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Colatina é contemplada com o programa estadual Pet Vida: inscrições para castrações já estão abertas para tutores de cães e gatos

Uma excelente notícia para os amantes dos animais em Colatina: o município foi contemplado no 2º ciclo do programa Pet Vida, iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). A partir de agora, os colatinenses poderão participar de um projeto pioneiro voltado ao bem-estar e proteção dos animais.

A participação no programa é voltada aos tutores de cães e gatos que estejam inscritos no Cadastro Único (CADÚNICO) e tenham renda familiar de até três salários mínimos. As vagas para castrações são limitadas e as inscrições já estão abertas, podendo ser feitas de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de Colatina: https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/

O que é o Pet Vida?

O Pet Vida é uma ação inovadora que tem como missão promover o cuidado, o controle populacional e a convivência harmoniosa entre humanos e animais. A iniciativa se baseia em seis pilares estratégicos que abrangem desde a descentralização de recursos, ações de educação ambiental, até medidas permanentes para animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.

Por meio do Pet Vida, o Espírito Santo torna-se referência nacional ao implementar um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil para a construção de políticas públicas eficazes e humanizadas para os animais.

Benefícios para Colatina e seus moradores

Com a adesão ao Pet Vida, Colatina dá um importante passo rumo a um futuro mais ético, justo e sustentável. Entre os benefícios esperados, estão:

• Redução do número de animais em situação de rua;
• Promoção da saúde e bem-estar dos pets;
• Conscientização da população sobre guarda responsável;
• Ações educativas e preventivas voltadas ao meio ambiente e à causa animal;
• Fortalecimento dos laços entre tutores e seus animais de estimação.

O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, comemorou a conquista e destacou o avanço nas políticas públicas municipais de proteção animal:

“Estamos muito felizes com a chegada do Pet Vida em Colatina. Essa é uma conquista importante que demonstra o nosso compromisso com o cuidado e a dignidade dos animais. Investir em políticas públicas voltadas para o bem-estar animal é também investir em saúde pública, educação e respeito à vida. Parabenizo toda a equipe envolvida e convido os colatinenses a aproveitarem essa oportunidade.”

A Prefeitura de Colatina celebra a inclusão do município no Pet Vida como um avanço significativo, reforçando seu compromisso de continuar investindo em iniciativas que promovam qualidade de vida para toda a população, inclusive os nossos amigos de quatro patas.

Participe!
Se você preenche os critérios, não perca essa oportunidade. Acesse o site https://portaldeservicos.colatina.es.gov.br/petvidacolatina/ e inscreva-se. Vamos juntos construir uma cidade mais solidária, consciente e amiga dos animais.

fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes. foto stf

Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, as entidades argumentam que a Lei estadual 12.479/2025 viola a Constituição por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra.

As organizações também sustentam que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, pois os docentes podem ser obrigados a silenciar diante de perguntas de alunos devido à proibição imposta por alguns pais que não desejam que determinados temas sejam debatidos em sala de aula.

A ADI 7847 foi proposta conjuntamente pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança), pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).

Gustavo Aguiar/AD

Os funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, tem foco e compromisso com os produtores rurais. foto divulgação

A presença (história) dos sindicatos de trabalhadores rurais passou a ser uma realidade cada vez mais visível no Brasil a partir da década de 1950, e principalmente nos anos de 1960, época de grande efervescência dos movimentos populares em reivindicação dos direitos das populações rurais contra a opressão do latifúndio, e sempre contou com apoio das igrejas Católica e Luterana.

Na década de 1960,  milhares de pessoas trabalhavam nas propriedades rurais sem acesso aos direitos trabalhistas que os trabalhadores urbanos já haviam conquistado, tais como a regulamentação do trabalho. Nessa época o Sindicato surgiu para fazer com que esses direitos fossem assegurados a esses trabalhadores atuando verdadeiramente como uma entidade de classe, orientando os trabalhadores acerca de seus direitos e defendendo-os junto aos proprietários de terra (fazendeiros) e a Justiça de Trabalho.

