Autoescola deixaria de ser obrigatória, mas prova prática continuaria. foto governo do paraná
O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.
É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.
Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.
Inclusão
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.
“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.
“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.
O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
FDK Racing Cup realiza competição em agosto com estrutura profissional e apoio de empresas capixabas. foto divulgação
Nos dias 16 e 17 de agosto, o Kartódromo de Jardim Camburi, em Vitória, receberá a segunda edição da FDK Racing Cup, competição de rental kart amador com a participação de 80 pilotos, incluindo iniciantes do Espírito Santo.
Com apoio de empresas locais, o evento traz investimento em estrutura e visibilidade: dois totens digitais com telas de 55” exibirão vídeos institucionais dos patrocinadores e a transmissão será feita ao vivo pelas redes sociais com uso de câmera de última geração.
A FDK Racing Cup integra a seletiva oficial da AMIKA, maior associação de kart amador do país, e classificará 20 pilotos capixabas para a final nacional em novembro, no Kartódromo da Granja Viana, em São Paulo.
A organização destaca que o patrocínio esportivo deixou de ser doação e passou a ser investimento em marca, visibilidade e responsabilidade social.
Uma das atribuições do Conselho é a fixação de critérios para uso do Fundo de Participação Social, para o qual o BNDES deverá transferir futuramente R$ 5 bilhões do Fundo Rio Doce. foto secom PMC
O Governo Federal está recebendo até o dia 4 de agosto inscrições para o edital de chamamento público para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A seleção está prevista no Novo Acordo do Rio Doce, firmado no ano passado, que estabelece ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.
Podem se inscrever, por meio da plataforma Brasil Participativo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Entre suas atribuições, o Conselho fixará critérios de uso do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões reservados pelo novo acordo para ações de deliberação direta das comunidades. Esses recursos serão futuramente repassados pelo Fundo Rio Doce, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serão selecionadas até oito entidades, sendo quatro com atuação prioritária em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos. O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de deliberar sobre os critérios para as destinações do Fundo de Participação Social, ele será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.
Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da barragem que integrava um complexo minerário em Mariana (MG) ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. O novo acordo busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
Paracatu, distrito de Mariana (MG), atingido pelo rompimento da barragem. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
“Temos agora uma nova governança, que inclui mecanismos inéditos de transparência e de participação social dos atingidos. Por meio do diálogo com a população, vão ser construídos os projetos necessários para atender demandas da vida nas comunidades. E o BNDES atuará realizando os repasses para atender essas demandas”, diz Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.
Para custear uma série de ações previstas, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Sairão dessa fatia os recursos para a composição do Fundo de Participação Social. O restante dos desembolsos da mineradora diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.
Participação Social – A criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba atende compromissos assumidos pelo Governo Federal diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas. Historicamente, elas criticam sua exclusão de instâncias decisórias e demandam por espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação.
A composição do Conselho será paritária: 50% dos membros correspondem à representação da sociedade civil e 50% à representação governamental. Também foi estabelecida a paridade de gênero e percentuais mínimos de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, bem como de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública serão convidados permanentes das reuniões, com direito a voz.
Algumas premissas para o uso dos recursos do Fundo de Participação Social já estão fixadas pelo novo acordo. Devem ser financiados projetos que contribuam para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como valorizem os modos de vida locais. As iniciativas devem ser enquadradas dentro de algumas temáticas: economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais, e defesa da terra e do território.
Fundo Rio Doce – As operações do Fundo Rio Doce tiveram início no fim do mês de junho. A primeira liberação, no valor de R$ 282,7 milhões, foi direcionada ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores e para viabilizar as atividades das assessorias técnicas, que atuam para garantir a participação da população no acompanhamento das ações de reparação. Elas foram escolhidas diretamente pelas famílias atingidas no desastre.
Na última semana, o BNDES anunciou uma nova liberação no valor de R$ 28,8 milhões. Os recursos custearão ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem.
Marcha dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Foto: Isis Medeiros / MAB / Divulgação
Jogador é investigado por ter forçado cartão amarelo. foto CRF
A Justiça do Distrito Federal decidiu na sexta-feira (25/07) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o atleta pelo suposto envolvimento em esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
Apesar de tornar o atacante réu, o juiz rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato e o pedido dos promotores para que o jogador fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.
O jogador foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram investigados.
No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bruno Henrique. O espaço está aberto para manifestação.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do jogador para anular a investigação. A defesa alegou que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.
