reunindo empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações sociais e órgãos governamentais em um mesmo território planejado.

O Alvo Serra integra o Distrito de Inovação InovaSerra, consolidando a cidade como protagonista no ecossistema capixaba de inovação. O parque terá infraestrutura moderna, baseada em padrões de construção sustentável, e poderá contar com negócios de apoio, como restaurantes, coworkings, papelarias e lanchonetes, oferecendo um ambiente completo para quem empreende, pesquisa e trabalha no local.

Segundo o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Pedro Trindade, o pioneirismo do projeto fortalece o papel da Serra como motor de desenvolvimento. “A Serra vem se destacando como protagonista no ecossistema de inovação, impulsionando startups e empresas de base tecnológica. O Alvo Serra amplia essa vocação, criando um ambiente propício para atrair investimentos, reter talentos e gerar novas oportunidades.”

Além de impulsionar a economia local e valorizar a região, o parque garantirá conexão direta com o ambiente acadêmico, promovendo a colaboração entre instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas privadas. A integração com o entorno urbano será outro diferencial, fortalecendo o comércio, dinamizando cadeias produtivas e criando oportunidades para pequenos e grandes negócios.

“Com o Parque Tecnológico Alvo Serra, a cidade dá um passo decisivo para se consolidar como referência nacional em inovação, sustentabilidade e qualidade de vida”, finaliza, Pedro.  Texto: Djeisan Maria – Foto: Divulgação

Durante o evento, também foi lançado o Programa Acredita, iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

O Governo do Estado formalizou, nesta quinta-feira (21), a adesão ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para simplificar as contratações públicas e fortalecer a economia local. A solenidade ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades estaduais, municipais e representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Diferentemente dos processos tradicionais de licitação, muitas vezes longos e complexos, o Contrata+Brasil funciona como uma vitrine digital: de um lado, órgãos públicos registram suas demandas e, do outro, empresas — inclusive microempreendedores individuais (MEIs) — cadastram serviços e propostas. A plataforma conecta quem precisa contratar com quem pode fornecer, trazendo mais agilidade, transparência e simplicidade ao processo.

O programa tem como objetivo reduzir a burocracia, ampliar a participação de pequenos negócios e estimular a economia regional. Além de conectar fornecedores locais às necessidades do setor público, o sistema gera economia e eficiência para a administração, eliminando etapas demoradas e facilitando a execução de serviços.

Entre as vantagens da ferramenta estão a conexão direta entre governo e fornecedores, a simplicidade para oferecer e contratar serviços e o envio de alertas de oportunidades pelo WhatsApp, garantindo que os empreendedores recebam avisos sempre que surgirem novas chances de trabalho.

Na oportunidade, também foi assinado um decreto que amplia a obtenção de crédito por meio de cessão fiduciária para qualquer contrato celebrado com a Administração Pública Estadual. Até então, a medida era restrita apenas a contratos de obras e serviços de engenharia. O decreto ainda atualiza a redação para contemplar os contratos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e denomina oficialmente essa iniciativa como Programa Antecipa ES.

“O Contrata Mais Brasil é um sucesso e o mais importante dos Programas que estamos anunciando hoje. Qualquer microempreendedor individual poderá também se cadastrar em uma plataforma que será disponibilizada e na hora que as gestões públicas precisarem de um serviço, vamos encontrar esses empreendedores cadastrados ofertando seus serviços e poderemos selecioná-los sem burocracia, gerando emprego e renda. Outro programa é o Acredita, que avaliza até 80% do crédito que você vai tomar em qualquer instituição financeira. O outro é o AntecipaES, em que você com o contrato assinado com o Governo do Estado pode antecipar a compra do insumo que você precisa”, comentou o governador Renato Casagrande.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Herbert Barros, a plataforma traz velocidade e eficiência. “O Contrata+Brasil vem para agilizar. Se antes uma contratação podia levar meses, agora o órgão público consegue, em poucas semanas, indicar o serviço necessário e encontrar micro e pequenos empreendedores da própria região para atendê-lo, fortalecendo a economia local”, declarou.

O secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do MEMP, Maurício Juvenal, destacou a importância da iniciativa. “O programa está alinhado aos três eixos que o Ministério do Empreendedorismo vem trabalhando: crédito acessível, acesso ao mercado e simplificação. O Brasil precisa ser menos burocrático para ser, de fato, um país para todos”, afirmou.

