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A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo prazo de adesão, para os que desejarem, vai agora até 14 de setembro.

A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados.

O argumento é de que a prorrogação é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.

A indenização é de R$ 35 mil em parcela única para cada indivíduo ou empresa que aderir ao programa. Mas, para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais.

Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados no PID antes do dia 1º de agosto. Destes, foram obtidos 232.927 acordos. Foram enviados mais de 150 mil pagamentos para execução, totalizando R$ 5,57 bilhões.

A mineradora Samarco, cujos acionistas são a Vale e a BHP, era responsável pela barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Critérios de elegibilidade

O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce, de 2024. Para aderir ao programa, é preciso ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana; ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

Além disso, os interessados devem apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

Aqueles que receberam a proposta indenizatória no PID em datas anteriores e recusaram, ou não responderam dentro do prazo informado, poderão ingressar novamente no programa se desejarem. O Defensor Público ou advogado particular receberá uma notificação via sistema, indicando o início do prazo de 15 dias para o aceite da proposta.

>>Caso Samarco: entenda o processo indenizatório

Disputa judicial

Mariana (MG) – Rompimento de duas barragens da mineradora Samarco deixou um cenário de muita lama, barro e destruição. Foto-arquivo: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O PID é parte de uma controvérsia mais ampla que envolve poderes públicos, mineradoras e escritórios de advocacia. O ponto mais conflituoso é a obrigação de que o indenizado no programa desista de ações judiciais nacionais e internacionais.

Parte dos atingidos pelo rompimento da barragem ingressou com dois processos no exterior para responsabilizar internacionalmente as mineradoras.

A Fundação Stichting entrou com ação na justiça holandesa contra as mineradoras Vale e Samarco Iron Ore Europe BV, com apoio dos escritórios de advocacia Lemstra Van der Korst e Pogust-Goodhead. Ainda não houve decisão final sobre caso.

O escritório britânico Pogust-Goodhead entrou com ação na justiça inglesa contra a mineradora BHP em nome de mais de 620 mil pessoas. A Vale também era ré, mas entrou em um acordo com a BHP para sair do processo, com o compromisso de pagar 50% de qualquer indenização que venha a ser determinada pela corte. O caso também aguarda decisão.

Na semana passada, a Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para suspender determinadas cláusulas de contrato do escritório britânico com os clientes que ele representa. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que há práticas abusivas e que o escritório faz publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros.

A ação na justiça mineira atendeu à demanda do MPF, assinada também pelos ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e das defensorias públicas dos dois estados.

Nessa quinta-feira (31), o escritório Pogust-Goodhead anunciou que vai entrar com uma nova ação na Inglaterra contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusação é de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório.

O escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”. O pedido é por uma indenização de 1,3 bilhão de libras.

A BHP rejeita as alegações e diz que aqueles que receberam compensação sob os programas de indenizações brasileiros solicitaram essa compensação livremente e por sua própria iniciativa. Samarco e Vale disseram que não iriam comentar as acusações. fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Representante de vítimas pede 1,3 bilhão de libras de indenização. foto agência brasil

O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead entrará com nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As mineradoras são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.

Isso teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A acusação é de que a conduta foi intensificada desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.

O escritório pede uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, são considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão feita a partir dos processos internacionais em que o escritório atua.

A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. E argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.

A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, em que é pedida a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, depois de 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça deve sair ainda neste ano.

Há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta, o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK. Eles representam 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.

Programa de indenização

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).

O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade.

O prazo de adesão ao PID encerrou-se no dia 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais foram obtidos 232.927 acordos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.

Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.

Notas das empresas

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP emitiu nota em que afirma que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead.

A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.

Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.

A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.

As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto. fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Podem participar estudantes com graduação prevista entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028. foto divulgação

A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Estágio. Ao todo, serão mais de 700 vagas distribuídas entre diversas regiões do país.