Colatina é contemplada com o programa estadual Pet Vida: inscrições para castrações já estão abertas para tutores de cães e gatos
Uma excelente notícia para os amantes dos animais em Colatina: o município foi contemplado no 2º ciclo do programa Pet Vida, iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). A partir de agora, os colatinenses poderão participar de um projeto pioneiro voltado ao bem-estar e proteção dos animais.
A participação no programa é voltada aos tutores de cães e gatos que estejam inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO) e tenham renda familiar de até três salários mínimos. As vagas para castrações são limitadas e as inscrições já estão abertas, podendo ser feitas de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de Colatina: https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/
O que é o Pet Vida?
O Pet Vida é uma ação inovadora que tem como missão promover o cuidado, o controle populacional e a convivência harmoniosa entre humanos e animais. A iniciativa se baseia em seis pilares estratégicos que abrangem desde a descentralização de recursos, ações de educação ambiental, até medidas permanentes para animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.
Por meio do Pet Vida, o Espírito Santo torna-se referência nacional ao implementar um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil para a construção de políticas públicas eficazes e humanizadas para os animais.
Benefícios para Colatina e seus moradores
Com a adesão ao Pet Vida, Colatina dá um importante passo rumo a um futuro mais ético, justo e sustentável. Entre os benefícios esperados, estão:
Redução do número de animais em situação de rua;
Promoção da saúde e bem-estar dos pets;
Conscientização da população sobre guarda responsável;
Ações educativas e preventivas voltadas ao meio ambiente e à causa animal;
Fortalecimento dos laços entre tutores e seus animais de estimação.
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, comemorou a conquista e destacou o avanço nas políticas públicas municipais de proteção animal:
“Estamos muito felizes com a chegada do Pet Vida em Colatina. Essa é uma conquista importante que demonstra o nosso compromisso com o cuidado e a dignidade dos animais. Investir em políticas públicas voltadas para o bem-estar animal é também investir em saúde pública, educação e respeito à vida. Parabenizo toda a equipe envolvida e convido os colatinenses a aproveitarem essa oportunidade.”
A Prefeitura de Colatina celebra a inclusão do município no Pet Vida como um avanço significativo, reforçando seu compromisso de continuar investindo em iniciativas que promovam qualidade de vida para toda a população, inclusive os nossos amigos de quatro patas.
Participe! Se você preenche os critérios, não perca essa oportunidade. Acesse o site https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/ e inscreva-se. Vamos juntos construir uma cidade mais solidária, consciente e amiga dos animais.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes. foto stf
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, as entidades argumentam que a Lei estadual 12.479/2025 viola a Constituição por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra.
As organizações também sustentam que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, pois os docentes podem ser obrigados a silenciar diante de perguntas de alunos devido à proibição imposta por alguns pais que não desejam que determinados temas sejam debatidos em sala de aula.
A ADI 7847 foi proposta conjuntamente pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança), pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Os funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, tem foco e compromisso com os produtores rurais. foto divulgação
A presença (história) dos sindicatos de trabalhadores rurais passou a ser uma realidade cada vez mais visível no Brasil a partir da década de 1950, e principalmente nos anos de 1960, época de grande efervescência dos movimentos populares em reivindicação dos direitos das populações rurais contra a opressão do latifúndio, e sempre contou com apoio das igrejas Católica e Luterana.
Na década de 1960, milhares de pessoas trabalhavam nas propriedades rurais sem acesso aos direitos trabalhistas que os trabalhadores urbanos já haviam conquistado, tais como a regulamentação do trabalho. Nessa época o Sindicato surgiu para fazer com que esses direitos fossem assegurados a esses trabalhadores atuando verdadeiramente como uma entidade de classe, orientando os trabalhadores acerca de seus direitos e defendendo-os junto aos proprietários de terra (fazendeiros) e a Justiça de Trabalho.
Na década de 1970, os agricultores Manoel Rodrigues, Edson Iglesias, Adelmo Boton e outros deram início a luta na criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e no ano de 1971, o primeiro presidente da entidade foi Pep Uhig, , iniciando junto com os demais membros a luta em prol dos agricultores e agricultura da família da região. E hoje, juntos com os municípios de Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg, tem um histórico de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e no desenvolvimento rural dos municípios.
A primeira ata do Sindicato e os nomes dos primeiros associados. foto arquivo do STR de Colatina
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e região, é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), é uma entidade que representa os trabalhadores rurais no Brasil. A filiação do STR de Colatina e região a ela vinculado, permite que os trabalhadores tenham voz e representação em questões relacionadas aos seus direitos e interesses no meio rural junto ao Governo Federal e estadual.
