Estabelecer diretrizes para o transporte rural e o acesso às comunidades do interior do Espírito Santo é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 157/2026, em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Na proposta, o deputado Zé Preto (Podemos) busca orientar políticas públicas para fortalecer a integração territorial e melhorar as condições de deslocamento de moradores do campo, especialmente agricultores familiares, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente de estradas vicinais.
Manutenção de estradas vicinais é um dos objetivos do projeto apresentado pelo deputado Zé Preto / Foto: Lucas S. Costa
Nesse sentido, o projeto destaca como diretrizes prioritárias a manutenção periódica das estradas vicinais, a adoção de soluções técnicas adequadas às realidades locais e o apoio técnico aos municípios para o planejamento de melhorias. Também prevê prioridade para trechos utilizados no escoamento da produção agrícola e no transporte escolar rural.
O texto reconhece que muitos estudantes percorrem longas distâncias em condições precárias, o que impacta diretamente o acesso à educação. Por isso, estabelece que essa modalidade deve ser tratada como prioridade nas ações do poder público.
Segundo o deputado Zé Preto, “a iniciativa contribui para o desenvolvimento regional equilibrado, para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais e para o fortalecimento da economia agrícola capixaba”.
De acordo com o PL 157/2026, o Estado poderá atuar em parceria com os municípios por meio do compartilhamento de informações técnicas, capacitação de equipes locais e cooperação institucional, respeitando-se a legislação vigente. A implementação das medidas poderá ocorrer por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com consórcios públicos.
Conforme a justificativa, a proposta não cria despesas obrigatórias imediatas, mas estabelece parâmetros para políticas públicas futuras, alinhadas ao desenvolvimento sustentável das regiões rurais.
Além da Comissão de Justiça, o PL 157/2026 terá parecer também dos colegiados de Infraestrutura, de Agricultura e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
A educação privada do Espírito Santo garantiu um lugar de destaque no cenário nacional, colocando o estado como uma das principais potências educacionais do país. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, as escolas particulares capixabas conquistaram a 5ª posição do ranking brasileiro com uma média de 622,3 pontos, superando com folga a média nacional de 614,5. O Espírito Santo ficou atrás apenas de Minas Gerais (641,2), Piauí (630,9), Distrito Federal (627,4) e Goiás (622,9).
Moacir Lellis e Roberta Bonelli, presidente e vice do Sinepe/ES. Foto Rocio Fotografia.
O levantamento foi elaborado pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES), a partir dos microdados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerando a média por aluno dos participantes presentes nas quatro provas objetivas e com redação válida. Ao todo, foram avaliadas 92 escolas privadas capixabas.
A análise por área do conhecimento mostra que as escolas particulares do Espírito Santo superaram a média nacional da rede privada em quatro das cinco áreas avaliadas. Em Ciências Humanas, a rede privada capixaba alcançou 572,5 pontos, acima dos 570 da média nacional. Em Ciências da Natureza, a diferença foi ainda maior: 559,4 contra 554,1.
Em Matemática, disciplina tradicionalmente decisiva para o desempenho geral, o Espírito Santo registrou 632,4 pontos, superando os 624,3 do país. Já na Redação, os estudantes capixabas atingiram média de 768,4 pontos, quase 25 pontos acima da média nacional da rede privada, que ficou em 743,7. A única área em que a média nacional ficou ligeiramente acima da capixaba foi Linguagens, com 580,3 pontos no Brasil contra 578,7 no Espírito Santo.
Para o presidente do Sinepe/ES, Moacir Lellis, o resultado é motivo de celebração e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas escolas particulares e públicas capixabas.
“Estar entre as cinco melhores redes privadas do Brasil demonstra a seriedade e o compromisso das nossas instituições de ensino com a formação acadêmica e humana dos estudantes. Esse desempenho é fruto de planejamento, investimento, inovação pedagógica e, principalmente, da dedicação diária dos educadores que fazem a diferença dentro das salas de aula”, destacou.