Ao longo do estágio, os estudantes participarão de uma trilha de desenvolvimento estruturada, com capacitações, experiências práticas no dia a dia das operações e oportunidades de interação com líderes e equipes multidisciplinares.

Podem participar estudantes com graduação prevista entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028. Não há limite de idade para se inscrever, nem exigência de experiência profissional anterior.

Também é essencial manter um currículo atualizado e bem escrito para se destacar em processos seletivos de grandes empresas.

As vagas serão distribuídas entre as seguintes localidades: Barão de Cocais/MG, Belo Horizonte/MG, Catas Altas/MG, Congonhas/MG, Governador Valadares/MG, Ipatinga/MG, Itabira/MG, Itabirito/MG, Mariana/MG, Nova Era/MG, Nova Lima/MG, Ouro Preto/MG, Rio Piracicaba/MG, Sabará/MG, Santa Bárbara/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Cariacica/ES, Colatina/ES, Linhares/ES, Vitória/ES, Belém/PA, Canaã dos Carajás/PA, Marabá/PA, Ourilândia do Norte/PA, Parauapebas/PA, Simões Filho/BA, Duque de Caxias/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Açailândia/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Santa Inês/MA, São Luís/MA, São Pedro da Água Branca/MA, Vitória do Mearim/MA, Nova Crixás/GO.

Além da bolsa-auxílio e uma trilha de desenvolvimento exclusiva, os selecionados contarão com benefícios como assistência médica, seguro de vida, recesso remunerado, vale-refeição ou refeitório, vale-transporte, programa de assistência ao empregado, Wellhub, entre outros.

As inscrições para o Programa de Estágio Vale 2025 vão até 04/09/2025. fonte Renê Alexandre- Vale

Nos dias 6 e 7 de agosto, acontece o Esquenta CONARH 2025. Foto: Reprodução/Freepik

Nos dias 6 e 7 de agosto, acontece o Esquenta CONARH 2025, como uma preparação para profissionais de Recursos Humanos antes do maior evento da área na América Latina. Promovido pela Sólides, maior HR tech do Brasil,  especializada em tecnologia para gestão de pessoas, o encontro oferecerá dois dias de conteúdo gratuito e online.

Em sua terceira edição, o evento, que é gratuito,reunirá especialistas para debater temas como os desafios em recrutar a Geração Z e Y, inteligência comportamental e o uso de inteligência artificial no setor. A expectativa é atrair profissionais de todo o país, aproveitando o formato digital e acessível.

De acordo com o site oficial do Esquenta CONARH, a programação será dividida em quatro eixos centrais:

• Escassez na geração Z e Y: as dificuldades de engajamento com essas gerações exigem mudanças nas estratégias de atração e retenção de talentos.
  
  
• Inteligência Comportamental: o fortalecimento da liderança por meio do desenvolvimento de habilidades emocionais para equipes mais produtivas e alinhadas.
  
  
• Mudanças do mercado: a importância do aprendizado contínuo para que profissionais de RH e Departamento Pessoal acompanhem as transformações do setor.
  
  
• Inteligência Artificial no dia a dia: como a automação de processos permite mais eficiência e foco em decisões estratégicas dentro das empresas.

Entre os nomes confirmados na programação estão Mônica Hauck, CEO e cofundadora da Sólides, e Távira Magalhães, CHRO da empresa. O evento também contará com a presença de outros profissionais, incluindo:

• Eduardo Felix – Especialista em Recursos Humanos
  
  
• Ana Ismerim – Mentora de Carreira & Negócios
  
  
• Elissandra da Mata – Fundadora do Instituto RH na Prática
  
  
• Paula Braccesi – Head of People

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do Esquenta CONARH, por meio de um formulário que solicita nome, e-mail corporativo, telefone e cargo exercido na área de RH. Os participantes também concorrem a prêmios, incluindo ingressos para o evento em São Paulo.

Segundo os organizadores, a transmissão será realizada pelos canais oficiais da Sólides no LinkedIn e YouTube. As inscrições permanecem abertas até a data do evento.

