Geral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a Procons e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da Crefisa, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

Modernização

Consultado pela Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].

“Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição” sustenta o banco, garantindo que a estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento para realização de saques.

“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, reiterou a instituição, revelando que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para aprimorar o gerenciamento do atendimento de clientes em todos os postos bancários.

“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, ponderou a Crefisa.

Pregão da Folha

Desde janeiro de 2010, cumprindo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza, o leilão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente.

No Pregão Presencial realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, vencendo outras 23 instituições bancárias na disputa para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro/2025 a dezembro/2029.

De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada. No despacho decisório publicado hoje, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.

Em nota, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou como “correta” a suspensão preventiva da Crefisa, pelo INSS.

“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon, o sistema utilizado para o registro de reclamações e do MJSP.”

ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Governador Renato Casagrande participou da abertura da Conferência da Mata Atlântica 2025, no Consórcio de Integração do Sul e Sudeste, no Teatro Guaíra. Curitiba,

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou nesta nesta terça-feira (19/8) da abertura da Conferência da Mata Atlântica, no Teatro Guaíra. Até quinta-feira (21/8), a capital paranaense sedia o evento que reúne os governadores dos sete estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – além de representantes do Consórcio Brasil Verde, formado por 21 estados.

“As coisas e as pessoas existem nos meios urbanos e são as cidades que criam e executam as metas globais de desenvolvimento sustentável. Estamos avançando em resultados, com nova matriz energética na frota do transporte coletivo, reserva hídrica e hortas urbanas, entre outras iniciativas que nos colocam como referência na adaptação e mitigação das questões climáticas. A Mata Atlântica precisa ser olhada, cuidada e preservada”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.

Durante a solenidade, foram celebradas importantes iniciativas da gestão pública para a promoção da sustentabilidade e combate à crise climática. O prefeito anunciou o encaminhamento da Lei Municipal do Clima para a Câmara de Vereadores. No âmbito do Governo do Estado, foi anunciada a criação do Banco Verde, plataforma de incentivo a projetos de preservação da biodiversidade e carbono. Também foi anunciada parceria com Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) para a criação de um fundo para financiamento de fábricas de biofertilizantes a partir de resíduos urbanos.

“Sustentabilidade é poder buscar o desenvolvimento econômico e social com equilíbrio. Cuidar da floresta é importante, mas o cuidado com o ambiente urbano também é fundamental. Nesse momento temos a grande oportunidade de mostrar para o Brasil que aqui existe política pública que dá certo”, disse o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. 

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Em seus discursos, os governadores Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Renato Casagrande (ES) e Cláudio Castro (RJ) e os vice-governadores Felicio Ramuth (SP) e Marilisa Bohem (SC) destacaram a iniciativa do Consórcio de Integração para promover a convergência em soluções na gestão pública. “O tema não está vinculado a ideologias políticas, mas deve sim ser pauta de todos os governos responsáveis”, destacou Renato Casagrande, presidente do Consórcio Brasil Verde e que entregou a liderança do Cosud para o governador carioca, Cláudio Castro.  

Mata Atlântica

Os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram os avanços nas ações de preservação da Mata Atlântica. O compromisso com a proteção do bioma é uma das prioridades do grupo, que trabalha com o compartilhamento de políticas públicas e soluções integradas para o desenvolvimento sustentável da região. As informações também estão na Carta de Curitiba.

• Leia AQUI o texto da Carta de Curitiba

 A Mata Atlântica é o segundo maior bioma do país, abrangendo 17 estados brasileiros, o que corresponde a 15% do território nacional. 

O Paraná conta com uma das maiores áreas remanescentes de floresta no país, com mais de 2,3 milhões de hectares preservados, e lidera os projetos relacionados à Mata Atlântica, bioma que corresponde a 99% do território estadual.

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A Carta de Curitiba será apresentada durante a COP 30, em Belém do Pará, no mês de novembro. As discussões dessa temática prosseguem em painéis no Complexo Imap, no Parque Barigui, até a próxima quinta-feira.

