Geral

Em mais uma etapa do programa municipal de revitalização da pavimentação asfáltica, a Prefeitura de Colatina lançou, no dia 11, a licitação para início das obras do novo asfalto para a avenida Vitória, uma das vias mais importantes do bairro Maria das Graças.

A pavimentação será feita com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, um tipo de asfalto feito da mistura de agregados e cimento, obtido a partir da destilação fracionada do petróleo. O CBUQ é resistente e durável, suportando tráfego intenso e variações climáticas e requer menos manutenção e reparos.

A pavimentação contemplará toda a avenida, em um trecho de aproximadamente 1,5km. Além do novo asfalto, a licitação da avenida Vitória prevê melhorias na rede de drenagem e nas calçadas da região. A pavimentação asfáltica faz parte do conjunto de obras que visam melhorar a drenagem urbana na região, juntamente com a obra de construção do Tunel Linner.

“Vencidas as etapas burocráticas, a empresa vencedora terá prazo de oito meses para concluir esta obra do novo asfalto, tão aguardada pelos moradores de Maria das Graças e de Colatina”, afirmou o secretário municipal de Obras, Saulo DeAmbrozi. Fonte PMC e foto divullgação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) emitiu nota à imprensa nesta quinta-feira (19) para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais. Conforme a nota, “os criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes”. Leia a íntegra do texto ao final.

A nota, assinada pelo presidente Marcelo Santos (União), informa que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para coibir ações criminosas e boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias. Ele reforçou o aviso em suas redes sociais. “Se receberem qualquer mensagem pedindo códigos ou dinheiro, não respondam! Denunciem imediatamente e nos ajudem a combater esses criminosos”, orienta. 

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também usou as redes sociais para alertar a população. “Estão se passando por assessor do meu gabinete, convidando as pessoas que me conhecem para um evento e passando um link para confirmação. Não confirmem, é golpe! Nós já acionamos a Polícia Civil para poder identificar esses golpistas”, adverte o deputado. Ao confirmar o código, o criminoso teria acesso aos dados celulares da vítima.

O procurador-geral da Ales, Giuliano Nader, reforça que os convites feitos pela Assembleia são realizados por meio do Cerimonial da Casa ou pelos gabinetes dos parlamentares, mas que em nenhuma hipótese é solicitado código de confirmação. “A gente orienta que as pessoas que receberem essa ligação não passem em hipótese alguma confirmação de dados, imediatamente façam boletim de ocorrência e comuniquem à Casa eventual contato que tenha sido feito”, orienta.

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) vem a público para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais desta Casa, inclusive seu Presidente. Criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes.

Informamos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela administração da Assembleia para coibir essas ações criminosas. Boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias.

Reforçamos a importância de que qualquer pessoa que seja contatada por esses indivíduos entre em contato imediatamente com as autoridades policiais e registre a devida ocorrência. É fundamental que todos estejam atentos e não forneçam informações pessoais ou financeiras a desconhecidos.

Contamos com a colaboração de todos para que possamos combater essa prática ilícita e proteger a integridade dos cidadãos e dos parlamentares.

Marcelo Santos
Presidente da Ales

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou, nesta quarta-feira (18), a Resolução nº 003/2024, declarando Estado de Alerta para todo o Estado, frente ao prolongamento da escassez hídrica em rios de domínio do Espírito Santo. A normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) apresenta medidas restritivas a serem seguidas por diversos setores usuários de água.

A decisão foi tomada após o Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) Estiagem – que reúne órgãos responsáveis pelas ações de mitigação dos impactos da estiagem que atinge o Espírito Santo – considerar o cenário de insuficiência de chuvas nos últimos meses, associada à previsão de estiagem continuada no curto prazo, em que aponta para um elevado risco de estresse hídrico e redução significativa da disponibilidade de água para diversos usos nos próximos meses.

Para além do quadro de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes, da elevação da temperatura e da vazão dos principais rios do Estado, outros fatores hidrometeorológicos e a necessidade de recomendações para enfrentamento da seca foram utilizados para motivar a publicação da resolução do Estado de Alerta no Espírito Santo.

“Todo o Governo está trabalhando para reduzir os impactos da estiagem que afeta o Espírito Santo que também reflete nos focos de incêndio que estamos combatendo. São mais de cinco mil hectares queimados em todo o Estado. Contratamos um novo sistema de monitoramento de florestas que também faz indicativos de seca no solo. A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da ANA [Agência Nacional de Águas], dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Por isso, a importância do uso racional dos recursos hídricos”, comentou o governador Renato Casagrande.

O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, destaca a importância da adoção contínua de práticas sustentáveis e responsáveis pelo uso da água, já iniciada quando do anúncio da resolução do Estado de Atenção, publicada no último dia 16 de junho. “Com esse cenário hidrológico de vazões mínimas, faz-se necessário um esforço restritivo dos grandes setores usuários de água, como agricultura, indústria e demais usos, para melhorar a disponibilidade Hídrica para o abastecimento da população e dessedentação de animais, como preconiza a legislação”, ponderou.

O Estado de Alerta, que conta com recomendações para algumas medidas restritivas nos diversos setores usuários da água, fica em vigor até a normalização da situação hídrica no Estado. Os órgãos competentes fiscalizarão o cumprimento da normativa e das restrições de uso impostas, bem como, quando pertinente, aplicarão as penalidades administrativas previstas nas legislações específicas.

“Diante da grave crise hídrica que assola o Estado, a Agerh decretou o Estado de Alerta, exigindo dos agricultores medidas urgentes como a otimização da irrigação, o uso de sistemas eficientes e o monitoramento da unidade do solo. A economia da água é fundamental para garantir a produção de alimentos e a sustentabilidade do setor”, acrescentou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.

Saiba mais sobre as medidas do Estado de Alerta:

Usuários de Recursos Hídricos

Determinar a redução do volume diário outorgado para a captação de água nas portarias de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos emitidas no Estado do Espírito Santo:

– Redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento;

– Redução de 25% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento e;

– Redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.


Agricultura

Devem adotar práticas que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo, conforme as seguintes orientações:

– A irrigação deve ser realizada em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação;

– Devem ser implementadas técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, recomenda-se o monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado, evitando desperdícios.

Exceto:

– Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;

– Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada;

– Cultivo hidropônico;

– Viveiros para produção de mudas.


Proprietários de Barragem

Determina que executem ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.


Prefeituras Municipais e demais órgãos fiscalizadores

Recomenda a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como:

– Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;

– Irrigação de gramados e jardins;

– Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;

– Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.


Instituições de Fomento e de Crédito Agrícola

Recomenda que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.


Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto

Recomenda adoção de medidas visando ao atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e a dessedentação animal em situações de escassez hídrica prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;

Desenvolver e implementar imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água e implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.


Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal

Recomenda a adoção de medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água.

Órgãos de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Potencialmente Poluidoras e Degradadoras

– Impor medidas voltadas à ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas;

– Ampliar a captação/acumulação de águas de chuva;

– Conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;

– Aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.


Empreendimentos Industriais

Determina a adoção imediata de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris, visando à redução do consumo.


Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs)

Recomenda-se que mobilizem os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta. Fonte governo do es e foto afolhaonline.com

Em um cenário alarmante de insegurança digital, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que aproximadamente um milhão de celulares foram roubados ou furtados em 2023, o que equivale a quase duas ocorrências por minuto em todo o território nacional. Este aumento significativo ressalta não apenas a vulnerabilidade dos dispositivos móveis, 

Com os avanços tecnológicos, surgiram celulares mais sofisticados, mas também aumentou a necessidade de se proteger do roubo de dados. Em casos de furtos ou perdas, é importante adotar medidas preventivas para evitar o uso indevido e o vazamento de informações pessoais.

Dessa forma, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018, estabelecendo regras que garantem a privacidade e a liberdade das informações pessoais de cada indivíduo.

No ambiente corporativo, a lei 13.709/2018 exige que as empresas implementem medidas adequadas para garantir conformidade com a norma.

O que é tratamento de dados

O tratamento de dados abrange todas as atividades relacionadas à proteção de informações digitais, desde a coleta até a eliminação em algum momento

A LGPD definiu diretrizes específicas para proteger os dados dentro das organizações. O processo pode ser conduzido com a supervisão de um encarregado, que é responsável pela comunicação entre todas as partes envolvidas.

A Lei Geral de Proteção de Dados trabalha com três elementos principais que formam o pilar do tratamento de informações digitais.

Pessoas: Esse pilar destaca a necessidade de respeitar os direitos individuais, permitindo que as pessoas tenham controle sobre como seus dados são coletados e utilizados.

Além disso, a formação adequada dos profissionais que lidam com esses dados é importante para garantir a conformidade.