O CONARH 2025 está marcado para os dias 19 a 21 de agosto. Dentro do evento, a Sólides contará com um espaço exclusivo, que receberá atrações interativas e atividades presenciais e online com foco na experiência do público. FONTE ALAN SANTANA – JORNALISTA

O acidente de moto ocorrido na noite do último sábado (26/07), na rodovia ES-360, na altura do Córrego Santa Ana, zona rural de Marilândia. foto redes sociais

O ex-vereador de Colatina, José Luiz Muniz Araújo, mais conhecido como Zé Araújo, de 43 anos, não resistiu aos ferimentos provocados por um grave acidente de moto ocorrido na noite do último sábado (26/07), na rodovia ES-360, na altura do Córrego Santa Ana, em Marilândia. Após quatro dias internado no Hospital Estadual Silvio Avidos em estado gravíssimo, Zé Araújo faleceu no início da noite de ontem terça-feira (29).

O falecimento ocorreu entre 18h30 e 19h, no Hospital Silvio Avidos, em Colatina, onde ele permanecia intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Zé Araújo sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas, principalmente na região torácica. Desde o acidente, o quadro clínico era considerado extremamente grave, e ele permanecia sob cuidados intensivos.

Prefeitura de Colatina decreta luto oficial de 2 dias pelo falecimento do ex-vereador José Araújo

É com profundo pesar que a Prefeitura de Colatina comunica o falecimento de José Luiz Muniz de Araújo, conhecido como José Araújo, ocorrido nesta terça-feira, 29 de julho de 2025. Em respeito à sua trajetória de vida pública e pelos relevantes serviços prestados ao município, foi decretado luto oficial de dois dias em Colatina, conforme o Decreto nº 31.573, de 30 de julho de 2025.

José Araújo exerceu o cargo de vereador no município durante a legislatura de 2017 a 2020. Ao longo de seu mandato, foi reconhecido pelo compromisso com o interesse público, atuação ética e dedicação às causas da comunidade colatinense. Sua contribuição para o desenvolvimento da cidade é lembrada com respeito e gratidão por todos que conviveram com ele na vida pública e pessoal.

A Prefeitura de Colatina se solidariza com os familiares, amigos e toda a população colatinense neste momento de dor, expressando seus sentimentos e reconhecimento a quem tanto trabalhou em prol da cidade.

Câmara de Vereadores de Colatina

“A Câmara de Colatina manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor José Luiz Muniz Araújo, carinhosamente conhecido como Zé Araújo, ex-vereador deste município”, diz trecho da nota da Casa de Leis.

A partir desta terça-feira, o Instituto Ellos tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) o Plano de Trabalho e toda a documentação exigida pelo edital. foto governo do es

O Instituto Ellos de Inclusão Social foi a organização da sociedade civil (OSC) selecionada para gerenciar o Centro de Referência das Juventudes de Colatina. O resultado final do chamamento público foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. O Instituto Ellos alcançou a pontuação máxima no processo seletivo para gerir o equipamento público, que faz parte do eixo social do programa Estado Presente em Defesa da Vida. 

A partir desta terça-feira, o Instituto Ellos tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) o Plano de Trabalho e toda a documentação exigida pelo edital.

Após a entrega, a SEDH analisará os documentos. Se houver necessidade de ajustes, a OSC terá mais 15 dias para fazer as correções. Com a documentação aprovada, a SEDH elaborará o Termo de Parceria, que será enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e aprovação, com um prazo de até 15 dias para resposta.

Uma vez que a PGE finalize sua análise, o termo será assinado pela SEDH e pelo Instituto Ellos. Somente após a assinatura, as atividades para a reabertura do espaço poderão ser iniciadas, incluindo a limpeza, organização e a contratação da equipe que atuará diretamente com os jovens de Colatina.

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

FDK Racing Cup realiza competição em agosto com estrutura profissional e apoio de empresas capixabas. foto divulgação

Nos dias 16 e 17 de agosto, o Kartódromo de Jardim Camburi, em Vitória, receberá a segunda edição da FDK Racing Cup, competição de rental kart amador com a participação de 80 pilotos, incluindo iniciantes do Espírito Santo.