Lellis ressalta que os números também evidenciam a capacidade das escolas de se adaptarem aos desafios contemporâneos da educação. “As instituições privadas do Espírito Santo têm buscado constantemente aperfeiçoar seus processos, investir em formação docente e oferecer experiências de aprendizagem cada vez mais significativas. Parabenizo todos os professores, gestores, mantenedores, alunos e as famílias desses estudantes, que confiaram no trabalho da rede privada. Os resultados do Enem refletem esse esforço coletivo e mostram que estamos no caminho certo”, afirmou.
A vice-presidente do Sinepe/ES, Roberta Bonelli, também comemorou o desempenho alcançado pelas escolas particulares capixabas. “Recebemos esse resultado com muita alegria. Ele reconhece o empenho das equipes pedagógicas e o comprometimento dos estudantes, sem nos esquecer do apoio das famílias. É uma conquista compartilhada por toda a comunidade escolar. O desempenho alcançado mostra que a educação capixaba continua sendo referência e capaz de preparar jovens para os desafios acadêmicos e profissionais do futuro” Fonte Kelly Kalle
Os estudantes que participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) já podem se inscrever no Sisu+, a etapa inédita e complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Seleção exige participação no Sisu 2026 e em edições recentes do Enem. foto ME
A participação no Sisu+ é restrita aos candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026, inscritos em pelo menos um curso.
O Sisu+ amplia as chances de acesso à educação superior pública dentro do mesmo processo seletivo porque oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026 em instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo seletivo.
Nesta primeira edição do Sisu+, 34 instituições, como universidades e institutos federais, aderiram ao processo seletivo.
No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até dois cursos, de modo independente das escolhas feitas em janeiro deste ano.
É preciso indicar a primeira e segunda opção de preferência dos cursos. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar sua inscrição quantas vezes quiser.
Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.
Se necessário, os candidatos que participaram da etapa regular podem atualizar informações socioeconômicas e alterar modalidades de concorrência.
Mas, o candidato aprovado na chamada regular do Sisu 2026, se estiver matriculado em curso de graduação de instituição pública de ensino superior, pode participar normalmente do Sisu+, desde que opte por apenas uma das vagas, pois a legislação proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente.
O Ministério da Educação (MEC) criou uma página eletrônica para esclarecer dúvidas frequentes sobre a inscrição no Sisu+ 2026. Acesse aqui.
Seleção
A pasta explica que o sistema seleciona automaticamente, para cada opção de curso escolhida pelo candidato, a edição válida do Enem que resultar na melhor média ponderada, conforme os pesos e critérios definidos pela instituição para a respectiva oferta.
O sistema de seleção disponibiliza as notas de corte de cada curso durante o período de inscrições.
Para seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas pelas instituições participantes.
Cronograma do Sisu+
Após o período de inscrições, de 15 a 19 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, em 24 de junho, na página eletrônica do Sisu.
Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.
De acordo com o edital o processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho.
Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.
O que é o Sisu+
Coordenado pelo MEC, o Sisu regular tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em instituições públicas que aderiram ao processo seletivo.
Já o Sisu+ não constitui um novo processo seletivo, mas sim uma extensão do Sisu 2026. E foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.
O ministério projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, onde o estudante é admitido, mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas.
Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.
Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizariam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.
Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.
Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.
A pasta da Educação avaliará os resultados da implementação do Sisu+ 2026 para decidir sobre eventuais edições futuras do processo seletivo complementar. FONTE ME
A inteligência artificial acelerou processos, ampliou possibilidades e passou a ocupar espaço nas decisões estratégicas das empresas. Mas, diante desse avanço, uma questão ganha força entre dirigentes e lideranças: como transformar tecnologia em valor real, com resultados consistentes e decisões mais conscientes?
Atividade oferecida pelo Simecs pode ser acompanhada online nesta terça (2/06) e @simecscaxias
Esse será o ponto central da live “Geração de valor e resultados com sabedoria em tempos de IA”, promovida pelo SIMECS nesta terça-feira, 2 de junho, às 18h30min, com transmissão ao vivo pelo Instagram @simecscaxias.
A conversa terá como convidado o professor Ricardo Abdala, administrador de empresas, especialista em Qualidade e Produtividade e mestre em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Negócios e Marketing. Abdala é professor associado da Fundação Dom Cabral e atua com temas relacionados à gestão, estratégia, desempenho organizacional e geração de resultados.
A live também aproxima os associados de um dos nomes que integrarão o PAD – Programa de Aperfeiçoamento de Dirigentes, iniciativa voltada ao desenvolvimento de lideranças empresariais. Abdala será o ministrante do Módulo VI – Performance e Desdobramento de Metas, que abordará BSC, OKR e indicadores para execução da estratégia, com conteúdos sobre visão sistêmica do desempenho organizacional, mecanismos de controle, desdobramento tático e operacional, indicadores e ferramentas estratégicas para gestão.
O PAD está com inscrições abertas e é oferecido em condições especiais para associados do SIMECS, reforçando o compromisso da entidade em ampliar o acesso das empresas da base a conteúdos de alto nível, conectados aos desafios atuais da indústria.
A live é realizada pelo SIMECS, com CEDEM Consultoria e Educação Empresarial, associada à Fundação Dom Cabral.
Serviço Live: Geração de valor e resultados com sabedoria em tempos de IA Convidado: Prof. Ricardo Abdala Data: 2 de junho de 2026 Horário: 18h30min Onde acompanhar: Instagram @simecscaxias
fonte e foto Janaína Silva | Ricardo Dini Assessoria de Imprensa SIMECS
Discutir gestão escolar deixou de ser apenas uma tarefa administrativa para se tornar uma estratégia essencial para o futuro das instituições de ensino. É com esse propósito que o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES) realiza, no próximo dia 30 de maio, o 9º Encontro de Gestores Educacionais, no Vista Azul Hotel, em Pedra Azul, Domingos Martins. O evento reunirá mantenedores e diretores de escolas particulares para um dia inteiro de reflexões e troca de experiências sobre liderança, desenvolvimento econômico, gestão de pessoas, empreendedorismo e bem-estar. As inscrições para o Encontro já estão abertas.
Evento do ano passado, com Moacir Lellis e durante palestra. FOTO Jefferson Rocio
.A programação vai contar com palestrantes reconhecidos em suas áreas, levando aos gestores conteúdos voltados à atualização profissional e às discussões mais relevantes dos setores educacional e empresarial. Entre os convidados está Joaquim Levy, diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra, PhD em Economia e ex-ministro da Fazenda, que abrirá o encontro com a palestra “A educação é a prioridade número um”.
Também participam Fernando Saliba, diretor-presidente do Espírito Santo em Ação e assessor de Relações Institucionais da Presidência da EDP ES, e Orlando Caliman, diretor econômico da Futura Inteligência, que irão abordar o desenvolvimento econômico capixaba e suas perspectivas. O empreendedor Rogério Gabriel, fundador e CEO do grupo MoveEdu, falará sobre liderança e os desafios do empreendedorismo. Já André Aguiar, fundador e CEO da Inspira Rede de Educadores e mestre em Economia Matemática, apresentará reflexões sobre superação e transformação por meio da educação.
A programação inclui ainda a palestra de Gabriel Feitosa, mestre em Administração, diretor de Private Equity e Venture Capital na Apex Partners e diretor de Gestão do ES em Ação, que discutirá gestão, liderança e propósito nas organizações. Encerrando o evento, Célia Godoy, professora doutora em Ciências da Educação, assessora educacional e consultora em análise comportamental, conduzirá uma palestra sobre felicidade e bem-estar como ferramentas de gestão no ambiente escolar. Após as palestras, o encerramento será com um spoiler do Festival de Inverno de Domingos Martins e um momento para confraternização e networking.
Para o presidente do Sinepe/ES, Moacir Lellis, o encontro já se tornou um espaço estratégico para fortalecimento das lideranças educacionais do Espírito Santo. “Chegamos à nona edição do Encontro de Gestores com a certeza de que investir na formação e atualização das lideranças escolares é fundamental para o avanço da educação. Reunimos especialistas de renome nacional para compartilhar experiências e tendências que ajudam os gestores a enfrentarem os desafios diários das instituições de ensino”, destacou.