A entidade também participa do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvido pelo Incaper (PROATER), que atua na busca de construir propostas para o desenvolvimento rural local. Além disso, o Sindicato de Colatina e região oferece aos seus associados assistência técnica, assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais e extensão rural aos agricultores familiares, visando a melhorar suas condições de trabalho e acesso a políticas públicas de forma transparência e responsabilidade com os associados.
Repactuação do Rio Doce
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que visa à reparação, recuperação e a indenização pelos danos causados com o rompimento da barragem em 2015, operada pela Samarco Mineração S.A.
O estado do Espírito Santo, principalmente Colatina e as cidades vizinhas, sob a coordenação da Superintendência Federal do MDA apresentou programas e ações voltadas para agriculturas e agricultores familiares. Entre as iniciativas, o destaque foi para o Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), que prevê indenização para famílias agricultoras que trabalham no raio de cinco quilômetros do centro da calha do Rio Doce e na Mancha de inundação do Rio Doce.
Segundo o presidente do STR de Colatina e Região José Izidoro Rodrigues, a entrega do documento ao superintendente do MDA ES, Laércio Nochang, com as 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐟𝐚𝐦𝐢𝐥𝐢𝐚𝐫 expondo as necessidades da classe rural. Para ele, a luta do STR busca pela inclusão de todas as agricultoras e agricultores familiares atingidas/os pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana.
O presidente do STR José Izidoro Rodrigues lembrou que foi uma luta justa e uma conquista histórica do Sindicato assistente social e da diretoria em prol dos agricultores familiares com a justiça social, a reparação integral e a reconstrução econômica das populações rural atingidas pelo desastre ambiental de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e com foco na melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores rurais de Colatina e região.
Plano Safra
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciaram, no dia 30, R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026.
O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.
Já o Pronaf foi lançado com condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite da modalidade é de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.
Para o presidente do STR de Colatina Jose Isidoro, o recurso do Plano Safra de 2025/26, irá atenderas necessidades dos produtores rurais de Colatina e região. Todos nós do Sindicato, acreditava uma a taxa de juros maior para o setor da agricultura, como veio abaixo do esperado a classe irá trabalhar uma taxa menor e com certeza vão poder trabalhar com segurança na próxima safra. Concluiu Isidoro.
Aposentados do sindicato
A CONTAG e o STR de Colatina e região atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, buscando melhorias em questões como salário, previdência, reforma agrária e condições de trabalho dos agricultores e agricultoras.
O STR de Colatina e região oferecem serviços como assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais, além de representarem os trabalhadores em negociações com empregadores e órgãos públicos.
Segundo o presidente STR José Izidoro, o desconto em favor das entidades sem autorização dos aposentados (contribuição do INSS) trouxe um enorme problema para os Sindicatos que atua com responsabilidade e compromisso com os aposentados dos sindicatos.
Para o presidente Izidoro, os descontos irregulares de mensalidades nos benefícios dos aposentados, foi um golpe para o Sindicato que trabalha com ética e responsabilidade rural. Nós do Sindicato STR de Colatina e região tivemos uma perda de recurso, mas continuamos trabalhando com o mesmo planejamento e proposta de proporcionar ao produtor rural que ele precisa realmente de uma entidade sério compromissada com a classe.
Isidoro lembrou que a diretoria do Sindicado, está conversando com cada aposentado, principalmente aquele que tiveram descontos não autorizados e que eles saibam do compromisso que STR tem com a classe rural de Colatina e região. Finalizou o presidente José Izidoro.
Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. foto bndes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações de recursos do Fundo Rio Doce. Este é o terceiro para ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.
O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.
O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.
Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Ouro Preto (MG), uma das cidades atingidasFoto: Prefeitura de Ouro Preto / Divulgação
“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências. Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Ações previstas – Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duas partes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo de aprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto 10.009/2019.
Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aos estados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento da prestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.
“Essa liberação é parte dos esforços que o BNDES tem feito nos últimos meses para acelerar. Demos início aos repasses do Fundo Rio Doce no final de junho. A maior parte desses primeiros recursos foram direcionados ao pagamento do Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores familiares e pescadores. E o BNDES continua fazendo diversas ações para acelerar os repasses. Recentemente, também criamos um escritório em Belo Horizonte, justamente para melhorar essa presença nos territórios, dar suporte, estar mais perto das regiões atingidas. Estamos trabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”, explica Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD).
