Prestação de contas segue legislação federal / Foto: Lucas S. Costa
A arrecadação do Espírito Santo nos primeiros quatro meses deste ano foi de R$ 12,350 bilhões. Resultado positivo de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 11,785). Apesar disso, o saldo é inferior ao esperado pelo governo. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (26), no Plenário Judith Leão.
O gestor apontou a queda dos royalties do petróleo como principal motivo do saldo na arrecadação. A redução foi de 38,1%, considerando-se o primeiro quadrimestre, passando de R$ 481 milhões, em 2024, para R$ 298 milhões no mesmo período deste ano.
Crescimento menor
Respondendo ao questionamento do presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), Benicio Costa explicou que a principal plataforma da Petrobras, a Jubarte, teve sua produção interrompida sem aviso prévio do governo federal, no final do ano passado. Esse fato influenciou negativamente na arrecadação. Já em relação à queda de arrecadação das indústrias, o motivo foi o aumento da taxa de juros e a redução da tributação do gás natural, de 17% para 12%.
Por outro lado, não houve queda em números absolutos, mas em relação ao crescimento do ano passado e aquém do índice inflacionário previsto. Somados todos os itens de arrecadação, positivos e negativos do período, chega-se a 2,5% líquidos de aumento das receitas.
ICMS
O titular da pasta relatou que a arrecadação do ICMS cresceu 2,6% entre janeiro e abril de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento é atribuído ao setor cafeeiro, responsável por dobrar a arrecadação do ICMS. Para o secretário, trata-se de dado relevante e de grande resultado, apesar da diminuição da alíquota de 12% para 7% nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do estado.
Mazinho acrescentou que essa medida evitou que a produção migrasse para Minas Gerais, fugindo do imposto capixaba, que era de 12%, e passou a ser de 7%, aumentando o volume do produto tributado no Espírito Santo. O aumento da arrecadação também é explicado pela queda da sonegação fiscal e a alta dos preços do café.
Outro dado positivo foi o crescimento da arrecadação do IPVA e do imposto de renda.
Servidores
O deputado Coronel Weliton (PRD/ES) questionou o secretário sobre os gastos do governo com pessoal. Conforme apresentado, atualmente o governo compromete 36,8% da receita com servidores, enquanto o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade e Fiscal (LRF) é de 49%.
Coronel Weliton perguntou por que o governo não faz investimento nos servidores, com responsabilidade, e por que não começa a pagar a dívida dos precatórios da trimestralidade, considerando essa margem positiva em relação à LRF.
O secretário alegou que, para conceder reajuste maior aos servidores, seria preciso sacrificar outras áreas, por exemplo, o investimento. “O Estado não tem só despesa com pessoal, tem despesa com investimento, com custeio, com aposentados, pensionistas, tem uma série de despesas”, explicou.
Fundo Soberano
O Fundo Soberano tem atualmente saldo de R$ 2,13 bilhões em caixa com mais de R$ 515 milhões de rendimento, sendo que no Banestes estão R$ 930 milhões e no Bandes R$ 1,2 bilhão.
Segundo o secretário, o Fundo Soberano é importante porque funciona como uma garantia que atende a vários eventos. “Além de ser para gerações futuras, é um fundo de estabilização fiscal, que permite ao Estado, em momentos de crise, ter uma reserva de contingência para poder passar por essas crises. Ele foi considerado o terceiro melhor fundo do mundo em melhores práticas de gestão e governança”. No Brasil e na América Latina, é o primeiro entre os fundos.
Prestação de contas
A presença do titular da pasta da Fazenda cumpre o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que obriga o Executivo a prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses.
Além dos citados, participaram da audiência os deputados Adilson Espindula (PSD/ES), Denninho Silva (União/ES) e Callegari (PL/ES).