PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 22 – COLATINA-ES, DIA 21 DE MAIO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 – PMC
Autor: Adalberto Batista
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 21 – COLATINA-ES, DIA 21 DE MAIO DE 2024
Partidos aliados a Casagrande vão definir critérios para escolha do candidato a prefeito de Vitória
A saída do deputado estadual Tyago Hoffmann, do partido do governador Renato Casagrande (PSB), da disputa à Prefeitura de Vitória, serviu para alavancar o processo de escolha de um nome que possa unificar o grupo formado por partidos aliados ao Palácio Anchieta. O primeiro passo neste sentido será dado amanhã (21), às 16h, quando será realizada uma reunião.
O objetivo é definir os critérios que serão usados para escolha do candidato do grupo. Um deles deve ser a posição nas pesquisas eleitorais.
A informação foi dada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que deve concorrer com o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, da federação PSDB/Cidadania, pelo espaço de cabeça da chapa.
O encontro será realizado na Rua José Alexandre Buaiz, 160, sala 209, Edifício London Office Tower, na Enseada do Suá, onde funciona o escritório do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
“Nós temos um fato novo, que foi a retirada do nome do deputado Tyago. É um momento importante para discutirmos como grupo como a gente vai afunilar o processo de escolha do candidato. Vamos, então, discutir alguns critérios para que possamos chegar lá na frente com o grupo unido”, avaliou Gandini.
O grupo já teve quatro pré-candidatos: Mazinho e Luiz Paulo, ambos do PSDB, Tyago (PSB) e Gandini (PSD). Porém, Mazinho não levou a pré-candidatura adiante e Tyago retirou seu nome da disputa.
“A ideia é, também, aprovarmos um convite a outros players, como a vice-prefeita capitã Estéfane (Podemos) e o ex-deputado Sergio Majeski (PDT), que também são pré-candidatos. A minha intenção é levar essa proposta para a reunião. Inicialmente, vão estar reunidos: PSD, PSDB/Cidadania, PSB e União Brasil”, explicou.
Gandini mesmo enfatizou que está vivo no jogo e que irá buscar o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) para sua pré-candidatura, já que agora o PSB não tem mais candidato próprio.
“Meu nome está colocado. A gente preza para que esse grupo fique unido porque isso dá viabilidade eleitoral. E é fundamental (ter o apoio do governador). Na eleição anterior teve a candidatura do partido do governador (PSB), que enfraqueceu esse movimento de grupo. E a gente quer muito que neste movimento tenha um bloco maior e mais consistente para fazer o enfrentamento”, afirmou Gandini.
O parlamentar do PSD frisou que a legislação eleitoral garante até as convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, o prazo para fazer essa definição.
“Temos um prazo, o que dá condições para que todos busquem a viabilização. Defendo que o grupo fique unido”, disse. Fonte e foto assessoria
Em ano eleitoral, a Prefeitura de São Roque do Canaã contrai empréstimo de 5 milhões
Em pleno ano de eleições municipais 2024, em reunião ordinária no mês de abril, os 5 vereadores votaram a favor autorizando a Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil). Lembrando aos moradores de São Roque do Canaã, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, alertou e vem alertando que a administração municipal vem ultrapassando as despesas, na realidade a Prefeitura está há vários meses no vermelho.
Os vereadores que votaram a favor foram: Olga Maria Simonetti (PSDB), Valmir Boschetti (DEM) Zildo Zorteia (PATRITAS), Wesclei Cazassi (PSDB) e Lelo Valadão (PSB).
Os vereadores que votaram contra foram: Gilmar Meireles (PODEMOS), Itamar Loss Pugnal (PDT), Elior Bonatti (AVANTE) e Nino Diácono (AVANTE)
Foi publicado no Diário da Amunes-ES o Estrato do Contrato de Financiamento com o número 20244000043, e com o Processo administrativo número 001628/2024. Até o fechamento da edição, o Portal afolhaonline.com não conseguiu detalhes sobre o prazo de pagamento do empréstimo, incluídos meses de carência e taxa de juros com atualização monetária pela taxa Selic. A operação de financiamento foi feita junto ao Banestes, e o contrato assinado no último dia 26 de abril de 2024.
