A pauta da sessão extra foi encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 652/2025, do governo do Estado.
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (13) sete propostas de origem parlamentar. As iniciativas, que contavam com pareceres de todas as comissões pelas quais passaram, precisavam de aprovação de redação final ou aprovação simbólica terminativa em plenário. As matérias foram discutidas durante sessão extraordinária.
A pauta da sessão extra foi encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 652/2025, do governo do Estado, que tramita em urgência, e autoriza o Executivo a realizar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 350 milhões. A operação, dentro dos programas BNDES Invest Impacto e Fundo Clima, é direcionada a obras de infraestrutura no litoral do estado para evitar desastres naturais.
No entanto, como o PL 652 carece de informações oficiais sobre onde, como e quem fará os investimentos, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), baixou o projeto de pauta em diligência. “Devolvendo a matéria para o governo anexar onde serão feitos os investimentos”.
A decisão foi apoiada por alguns deputados, entre eles Iriny Lopes (PT), que considerou o texto com “pouquíssimas informações”, e Lucas Polese (PL/ES), que defendeu a necessidade dos parlamentares terem dimensão do que será votado sem “assinar cheque em branco”. O líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB/ES), reconheceu o que chamou de falha, e durante a sessão elencou obras que seriam englobadas com o recurso.
Projetos aprovados
Uma das matérias aprovadas durante a sessão extraordinária foi o PL 87/2021, de Iriny Lopes, que estabelece programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias medicinais em comunidades urbanas e rurais no Estado.
O PL 87 foi acolhido com emenda modificativa da Comissão de Finanças, que estabelece ao Poder Executivo a capacidade de regulamentar a legislação no que couber. Já outra emenda, da Comissão de Justiça, suprimiu parágrafo que colocava às instituições a função de captação de recursos e suprimiu ainda o artigo 8º, que vedava o uso de agrotóxicos nas hortas.
Outra matéria aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça foi o PL 23/2023, da deputada Janete de Sá (PSB), obrigando a instalação de placas informativas sobre o abandono de animais em rodovias estaduais e em concessão. A alteração especifica que a obrigação só valerá para contratos novos, celebrados após a vigência da lei proposta.
Envolvendo a segurança dos cidadãos, o Plenário apoiou o PL 492/2022, da deputada Raquel Lessa (PP/ES), para a instalação de detectores de metais nas escolas do estado. A matéria foi aprovada com emenda estabelecendo textualmente que a regra vale para escolas públicas estaduais e particulares. Apensados, por tratarem de assunto similar, estavam os PLs 268/2023 (Alcântaro Filho/Republicanos/ES), 269/2023 (Delegado Danilo Bahiense (PL/ES), 275/2023 (Adilson Espindula/PSD/ES) e 319/2023 (Pablo Muribeca/Republicanos/ES).
Também foi aprovado simbolicamente pelo Plenário o PL 113/2023, do deputado Denninho Silva (União), que institui programa de apoio às vítimas de abuso sexual ou de discriminação durante a prática de atividades desportivas.
Patrimônios
Durante a sessão desta segunda foram aprovadas duas iniciativas que reconhecem patrimônios culturais capixabas. Uma delas é o PL 235/2024, de Coronel Weliton (PRD), que declara patrimônio cultural material o Socol de Venda Nova do Imigrante.
Ainda na seara da cultura, foi aprovado o PL 371/2023, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), declarando patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do Imigrante Polonês realizada no Município de Águia Branca.
Linguagem simples
Também teve aval do Plenário o PL 174/2024, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que institui a Política Estadual de Linguagem simples a ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
A matéria foi acolhida com emendas da Comissão de Finanças com o objetivo de adequar as definições do texto legal para não configurar inobservância dos limites do Legislativo, bem como ampliar prazos para órgãos e entidades definirem responsabilidades e implementarem a política.
Todos os projetos aprovados seguem agora para análise do governador Renato Casagrande (PSB/ES), que pode sancionar ou vetar – totalmente ou parcialmente – as propostas.
Discursos
Durante a sessão desta segunda-feira alguns deputados usaram a tribuna do Plenário Dirceu Cardoso para manifestar apoio ao movimento de greve de diversas categorias estaduais. Citando a aprovação recente de melhor carreira para delegados da Polícia Civil (PCES), o deputado Coronel Weliton cobrou isonomia do Poder Executivo com todas as forças policiais e de tratamento a todos os servidores públicos.
O deputado João Coser (PT), também declarou apoio à pauta das categorias por reajustes. “Nós sabemos que os trabalhadores precisam ser escutados e valorizados. Aqueles servidores que estão lá na ponta, que prestam serviços para população”.
Já o parlamentar Engenheiro José Esmeraldo (PDT) direcionou sua fala aos representantes da Polícia Científica presentes nas galerias do plenário, que também cobram estruturação de carreira. Para Esmeraldo, “quando quer se faz”.
A deputada Camila Valadão (Psol) defendeu a continuidade das negociações, dizendo que “o movimento grevista é fundamental”. A parlamentar lembrou que o ES tem o menor gasto do país com servidores, que os reajustes concedidos nos últimos anos foram abaixo da inflação e o ES tem condições superavitárias para atender o pleito. Para Camila, não existiria “justiça orçamentária” ou “justiça fiscal” sem valorização de servidores. FONTE ALES