Na década de 1970, os agricultores Manoel Rodrigues, Edson Iglesias, Adelmo Boton e outros deram início a luta na criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e no ano de 1971, o primeiro presidente da entidade foi Pep Uhig, , iniciando junto com os demais membros a luta em prol dos agricultores e agricultura da família da região. E hoje, juntos com os municípios de Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg, tem um histórico de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e no desenvolvimento rural dos municípios.

A primeira ata do Sindicato e os nomes dos primeiros associados. foto arquivo do STR de Colatina

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e região, é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), é uma entidade que representa os trabalhadores rurais no Brasil. A filiação do STR de Colatina e região a ela vinculado, permite que os trabalhadores tenham voz e representação em questões relacionadas aos seus direitos e interesses no  meio rural junto ao Governo Federal e estadual.

A entidade  também participa do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvido pelo Incaper (PROATER), que atua na busca de construir propostas para o desenvolvimento rural local. Além disso, o Sindicato de Colatina e região oferece aos seus associados assistência técnica, assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais e extensão rural aos agricultores familiares, visando a melhorar suas condições de trabalho e acesso a políticas públicas de forma transparência e responsabilidade com os associados. 

Repactuação do Rio Doce

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que visa à reparação, recuperação e a indenização pelos danos causados com o rompimento da barragem em 2015, operada pela Samarco Mineração S.A.

O estado do Espírito Santo, principalmente  Colatina e as cidades vizinhas, sob a coordenação  da Superintendência Federal do MDA apresentou  programas e ações voltadas para agriculturas e agricultores familiares.  Entre as iniciativas, o destaque foi para o Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), que prevê indenização para famílias agricultoras que trabalham no raio de cinco quilômetros do centro da calha do Rio Doce e na Mancha de inundação do Rio Doce.

Segundo o presidente do STR  de Colatina e Região José Izidoro Rodrigues, a entrega do documento ao superintendente do MDA ES, Laércio Nochang, com as 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐟𝐚𝐦𝐢𝐥𝐢𝐚𝐫 expondo  as necessidades da classe rural. Para ele, a  luta do STR busca pela inclusão de todas as agricultoras e agricultores familiares atingidas/os pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana.

O presidente do STR José Izidoro Rodrigues lembrou que foi uma luta justa e uma conquista histórica do Sindicato assistente social e da diretoria em prol dos  agricultores familiares com a justiça social, a reparação integral e a reconstrução econômica das populações rural atingidas pelo desastre ambiental de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e com foco na melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores rurais de Colatina e região.

 Plano Safra

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciaram, no dia 30, R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026.

O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.

Já o Pronaf  foi lançado com condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite da modalidade é de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.

Para o presidente do STR de Colatina Jose Isidoro, o recurso do Plano Safra de 2025/26, irá atenderas necessidades dos produtores rurais de Colatina e região. Todos nós do Sindicato, acreditava uma  a taxa de juros maior para o setor da agricultura, como veio abaixo do esperado a classe irá trabalhar uma taxa menor e com certeza vão poder  trabalhar com segurança na próxima safra. Concluiu Isidoro.

 Aposentados do sindicato

A CONTAG e o STR de Colatina e região atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, buscando melhorias em questões como salário, previdência, reforma agrária e condições de trabalho dos agricultores e agricultoras.

O STR de Colatina e região oferecem serviços como assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais, além de representarem os trabalhadores em negociações com empregadores e órgãos públicos. 

Segundo o presidente  STR José Izidoro, o desconto em favor das entidades sem autorização dos aposentados (contribuição do INSS) trouxe um enorme  problema para os Sindicatos que atua com responsabilidade e compromisso com os aposentados dos sindicatos.

Para o presidente Izidoro, os descontos irregulares de mensalidades nos benefícios dos aposentados, foi um golpe para o Sindicato que trabalha com ética e responsabilidade rural. Nós do Sindicato STR de Colatina e região  tivemos uma perda de recurso, mas continuamos trabalhando com o mesmo planejamento e proposta de proporcionar ao produtor rural que ele precisa realmente de uma entidade sério compromissada com a classe.

