A partir de 16 de agosto, o Brasil dá a largada na primeira campanha eleitoral com influência da inteligência artificial. As ferramentas poderão ser utilizadas, mas estão submetidas a regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é evitar o uso indiscriminado da tecnologia e a propagação de notícias falsas durante o período permitido para a propaganda eleitoral.
Entre as normas está a proibição do uso de deepfakes, que consiste na criação de vídeos usando o rosto e a voz de alguém de forma manipulada para parecer que a pessoa está falando sobre algo que ela não disse. Além disso, quem utilizar inteligência artificial na propaganda eleitoral deve sinalizar o eleitor de forma explícita.
O TSE também exige que robôs, usados para intermediar o contato com o eleitor, não simulem diálogo como candidato ou qualquer outra pessoa. Além disso, “conteúdo fabricado ou manipulado digitalmente não pode difundir notícias falsas com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, diz a resolução do TSE para este período de propaganda eleitoral.
A campanha que utilizar inteligência artificial na propaganda eleitoral deve informar sobre isso de forma explícita.
As novas regras também proíbem a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados “com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, diz o TSE. A ação pode ser caracterizada como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, o que pode gerar cassação do registro ou do mandato, além da apuração de responsabilidades.