Os vereadores que votaram contra o projeto, segundo eles, o prefeito precisa estabelecer as prioridades e trabalhar com os recursos que tem, sem a necessidade de buscar empréstimos para endividar o município. E mais, com as mudanças climáticas do planeta e uma administração municipal que não incentiva o comércio local, no momento não é viável contrair empréstimo sem ter a certeza que a receita municipal irá aumentar para cumprir os compromissos com a instituição financeira.
Os gestores passados nunca precisaram recorrer a empréstimos, eles construíram tudo sem dinheiro de banco, sem ter que pagar juros. No momento, não há necessidade de pegar empréstimo para os próximos gestores pagarem. Temos que buscar recurso junto ao governo federal e estadual para executar as obras necessárias em nosso município. Disseram os vereadores.
Em 3 anos e 5 meses de governo, a administração municipal, nunca apresentou aos munícipes um plano de aumento da receita municipal para investir mais em saúde, em educação, em obras de infraestrutura, preservação ambiental, turismo, cultura e lazer para todos os sãoroquenses.
ES 357 e ES 442: com recursos do Governo, Colatina será beneficiada por obras de pavimentação
Com a presença do diretor do DER, Freitas, do deputado estadual Dary Pagung, dos vereadores e de empresários locais, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, assinou a nova ordem de serviço para a pavimentação do acesso ao Terminal de Cargas (ES 357). A cerimônia foi realizada em Colatina, no último dia 11.
O Porto Seco, como também é conhecido, permite o transporte de granito e outros produtos industrializados do norte e noroeste do estado, leste de Minas Gerais e Centro-Oeste do país. O trecho a ser revitalizado tem 4,7 km e, além do asfalto, contempla também uma ponte sobre o Rio Baunilha.
A outra região que receberá obras de pavimentação asfáltica é a ES 442, conhecida como ‘Estrada Velha’, que liga Colatina a Linhares. O projeto da obra, que deve ter financiamento do Banco do Nordeste, foi apresentado pelo diretor do DER-ES, Freitas, em um evento para empresários da região em Linhares, no último dia 12.
A nova estrada vai conectar dois importantes polos produtivos da Região Noroeste: a BR 101, em Bebedouro, ao Porto Seco, em Baunilha, no acesso à BR 259.
“Quero agradecer ao governador Renato Casagrande e ao diretor do DER, Freitas, pela retomada de investimentos na pavimentação destas duas regiões. A estruturação e a modernização da ES 442 e da ES 357 irão potencializar o desenvolvimento, a geração de emprego e o turismo de Colatina”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi.
Entra em vigor lei que retoma cobrança de seguro obrigatório de veículos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro de proprietários de carros e motos.
A Lei Complementar 207/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) e se originou de projeto do Poder Executivo (PLP 233/23) aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos, e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já opera de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
O governo alega que a volta da cobrança é necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar mais um ano. O governo estimou, na época da tramitação do projeto na Câmara, que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60. O valor final e das indenizações ainda serão definidos.
Forma de uso
As principais medidas da lei do SPVAT são:
- o seguro cobrirá indenizações por morte no trânsito, e por invalidez permanente;
- também reembolsará despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas;
- pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
- o pagamento da indenização ou reembolso será efetuado mediante simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado;
- o valor será devido ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro;
- a indenização será paga no prazo de até 30 dias, contados do recebimento pela Caixa.
O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo.
Vetos
Lula vetou dois trechos da nova lei que classificavam o não pagamento do seguro no prazo estipulado pela lei como infração grave, com multa de R$ 195,23. Ele justificou que a penalidade é desnecessária, uma vez que a própria lei prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, de transferência e baixa de veículo no Detran.
O veto presidencial será colocado em votação pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Se for derrubado, a penalidade será inserida na lei.
Mudança fiscal
Além de criar o SPVAT, a Lei Complementar 207/24 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit primário.
A mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,4 bilhões. Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil tem 1.942 cidades com risco de desastre ambiental
Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, têm aumentado os desastres ambientais e climáticos em todo o mundo, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul.
No Brasil, o governo federal mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros.
“O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil”, diz o estudo do governo federal.
As áreas dentro dessas 1,9 mil cidades consideradas em risco concentram mais de 8,9 milhões de brasileiros, o que representa 6% da população nacional.
O levantamento publicado em abril deste ano refez a metodologia até então adotada, adicionando mais critérios e novas bases de dados, o que ampliou em 136% o número dos municípios considerados suscetíveis a desastres. Em 2012, o governo havia mapeado 821 cidades em risco desse tipo.
Com os novos dados, sistematizados até 2022, os estados com a maior proporção da população em áreas de risco são Bahia (17,3%), Espírito Santo (13,8%), Pernambuco (11,6%), Minas Gerais (10,6%) e Acre (9,7%). Já as unidades da federação com a população mais protegida contra desastres são Distrito Federal (0,1%); Goiás (0,2%), Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%).
O estudo foi coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República. O levantamento foi solicitado pelo governo em razão das obras previstas para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos em infraestrutura em todo o país.
Populações pobres
As populações pobres são as mais prováveis de sofrerem com os desastres ambientais no Brasil, de acordo com a nota técnica do estudo.
“A urbanização rápida e muitas vezes desordenada, assim como a segregação sócio-territorial, têm levado as populações mais carentes a ocuparem locais inadequados, sujeitos a inundações, deslizamentos de terra e outras ameaças correlatas. Essas áreas são habitadas, de forma geral, por comunidades de baixa renda e que têm poucos recursos para se adaptarem ou se recuperarem dos impactos desses eventos, tornando-as mais vulneráveis a tais processos”, aponta o documento.
O levantamento ainda identificou os desastres ambientais no Brasil entre 1991 e 2022, quando foram registrados 23.611 eventos, 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados ou desabrigados decorrentes de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
Recomendações
A nota técnica do estudo faz uma série de recomendações ao Poder Público para minimizar os danos dos desastres futuros, como a ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para risco relativos a inundações, a atualização anual desses dados e a divulgação dessas informações para todas as instituições e órgãos que podem lidar com o tema.
“É fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz o estudo, acrescentando que o Novo PAC pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres no Brasil.
“[A nota técnica deve] subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água”.
Confira se seu município está na lista, a partir da página 12 da nota técnica.
Edição: Fernando Fraga
Vista da Serra: Prefeitura cumpre exigências técnicas para recebimento de recursos estaduais
Para garantir uma resposta mais rápida na contratação e realização das obras necessárias no bairro Vista da Serra, visando a segurança dos moradores após o deslizamento de terra do último domingo, a Prefeitura de Colatina está seguindo e cumprindo todas as exigências para o envio emergencial de recursos do Governo do estado, através de repasse do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do ES (FUNPDEC) para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC).
Além de todo o relatório técnico determinado pela Defesa Civil Estadual às secretarias municipais envolvidas na ocorrência, o município solicitou, por meio de decreto, o reconhecimento estadual de situação de emergência na área mapeada na Rua Pedra Azul, com estudos técnicos de risco realizados. Essa medida também atende aos requisitos obrigatórios para a captação do recurso estadual.
Cumprindo o prazo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público, a Prefeitura de Colatina já tinha um projeto de drenagem pronto para a região, que será executado com os investimentos estaduais. É importante lembrar que esta região é composta por terrenos particulares, que também têm determinações do TAC a serem cumpridas.
Desde o dia do deslizamento, a prefeitura tem estado em contato com todas as famílias afetadas, por meio da Secretaria de Habitação, e já deu início aos trâmites para o análise e cadastro dos beneficiários do aluguel social para quem deixou o seu imóvel.
O Sanear também já começou as obras emergenciais no bairro, desligando e desviando a rede de abastecimento do bairro. A população já voltou a ser abastecida normalmente.
A Secretaria Municipal de Educação também está monitorando as escolas da redondeza, caso haja necessidade de mudança de planejamento ou suspensão das aulas.
A secretaria de Obras já garantiu o isolamento efetivo do local e está pronta para começar a executar o projeto de contenção.
A Secretaria de Trânsito e Segurança Publica estabeleceu a interditação da via afetada, rota alternativa para o transporte público no bairro e a segurança dos locais interditados.
“Quero agradecer o esforço do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve conosco em Colatina e acompanhou a vistoria técnica. No que compete à Prefeitura, desde 2021 as nossas equipes vêm realizando e cumprindo as ações propostas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público sobre aquela área. O despacho emitido em dezembro do ano passado, inclusive, atesta que a Prefeitura concluiu os estudos preliminares e que tem projeto da obra de drenagem pluvial elaborado”, afirmou Guerino Balestrassi.
O prefeito de Colatina lembrou também que, durante os seus primeiros mandatos, de 2001 a 2008, também atendeu e concluiu as soluções técnicas apresentadas à época pelos órgãos competentes. “O fenômeno geológico constatado agora, em 2024, requer estudos mais aprofundados. O Governo do Estado, a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura de Colatina estão juntos e empenhados em garantir a segurança dos moradores”. Fonte e foto pmc
Senado aprova financiamento para prevenir desastres naturais no ES
O Senado aprovou, nessa terça-feira (14), o financiamento de US$ 86,61 milhões para o Programa Águas e Paisagem II, do Governo do Estado. O montante será captado com o Banco Mundial e, somado à contrapartida do Estado de US$ 27,5 milhões, resultará em um investimento total de US$ 113,6 milhões, equivalente a R$ 582 milhões que serão investidos em segurança hídrica e na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no Espírito Santo.
“O Brasil inteiro está cada vez mais ciente da importância de obras de adaptação às mudanças climáticas, mas o Espírito Santo já começou a fazer o seu dever de casa há muito tempo. É realmente um estado modelo para o país. O Programa Águas e Paisagem II, como o próprio nome diz, está em sua segunda edição e conta com financiamento do Banco Mundial e aporte do Governo do Estado. Muita gente está se dando conta apenas agora da importância de se investir em obras de adaptação. Antes tarde do que nunca, mas o nosso estado leva isso há sério já há um bom tempo e esse novo investimento de 113 milhões de dólares em obras de prevenção a desastres naturais é uma prova disso”, comemorou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II tem como objetivo fortalecer a capacidade de o Estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, assim como aumentar a resiliência aos riscos de inundações por meio de ações de capacitação, fortalecimento institucional, elaboração de planos, estudos e projetos, Pagamento por Serviços Ambientais, melhorias em políticas públicas, campanhas de comunicação e obras em áreas rurais e urbanas.
O Programa compreenderá cinco componentes: Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas, Abordagens integradas de segurança hídrica em bacias chave, Apoio a medidas para redução de riscos de inundação em municípios críticos, Gestão do Projeto e Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC). Fonte e foto governo do es
Mais de 1,3 mil moradores de Colatina ainda não agendaram a substituição gratuita da antena parabólica
Das mais de 1,5 mil famílias de Colatina que podem ser beneficiadas pela substituição gratuita das antenas parabólicas tradicionais, apenas cerca de 190 já garantiram o benefício. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a atualização para o modelo digital ficará sem sinal de TV.
A Siga Antenado é uma entidade sem fins lucrativos e é a responsável pela realização do serviço. A troca da antena é gratuita para famílias de baixa renda, que atendam alguns requisitos, como fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
Considerando cidades próximas, como Linhares, Marilândia, São Roque do Canaã, a Siga Antenado espera atender mais de 2,8 mil famílias. Dessas, apenas 120 já tiveram o equipamento instalado.
Colatina teve o agendamento do serviço aberto em setembro de 2023, assim como Linhares e Marilândia. São Roque do Canaã foi incluído no programa em novembro de 2023. Em todo o Brasil, a Siga Antenado já realizou mais de 2 milhões de instalações dos kits gratuitos de parabólica digital. A iniciativa é parte do esforço contínuo para apoiar as famílias de menor renda durante a migração do sinal de TV das parabólicas tradicionais para as novas parabólicas digitais, processo fundamental para garantir o acesso à televisão após a ativação da tecnologia 5G. O marco de 2 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital instalados foi alcançado apenas seis meses após a conquista do primeiro milhão.
Como solicitar
A substituição da parabólica é necessária porque a tecnologia 5G utiliza uma faixa de frequência muito próxima à Banda C, por onde passa o sinal das antenas tradicionais. Dessa forma, à medida que o 5G é ativado nas cidades, os usuários da parabólica tradicional podem sofrer com interferência e até a perda completa do sinal de TV.
Quem já assiste à TV pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.
Para saber quem tem direito ao kit com a nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com a entidade por meio do site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404. Para agendar a troca, basta ter em mãos o número de CPF ou do NIS (Número de Identidade Social). Após a confirmação de que os critérios foram atendidos, será feito o agendamento para a ida do técnico à residência. Tanto o equipamento quanto a instalação são totalmente gratuitos.
Sobre a Siga Antenado
Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz. Fonte Rafaela Vaz