Isidoro lembrou que a diretoria do Sindicado, está conversando com cada aposentado, principalmente aquele que tiveram  descontos não autorizados e que eles saibam do compromisso que STR tem com a classe rural de Colatina e região. Finalizou o presidente José Izidoro.

Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. foto bndes

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações de recursos do Fundo Rio Doce. Este é o terceiro para ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.

O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.

O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.

Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).  Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.

“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências. Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

Ações previstas – Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duas partes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo de aprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto 10.009/2019.

Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aos estados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento da prestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.

“Essa liberação é parte dos esforços que o BNDES tem feito nos últimos meses para acelerar. Demos início aos repasses do Fundo Rio Doce no final de junho. A maior parte desses primeiros recursos foram direcionados ao pagamento do Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores familiares e pescadores. E o BNDES continua fazendo diversas ações para acelerar os repasses. Recentemente, também criamos um escritório em Belo Horizonte, justamente para melhorar essa presença nos territórios, dar suporte, estar mais perto das regiões atingidas. Estamos trabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”, explica Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD).

Acordo de reparação – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. fonte e foto  BNDES de Notícias

 Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania. foto secom PMC

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se reuniu, nesta terça-feira (22/07), na Sala de Situação da Instituição, com representantes do Governo do Estado e das forças de segurança para tratar da implantação do projeto “Selo de Segurança Pública Municipal”. A iniciativa, desenvolvida pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), busca incentivar os municípios capixabas a estruturarem e fortalecerem mecanismos essenciais de articulação comunitária no enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações estimuladas pelo projeto estão a criação e consolidação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, Conselhos Municipais de Segurança Pública, Escritórios Sociais e Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania.

Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes; e o Coordenador de Segurança Institucional do MPES, Jeferson Ribeiro Gonzaga. O Governo do Estado foi representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno; pelo Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; e pela Secretária de Estado de Governo, Emanuela Pedroso, pelo Comandante do 1º Comando de Polícia Ostensiva Regional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), Coronel Marcos Tadeu Pimentel, que representou a Corporação, além de outros representantes da Sesp, da Sejus e da PMES.

Veja fotos da reunião.

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a segurança pública é um dos principais temas abordados nas escutas com a população capixaba. “É um assunto recorrente em todos os locais que visitamos, especialmente nos encontros do MPES Conecta. Existe uma demanda permanente por melhorias na vida das pessoas, e essa é uma das missões fundamentais do Ministério Público”, afirmou Berdeal.

O dirigente do CACR apresentou os pilares do projeto e sugeriu estratégias para sua viabilização conjunta com o Governo do Estado, como a celebração de Termos de Cooperação Técnica. A proposta visa capacitar as gestões municipais, promovendo o fortalecimento institucional e o estímulo à criação de políticas públicas integradas.

A secretária de Governo, Emanuela Pedroso, elogiou a proposta do MPES e ressaltou que iniciativas com apoio técnico e institucional do Ministério Público são um estímulo para os municípios. “Quando há parceria e acompanhamento por parte do MPES, os gestores municipais se sentem mais motivados a implementar estruturas como conselhos e escritórios sociais”, pontuou.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforçou o compromisso da Sesp com o projeto. “A Secretaria vai apoiar integralmente a proposta. Quanto mais atores se envolvem com a segurança pública, especialmente os municípios, maior é a proteção da população”, afirmou.

Atualmente, segundo dados da Sesp, o Espírito Santo conta com 31 GGIMs em funcionamento. Esses gabinetes são espaços de articulação entre órgãos e instituições locais para o desenvolvimento de ações de segurança pública integradas.

O MPES reafirma seu compromisso com a promoção da segurança e da cidadania, por meio de iniciativas que aproximam o poder público das comunidades e fortalecem o papel dos municípios na prevenção da violência. FONTE MPES

Vacinação Antirrábica em Colatina começa em agosto e vai até outubro. foto afolhaonline.com

A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia em agosto a Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A ação acontecerá em todo o município, tanto na área urbana quanto na rural, com o objetivo de proteger cães e gatos contra a raiva, uma doença viral grave que pode ser transmitida aos seres humanos.