Lellis ressaltou ainda que o encontro proporciona não apenas conhecimento técnico, mas também conexões entre os profissionais da educação. “O gestor escolar precisa estar atento às transformações econômicas, sociais e comportamentais que impactam diretamente as escolas. Nosso objetivo é oferecer conteúdo relevante para fortalecer a educação privada capixaba”, afirmou.
O encontro também busca ampliar o olhar dos gestores sobre o papel da educação na sociedade. “A escola de hoje precisa ir além do ensino tradicional. É necessário compreender pessoas, desenvolver equipes, acolher alunos e famílias e construir ambientes saudáveis e preparados para o futuro. Os palestrantes convidados trazem exatamente essa visão ampla e estratégica”, completou Moacir.
A vice-presidente do Sinepe/ES, Roberta Bonelli, destacou que os temas desta edição dialogam diretamente com as demandas atuais das instituições de ensino. “Falaremos sobre liderança humanizada, desenvolvimento econômico, propósito, saúde emocional e inovação. São pautas extremamente atuais e necessárias para quem está à frente de uma escola e precisa tomar decisões diariamente”, explicou.
Além da programação principal, os gestores serão recebidos, na noite anterior, pela Confraria Sinepe/ES, uma experiência de degustação de vinhos conduzida pelo sommelier Edcarlos Lopes e por Willian Ferreira, da Verum Vinum. A participação será gratuita para os inscritos no 9º Encontro de Gestores Educacionais.
Também durante o Encontro, os educadores poderão visitar uma feira com mais de 20 estandes de produtos e serviços voltados ao segmento educacional, criando oportunidades para networking e novas parcerias. O evento é exclusivo para profissionais de instituições de ensino associadas ao Sinepe/ES. A inscrição deve ser realizada pelo WhatsApp (27) 99601-6872, com investimento de R$ 250.
SERVIÇO 9º Encontro de Gestores Educacionais Data: 30 de maio Local: Vista Azul Hotel, em Pedra Azul, Domingos Martins Horário: Das 8h às 17h30 Investimento: R$ 250 com pagamento via PIX para 27.061.282.0001/93 Inscrições: (27) 99601-6872 (WhatsApp), com o envio do comprovante de pagamento Evento exclusivo para instituições de ensino associadas ao Sinepe/es
Confira a programação: 8h – Credenciamento 8h30 – Boas-vindas com Moacir Lellis, presidente do Sinepe/ES 8h40 – Palestra: A educação é a prioridade número um, com Joaquim Levy, diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra, PhD em Economia e ex-ministro da Fazenda 9h30 – Intervalo para café 10h30 – Sinepe Talks: Desenvolvimento econômico capixaba e suas perspectivas, com Fernando Saliba, diretor-presidente do ES em Ação e assessor de Relações Institucionais da Presidência da EDP ES, e Orlando Caliman, diretor econômico da Futura Inteligência 11h – Palestra: Empreender é intenso, liderar é transformador, com Rogério Gabriel, fundador e CEO do grupo MoveEdu 12h – Intervalo para almoço 14h – Palestra: Histórias que inspiram: superando barreiras e vencendo desafios, com André Aguiar, fundador e CEO na Inspira Rede de Educadores e mestre em Economia Matemática 14h30 – Palestra: Transformar com gestão, inspirar com liderança e conectar com propósito, com Gabriel Feitosa, mestre em Administração, diretor de Private Equity e Venture Capital na Apex Partners e diretor de Gestão do ES em Ação 15h30 – Intervalo para café 16h30 – Palestra: O bem-estar como ferramenta de gestão: promovendo a felicidade na escola, com Célia Godoy, fundadora do instituto que leva seu nome, doutora em Ciências da Educação, assessora educacional e consultora em análise comportamental 17h30 – Encerramento com spoiler do Festival de Inverno de Domingos Martins
O ex-secretário estadual da Educação e pré-candidato a deputado federal Vitor de Angelo visitou o município de São Roque de Canaã nessa terça-feira (19/05) para dialogar com a comunidade escolar, visitar obras da Escola Municipal Vale do Canaã e reforçar seu compromisso com a educação pública de qualidade. Ele ministrou também uma palestra sobre comunicação e gestão para servidores públicos, que contou com as presenças do vice-prefeito Gabriel Silvestre e da secretária municipal de Educação, Gelda Spalenza.
