Ministério Público atua para viabilizar concurso público em Alto Rio Novo após quase duas décadas. foto prefeitura de alto rio novo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Rio Novo, atuou para viabilizar a realização de concurso público no município, após quase 20 anos sem a realização de um certame: o último foi em 2008.
O procedimento administrativo que tratou da necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro municipal foi instaurado pela Promotoria de Justiça ainda em 2014. Em paralelo, o tema também foi objeto de decisão da Justiça Federal, proferida em 2021, determinando a efetivação do concurso.
Considerando as desatualizações legais na estrutura administrativa e a ausência de votação dos projetos de lei voltados à readequação do quadro funcional, o MPES intensificou, ao longo de 2025, o diálogo institucional com os Poderes Executivo e Legislativo locais. Foram realizadas diversas reuniões na Promotoria de Justiça, com a participação do prefeito, secretários e vereadores, com o objetivo de viabilizar as medidas necessárias à regularização do quadro de servidores.
Como resultado desse trabalho articulado e contínuo, foi publicado o edital do concurso público, representando uma importante conquista institucional e para a população de Alto Rio Novo. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a legalidade, a isonomia e a transparência que devem orientar o ingresso no serviço público, contribuindo para o fortalecimento da eficiência e da boa gestão municipal. fonte MPES