Processos: Refere-se às atividades internas da organização que garantem o tratamento correto de dados de acordo com a LGPD. Na supervisão dessas operações, o encarregado assegura a proteção das informações pessoais.

Tecnologia: Esse pilar inclui todas as ferramentas e medidas técnicas implementadas para proteger dados sensíveis. Uma estrutura robusta de segurança digital evita o surgimento de ameaças cibernéticas e garante a integridade das operações.

Qual é a Lei 

A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu em um cenário onde o Brasil não contava com uma legislação adequada para o setor. Segundo um estudo da McAfee em 2018, o país era a segunda maior fonte de ataques cibernéticos no mundo, resultando em perdas bilionárias.

De acordo com o governo federal, a lei tem o objetivo de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo”.

O agente é responsável por assegurar que a finalidade do tratamento de dados esteja clara e por garantir que o indivíduo receba orientações precisas sobre o propósito. Além disso, a LGPD menciona punições rigorosas para as empresas que violarem as normas, que podem variar desde multas até a eliminação das informações digitais envolvidas.

Quais as formas de proteger os dados na web

O primeiro passo para proteger os dados online é adotar medidas de segurança no dispositivo. O uso de senhas é o método mais comum e pode contar com camadas adicionais de proteção, como reconhecimento facial, biometria e autenticação em duas etapas.

Uma maneira de se proteger contra possíveis violações é realizar backups periódicos no sistema do dispositivo. Isso previne a perda de dados por falhas humanas e facilita o processo de recuperação.

A LGPD estabelece normas para o armazenamento seguro de dados, que incluem a adoção de medidas de proteção como backups. Entre os parâmetros estão a criptografia, verificações regulares e ações para impedir o acesso não autorizado.

Manter firewalls e antivírus atualizados ajuda a prevenir ataques cibernéticos. Além disso, ao navegar na internet, é importante visitar apenas sites seguros e seguir as instruções de segurança.

Proteção de dados em celular corporativo

O celular corporativo exige uma proteção maior, pois lida com dados compartilhados por toda a empresa. Geralmente, é fornecido pela organização e destinado a fins profissionais

Os riscos de um vazamento de dados são ainda maiores, e as empresas têm a responsabilidade de proteger as informações pessoais dos indivíduos. Ferramentas de segurança, que estão em constante atualização, estão disponíveis para a proteção desses dispositivos no ambiente corporativo

Para evitar problemas, o usuário deve utilizar o celular corporativo somente para o trabalho, evitando misturar com a vida pessoal. O uso de redes sociais, por exemplo, pode aumentar o risco de vazamento de dados

Tanto as empresas quanto os funcionários podem enfrentar prejuízos, que vão desde danos à reputação até fraudes financeiras. Em caso de perda ou furto, é importante adotar medidas para minimizar os riscos, como bloquear o aparelho e desconectar as contas associadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados completa seis anos em 2024 e trouxe avanços significativos no tratamento de informações digitais. Ainda assim, é importante adotar medidas de segurança para se proteger contra perdas, roubos, furtos e ataques cibernéticos, no uso pessoal e no ambiente corporativo. Fonte Alan Santana e Foto: Reprodução/Freepik

Em uma sessão extraordinária virtual que dividiu a opinião de deputados, nesta quarta-feira (11), o Plenário autorizou que o Executivo realize operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 162 milhões, cerca de R$ 908,6 milhões na cotação atual. O recurso decorrente do empréstimo será aplicado em infraestrutura viária no estado. 

Os debates se iniciaram ainda quando o Projeto de Lei (PL) 509/2024 foi colocado em discussão pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB) nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura, que aprovaram a matéria. Embora a favor da proposta, parlamentares questionaram a falta de informações e a tramitação acelerada – o PL foi protolocado na última segunda-feira (9). 

As críticas partiram dos deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL/ES), dos republicanos Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho, além de Coronel Weliton (PRD/ES), que votaram contra a proposição. 

Callegari demonstrou preocupação sobre o passivo financeiro que o empréstimo de quase R$ 1 bilhão pode trazer para futuros governantes e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Mais tarde, rebateu os argumentos favoráveis ao projeto ao frisar que a operação será feita em dólar, estando, portanto, sujeita às variações cambiais. 

Apesar do reconhecimento da boa saúde fiscal capixaba, Lucas Polese se referiu a dados recentes da Fazenda do Estado. “O governo tem superávit decrescente há três anos. Ou seja, é um sinal amarelo de que ele está perdendo o controle dessas contas”, avaliou. 

Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) citou a Nota A que o ES recebe há anos do Tesouro Nacional e afirmou que os investimentos na infraestrutura viária poderiam ser feitos sem o empréstimo. 

No entanto, as condições da operação, a juros menores que a inflação, apresentam-se favoráveis, segundo ele. “É melhor o Estado deixar o seu dinheiro aplicado (…) como está, que ele rende mais na aplicação”, destacou o presidente da Comissão de Finanças. 

Coronel Weliton reiterou a cobrança de informações sobre a proposição que, de acordo com o próprio Hoffmann, estava sendo gestada no Executivo há quatro anos sem que os parlamentares tivessem acesso a elas. O militar também ponderou que a estratégia de deixar o dinheiro público em investimento não exclui a possibilidade de que ele seja usado em outro momento. 

“Fomos pegos de surpresa”, resumiu Alcântaro. O deputado disse não saber quanto o cidadão pagará de juros, ainda que sejam baixos, e quanto as aplicações estão rendendo. Meneguelli fez duras críticas ao processo de votação do PL. “Quer dizer que nós vamos votar uma coisa de olho fechado para depois a gente ver as consequências?”, desabafou. 

Diante da falta de informações levantadas pelos deputados, inclusive por Xambinho (Podemos), o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB/ES), enumerou as intervenções que serão contempladas pelo empréstimo junto ao Bird, como a construção dos contornos rodoviários dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Santa Teresa, na região serrana.

Conforme Dary, a verba permitirá ainda obras de recuperação nas seguintes rodovias estaduais: ES-080 (3 trechos); ES-261 (1 trecho); ES-264 (1 trecho); ES-185 (4 trechos); ES-190 (3  trechos); ES-060 (9 trechos); ES 375 (5 trechos); ES-487 (5 trechos); e ES-164 (8 trechos). O pessebista disse que as ações trarão mais segurança para os capixabas nas estradas. 

O projeto recebeu apoio das deputadas Janete de Sá (PSB), que não deixou de dar razão à ausência de detalhes do texto, e Iriny Lopes (PT), para quem o governo precisa desempenhar mais investimentos na área social a partir da sua capacidade de endividamento. O presidente Marcelo Santos (União) destacou a posição de independência dos colegas durante as votações na Casa, cobrando respeito na relação entre os deputados. 

A matéria segue para o Poder Executivo para sanção. Fonte e foto ales

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

Pandemia

Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.

Conciliação

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edição: Valéria Aguiar – fonte agencia brasil e foto wwfbrasil

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.

O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Frota

Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.

O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).

“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.

Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).

Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.

Infrações

O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.

Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.

Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.

Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.

“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.

Edição: Denise Griesinger fonte agencia brasil e foto divulgação

A mochila é um acessório tão comum no cotidiano que é difícil imaginar sua origem remontando a cerca de 5.000 anos atrás. O primeiro registro histórico de uma mochila data de 3.000 a.C., quando o ser humano já sentia a necessidade de transportar ferramentas, alimentos e outros objetos de forma prática.

Feitas inicialmente com pele de animais e hastes de madeira, essas mochilas rudimentares foram essenciais para a sobrevivência, permitindo que os povos antigos percorressem longas distâncias com seus pertences. Desde então, a mochila passou por inúmeras transformações até se tornar o item versátil e indispensável que conhecemos hoje.

Com o passar dos séculos, a evolução da mochila acompanhou o desenvolvimento das civilizações. Na Idade Média, por exemplo, comerciantes e viajantes usavam versões aprimoradas do acessório, feitas de couro e tecidos mais resistentes.

Já no século XX, com a popularização do montanhismo e das atividades ao ar livre, as mochilas modernas começaram a surgir, agora com designs ergonômicos e materiais leves. Hoje, as mochilas são itens fundamentais não só para aventuras, mas também para o dia a dia, com modelos que atendem a todas as idades e estilos.

Atualmente, o mercado oferece uma infinidade de opções de mochilas, com foco no conforto, na funcionalidade e até no design fashion. Empresas especializadas, como a Le Postiche, destacam-se por fornecer uma grande variedade de modelos que combinam estilo e praticidade.

Além disso, para quem busca economia, é possível encontrar cupons Le Postiche, facilitando a aquisição de mochilas de qualidade por preços mais acessíveis.

A mochila, que começou como uma ferramenta de sobrevivência há milênios, tornou-se um símbolo de praticidade e estilo no mundo moderno. Hoje, além de sua funcionalidade, é possível economizar e garantir o melhor custo-benefício utilizando cupons Le Postiche na compra de modelos diversos. Fonte Alan Santana e Foto: Reprodução/Internet.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos regimentais) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e perfis em redes sociais.

