A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) debateu nesta quarta-feira (29), com professores, alunos e entidades de classe, a greve de docentes e servidores técnicos de universidades e institutos federais em todo o país há quase três meses. No Espírito Santo a greve já dura 45 dias. Os participantes destacaram a força do movimento e criticaram a postura do governo federal com os pleitos da Educação.
Para Jacyara Paiva, docente da Ufes e membro da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o governo federal não vê a educação como prioridade no orçamento, apesar da promessa eleitoral.
“Fazer da educação prioridade é necessariamente hoje restituir orçamento. Para ficar apenas um exemplo, vocês sabiam que hoje a Ufes opera com metade dos seus recursos, se comparada a 2015? E isso tem significações diretas para o tipo de educação que nós oferecemos”, afirmou.
A vice-presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Jeffa Moreira Santana, lembrou que a luta contra um processo de sucateamento e privatização dos serviços de educação vem de décadas no país.
“Estamos fazendo ecoar o nosso grito, que é o grito de que? Por uma educação pública e de qualidade, sem privatismo, sem precariedade. Isso a gente vê ao longo de um tempo, e a gente tá lutando pra isso. Essa luta constante é o quê? Ela é visceral, ela tá fazendo parte de nós. Ela vai nos constituir e essa luta nós vamos sair como vencedoras, porque o que acontece se nós não tivéssemos feito greve, nenhum aumento teria em 93, 94, 99, 2000, 2001, 2003, 2012, 2016. São várias greves em diversos instantes”, explicou.
Sem diálogo
Uma das lideranças do comando local de greve na Ufes, a professora Patrícia Freitas enfatizou que o movimento vem ganhando novas adesões de instituições e entidades a cada dia, principalmente como reflexo da falta de diálogo do Executivo federal. Patrícia destacou pontos da pauta que tratariam de revogações. Seriam medidas de contingenciamento que prejudicam o orçamento para várias unidades até o final do ano.
“O que observamos nessa mesa foi que o governo Lula seguiu inflexível na sua proposta de reajuste zero para 2024, tanto para docentes ativos quanto em relação aos aposentados. Este fato demonstra a reiterada violência e descaso com a nossa categoria profissional, mas não somente, com toda a política de educação”, criticou.
“Outras categorias foram contempladas com reajuste já a partir de 2024, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Penal, de mais de 20%”, lembrou a docente.
Já Ana Carolina, presidente da Adufes, demonstrou otimismo com o andamento da mobilização. “São 45 dias de greve. Temos hoje o mesmo número (de adesão) que alcançamos em 2012 com 125 dias de greve (…) essa greve é uma greve forte”. Apesar do otimismo, a liderança sindical denunciou a intimidação que a categoria vem sofrendo no ES por parte dos órgãos federais.
“Durante uma greve não se pergunta se o trabalhador vai trabalhar, ele está com as suas atividades suspensas. Qualquer tipo de ação nesse sentido é uma intimidação ao trabalhador e ao seu direito de greve. Eu estive no final de semana no comando nacional de greve, (lá) não tive notícias de nenhuma greve judicializada como a nossa. No Brasil não tem nenhum Ministério Público, nenhuma Defensoria Pública entrando na discussão do direito de greve e das táticas de greve como nós temos aqui”, reclamou.
Ana Paula explicou ainda o que seria o “Revogaço”, uma das principais demandas, ao lado da reposição da perda salarial, reestruturação de carreiras, contratação de novos professores e investimento nas estruturas das instituições.
“O revogaço tem 22 itens e, desses, existem nove que de alguma maneira têm impacto orçamentário. É a revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular, curricularização da extensão, fim da lista tríplice para não ter mais (reitores) interventores, exoneração daqueles que ainda não terminaram o mandato e que foram nomeados fora da ordem da lista. Então, não tem impacto orçamentário”, elencou.
Para a deputada Camila Valadão, o cenário que justifica a greve seria muito mais grave do que em outros momentos, pois a pauta por “reconstituir o orçamento da educação” deixaria claro que “a greve é pela existência da educação pública brasileira (…) estamos falando de uma universidade que está acabando”.
Após a fala de toda a mesa da reunião, professores e alunos reforçaram o discurso de que o movimento precisa avançar para que o governo compreenda a urgência da recomposição de salários, de orçamento e de políticas pela permanência estudantil.
Representações
Após realização de 60 assembleias, com 58 rejeitando as propostas do governo, na última segunda-feira (29) os comandos nacionais de greve voltaram a se reunir com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MSI), apresentando contraproposta.
As categorias defendem, entre outros pontos, o reajuste de 3,69% em agosto deste ano, mais 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Também cobram recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) de R$ 2,5 bilhões ainda em 2024. Fonte e foto ales