“A adesão ao Contrata+Brasil representa um passo importante na modernização da gestão pública no Espírito Santo. Com a plataforma, conseguimos reduzir a burocracia, dar mais transparência às contratações e, ao mesmo tempo, abrir espaço para que micro e pequenos empreendedores possam prestar serviços ao Estado”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Programa Acredita

Durante o evento, também foi lançado o Programa Acredita, iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) que visa apoiar a democratização do acesso ao crédito e à educação financeira para microempreendedores e pequenos negócios. O ex-jogador da Seleção Brasileira de futebol e tetracampeão do mundo, Raí, é embaixador do programa e esteve presente no Palácio Anchieta.

“O lançamento de todos estes programas reforçou o alinhamento institucional em torno de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico inclusivo, com foco nos microempreendedores individuais, e nas micro e pequenas empresas como agentes fundamentais de geração de emprego, renda e inovação”, afirmou o diretor-geral da Aderes, Alberto Gavini.

“Ao facilitar o acesso dos micro e pequenos empreendedores às contratações públicas, damos um passo concreto na direção de um Estado mais inclusivo, que valoriza quem gera emprego e renda e aposta na força da nossa gente para crescer”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a Procons e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da Crefisa, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

Modernização

Consultado pela Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].

“Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição” sustenta o banco, garantindo que a estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento para realização de saques.

“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, reiterou a instituição, revelando que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para aprimorar o gerenciamento do atendimento de clientes em todos os postos bancários.

“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, ponderou a Crefisa.

Pregão da Folha

Desde janeiro de 2010, cumprindo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza, o leilão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente.

No Pregão Presencial realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, vencendo outras 23 instituições bancárias na disputa para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro/2025 a dezembro/2029.

De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada. No despacho decisório publicado hoje, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.

Em nota, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou como “correta” a suspensão preventiva da Crefisa, pelo INSS.

“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon, o sistema utilizado para o registro de reclamações e do MJSP.”

ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Governador Renato Casagrande participou da abertura da Conferência da Mata Atlântica 2025, no Consórcio de Integração do Sul e Sudeste, no Teatro Guaíra. Curitiba,

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou nesta nesta terça-feira (19/8) da abertura da Conferência da Mata Atlântica, no Teatro Guaíra. Até quinta-feira (21/8), a capital paranaense sedia o evento que reúne os governadores dos sete estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – além de representantes do Consórcio Brasil Verde, formado por 21 estados.

“As coisas e as pessoas existem nos meios urbanos e são as cidades que criam e executam as metas globais de desenvolvimento sustentável. Estamos avançando em resultados, com nova matriz energética na frota do transporte coletivo, reserva hídrica e hortas urbanas, entre outras iniciativas que nos colocam como referência na adaptação e mitigação das questões climáticas. A Mata Atlântica precisa ser olhada, cuidada e preservada”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.

Durante a solenidade, foram celebradas importantes iniciativas da gestão pública para a promoção da sustentabilidade e combate à crise climática. O prefeito anunciou o encaminhamento da Lei Municipal do Clima para a Câmara de Vereadores. No âmbito do Governo do Estado, foi anunciada a criação do Banco Verde, plataforma de incentivo a projetos de preservação da biodiversidade e carbono. Também foi anunciada parceria com Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) para a criação de um fundo para financiamento de fábricas de biofertilizantes a partir de resíduos urbanos.

“Sustentabilidade é poder buscar o desenvolvimento econômico e social com equilíbrio. Cuidar da floresta é importante, mas o cuidado com o ambiente urbano também é fundamental. Nesse momento temos a grande oportunidade de mostrar para o Brasil que aqui existe política pública que dá certo”, disse o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. 

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Em seus discursos, os governadores Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Renato Casagrande (ES) e Cláudio Castro (RJ) e os vice-governadores Felicio Ramuth (SP) e Marilisa Bohem (SC) destacaram a iniciativa do Consórcio de Integração para promover a convergência em soluções na gestão pública. “O tema não está vinculado a ideologias políticas, mas deve sim ser pauta de todos os governos responsáveis”, destacou Renato Casagrande, presidente do Consórcio Brasil Verde e que entregou a liderança do Cosud para o governador carioca, Cláudio Castro.  

Mata Atlântica

Os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram os avanços nas ações de preservação da Mata Atlântica. O compromisso com a proteção do bioma é uma das prioridades do grupo, que trabalha com o compartilhamento de políticas públicas e soluções integradas para o desenvolvimento sustentável da região. As informações também estão na Carta de Curitiba.