As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o voto de Moraes (relator) pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome do X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.

Estavam em julgamento recursos em petições e no Inquérito (INQ) 4923, que apura se houve omissão de autoridades para coibir os atos de vandalismo e ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em todos os casos, o ministro concluiu que as plataformas e redes sociais não poderiam recorrer em nome de uma terceira pessoa, dona do perfil. Segundo ele, ainda que o provedor seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não é parte no procedimento investigativo.

Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente.

Acompanharam o entendimento do relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, que integram a Primeira Turma.

Suspensão

No último dia 2 de setembro, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X, em todo território nacional, até que seja designado um representante legal da companhia no Brasil e que as multas impostas pela Justiça brasileira sejam pagas. A decisão foi tomada na PET 12404.

Confira, abaixo, todos os processos que tiveram recurso negado:

1. Inq 4923 AgR-segundo
2. Inq 4923 AgR-terceiro
3. Inq 4923 AgR-quarto
4. Inq 4923 AgR-sexto
5. Pet 9935 AgR-vigésimo
6. Pet 9935 AgR-vigésimo primeiro
7. Pet 9935 AgR-vigésimo segundo
8. Pet 9935 AgR-vigésimo terceiro
9. Pet 9935 AgR-vigésimo quarto
10. Pet 9935 AgR-vigésimo quinto
11. Pet 9935 AgR-vigésimo sexto
12. Pet 10464 AgR
13. Pet 10464 AgR-segundo
14. Pet 10625 AgR
15. Pet 10625 AgR-segundo
16. Pet 10685 AgR-décimo sétimo
17. Pet 10714 AgR-segundo
18. Pet 10775 AgR
19. Pet 10775 AgR-segundo
20. Pet 10800 AgR-segundo
21. Pet 10800 AgR-terceiro
22. Pet 10800 AgR-quarto
23. Pet 10801 AgR-segundo
24. Pet 10802 AgR-segundo
25. Pet 10802 AgR-terceiro
26. Pet 10802 AgR-quarto
27. Pet 10832 AgR
28. Pet 10851 AgR
29. Pet 10981 AgR
30. Pet 11022 AgR
31. Pet 11035 AgR
32. Pet 11075 AgR
33. Pet 11095 AgR
34. Pet 11548 AgR
35. Pet 11704 AgR
36. Pet 11954 AgR
37. Pet 11977 AgR
38. Pet 12501 AgR
39. Pet 12623 AgR = fonte e foto stf

O Projeto de Lei (PL) 306/2024, do deputado Adilson Espindula (PSD), reconhece a Festa Pomerana de Santa Maria de Jetibá, realizada anualmente, como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo.

O evento é realizado anualmente e organizado pela prefeitura do município e entidades para promover a cultura, resgatar e manter as tradições germânicas (pomeranas, alemãs, holandesas e outras). A programação inclui atividades culturais, desfiles, apresentações musicais, danças folclóricas, comidas típicas, exposições e feiras artesanais.

“Cerca de 80% da população do município é de origem pomerana e fala a língua pomerana, que também é língua cooficial (que compartilha juridicamente o status de oficialidade com outra língua em um dado território), e isso faz de Santa Maria de Jetibá a cidade mais pomerana do Brasil”, destaca Espindula na justificativa do projeto. 

O parlamentar frisa que envolve a comunidade local: além dos trajes típicos usados pelos moradores, ruas, lojas e residências recebem decoração que lembra a cultura pomerana.  

Espindula conta sobre a origem da festa. “Com a emancipação do município em 1988 e o desejo de ver seu povo pomerano celebrar a história, começou a movimentação nas escolas e comunidades para idealizar a primeira festa pomerana, que foi realizada em 1989, com a participação de poucos grupos culturais, e as comunidades traziam seus moradores em caminhões para participar”. A emancipação ocorreu em 6 de maio. 

“Hoje, 35 anos depois, a Festa Pomerana de Santa Maria de Jetibá é conhecida em todo o Brasil, contribuindo para o turismo e a economia. Suas contribuições econômicas, políticas, culturais e religiosas são incontestáveis em diferentes contextos do cenário nacional”, pontua o deputado. 

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças, antes de ir ao Plenário para votação.

Acompanhe o andamento do PL 306/2024Fonte e foto ales