Com a proximidade do fim do prazo para envio do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 30 de setembro. Foto: Paula Ferreira
Com a proximidade do fim do prazo para envio do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 30 de setembro – , o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), aproveitou a reunião desta segunda-feira (22) para alertar os demais parlamentares da Casa para que se organizem quanto à elaboração das emendas.
“É bom que os deputados fiquem atentos e já se articulem para protocolarem suas emendas. Assim que o projeto chegar, o presidente deve encaminhar à comissão e vamos abrir o prazo para as emendas. O prazo é curto e é importante que os deputados já deixem tudo preparado”, disse Mazinho.
A LOA é o planejamento governamental sob o ponto de vista físico-financeiro e compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Projetos analisados
A Comissão de Finanças aprovou cinco dos sete projetos da ordem do dia. Dois projetos tiveram sua votação adiada pelo presidente do colegiado, por serem temas mais polêmicos e porque os relatores não estavam presentes.
Dos cinco projetos apreciados e aprovados, três se relacionam com o incentivo ao turismo do Espírito Santo: um cria a Rota dos Ipês, em Domingos Martins, de iniciativa do deputado Marcelo Santos (União/ES).
Os outros dois declaram patrimônio cultural material o socol, produzido em Venda Nova do Imigrante; e patrimônio histórico cultural imaterial o Festival Sommerfest, em Domingos Martins. Ambos são de iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD/ES), presidente da Comissão de Turismo.
Também foram aprovadas a garantia de carteira de identificação de pacientes hemofílicos, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União/ES), e a concessão de adicional de insalubridade a policiais civis que exercem a função de examinador veicular – vistoriador no Espírito Santo, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES).
Como a Comissão de Finanças é a última a emitir parecer para as propostas que tramitam na Casa, os projetos aprovados nesta segunda estão aptos a serem incluídos na pauta de votações da sessão. fonte ales