• Leia AQUI o texto da Carta de Curitiba

 A Mata Atlântica é o segundo maior bioma do país, abrangendo 17 estados brasileiros, o que corresponde a 15% do território nacional. 

O Paraná conta com uma das maiores áreas remanescentes de floresta no país, com mais de 2,3 milhões de hectares preservados, e lidera os projetos relacionados à Mata Atlântica, bioma que corresponde a 99% do território estadual.

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A Carta de Curitiba será apresentada durante a COP 30, em Belém do Pará, no mês de novembro. As discussões dessa temática prosseguem em painéis no Complexo Imap, no Parque Barigui, até a próxima quinta-feira.

As inscrições podem ser feitas no site.

Homenagem

A engenheira agrônoma Mariangela Hungria, da Embrapa Soja, de Londrina, recebeu a Ordem do Pinheiro, maior honraria do Paraná, pela pesquisa na área de biofertilizantes. A pesquisadora é a primeira brasileira a receber o Word Food Prize, o Nobel da Agricultura. 

Rafael Greca, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Ana Tori, diretora executiva da COP 30, e Clovis Zapata, representante da Organizado das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) também destacaram a iniciativa de convergência e união nos debates e contribuições para a preservação da Mata Atlântica, com foco na execução das propostas debatidas desde a primeira edição da COP, em 1992, no Rio de Janeiro. “Já avançamos muito nas tratativas, essa COP deve ser a de execução”, avalia Ana Toni.   fonte prefeitura de Curitiba e Foto: José Fernando Ogura/SECOM

Atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção

Ontem 19 de agosto, Dia do Ciclista, a Serra celebrou uma conquista importante para o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer: atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção e irão interligar Serra Dourada II ao Terminal de Jacaraípe. Há, ainda, a construção de uma nova ciclovia de 6,9 km com as obras do contorno de São Domingos. Outros projetos com ciclovias são a Terceira Via Serra-Vitória, o contorno de Jacaraípe, entre outros.

Os projetos de ciclovias em vias já existentes farão a malha cicloviária ultrapassar 100 km. Outras vias planejadas também ganharão ciclovias e irão expandir ainda mais a malha cicloviária da Serra. Com a municipalização da atual BR-101, por exemplo, a Secretaria de Obras (Seob) pretende construir uma ciclovia na extensão da futura Avenida Mestre Álvaro, ligando polos comerciais.

A secretária da Serra, Izabela Roriz, destaca que o plano cicloviário da Serra permitirá que os moradores acessem, de forma pública, segura e rápida, aos principais serviços de saúde, de educação, de comércio e de entretenimento do município.

“Já temos 83 km de ciclovias e, nos próximos anos, chegaremos a mais de 100 km. Há ainda a inclusão de ciclovias em novas vias planejadas. O plano cicloviário da Serra é ambicioso e nosso objetivo é garantir que ele transforme a cidade para melhor”, afirma. Texto: Jonathas Gomes – Foto: Edson Reis/PMS

Encontro reuniu entidades sindicais na área de segurança pública. foto divulgação

O cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a transformação da categoria em polícia municipal por meio de projeto que tramita na Câmara Federal, foram os temas abordados pela Comissão de Segurança desta terça-feira (19). 

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), no Espírito Santo a categoria, considerada componente estratégico do Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal 13.675/2018), está presente em apenas 20 dos 78 municípios capixabas. Fundão e Guarapari, integrantes da Grande Vitória, estão entre os que não têm.

Fotos da reunião

“Não há dúvida do papel fundamental, no cenário da segurança pública no Brasil, que representa hoje as guardas municipais”, afirmou o deputado. “Sabemos da grande escassez de servidores existentes nas forças de segurança estaduais por todo o país, gerando um forte prejuízo e sentimento de insegurança na população”, completou. 

Um dos pontos cobrados por Bahiense consta no artigo 15 da Lei 13.022/2014, segundo o qual cargos em comissão da Guarda Municipal devem ser preenchidos por servidores efetivos da carreira. O parlamentar pediu conscientização ao poder público municipal para adequação à exigência.

Além disso, o parlamentar lembrou a necessidade de que as guardas sejam uniformizadas e armadas; disponham de Ouvidoria e Corregedoria e plano de cargos e salários, e haja capacitação curricular específica compatível com as atividades. Bahiense frisou a necessidade de realização de concurso para exercer as atividades com exigência de nível médio de escolaridade. 