Vitor de Angelo ministrou também uma palestra sobre comunicação e gestão para servidores públicos. foto Vitor Junquilho/Candela
São Roque do Canaã conta com investimentos estruturantes da Secretaria Estadual da Educação (Sedu) autorizados e realizados na gestão de Vitor no Governo Casagrande. Dentre eles, a reforma completa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale do Canaã, por meio de recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil, o Funpaes – que investiu, desde 2021, mais de R$ 1 bilhão nos municípios capixabas.
Durante a visita à Escola Vale do Canaã, Vitor destacou que “é uma alegria vir a esse prédio onde funciona nossa escola e, ao mesmo tempo, saber que estamos iniciando uma reforma tão aguardada”. Para ele, uma escola nova, reformada, moderna, dentro do que é desejado pela comunidade escolar e sociedade, representa mais que uma obra. “É a realização de um sonho”, define o ex-secretário e pré-candidato.
As obras para a reforma da Escola Vale do Canaã contam com investimento de cerca de R$ 5,5 milhões repassados pelo Governo do Estado. A ordem de serviço para a intervenção foi assinada em março, quando Vitor de Angelo ainda exercia o cargo de secretário estadual da Educação, em cerimônia com o então governador Renato Casagrande, o então vice-governador e atual governador Ricardo Ferraço e o prefeito Marcos Guerra.
MAIS OBRAS
De acordo com informações da Sedu, duas obras foram concluídas em escolas estaduais de São Roque do Canaã desde 2020 durante a gestão Vitor de Angelo. Trata-se da reforma do telhado da Escola Felício Melotti e de manutenção na Escola David Roldi.
Rota da Educação
A agenda de Vitor de Angelo nesta semana prossegue até a sexta-feira (22) com palestras para profissionais da Educação, reuniões com comunidades escolares e lideranças locais, além de visitas a escolas em Itaguaçu, Itarana, Marilândia, Colatina e Baixo Guandu. As atividades fazem parte de uma rota da educação que o pré-candidato a deputado federal tem realizado nos municípios, a exemplo de Afonso Cláudio, onde cumpriu agenda na segunda-feira (18).
Principais realizações na Sedu
Vitor de Angelo foi secretário estadual da Educação de janeiro de 2019 a março deste ano, quando se descompatibilizou para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Filiado ao PSB desde dezembro de 2025, presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) entre 2022 e 2025 e conduziu a expansão de programas transformadores da rede estadual capixaba, como as escolas em Tempo Integral. “Temos mais de 60% das escolas estaduais em tempo integral, o que ultrapassa a meta nacional”, enfatiza Vitor.
Na área educacional, os números atualizados reforçam o avanço da gestão de Vitor na Sedu: as Escolas do Futuro devem chegar a 110 unidades em 2026; já o Intercâmbio Sedu passou de 170 bolsas na edição 2025 para 350 estudantes que embarcaram em janeiro de 2026 e já retornaram para casa, sendo que o edital para o próximo ano é de 500 vagas.
Sobre Vitor de Angelo
Vitor de Angelo é doutor em Ciências Sociais, com pós-doutorado em Sociologia Política. Foi professor da Universidade Vila Velha, onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa em 2023. fonte Rhayan Esteves
Falar sobre inclusão na educação vai muito além de adaptar conteúdos ou cumprir protocolos. Significa rever práticas e construir ambientes onde cada estudante possa aprender e se desenvolver plenamente. É com esse olhar que profissionais da educação vão se reunir na 3ª Jornada de Educação Inclusiva, promovida pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES), no próximo dia 29 de abril, em Vitória.
Encontro do ano passado. O crédito é divulgação.
Com o tema “Incluir é transformar”, o encontro propõe um dia inteiro de reflexões e troca de experiências voltadas aos desafios reais vividos pelas instituições de ensino. A programação acontecerá das 8h30 às 16h40, no Highline Mall, no auditório da UVV, na Enseada do Suá, reunindo especialistas reconhecidos nacionalmente em áreas como psicologia, pedagogia, neurociência e saúde mental.