Rio DoceFoto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Acordo de reparação – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. fonte e foto BNDES de Notícias
Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania. foto secom PMC
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se reuniu, nesta terça-feira (22/07), na Sala de Situação da Instituição, com representantes do Governo do Estado e das forças de segurança para tratar da implantação do projeto “Selo de Segurança Pública Municipal”. A iniciativa, desenvolvida pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), busca incentivar os municípios capixabas a estruturarem e fortalecerem mecanismos essenciais de articulação comunitária no enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações estimuladas pelo projeto estão a criação e consolidação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, Conselhos Municipais de Segurança Pública, Escritórios Sociais e Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania.
Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes; e o Coordenador de Segurança Institucional do MPES, Jeferson Ribeiro Gonzaga. O Governo do Estado foi representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno; pelo Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; e pela Secretária de Estado de Governo, Emanuela Pedroso, pelo Comandante do 1º Comando de Polícia Ostensiva Regional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), Coronel Marcos Tadeu Pimentel, que representou a Corporação, além de outros representantes da Sesp, da Sejus e da PMES.
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a segurança pública é um dos principais temas abordados nas escutas com a população capixaba. “É um assunto recorrente em todos os locais que visitamos, especialmente nos encontros do MPES Conecta. Existe uma demanda permanente por melhorias na vida das pessoas, e essa é uma das missões fundamentais do Ministério Público”, afirmou Berdeal.
O dirigente do CACR apresentou os pilares do projeto e sugeriu estratégias para sua viabilização conjunta com o Governo do Estado, como a celebração de Termos de Cooperação Técnica. A proposta visa capacitar as gestões municipais, promovendo o fortalecimento institucional e o estímulo à criação de políticas públicas integradas.
A secretária de Governo, Emanuela Pedroso, elogiou a proposta do MPES e ressaltou que iniciativas com apoio técnico e institucional do Ministério Público são um estímulo para os municípios. “Quando há parceria e acompanhamento por parte do MPES, os gestores municipais se sentem mais motivados a implementar estruturas como conselhos e escritórios sociais”, pontuou.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforçou o compromisso da Sesp com o projeto. “A Secretaria vai apoiar integralmente a proposta. Quanto mais atores se envolvem com a segurança pública, especialmente os municípios, maior é a proteção da população”, afirmou.
Atualmente, segundo dados da Sesp, o Espírito Santo conta com 31 GGIMs em funcionamento. Esses gabinetes são espaços de articulação entre órgãos e instituições locais para o desenvolvimento de ações de segurança pública integradas.
O MPES reafirma seu compromisso com a promoção da segurança e da cidadania, por meio de iniciativas que aproximam o poder público das comunidades e fortalecem o papel dos municípios na prevenção da violência. FONTE MPES
Vacinação Antirrábica em Colatina começa em agosto e vai até outubro. foto afolhaonline.com
A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia em agosto a Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A ação acontecerá em todo o município, tanto na área urbana quanto na rural, com o objetivo de proteger cães e gatos contra a raiva, uma doença viral grave que pode ser transmitida aos seres humanos.
A vacina é gratuita, obrigatória e recomendada para cães e gatos a partir dos três meses de idade. A iniciativa tem como foco a prevenção da raiva, uma zoonose fatal tanto para os animais quanto para as pessoas.
A Secretaria de Saúde reforça que a participação da população é fundamental para o sucesso da campanha. “Vacinar é um ato de amor e responsabilidade. Cuidar dos nossos animais também é uma forma de cuidar da saúde pública”, destaca a equipe de Vigilância em Saúde.
A recomendação é que os tutores levem seus animais de estimação com segurança, utilizando coleiras e caixas de transporte, especialmente no caso dos gatos.
A vacina é contra a raiva, uma doença viral grave que pode ser transmitida aos seres humanos. foto jovem pan
Cronograma de Vacinação
Reta Grande 7h às 13h
01/08 (sexta) UBS e Córrego Graciano Neves.
02/08 (sábado) UBS, Córrego do Limão, Ângelo Frechiani, Serra Boa Esperança, Córrego do Limão, Córrego da Lapa, Porto Belo, Córrego Boa Esperança e Córrego Frio.
03/08 (domingo) Reta Grande Sede, Córrego do Limão e Córrego da Lapa.
04/08 (segunda) São Roque, Boa Esperança, Córrego Jequitibá e Córrego Miraceme.
05/08 (terça) Bela Aurora, Córrego João Pretinho e Córrego Sapucaia.
06/08 (quarta) Cascatinha
Itapina 7h às 13h
01/08 (sexta) UBS, Córrego Chaves, Córrego Estrela e Córrego Fortaleza.
