Foi aprovada nesta terça-feira (25) pelos deputados estaduais a bonificação extraordinária de R$ 2.500 aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A medida tem caráter excepcional e valerá exclusivamente para o ano de 2025. O Projeto de Lei (PL) 819/2025 foi analisado em reunião conjunta dos colegiados de Justiça, de Educação e de Finanças durante sessão extraordinária.
Terão direito ao valor extra, servidores efetivos, comissionados e temporários que estiverem em exercício, incluindo aqueles cedidos por municípios e governo federal. O vínculo deve estar ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei. O servidor não poderá ter no ano afastamento por faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares.
Valor aprovado pela Ales será pago aos servidores em exercício com recursos do Fundeb
O abono anual dado à Educação é uma iniciativa alinhada às regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal e na Carta Estadual.
Abonos para servidores
Os deputados ainda aprovaram na sessão extraordinária desta terça seis matérias que vão garantir um abono pecuniário de R$ 1.200 para servidores ativos, inativos e pensionistas do governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJES – PL 831/2025), do Ministério Público (MPES – PL 813/2025), da Defensoria Pública (DPES – PL 823/2025), da Assembleia Legislativa (Ales – PL 832/2025) e do Tribunal de Contas (TCE-ES – PL 833/2025).
As matérias foram analisadas uma a uma em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças e aprovadas em sequência em votação simbólica do Plenário.
Os seis projetos têm caráter excepcional e o abono será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. As instituições afirmam que possuem margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro.