O prefeito Weverson Meireles anunciou o programa em Café da Manhã promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases). foto PMS
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento do Refis Serra 2025, programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes quitem suas pendências junto ao município. O anúncio aconteceu durante o Café de Negócios (Caneg), evento promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases), que teve como tema central a reconfiguração econômica do município e do estado. Durante o evento, o prefeito destacou a importância do programa para estimular o desenvolvimento econômico e oferecer uma oportunidade real para que empresas e cidadãos regularizem suas situações fiscais sem comprometer seu orçamento. “Sabemos que os últimos anos foram desafiadores para muitas empresas e famílias. Com esse novo Refis, queremos possibilitar que todos possam colocar suas contas em dia e, ao mesmo tempo, garantir que a cidade tenha mais recursos para investir em áreas essenciais como saúde e educação”, afirmou Meireles. O governador Renato Casagrande, que participou do Caneg como palestrante, reforçou a importância estratégica da Serra para o desenvolvimento do Espírito Santo e elogiou a iniciativa do Refis. “Uma Serra equilibrada e organizada é essencial para o crescimento de todo o estado. O Refis é um passo importante para garantir maior estabilidade econômica e fomentar investimentos no município”, destacou o governador. O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre empresários, representantes de empresas e autoridades públicas. Condições Especiais do Refis Serra 2025 O programa, que estará em vigor de 17 de março a 30 de setembro de 2025, permite a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com descontos e parcelamentos flexíveis. • Descontos de até 100% em multas e juros, dependendo das condições de pagamento. • Parcelamento em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada ofertada pelo contribuinte. • Entrada de 30% do saldo total permite parcelamento em até 80 vezes. • Dívidas acima de R$1 milhão podem ter entrada reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes. Fonte e foto Secom PMS
“Chega a ser escandaloso que se pense em abrir mais um poço”, disse. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
O pensador e líder indígena Ailton Krenak classificou, na última terça-feira (11), como “inconcebível” que se continue apostando na atividade petrolífera. O comentário foi feito durante um encontro promovido pela associação cultural Sempre Um Papo, que teve como tema Clima, Raça e Poder: A Dimensão Racial da Crise Ambiental e foi realizado no Teatro Paulo Autran, do Sesc Pinheiros, na capital paulista.
“Chega a ser escandaloso que alguém pense em abrir mais um poço de petróleo”, declarou o imortal da Academia Brasileira de Letras.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalia neste momento a autorização para a Petrobras explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a parte mais a oeste da Margem Equatorial. O órgão emitiu um parecer contrário a essa atividade em maio de 2023. No jargão da indústria do petróleo, explorar significa buscar se há óleo e gás em condições economicamente viáveis de ser extraído e comercializado.
“A gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, disse Lula.
Em defesa dos técnicos do instituto, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) afirmou em uma nota pública que o “processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do país”.
“Entendemos que há interesses por parte do governo em acelerar a análise, mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da gestão socioambiental que a Ascema Nacional vem denunciando há tempos”, acrescentou.
A Ascema criticou a pressão exercida pelo Palácio do Planalto para acelerar o processo de licenciamento ambiental, o que considera “inadmissível”, “especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis”. A organização representativa dos servidores do Ibama também ressaltou ser “contraditório que um país que sediará a COP-30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”.
A Petrobras, por sua vez, afirma já ter atendido a todas as demandas no processo de licenciamento com os documentos entregues no último mês de novembro ao Ibama. entre as principais medidas tomadas está a construção de um segundo Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) em Oiapoque (AP), que deve ser concluída neste mês. O primeiro já está em operação em Belém (PA).
A estatal tem 16 poços na Margem Equatorial, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. A petrolífera argumenta que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.
A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.
O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. LETYCIA BOND – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Donos de trailers e barracas que vendem bebidas alcóolicas e ocupam a avenida Beira-Rio de forma irregular terão que deixar o local até a próxima sexta-feira, 14. Foto Secom- PMC
Cumprindo determinação do Ministério Público Estadual, as Secretarias de Segurança e de Desenvolvimento Urbano e de Meio-Ambiente de Colatina reuniram-se com os comerciantes nesta quarta-feira, 12, quando anunciaram a proibição do uso do espaço público.
No entendimento do Ministério Público, o uso indevido do espaço traz prejuízo ao lazer da comunidade, já que parte da Área Verde, por exemplo, fica tomada pelas estruturas que misturam os reboques, barracas e ambulantes.
A Prefeitura se comprometeu a orientar os comerciantes a buscar a regularização para o comércio de comida e bebidas, observando a ocupação legal do espaço público, inclusive com a cobrança de taxas e licenças cabíveis.
Com a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Colatina já está adotando medidas de orientação e fiscalização junto aos comerciantes, como divulgado nesta reunião desta quarta-feira.
A fiscalização vai se dar em todo o espaço público, incluindo calçadas, vagas de estacionamento e até mesmo na via pública, observando a instalação de trailers e ambulantes.
A recomendação destaca que a remoção dos trailers deve ocorrer em toda a extensão da Avenida Senador Moacir Dalla, no bairro Colatina Velha, onde a presença desses comércios informais é particularmente evidente.
Ainda diante do entendimento do MP, a Prefeitura vai estudar a regulamentação do comércio em foodtrucks e a instalação de uma área própria para a gastronomia na cidade, atendendo aos anseios das famílias que tiram seu sustento deste tipo de comércio. Fonte e foto Secom PMC
Representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.
O Espírito Santo se notabilizou, nos últimos anos, por ser uma referência em transparência, com notas máximas em todas as avaliações estaduais e nacionais.
E como forma de garantir esta governança nos trabalhos da recém criada Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce, representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.
Entre os representantes da Secont, Sefaz, TCE e PGE, estavam presentes o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o auditor do Tribunal de Contas Anderson Rolim, o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, e o procurador-geral do Estado, Iuri Madruga.
“Vamos trabalhar em conjunto para que o acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana seja cumprido, com transparência de dados e que o cidadão capixaba possa acompanhar com clareza estas ações. A capacidade de investimento será sempre feita com governança”, afirmou Guerino Balestrassi.
Pagamento a pessoas físicas e jurídicas começa ainda em 2025 e será feito em parcela única e individual de R$ 35 mil foto agência brasil
Nos primeiros dias de funcionamento da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil requerimentos. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Criado para concluir os pagamentos indenizatórios decorrentes do rompimento, o PID vai atender às pessoas que apresentem comprovante de residência/e ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.
O PID tem critérios de elegibilidade mais simplificados, e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas portas.
Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.
Consulta ao PID
Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no PID – Programa Indenizatório Definitivo. A plataforma é simples de usar: basta acessar https://www.samarco.com/indenizacao/e consultar a aba ‘Consulta ao PID’. Em poucos segundos, você poderá conferir se é elegível a dar entrada no pedido de indenização pelo PID.
Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que você pode requerer o PID. Mas, para receber a indenização, você deve atender aos demais critérios de elegibilidade listados no Acordo.
Outras portas indenizatórias
O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucro Cessante e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, e retomou a análise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucro Cessante definitivo e de ações judiciais de Dano Água também estão sendo realizados.
exto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações. foto PMC
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.
Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.
“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.
O que muda
A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais. PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Decisão na Inglaterra pode gerar indenização que somam R$ 230 bilhões, enquanto um acordo no Brasil prevê R$ 170 bilhões em reparação. foto agência brasil
A Justiça britânica retomou na quarta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana/MG, em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.
A ação coletiva foi movida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, representando 620 mil indivíduos, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pela tragédia. Os advogados das vítimas apresentarão suas alegações finais até sexta-feira, 7, enquanto a defesa da BHP terá sua oportunidade de 10 a 12 de março.
Iniciado em 21 de outubro de 2024, o julgamento, conduzido pela Corte de Tecnologia e Construção de Londres, já passou por diversas etapas, incluindo depoimentos de testemunhas e especialistas brasileiros em Direito Ambiental, Civil e Societário. Embora o processo ocorra no Reino Unido, a Justiça britânica deve considerar a legislação brasileira para determinar a responsabilidade da BHP no desastre, considerando seu papel como uma das controladoras da Samarco.
A Vale, embora não seja ré nesta ação específica, enfrenta um processo semelhante movido pelo PG na Justiça holandesa, devido à sua subsidiária naquele país. O escritório PG argumenta que a BHP deve ser responsabilizada sobre as decisões comerciais da empresa, além de se beneficiar e financiar as atividades de mineração que culminaram no desastre. Em contrapartida, a BHP sustenta que a Samarco sempre operou com gestão independente.
Indenizações
A previsão do escritório PG é que a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, divulgue a sentença até meados deste ano. Caso a BHP seja considerada responsável, um novo julgamento definirá o valor das possíveis indenizações. O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
No Brasil, em novembro de 2024, o STF homologou um acordo no Brasil prevendo o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações e compensações pelos danos ambientais.
No Brasil, apenas 23% dos cargos de CEO em empresas de médio porte são ocupados por mulheres, e a participação feminina em posições de liderança é de 37%. Apesar dos avanços, o mercado ainda impõe desafios para a equidade de gênero. Algumas empresas têm se destacado na inclusão feminina, é o caso do Grupo Med+, maior empresa de emergências da América Latina, onde 87% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres. A empresa chama atenção pela sua excelente atuação em urgência e emergência, prevenção e combate a incêndio e por ser um ambiente que valoriza, incentiva e impulsiona carreiras femininas. “Criamos um espaço onde as mulheres têm voz, influenciam decisões e ocupam posições estratégicas em diversos departamentos”, afirma a CEO Bruna Lívia Reis.
A liderança feminina dentro do Grupo Med+ não se traduz apenas em estatísticas, mas também em um impacto real no dia a dia da empresa. O reconhecimento recente como uma das melhores empresas para trabalhar (GPTW) e a certificação GPTW Mulher reforçam o compromisso da Med+ com a promoção de um ambiente corporativo mais equitativo e humanizado. “Quando olhamos para esse reconhecimento, enxergamos muito mais do que um prêmio. Vemos o reflexo de um trabalho construído com dedicação, empatia e determinação, tudo em prol da equidade de gênero”, destaca a CEO. Além disso, a empresa faz parte do Movimento Elas Lideram 2030, iniciativa do Pacto Global da ONU com a ambição de ter empresas comprometidas com a paridade de gênero na alta liderança até 2030.
Nos últimos anos, o Grupo Med+ tem ampliado a presença feminina em segmentos tradicionalmente ocupados por homens, como o de Prevenção e Combate a Incêndios. Atualmente a empresa conta com 1.398 mulheres, sendo 224 bombeiras. Esse número reforça a visão da empresa de que diversidade e inclusão são pilares fundamentais para a inovação e o crescimento sustentável. Mais do que um compromisso interno, a Med+ quer inspirar outras organizações a adotarem práticas que promovam a equidade de gênero. “A presença de mulheres na liderança é uma conquista coletiva, e seguiremos trabalhando para ampliar essas oportunidades. Nossa missão é construir um futuro em que talento, dedicação e competência sejam os verdadeiros critérios de crescimento profissional”, finaliza Bruna Lívia.
Sobre o Grupo Med+
É a maior empresa de emergências aeroportuárias da América Latina, com faturamento superior a R$ 1,8 bilhão e presente em 28 aeroportos do Brasil. Possui mais de 5 mil colaboradores em todo o país e atende mais de 56 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que trabalham ou transitam nos seguintes segmentos: aeroportos, estradas e grandes empresas.
Em 2024 a companhia apresentou um crescimento de 150% em relação ao ano anterior, se consolidando com a empresa benchmark do segmento. Atualmente, a companhia está entre as 4 melhores empresas para se trabalhar na área da saúde de acordo com o Great Place to Work (GPTW) no Brasil. Agora, o Grupo Med+ entrou no mercado de educação e atuará junto a 5,3 mil escolas e 3,5 milhões de alunos do Estado de São Paulo, com assistência psicológica.
O Grupo Med+ possui dentro da sua cultura, o capitalismo consciente que, na prática, usa a força das empresas, para servir ao desenvolvimento da humanidade, com o propósito de construir um mundo mais justo e pessoas em local de trabalho mais felizes, porém, sem perder de vista o lucro para os acionistas. Além disso, o Grupo Med+ acredita que as mulheres são grandes gestoras de pessoas. Atualmente, 87% dos cargos de liderança da companhia são ocupados por mulheres. Fonte e foto Assessoria de Imprensa Fabrizio Gueratto – Gueratto Press
O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, considera uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), em entrevista à imprensa, um dia depois do prazo final para assinatura do acordo.
Quarenta e nove municípios estavam elegíveis para assinar o termo, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Samarco, mineradora responsável pela barragem, que é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, 26 municípios decidiram aderir ao acordo e 23 o rejeitaram.
“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, disse Juliano Duarte. “A proposta de repactuação veio depois de 9 anos do rompimento da barragem. Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estadual e federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”.
Segundo o prefeito de Mariana, boa parte dos municípios que aderiram ao acordo o fizeram por dificuldades financeiras graves. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), onde o prefeito alegou precisar do dinheiro para pagar os servidores. E reforçou os impactos causados pelo rompimento da barragem no próprio município.
“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.
O grupo de municípios liderado por Mariana coloca como empecilhos para um acordo a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos. Condições que não seriam condizentes com os prejuízos causados aos municípios.
“O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos federal ou estadual. Desse acordo de R$ 170 bilhões, somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”, diz o prefeito de Mariana. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação. Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho. Isso daria aproximadamente 17 bilhões de reais, que seriam divididos entre os municípios”.
Samarco
Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o “bem-estar das populações atingidas”. E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.
“Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Assim, renunciaram ao valor líquido e certo a eles destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução”, diz a nota.
O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.
A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:
. R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
. R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
. R$ 38 bilhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.
A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas. foto agência Brasil
Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
Prorrogação é negada
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.
Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas. Fonte VITOR ABDALA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