A vacina é gratuita, obrigatória e recomendada para cães e gatos a partir dos três meses de idade. A iniciativa tem como foco a prevenção da raiva, uma zoonose fatal tanto para os animais quanto para as pessoas.

A Secretaria de Saúde reforça que a participação da população é fundamental para o sucesso da campanha. “Vacinar é um ato de amor e responsabilidade. Cuidar dos nossos animais também é uma forma de cuidar da saúde pública”, destaca a equipe de Vigilância em Saúde.

A recomendação é que os tutores levem seus animais de estimação com segurança, utilizando coleiras e caixas de transporte, especialmente no caso dos gatos.

A vacina é contra a raiva, uma doença viral grave que pode ser transmitida aos seres humanos. foto jovem pan

Cronograma de Vacinação

Reta Grande
7h às 13h

01/08 (sexta) UBS e Córrego Graciano Neves.

02/08 (sábado) UBS, Córrego do Limão, Ângelo Frechiani, Serra Boa Esperança, Córrego do Limão, Córrego da Lapa, Porto Belo, Córrego Boa Esperança e Córrego Frio.

03/08 (domingo) Reta Grande Sede, Córrego do Limão e Córrego da Lapa.

04/08 (segunda) São Roque, Boa Esperança, Córrego Jequitibá e Córrego Miraceme.

05/08 (terça) Bela Aurora, Córrego João Pretinho e Córrego Sapucaia.

06/08 (quarta) Cascatinha

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Itapina
7h às 13h

01/08 (sexta) UBS, Córrego Chaves, Córrego Estrela e Córrego Fortaleza.

02/08 (sábado) UBS, Córrego Frio, Córrego Catita, Córrego Fortaleza, Córrego Boa Esperança e Reserva Ambiental.

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Ponte do Pancas
7h às 13h

11/08 (segunda) UBS, Ponte do Pancas, São Salvador

12 e 13/08 (terça e quarta) Chácara São Salvador

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15 de Outubro
7h às 13h

13/08 e 14/08 (quarta e quinta) Aglomerado

15/08 (sexta) São Salvador

16/08 (sábado) UBS, Córrego Cascatinha, Aglomerado e Barra de São João Pequeno

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Santa Joana
7h às 13h

18/08 (segunda) Santa Joana, Senador, São Zenão, Piaba 1

19/08 (terça) Barra Seca, São João da Barra Seca

20/08 (quarta) Santa Joana e Piaba 2

21/08 (quinta) Córrego Dantas e São Luís

22/08 (sexta) São João da Barra Seca

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Baunilha
7h às 13h

25/08 (segunda) UBS, São Gabriel de Baunilha, Córrego Santino, Alto Boa Vista Cachoeiro Baunilha

26/08 (terça) UBS, Fazenda Gigante, Lagoa do Limão, Alto São Gabriel e Córrego Jacarandá

27/08 (quarta) Povoação de Baunilha, Córrego Seguro e Maria Ortiz

28/08 (quinta) Fazenda Guerra, Sítio Colombo, Córrego Espanhol, Laginha, Bom Jesus, Rei da Sombra, Córrego da Esperança e Vargem Grande

29/08 (sexta) Córrego Jeremias BR 259, Catuá de Cima, Catuá de Baixo, Córrego João, Olho d’água, Palmital e Fazenda Casani

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Boapaba
7h às 13h

30/08 (sábado) UBS, São Miguel, São José, Santa Maria, Barra e Alto Baunilha

01/09 (segunda) Córrego Conceição, Córrego da Ponte, Córrego da Laje

02/09 (terça) São Pedrinho

03/09 (quarta) Povoação

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Columbia
7h às 13h

08/09 (segunda) Santo Antônio Poção, Córrego do Macaco e Córrego da Saúde

09/09 (terça) Puaia BR 259 e Chácara Penha

10/09 (quarta) São João Pequeno

11 e 12/09 (quinta e sexta) São João Grande e São João Pequeno

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Paul de Graça Aranha
7h às 13h

15/09 (segunda) Fazenda Catelan, Córrego da Laginha, Córrego da Inveja e Córrego Paulzinho