As inscrições podem ser feitas no site.

Homenagem

A engenheira agrônoma Mariangela Hungria, da Embrapa Soja, de Londrina, recebeu a Ordem do Pinheiro, maior honraria do Paraná, pela pesquisa na área de biofertilizantes. A pesquisadora é a primeira brasileira a receber o Word Food Prize, o Nobel da Agricultura. 

Rafael Greca, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Ana Tori, diretora executiva da COP 30, e Clovis Zapata, representante da Organizado das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) também destacaram a iniciativa de convergência e união nos debates e contribuições para a preservação da Mata Atlântica, com foco na execução das propostas debatidas desde a primeira edição da COP, em 1992, no Rio de Janeiro. “Já avançamos muito nas tratativas, essa COP deve ser a de execução”, avalia Ana Toni.   fonte prefeitura de Curitiba e Foto: José Fernando Ogura/SECOM

Atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção

Ontem 19 de agosto, Dia do Ciclista, a Serra celebrou uma conquista importante para o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer: atualmente, o município possui cerca de 83 quilômetros de ciclovias. Outros 14,1 km já estão em construção e irão interligar Serra Dourada II ao Terminal de Jacaraípe. Há, ainda, a construção de uma nova ciclovia de 6,9 km com as obras do contorno de São Domingos. Outros projetos com ciclovias são a Terceira Via Serra-Vitória, o contorno de Jacaraípe, entre outros.

Os projetos de ciclovias em vias já existentes farão a malha cicloviária ultrapassar 100 km. Outras vias planejadas também ganharão ciclovias e irão expandir ainda mais a malha cicloviária da Serra. Com a municipalização da atual BR-101, por exemplo, a Secretaria de Obras (Seob) pretende construir uma ciclovia na extensão da futura Avenida Mestre Álvaro, ligando polos comerciais.

A secretária da Serra, Izabela Roriz, destaca que o plano cicloviário da Serra permitirá que os moradores acessem, de forma pública, segura e rápida, aos principais serviços de saúde, de educação, de comércio e de entretenimento do município.

“Já temos 83 km de ciclovias e, nos próximos anos, chegaremos a mais de 100 km. Há ainda a inclusão de ciclovias em novas vias planejadas. O plano cicloviário da Serra é ambicioso e nosso objetivo é garantir que ele transforme a cidade para melhor”, afirma. Texto: Jonathas Gomes – Foto: Edson Reis/PMS

Encontro reuniu entidades sindicais na área de segurança pública. foto divulgação

O cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a transformação da categoria em polícia municipal por meio de projeto que tramita na Câmara Federal, foram os temas abordados pela Comissão de Segurança desta terça-feira (19). 

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), no Espírito Santo a categoria, considerada componente estratégico do Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal 13.675/2018), está presente em apenas 20 dos 78 municípios capixabas. Fundão e Guarapari, integrantes da Grande Vitória, estão entre os que não têm.

Fotos da reunião

“Não há dúvida do papel fundamental, no cenário da segurança pública no Brasil, que representa hoje as guardas municipais”, afirmou o deputado. “Sabemos da grande escassez de servidores existentes nas forças de segurança estaduais por todo o país, gerando um forte prejuízo e sentimento de insegurança na população”, completou. 

Um dos pontos cobrados por Bahiense consta no artigo 15 da Lei 13.022/2014, segundo o qual cargos em comissão da Guarda Municipal devem ser preenchidos por servidores efetivos da carreira. O parlamentar pediu conscientização ao poder público municipal para adequação à exigência.

Além disso, o parlamentar lembrou a necessidade de que as guardas sejam uniformizadas e armadas; disponham de Ouvidoria e Corregedoria e plano de cargos e salários, e haja capacitação curricular específica compatível com as atividades. Bahiense frisou a necessidade de realização de concurso para exercer as atividades com exigência de nível médio de escolaridade. 

Conforme o presidente da comissão, “muito há que ser feito, pois não é possível que sejam colocados servidores nas ruas, para promover a segurança dos munícipes sem que esses tenham formação específica, possuam os equipamentos necessários para o exercício dos cargos”.

