Representantes do Ministério Público, do governo estadual e da Defensoria participaram da reunião / Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro
O fortalecimento de políticas para a primeira infância, fase que compreende os primeiros seis anos de vida, foi o tema debatido pela Comissão de Direitos Humanos na reunião desta terça-feira (15). Esse foi o maior desafio apontado na área por deputados e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e governo do Estado.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol/ES), defendeu a garantia ao direito e à dignidade nessa fase da vida, considerada etapa fundamental, sensível e decisiva para o desenvolvimento humano. Ela alertou que poucos municípios capixabas (apenas 7,7%) dispõem de planos para a primeira infância e falou sobre a cobrança feita às prefeituras.
A deputada revelou que, no ano passado, fez 60 indicações aos gestores municipais no sentido de criarem seus planos locais. Para ela, o cenário só poderá ser revertido a partir de investimentos. “O orçamento público e as políticas públicas precisam expressar o quanto essa população é significativa”, pontuou.
Representantes do Ministério Público do Estado (MPES) e da Defensoria Pública do Estado reconheceram avanços referentes a mecanismos de proteção à primeira infância no Espírito Santo e viabilizados por legislação. No entanto, eles ponderaram a distância existente entre a realidade no âmbito estadual e local. Ambas as instituições reforçaram a necessidade do fortalecimento não só dos planos, mas também dos comitês da primeira infância municipais.
Além de reconhecer a fragilidade das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos de idade, a coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, Adriana Peres Marques dos Santos, enumerou problemas enfrentados por esse público, como a violência praticada pelo próprio Estado, na forma de repressão policial, e a falta de vagas no sistema de educação.
“Vejo como é difícil para que esse plano municipal saia do papel e realmente tenha efetividade”, apesar das cobranças feitas junto aos gestores públicos, avaliou a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o orçamento é considerado um dos gargalos.
Cenário capixaba
As crianças na primeira infância representam entre 8,5% e 10% da população capixaba, de acordo com o subsecretário estadual José Tadeu Marino, da Articulação Política Intersetorial, pasta vinculada à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Conforme lembrou, em 2023, quando o plano estadual foi entregue, “tínhamos 7, 8 planos efetivos, ou seja, aquele que chegou a virar uma lei municipal”.
Marino descreveu o trabalho que vem sendo feito para capacitar os gestores. “Passamos a ter um esforço muito grande da secretaria em ir aos municípios fazer oficinas para que a gente pudesse estimulá-los a fazer os planos para a primeira infância”. Neste ano foram realizadas nove oficinas no estado com foco também em “dar visibilidade à criança no orçamento”.
“É a hora de justamente o plano fazer um diagnóstico, como se fosse um orçamento participativo, de como é que está a oferta das necessidades da primeira infância no meu município em todas as áreas, saúde, educação, na assistência”, exemplificou. A estimativa do subsecretário é que mais 10 planos sejam entregues até o final do ano.
Violência
O gestor da Setades abordou o aumento “assustador” de 360% das notificações de todos os tipos de violência contra crianças de 0 a 4 anos. Os registros advindos do sistema público de saúde passaram de 302, em 2020, para 1.393 em 2023. O principal tipo de violência é a negligência, sendo a maioria dos casos registrada dentro de casa.
Os convidados destacaram as barreiras para estabelecer um fluxo de atendimento a vítimas de violência na primeira infância, como a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Thais Silva da Cruz. “É muito importante a gente ter um fluxo de atendimento para que essa criança fale só uma vez”, avaliou.
De acordo com a delegada, a situação atual leva à demora na resolução dos casos na Justiça e acaba gerando “revitimização”, uma vez que as crianças passam por várias instituições. “A criança fala na escola. A escola aciona o conselho tutelar. Ela fala no conselho tutelar, aí o conselho tutelar leva para a delegacia”, resumiu.
A reunião também contou com a participação do deputado João Coser (PTl/ES), e da assistente social Vera Suzana Miranda, da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJES). FONTE Angèle Murad – ALES