11/08 (segunda) UBS, Ponte do Pancas, São Salvador
12 e 13/08 (terça e quarta) Chácara São Salvador
15 de Outubro 7h às 13h
13/08 e 14/08 (quarta e quinta) Aglomerado
15/08 (sexta) São Salvador
16/08 (sábado) UBS, Córrego Cascatinha, Aglomerado e Barra de São João Pequeno
Santa Joana 7h às 13h
18/08 (segunda) Santa Joana, Senador, São Zenão, Piaba 1
19/08 (terça) Barra Seca, São João da Barra Seca
20/08 (quarta) Santa Joana e Piaba 2
21/08 (quinta) Córrego Dantas e São Luís
22/08 (sexta) São João da Barra Seca
Baunilha 7h às 13h
25/08 (segunda) UBS, São Gabriel de Baunilha, Córrego Santino, Alto Boa Vista Cachoeiro Baunilha
26/08 (terça) UBS, Fazenda Gigante, Lagoa do Limão, Alto São Gabriel e Córrego Jacarandá
27/08 (quarta) Povoação de Baunilha, Córrego Seguro e Maria Ortiz
28/08 (quinta) Fazenda Guerra, Sítio Colombo, Córrego Espanhol, Laginha, Bom Jesus, Rei da Sombra, Córrego da Esperança e Vargem Grande
29/08 (sexta) Córrego Jeremias BR 259, Catuá de Cima, Catuá de Baixo, Córrego João, Olho d’água, Palmital e Fazenda Casani
Boapaba 7h às 13h
30/08 (sábado) UBS, São Miguel, São José, Santa Maria, Barra e Alto Baunilha
01/09 (segunda) Córrego Conceição, Córrego da Ponte, Córrego da Laje
02/09 (terça) São Pedrinho
03/09 (quarta) Povoação
Columbia 7h às 13h
08/09 (segunda) Santo Antônio Poção, Córrego do Macaco e Córrego da Saúde
09/09 (terça) Puaia BR 259 e Chácara Penha
10/09 (quarta) São João Pequeno
11 e 12/09 (quinta e sexta) São João Grande e São João Pequeno
Paul de Graça Aranha 7h às 13h
15/09 (segunda) Fazenda Catelan, Córrego da Laginha, Córrego da Inveja e Córrego Paulzinho
16/09 (terça) Córrego Volta Fria Rodovia Paul, Córrego Grotão, Córrego Vinhático e Sítio Ferrari
17/09 (quarta) Córrego Santa Catarina, Córrego Canaã e Córrego Timbuzinho de cima
18/09 (quinta) Córrego Canaã e Córrego Rita
19/09 (sexta) Paul de Graça Aranha
14/09 Domingo 7h às 13h
Carlos German-o Naumann – Unidade de Saúde e Escola João Elias Pancotto Ayrton Senna – Unidade de Saúde e Praça da Igreja Católica Vicente Soella – Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida – Unidade de Saúde Santo Antônio – Unidade de Saúde São Pedro – Unidade de Saúde Vila Real – CRAS São Silvano – Unidade de Saúde e Escola Maria da Luz Gotti
21/09 Domingo 7h às 13h
José de Anchieta – Unidade de Saúde Simonassi – Unidade de Saúde Maria das Graças – Unidade de Saúde Colúmbia – CRAS, Unidade de Saúde e Escola Colúmbia São Marcos – Unidade de Saúde Novo Horizonte – Unidade de Saúde Honório Fraga – Unidade de Saúde e Escola Frei Isaias
28/09 Domingo 7h às 13h
Moacir Brotas – Praça Lions Clube Operário – Unidade de Saúde Bela Vista – Escola CAIC e Praça do Monumento Cristo Redentor Maria Ismênia – Escola Dr. Carlos Germano Naumann Vila Lenira – Paça da Igreja Católica Santa Terezinha – Unidade de Saúde Olívio Zanotelli – Campo de Futebol São Vicente – Unidade de Saúde Centro – Terminal de Ônibus Luís Iglesias – Unidade de Saúde São Judas Tadeu – Unidade de Saúde
04/10 Sábado 7h às 13h
Centro – Terminal de Ônibus São Silvano – Unidade de Saúde Mário Giurizato – Praça próxima ao Dino Móveis Barbados – Unidade de Saúde Colatina Velha – Unidade de Saúde Avenida Beira Rio – Área Verde (próximo ao banheiro municipal)
fonte Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Socia