Os presentes elogiaram a aprovação, durante a reunião, do Projeto de Lei (PL) 185/2024, do ex-deputado e atual prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa (Podemos), que reconhece as GMs como integrantes do Sistema de Segurança Pública, transformando-as em polícia municipal.

Demandas e conquistas

Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo (AGM-ES), João Silva Costa Junior avaliou que as prefeituras descumprem de alguma maneira o estatuto federal criado por lei. “Hoje, o que nós pedimos aqui das autoridades (…), que façam a devida fiscalização nos municípios que já possuem as suas guardas municipais”, cobrou. 

Ele colocou a associação à disposição para apoiar cidades que pretendem implantar o órgão e elencou problemas na criação da carreira, incluindo erros no edital do concurso público, por exemplo, que cobram nível fundamental de ensino. O presidente da AGM citou ainda profissionais que atuam sem o devido equipamento de proteção (coletes balísticos e armas).

O convidado criticou a transformação de servidores, como vigilantes patrimoniais, em guardas municipais “através de uma canetada” do prefeito. A falta de plano de cargos e salários previsto na lei federal de 11 anos atrás também não é prontamente cumprida, afirmou. “O Jurídico lá da associação está cansado de entrar com tanto processo contra as prefeituras por descumprimento do estatuto”, desabafou.

Rejane Sobreiro, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), observou que a corporação luta no Congresso Nacional para aprovar uma emenda à Constituição que enquadra as GMs como uma das categorias policiais. Neste ano, houve uma “grande vitória” no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a atribuição de segurança urbana feita pelos profissionais via policiamento ostensivo e comunitário. 

“Na realidade, é o reconhecimento daquilo que as guardas municipais já fazem há mais de 35 anos na segurança pública do nosso país”, completou a convidada. Rejane sugeriu aos deputados capixabas que emendem a Constituição Estadual para acolher esse entendimento do STF, considerado por ela a maior conquista na área nos últimos 10 anos. 

Diante da decisão da Suprema Corte, o vereador Patrick da Guarda (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, avaliou que existe um trabalho para adoção da nomenclatura de policiais municipais. Para ele, com a medida, espera-se que cessem problemas relativos ao porte de arma e mudança de calibre, além de motivar a categoria por meio de melhores salários.

O vereador também defendeu que o comando da Guarda Municipal seja feito por servidores efetivos da área, salvo quando o órgão esteja em período de instalação, conforme prevê a Lei Federal 13.022/2014. Mas há um movimento, revelou, para que a condução das GMs seja feita desde a implantação por profissionais de carreira. 

Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), prefeituras não vêm cumprindo o “mínimo” do estatuto, como a garantia de utilização de arma de fogo. “Temos vários municípios que possuem leis municipais que vedam o uso da arma de fogo”, contou ele, acrescentando que o tema é da alçada da União, segundo a Constituição Federal. 

Também participaram dos debates o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-ES, Roberto Antônio Darós Malaquias; o defensor público Lucas Andrade; o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindppenal), Rhuan Karllo Alves Fernandes; e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpp-ES), Denys Mascarenhas.

O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, Serd

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) firmou, na segunda-feira (19), o seu primeiro termo de cooperação para a execução de projetos de reparação no âmbito do Acordo Judicial do desastre de Mariana. O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, para a construção de barragens para armazenamento de água e programas de pavimentação de vias rurais em cidades afetadas pela tragédia ambiental de 2015.

No escopo do convênio, a Secretaria da Agricultura executará o Programa ‘Caminhos do Campo’, que prevê a pavimentação de estradas vicinais nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz. Já as construções de barragens serão realizadas no córrego Manteninha (Mantenópolis), no córrego Barcê (João Neiva) e no rio Piraquê-Açu (Aracruz).