16/09 (terça) Córrego Volta Fria Rodovia Paul, Córrego Grotão, Córrego Vinhático e Sítio Ferrari

17/09 (quarta) Córrego Santa Catarina, Córrego Canaã e Córrego Timbuzinho de cima

18/09 (quinta) Córrego Canaã e Córrego Rita

19/09 (sexta) Paul de Graça Aranha

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14/09
Domingo
7h às 13h

Carlos German-o Naumann – Unidade de Saúde e Escola João Elias Pancotto
Ayrton Senna – Unidade de Saúde e Praça da Igreja Católica
Vicente Soella – Unidade de Saúde
Nossa Senhora Aparecida – Unidade de Saúde
Santo Antônio – Unidade de Saúde
São Pedro – Unidade de Saúde
Vila Real – CRAS
São Silvano – Unidade de Saúde e Escola Maria da Luz Gotti

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21/09
Domingo
7h às 13h

José de Anchieta – Unidade de Saúde
Simonassi – Unidade de Saúde
Maria das Graças – Unidade de Saúde
Colúmbia – CRAS, Unidade de Saúde e Escola Colúmbia
São Marcos – Unidade de Saúde
Novo Horizonte – Unidade de Saúde
Honório Fraga – Unidade de Saúde e Escola Frei Isaias

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28/09
Domingo
7h às 13h

Moacir Brotas – Praça Lions Clube
Operário – Unidade de Saúde
Bela Vista – Escola CAIC e Praça do Monumento Cristo Redentor
Maria Ismênia – Escola Dr. Carlos Germano Naumann
Vila Lenira – Paça da Igreja Católica
Santa Terezinha – Unidade de Saúde
Olívio Zanotelli – Campo de Futebol
São Vicente – Unidade de Saúde
Centro – Terminal de Ônibus
Luís Iglesias – Unidade de Saúde
São Judas Tadeu – Unidade de Saúde

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04/10
Sábado
7h às 13h

Centro – Terminal de Ônibus
São Silvano – Unidade de Saúde
Mário Giurizato – Praça próxima ao Dino Móveis
Barbados – Unidade de Saúde
Colatina Velha – Unidade de Saúde
Avenida Beira Rio – Área Verde (próximo ao banheiro municipal)

fonte Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Socia

Atacante do Flamengo é investigado por forçar cartão amarelo em jogo. foto palmeiras online

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets).

A defesa do jogador defendeu a anulação da investigação por entender que o caso deve ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.

Em junho deste ano, Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão em que negou o habeas corpus protocolado pela defesa, o ministro Joel Ilan Paciornik disse que esse tipo de recurso não pode ser utilizado para avaliar a competência para julgamento do caso.

“O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir”, decidiu o ministro.

O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados pelo Ministério Público.

No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Juíza vê abusos de advogados nos contrato; cabe recurso da decisão. foto mpmg

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são “abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF). 

Conforme a decisão, estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e a restrição à liberdade de acordo ou desistência do processo dos escritórios são Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia e Pogust Goodhead Law (Inglaterra), com quem o escritório brasileiro mantém “colaboração institucional”. Cabe recurso da liminar.

A Justiça determinou que os dois escritórios não façam publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros, e ordenou que os honorários sobre indenizações brasileiras sejam depositados em conta judicial.

De acordo com a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, é competência da Justiça brasileira julgar o caso, e que, portanto, não têm validade cláusulas contratuais estabelecidas pelos escritórios de advocacia que previam foro em Londres (Inglaterra).

Em seu julgamento, a juíza aplicou o Código de Defesa do Consumidor – reconhecendo “hipervulnerabilidade” das pessoas atingidas e a necessidade de proteção especial. 

Além do MPF, assinam a ação a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado do Espirito Santo.

Em nota à Agência Brasil, o escritório Pogust Goodhead Law informou que os contratos “são regidos pela legislação inglesa, estão em vigor desde 2018 e jamais foram questionados por qualquer uma das mais de 600 mil pessoas representadas pelo escritório, tampouco pelas instituições de Justiça”.