Para o presidente do Sinepe/ES, Moacir Lellis, discutir inclusão é investir diretamente na qualidade da educação. “Quando falamos em inclusão, falamos de acolhimento, desenvolvimento humano e oportunidades reais para todos os estudantes. Esse debate precisa estar presente no cotidiano das escolas e na formação de seus profissionais”, destacou.
A vice-presidente do Sinepe/ES, Roberta Bonelli, explicou que a jornada foi pensada para oferecer conteúdo aplicável às demandas atuais das instituições. “Os temas escolhidos dialogam com situações que fazem parte da rotina escolar, como saúde mental, equidade, desafios pedagógicos e práticas inclusivas que funcionam de verdade. Nosso objetivo é oferecer caminhos possíveis e qualificados para os educadores”, afirmou.
A abertura oficial será às 9 horas, com boas-vindas de Moacir Lellis. Em seguida, a programação começa com a palestra “Quem define o normal? Por que a inclusão exige uma mudança de paradigma”, ministrada por Sara Dantas, doutora em Psicologia e pesquisadora sobre autismo.
Na sequência, a psiquiatra da infância e adolescência Fernanda Mappa abordará os impactos emocionais no desempenho escolar, com a palestra “Quando a emoção trava: impactos da saúde mental no rendimento escolar”. Logo depois, Camila Moreira, pedagoga do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), conduzirá a discussão sobre equidade e desenho universal da aprendizagem, tema cada vez mais relevante nas escolas contemporâneas.
Durante a tarde, o evento entra no eixo “Fazendo acontecer: Trilhas práticas”, com foco em soluções aplicadas. Esther Cristina, psicopedagoga e diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), apresentará experiências concretas em “Uma prática que funcionou na minha escola”. Já Júlia Anacleto, psicanalista e doutora em Educação, com PhD sobre Educação Inclusiva, falará sobre “Inclusão escolar: um desafio educativo”.
Encerrando a jornada, Ana Paula Rosa, com especialização em Neurociência Aplicada à Educação e pós em Transtorno do Espectro Autista, além de ser especialista em práticas inclusivas, comandará a palestra “Educação inclusiva na vida real: o que funciona e o que precisa mudar”, propondo uma análise franca entre teoria, rotina escolar e avanços necessários.
As inscrições custam R$ 125, com pagamento via PIX do Sinepe/ES (27.061.282.0001-93). O comprovante deve ser enviado pelo WhatsApp (27) 99601-6872. Vale lembrar que o evento é destinado para profissionais de instituições de ensino associadas ao Sinepe/ES.
SERVIÇO 3ª Jornada de Educação Inclusiva Tema: Incluir é transformar Dia: 29 de abril Horário: 8h30 às 16h40 Local: Highline Mall – Rua Humberto Martins de Paula, nº 195 (ou Rua José Alexandre Buaiz, nº 230), 4º andar, no auditório da UVV, Enseada do Suá, Vitória Investimento: R$ 125 via PIX do Sinepe/ES: 27.061.282.0001-93 Inscrições: Enviar comprovante pelo WhatsApp (27) 99601-6872 EVENTO EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS AO SINEPE/ES
Confira a programação: 8h30 – Credenciamento 9h – Fala de boas-vindas do presidente do Sinepe/ES, Moacir Lellis 9h10 às 9h50 – Quem define o normal? Por que a inclusão exige uma mudança de paradigma, com Sara Dantas, doutora em Psicologia, com mestrado em pesquisa sobre autismo 10h às 10h40 – Quando a emoção trava: impactos da saúde mental no rendimento escolar, com a psiquiatra da infância e adolescência Fernanda Mappa 10h50 às 1130h – Equidade e o desenho universal da aprendizagem, com Camila Moreira, pedagoga do MPES 11h40 às 13h40 – Pausa para almoço
Fazendo acontecer: Trilhas práticas 13h50 às 14h30 – Trilha 1: Uma prática que funcionou na minha escola, com Esther Cristina, psicopedagoga, diretora da Fenep e diretora educacional do Instituto Destino Brasil 14h40 às 15h20 – Trilha 2: Inclusão escolar: um desafio educativo, com Júlia Anacleto, psicanalista e educadora, doutora e mestre em Educação e PhD sobre Educação Inclusiva
15h30 – Intervalo 15h50 às 16h30 – Educação inclusiva na vida real: O que funciona e o que precisa mudar, com Ana Paula Rosa, pedagoga com MBA em Gestão Escolar, especialização em Neurociência Aplicada à Educação e pós em Transtorno do Espectro Autista, especialista em práticas inclusivas 16h40 – Encerramento Fonte Kelly Kalle -fercomercio -es
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido
Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.