“A aprovação do orçamento da Serd, em votação na Assembleia Legislativa, aconteceu em abril deste ano. Portanto, em apenas quatro meses, já estamos assinando o primeiro termo de cooperação. É uma data histórica para o Governo do Estado e para as cidades que sofreram tanto com o desastre ambiental de Mariana. São recursos que, de fato, se transformarão em mais qualidade de vida para as comunidades da Bacia Hidrográfica capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

As obras de pavimentação do Caminhos do Campo incluem também serviços de drenagem superficial e profunda, além da implantação de sinalização. Serão contemplados os seguintes trechos:

• Colatina: BR-259 – Comunidade de São Pedro Frio (2ª etapa) – 8,46 quilômetros;
• Linhares: São Sebastião das Terras Altas – Pedrolândia – ES-248 – 11,56 quilômetros;
• Aracruz: Jacupemba – Comunidade de Rio Francês – 11,68 quilômetros.

O valor estimado para os projetos de pavimentação, com repasses de 2025 a 2027, é de R$ 72,9 milhões. As intervenções têm como objetivo melhorar a mobilidade rural, o acesso às escolas, unidades de saúde e serviços públicos, reduzir custos logísticos da produção agrícola, estímulo ao agroturismo e garantir tráfego seguro durante todo o ano, especialmente no período chuvoso.

O público beneficiado inclui agricultores familiares, cooperativas, associações de produtores, comunidades indígenas e moradores das áreas atendidas.

Já as barragens no Rio Piraquê-Açu e nos córregos Barcê e Mantenhinha somam R$ 28,9 milhões em investimentos, com repasses em 2025 e 2026, e irão facilitar o acesso à água para produção agropecuária e garantir segurança hídrica para os produtores rurais da Bacia Hidrográfica capixaba. O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a relevância do acordo firmado com a Serd.

“Os recursos deste convênio serão aplicados em áreas estratégicas da infraestrutura rural capixaba. Estão previstos investimentos na pavimentação de três estradas, localizadas nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz, além da execução de três intervenções hídricas, com a construção de barragens. Essas ações são fundamentais para fortalecer a produção agrícola, melhorar a mobilidade no campo e contribuir diretamente para a recuperação da bacia do Rio Doce”, afirmou.

O secretário Guerino Balestrassi confirmou que novos termos de cooperação serão assinados em breve com as demais secretarias estaduais. “Desde a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em dezembro de 2024, nós já vínhamos definindo o planejamento com as equipes do Meio Ambiente, do Saneamento, da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, da Educação, entre outras pastas do Governo. A partir de agora, novos convênios serão homologados, garantindo agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios capixabas que estão dentro do acordo de repactuação de Mariana”. fonte e foto serd

 Idaf acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). FOTO IDAF. 

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). A entrega da portaria, que reconhece a equivalência, foi realizada pelo diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo diretor técnico, Eduardo Chagas, ao prefeito do município, Kléber Médici da Costa, na última semana.

O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou que, na prática, o Susaf/ES amplia a comercialização dos produtos de origem animal, que, inicialmente, era restrita apenas ao município e possibilita a venda em todo o Estado. “As agroindústrias de pequeno porte de Santa Teresa que se enquadrarem poderão agora fazer parte do Susaf/ES. Essa novidade beneficia ainda mais o desenvolvimento agroindustrial e o agroturismo da região, a valorização da cultura local e o destaque dos produtos regionais, além do fomento do desenvolvimento rural, do impulsionamento da economia, e a geração de emprego e renda”, disse Monteiro.

O diretor técnico Eduardo Chagas destacou que, além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios. “Também é importante destacar o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos e seguros, e de qualidade aos consumidores, além da prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal”, explicou Chagas.

O prefeito Kleber Medici da Costa enfatizou a grande conquista para os produtores. “Com o apoio do Governo do Estado, via Idaf, garantimos que o nosso serviço de inspeção municipal tenha reconhecimento estadual, abrindo mercados em todo o Espírito Santo. Essa parceria valoriza a produção local, gera renda, fortalece a economia e garante o reconhecimento da marca do nosso produtor familiar no Estado”, afirmou.