O escritório afirma ainda que o “suposto risco de dano (periculum in mora) que fundamenta a concessão das liminares ignora o fato de que o prazo para adesão ao PID [programa de indenização] já se encerrou em 4 de julho. Além disso, a ordem para depósito em juízo de valores eventualmente recebidos a título de honorários é inócua, uma vez que o PG nunca recebeu qualquer valor de nenhum de seus clientes”.
 
A reportagem tenta contato com o escritório Hotta Sociedade. 

Entenda o caso

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, conhecida como “Fundão”, ocorreu em 5 de novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana. A barragem era controlada pela Samarco Mineração S.A.

O desastre causado pela mineradora teve o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo se considerada barragens de rejeitos. Sessenta e dois milhões de metros cúbicos de rejeitos em lama foram despejados e atingiram a bacia hidrográfica do rio Doce, que abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O escritório Pogust Goodhead Law Ltd faz a representação de mais de 600 mil pessoas e mais de 45 prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da barragem na Justiça britânica contra a multinacional anglo-australiana BHP Billiton, sócia da brasileira Vale na Samarco. 

* Texto atualizado às 19h01 para inclusão do posicionamento do escritório Pogust Goodhead Law

O cantor Ozzy Osbourne. foto mídia news

Ozzy Osbourne, cuja imagem alegre de “Príncipe das Trevas” o tornou um dos vocalistas de rock mais icônicos de todos os tempos, morreu aos 76 anos. A informação foi revelada por sua família.

“É com mais tristeza do que meras palavras podem expressar que temos que informar que nosso amado Ozzy Osbourne faleceu esta manhã. Ele estava com sua família e cercado de amor. Pedimos a todos que respeitem a privacidade de nossa família neste momento”, disse comunicado enviado à imprensa pela família Osbourne.

A causa da morte não foi divulgada, embora Osbourne tenha enfrentado vários problemas de saúde nos últimos anos.

Osbourne foi uma das figuras mais notórias do rock: um inovador cujo lamento assustador ajudou a inaugurar o heavy metal, um showman que certa vez arrancou a cabeça de um morcego no palco com uma mordida, um viciado cujo abuso de substâncias o levou a tentar assassinar sua esposa e, mais recentemente, uma estrela de reality show muito amada por sua perplexidade com a vida familiar em The Osbournes.

Quem foi Ozzy Osbourne?

John Michael Osbourne nasceu em 3 de dezembro de 1948. Ele foi o quarto de seis filhos e cresceu em Aston, na cidade de Birmingham, no centro da Inglaterra.

Ele sofria de dislexia, abandonou a escola aos 15 anos, fez uma série de trabalhos braçais e, em certo momento, cumpriu uma breve pena de prisão por roubo.

“Quando eu era criança, se você me colocasse contra a parede com as outras crianças da minha rua e me perguntasse qual de nós chegaria aos 60 anos, com cinco filhos, quatro netos e casas em Buckinghamshire e na Califórnia, eu não apostaria em mim, de jeito nenhum”, comentou.

Então, veio o Black Sabbath.

Em 1967, Geezer Butler, baixista e principal letrista do Black Sabbath, formou um grupo – então chamado Rare Breed – e convidou Osbourne para se juntar a ele, juntamente com o guitarrista Iommi e o baterista Ward.

Após algumas mudanças de nome, a banda finalmente decidiu por Black Sabbath, porque, como Butler disse à revista Rolling Stone em 2016, “se as pessoas pagavam para sentir medo no cinema, o mesmo devia ser verdade nos shows”.

O primeiro álbum da banda, “Black Sabbath”, foi gravado em apenas dois dias em 1969, de acordo com a Rolling Stone.

“Assim que terminamos, passamos algumas horas gravando algumas partes da guitarra e dos vocais, e pronto”, escreveu Osbourne em sua autobiografia.

“Chegamos ao pub a tempo para os últimos pedidos. Não deve ter levado mais de 12 horas no total. É assim que os álbuns devem ser feitos, na minha opinião”, adicionou.

Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões. FOTO SECOM

A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. No sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.