Com apoio de empresas locais, o evento traz investimento em estrutura e visibilidade: dois totens digitais com telas de 55” exibirão vídeos institucionais dos patrocinadores e a transmissão será feita ao vivo pelas redes sociais com uso de câmera de última geração.

A FDK Racing Cup integra a seletiva oficial da AMIKA, maior associação de kart amador do país, e classificará 20 pilotos capixabas para a final nacional em novembro, no Kartódromo da Granja Viana, em São Paulo.

A organização destaca que o patrocínio esportivo deixou de ser doação e passou a ser investimento em marca, visibilidade e responsabilidade social.

Informações: @fasdekart | fasdekart@gmail.com

Uma das atribuições do Conselho é a fixação de critérios para uso do Fundo de Participação Social, para o qual o BNDES deverá transferir futuramente R$ 5 bilhões do Fundo Rio Doce.  foto secom PMC

O Governo Federal está recebendo até o dia 4 de agosto inscrições para o edital de chamamento público para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A seleção está prevista no Novo Acordo do Rio Doce, firmado no ano passado, que estabelece ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.

Podem se inscrever, por meio da plataforma Brasil Participativo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Entre suas atribuições, o Conselho fixará critérios de uso do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões reservados pelo novo acordo para ações de deliberação direta das comunidades. Esses recursos serão futuramente repassados pelo Fundo Rio Doce, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serão selecionadas até oito entidades, sendo quatro com atuação prioritária em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos. O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de deliberar sobre os critérios para as destinações do Fundo de Participação Social, ele será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.

Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da barragem que integrava um complexo minerário em Mariana (MG) ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. O novo acordo busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

“Temos agora uma nova governança, que inclui mecanismos inéditos de transparência e de participação social dos atingidos. Por meio do diálogo com a população, vão ser construídos os projetos necessários para atender demandas da vida nas comunidades. E o BNDES atuará realizando os repasses para atender essas demandas”, diz Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.

Para custear uma série de ações previstas, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Sairão dessa fatia os recursos para a composição do Fundo de Participação Social. O restante dos desembolsos da mineradora diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.

Participação Social – A criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba atende compromissos assumidos pelo Governo Federal diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas. Historicamente, elas criticam sua exclusão de instâncias decisórias e demandam por espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação.

A composição do Conselho será paritária: 50% dos membros correspondem à representação da sociedade civil e 50% à representação governamental. Também foi estabelecida a paridade de gênero e percentuais mínimos de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, bem como de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública serão convidados permanentes das reuniões, com direito a voz.

Algumas premissas para o uso dos recursos do Fundo de Participação Social já estão fixadas pelo novo acordo. Devem ser financiados projetos que contribuam para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como valorizem os modos de vida locais. As iniciativas devem ser enquadradas dentro de algumas temáticas: economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais, e defesa da terra e do território.

Fundo Rio Doce – As operações do Fundo Rio Doce tiveram início no fim do mês de junho. A primeira liberação, no valor de R$ 282,7 milhões, foi direcionada ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores e para viabilizar as atividades das assessorias técnicas, que atuam para garantir a participação da população no acompanhamento das ações de reparação. Elas foram escolhidas diretamente pelas famílias atingidas no desastre.

Na última semana, o BNDES anunciou uma nova liberação no valor de R$ 28,8 milhões. Os recursos custearão ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem.

Jogador é investigado por ter forçado cartão amarelo. foto CRF

A Justiça do Distrito Federal decidiu na sexta-feira (25/07) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva.

A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o atleta pelo suposto envolvimento em esquema de manipulação de apostas na internet (bets).

Apesar de tornar o atacante réu, o juiz rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato e o pedido dos promotores para que o jogador fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.

O jogador foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram investigados. 

No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bruno Henrique. O espaço está aberto para manifestação.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do jogador para anular a investigação. A defesa alegou que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.