Na ocasião, o SIM pode entregar o primeiro certificado de inclusão no Susaf/ES do município para um estabelecimento de pequeno porte, a Agroindústria Milanezi, que produz queijo minas.

“Para nós, receber o Susaf/ES foi uma grande conquista. A luta foi grande, mas pude contar com a parceria da Secretaria Municipal da Agricultura, da prefeitura, da câmara e do Idaf. Sou grata a todos que nos deram as mãos e caminharam conosco até aqui para podermos vencer. Agora posso vender os meus produtos para todo Estado”, disse a proprietária da agroindústria Milanezi, Rosimere Milanezi Dondoni.

FONTE E FOTO Idaf

Fonte: Agência Senado

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. foto inss

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator.

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista  será  formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Fonte: Agência Senado

Giovanni Bonato vai ministrar uma palestra sobre mudanças na cidadania italiana / Foto: Deposite Files

A Assembleia Legislativa (Ales) recebe, nesta quarta-feira (20), às 18 horas, a palestra “Novos Rumos da Cidadania Italiana”, ministrada pelo professor Giovanni Bonato. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir as mudanças recentes na legislação e na jurisprudência italianas, além de explicar o impacto dessas decisões para quem pretende iniciar ou já está no processo de reconhecimento da cidadania.

Devem participar da cerimônia de abertura o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), e a advogada Rita Bortoluzzi Herzog. O evento é aberto ao público e será realizado no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. A ideia é esclarecer dúvidas, contextualizar o cenário atual e orientar sobre como conduzir cada caso com segurança jurídica.

Bonato vai apresentar um panorama das principais leis italianas sobre cidadania ao longo do tempo, incluindo o Código Civil de 1865, a Lei 555/1912 — por décadas a principal norma sobre o tema — e a Lei 91/1992, que trouxe novas regras e atualizações. Ele também analisará a jurisprudência recente, com destaque para o decreto Italiano que impõe restrições à transmissão da cidadania a adultos e menores, e comentará a decisão da Corte Constitucional italiana sobre o assunto.

O evento está ligado ao atual contexto na Itália: 2025 marca um aumento nos custos judiciais relacionados ao reconhecimento da cidadania e a adoção de outras medidas restritivas. Segundo Bonato, o governo italiano já demonstrou diversas vezes uma postura contrária à concessão ampla da cidadania, e a decisão dos juízes constitucionais sobre a validade do decreto poderá representar um marco, especialmente, se ele for considerado inconstitucional, o que traria novas mudanças para descendentes de italianos.

Dessa forma o Espírito Santo, estado marcado por fortes raízes italianas e por colônias que se transformaram em importantes atrativos turísticos, é o cenário escolhido para o evento. O professor reforça que a proposta é levar ao público informações precisas e confiáveis sobre o tema.

“Na internet ouvimos muitas informações equivocadas sobre o assunto e, nós, que somos juristas, iremos contar a verdade sobre os fatos. Por isso, para os interessados que moram no Espírito Santo, essa pauta é de grande importância”, afirma.

Entenda 

Nos últimos anos a Itália tem adotado medidas mais rigorosas para o reconhecimento da cidadania, principalmente, nos processos realizados por descendentes que vivem no exterior. Uma das principais mudanças é a edição de um decreto que limita a transmissão do direito tanto para adultos quanto para menores, impondo novas exigências e prazos mais restritos.

O governo italiano argumenta que o grande volume de pedidos gera sobrecarga administrativa e judicial, além de questionar a legitimidade de processos de pessoas que nunca residiram no país. Por isso, há uma postura mais restritiva, que inclui aumento das custas processuais e maior rigor na análise documental.