A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.
O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.
O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.
Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.
Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.
Votos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos.
Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.
“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Professores
Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.
Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.
“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.
Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.
Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.
“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou.
Limitação
A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.
“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino.
O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, apresentado nesta quarta-feira (15), prazo final para envio do texto ao Congresso.
Salário mínimo é corrigido todos os anos, de acordo com o PIB e a inflação
O documento define regras para elaborar o orçamento do próximo ano.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). O relator será definido após a renovação da composição da CMO.
Valorização do mínimo O reajuste segue a política do Executivo de valorização do salário mínimo: o piso é corrigido anualmente de acordo com a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Como serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o aumento afeta diretamente as despesas públicas.
O valor final só será confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.
Metas fiscais A LDO também define:
metas fiscais, como déficit ou superávit esperado;
parâmetros econômicos que norteiam os cálculos, como crescimento do PIB e inflação esperada; e
regras que condicionam os gastos federais ao longo do ano.
A partir dessas diretrizes, o governo elabora o orçamento anual, a ser enviado ao Congresso em agosto.
Superávit A proposta prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Isso indica que o governo pretende encerrar o ano com receitas maiores que as despesas, sem considerar os juros da dívida.
O arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta central. Isso significa que um superávit de até 0,25% do PIB (ou R$ 36,6 bilhões) ainda é considerado dentro do limite.
A meta de 2027 é mais alta do que a deste ano, quando o objetivo é alcançar superávit de 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado zero.
O governo projeta uma trajetória de recuperação fiscal até 2028, quando espera alcançar superávit de 1% do PIB.
Precatórios O texto prevê que 39,4% das despesas com precatórios de 2027 serão incluídas na meta de resultado primário do ano. O percentual é maior que o mínimo de 10% exigido pela Constituição.
Precatórios são dívidas que o governo deve pagar após perder ações na Justiça.
Com a medida, R$ 57,8 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal em 2027, o mesmo valor excluído neste ano.
Parâmetros econômicos O projeto traz as principais projeções para 2027:
crescimento do PIB de 2,56%;
inflação de 3,04%; e
taxa básica de juros (Selic) acumulada de 10,55% ao ano.
Gatilhos e despesas com pessoal Pelo arcabouço fiscal, as despesas públicas só podem crescer acima da inflação até 2,5% ao ano. Para 2027, o limite total é de R$ 2,54 trilhões.
Para cumprir as metas, a LDO prevê gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal.
Um dos limites impede o Executivo de elaborar um orçamento com aumento das despesas com pessoal superior a 0,6% acima da inflação.
Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, de 2026, com essa determinação, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/04).
A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, deve ser proporcional à população. Na prática, a medida corrige a desigualdade que existe atualmente entre a cidade e o campo no acesso à educação.
A Lei 15.369, de 2026 determina oferta de vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área; Foto: Agência Senado
A nova lei deriva do Projeto de Lei (PL) PL 4.012/2024, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). O texto foi aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE). Em seu relatório, Dorinha mostrou dados de matrícula do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) segundo os quais houve piora no quadro da desigualdade de acesso à educação infantil, quando se toma por base a conjuntura de apresentação do projeto (2014) e o ano letivo de 2022.
— A desigualdade de cobertura de crianças de zero a três anos entre as áreas rural e urbana apresenta crescimento a partir de 2018, chegando a 19,6 pontos percentuais em 2022, em decorrência de a área urbana ter alcançado 40,3% de cobertura, e a área rural, apenas 20,7% — argumentou a senadora.