Conforme o presidente da comissão, “muito há que ser feito, pois não é possível que sejam colocados servidores nas ruas, para promover a segurança dos munícipes sem que esses tenham formação específica, possuam os equipamentos necessários para o exercício dos cargos”.

Os presentes elogiaram a aprovação, durante a reunião, do Projeto de Lei (PL) 185/2024, do ex-deputado e atual prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa (Podemos), que reconhece as GMs como integrantes do Sistema de Segurança Pública, transformando-as em polícia municipal.

Demandas e conquistas

Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo (AGM-ES), João Silva Costa Junior avaliou que as prefeituras descumprem de alguma maneira o estatuto federal criado por lei. “Hoje, o que nós pedimos aqui das autoridades (…), que façam a devida fiscalização nos municípios que já possuem as suas guardas municipais”, cobrou. 

Ele colocou a associação à disposição para apoiar cidades que pretendem implantar o órgão e elencou problemas na criação da carreira, incluindo erros no edital do concurso público, por exemplo, que cobram nível fundamental de ensino. O presidente da AGM citou ainda profissionais que atuam sem o devido equipamento de proteção (coletes balísticos e armas).

O convidado criticou a transformação de servidores, como vigilantes patrimoniais, em guardas municipais “através de uma canetada” do prefeito. A falta de plano de cargos e salários previsto na lei federal de 11 anos atrás também não é prontamente cumprida, afirmou. “O Jurídico lá da associação está cansado de entrar com tanto processo contra as prefeituras por descumprimento do estatuto”, desabafou.

Rejane Sobreiro, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), observou que a corporação luta no Congresso Nacional para aprovar uma emenda à Constituição que enquadra as GMs como uma das categorias policiais. Neste ano, houve uma “grande vitória” no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a atribuição de segurança urbana feita pelos profissionais via policiamento ostensivo e comunitário. 

“Na realidade, é o reconhecimento daquilo que as guardas municipais já fazem há mais de 35 anos na segurança pública do nosso país”, completou a convidada. Rejane sugeriu aos deputados capixabas que emendem a Constituição Estadual para acolher esse entendimento do STF, considerado por ela a maior conquista na área nos últimos 10 anos. 

Diante da decisão da Suprema Corte, o vereador Patrick da Guarda (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, avaliou que existe um trabalho para adoção da nomenclatura de policiais municipais. Para ele, com a medida, espera-se que cessem problemas relativos ao porte de arma e mudança de calibre, além de motivar a categoria por meio de melhores salários.

O vereador também defendeu que o comando da Guarda Municipal seja feito por servidores efetivos da área, salvo quando o órgão esteja em período de instalação, conforme prevê a Lei Federal 13.022/2014. Mas há um movimento, revelou, para que a condução das GMs seja feita desde a implantação por profissionais de carreira. 

Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), prefeituras não vêm cumprindo o “mínimo” do estatuto, como a garantia de utilização de arma de fogo. “Temos vários municípios que possuem leis municipais que vedam o uso da arma de fogo”, contou ele, acrescentando que o tema é da alçada da União, segundo a Constituição Federal. 

Também participaram dos debates o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-ES, Roberto Antônio Darós Malaquias; o defensor público Lucas Andrade; o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindppenal), Rhuan Karllo Alves Fernandes; e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpp-ES), Denys Mascarenhas.

O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, Serd

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) firmou, na segunda-feira (19), o seu primeiro termo de cooperação para a execução de projetos de reparação no âmbito do Acordo Judicial do desastre de Mariana. O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, para a construção de barragens para armazenamento de água e programas de pavimentação de vias rurais em cidades afetadas pela tragédia ambiental de 2015.

No escopo do convênio, a Secretaria da Agricultura executará o Programa ‘Caminhos do Campo’, que prevê a pavimentação de estradas vicinais nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz. Já as construções de barragens serão realizadas no córrego Manteninha (Mantenópolis), no córrego Barcê (João Neiva) e no rio Piraquê-Açu (Aracruz).

“A aprovação do orçamento da Serd, em votação na Assembleia Legislativa, aconteceu em abril deste ano. Portanto, em apenas quatro meses, já estamos assinando o primeiro termo de cooperação. É uma data histórica para o Governo do Estado e para as cidades que sofreram tanto com o desastre ambiental de Mariana. São recursos que, de fato, se transformarão em mais qualidade de vida para as comunidades da Bacia Hidrográfica capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

As obras de pavimentação do Caminhos do Campo incluem também serviços de drenagem superficial e profunda, além da implantação de sinalização. Serão contemplados os seguintes trechos:

• Colatina: BR-259 – Comunidade de São Pedro Frio (2ª etapa) – 8,46 quilômetros;
• Linhares: São Sebastião das Terras Altas – Pedrolândia – ES-248 – 11,56 quilômetros;
• Aracruz: Jacupemba – Comunidade de Rio Francês – 11,68 quilômetros.

O valor estimado para os projetos de pavimentação, com repasses de 2025 a 2027, é de R$ 72,9 milhões. As intervenções têm como objetivo melhorar a mobilidade rural, o acesso às escolas, unidades de saúde e serviços públicos, reduzir custos logísticos da produção agrícola, estímulo ao agroturismo e garantir tráfego seguro durante todo o ano, especialmente no período chuvoso.

O público beneficiado inclui agricultores familiares, cooperativas, associações de produtores, comunidades indígenas e moradores das áreas atendidas.

Já as barragens no Rio Piraquê-Açu e nos córregos Barcê e Mantenhinha somam R$ 28,9 milhões em investimentos, com repasses em 2025 e 2026, e irão facilitar o acesso à água para produção agropecuária e garantir segurança hídrica para os produtores rurais da Bacia Hidrográfica capixaba. O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a relevância do acordo firmado com a Serd.

“Os recursos deste convênio serão aplicados em áreas estratégicas da infraestrutura rural capixaba. Estão previstos investimentos na pavimentação de três estradas, localizadas nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz, além da execução de três intervenções hídricas, com a construção de barragens. Essas ações são fundamentais para fortalecer a produção agrícola, melhorar a mobilidade no campo e contribuir diretamente para a recuperação da bacia do Rio Doce”, afirmou.

O secretário Guerino Balestrassi confirmou que novos termos de cooperação serão assinados em breve com as demais secretarias estaduais. “Desde a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em dezembro de 2024, nós já vínhamos definindo o planejamento com as equipes do Meio Ambiente, do Saneamento, da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, da Educação, entre outras pastas do Governo. A partir de agora, novos convênios serão homologados, garantindo agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios capixabas que estão dentro do acordo de repactuação de Mariana”. fonte e foto serd

 Idaf acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). FOTO IDAF. 

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). A entrega da portaria, que reconhece a equivalência, foi realizada pelo diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo diretor técnico, Eduardo Chagas, ao prefeito do município, Kléber Médici da Costa, na última semana.

O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou que, na prática, o Susaf/ES amplia a comercialização dos produtos de origem animal, que, inicialmente, era restrita apenas ao município e possibilita a venda em todo o Estado. “As agroindústrias de pequeno porte de Santa Teresa que se enquadrarem poderão agora fazer parte do Susaf/ES. Essa novidade beneficia ainda mais o desenvolvimento agroindustrial e o agroturismo da região, a valorização da cultura local e o destaque dos produtos regionais, além do fomento do desenvolvimento rural, do impulsionamento da economia, e a geração de emprego e renda”, disse Monteiro.

O diretor técnico Eduardo Chagas destacou que, além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios. “Também é importante destacar o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos e seguros, e de qualidade aos consumidores, além da prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal”, explicou Chagas.

O prefeito Kleber Medici da Costa enfatizou a grande conquista para os produtores. “Com o apoio do Governo do Estado, via Idaf, garantimos que o nosso serviço de inspeção municipal tenha reconhecimento estadual, abrindo mercados em todo o Espírito Santo. Essa parceria valoriza a produção local, gera renda, fortalece a economia e garante o reconhecimento da marca do nosso produtor familiar no Estado”, afirmou.

Na ocasião, o SIM pode entregar o primeiro certificado de inclusão no Susaf/ES do município para um estabelecimento de pequeno porte, a Agroindústria Milanezi, que produz queijo minas.

“Para nós, receber o Susaf/ES foi uma grande conquista. A luta foi grande, mas pude contar com a parceria da Secretaria Municipal da Agricultura, da prefeitura, da câmara e do Idaf. Sou grata a todos que nos deram as mãos e caminharam conosco até aqui para podermos vencer. Agora posso vender os meus produtos para todo Estado”, disse a proprietária da agroindústria Milanezi, Rosimere Milanezi Dondoni.

FONTE E FOTO Idaf