A decisão da Corte Constitucional italiana, prevista para este ano, será determinante, podendo beneficiar milhares de descendentes ao redor do mundo. Se o decreto permanecer em vigor, a tendência é de manutenção ou até de ampliação das restrições, impactando diretamente brasileiros e outros estrangeiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. FONTE ALES

Na justificativa da matéria, o autor lembra que a Pomerânia foi anexada pela Prússia em 1720. foto ales

O deputado Marcelo Santos (União) é autor do Projeto de Lei (PL) 387/2025, que reconhece como turística a Rota dos Pomeranos, localizada no município de Domingos Martins. “A cultura pomerana é um importante atrativo local, expressando-se em diversas manifestações: costumes, tradições, música, dança, artesanato, folclore, língua, religião, gastronomia e arquitetura. Enfim, são inúmeros os motivos que tornam essa região uma das mais promissoras rotas turísticas e culturais do Espírito Santo”, afirma o presidente da Ales.

Na justificativa da matéria, o autor lembra que a Pomerânia foi anexada pela Prússia em 1720. A maioria dos imigrantes se dirigiu à Colônia de Santa Leopoldina no final do século 19. Essa foi a alternativa diante de um cenário adverso nos aspectos político, social e econômico.

Em 1907, 33 famílias fundaram a comunidade de Tijuco Preto, no município de Domingos Martins, onde está a Igreja Evangélica de Lutero. Hoje a localidade tem mais de 5 mil moradores e economia baseada na agricultura familiar, com destaque para a produção de café, morango, gengibre e mexerica, além da criação de tilápia.

A proposta do parlamentar altera o Anexo I da Lei 12.017/2023, que compila a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no estado. O autor apresentou requerimento para que o projeto seja analisado em urgência na Casa. 

Acompanhe o andamento do PL 387/2025 na Ales fonte e foto ales

Representante dos setores produtivo, sociedade civil e academia podem se candidatar até 1º de setembro para integrar instância deliberativa e estratégica do desenvolvimento de longo prazo do Espírito Santo. foto divulgação

Na próxima segunda-feira (18), serão abertas as inscrições para as vagas rotativas do Conselho de Liderança da Governança do ES 500 Anos. Os interessados poderão se candidatar por meio do site oficial do Plano (https://es500anos.com.br). As vagas rotativas serão ocupadas por nove instituições e entidades, conforme prevê a Lei Estadual nº 12.375/25, que estabeleceu a governança do Plano. Serão três vagas para representantes do Setor Produtivo, quatro para representantes da Sociedade Civil e duas vagas para a Academia.

O resultado preliminar está previsto para 9 de setembro, com prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá na data provável de 23 de setembro de 2025, dia em que também será iniciada a convocação das instituições para a posse.

Podem se inscrever entidades com sede no Espírito Santo, em situação regular nas esferas fiscais e trabalhistas, e que comprovem alinhamento a pelo menos uma das cinco Missões Estratégicas do Plano ES 500 Anos: Economia Diversificada, Inovadora e Sustentável; Polo de Competências; Cuidado Integral; Sustentabilidade e Resiliência Climática; e ES Ágil e Inteligente.

A seleção será feita com base em critérios de elegibilidade, específicos para cada setor, e pontuações definidas em tabela anexa ao edital. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate conforme a ordem de relevância dos indicadores. O Conselho de Liderança também garantirá a diversidade setorial, não permitindo a participação simultânea de instituições com finalidades semelhantes.

No ato da posse, todas as instituições selecionadas deverão formalizar sua adesão ao Plano ES 500 Anos por meio da assinatura do Termo de Compromisso, reafirmando sua corresponsabilidade na construção de um Espírito Santo mais justo, sustentável, moderno e conectado com os desafios do futuro.

O edital completo estará disponível a partir do dia 18 de agosto no site oficial do plano.

Saiba mais sobre o Plano ES 500 Anos:
O Plano ES 500 Anos é um mapa estratégico de longo prazo que define metas para transformar o estado até 2035. Trata-se de um planejamento de Estado, com ações imediatas que buscam mobilizar a sociedade capixaba na construção de um futuro sustentável e inclusivo. Com prazos definidos e foco em resultados mensuráveis, o Plano foi construído ao longo de 2024 com a participação de mais de 1.700 pessoas, representando mais de 230 instituições dos setores público, privado e da sociedade civil. A iniciativa é conduzida pelo Espírito Santo em Ação, em parceria com o Governo do Estado e com apoio da Petrobras.